Protocolo Geral de Conformidade para a Proteção da mulher no ambiente de trabalho (PGCM) e a Lei nº 14.540/2023 O contexto social e político mundial demonstrou, ao longo das últimas décadas, avanços importantes na luta pela igualdade de gênero e proteção das mulheres. Acordos…
Organismos Internacionais como Fonte de Financiamento da ESG (Environmental, Social and Governance) Dra. Vivian Azevedo Rodrigues – Advogada na Chimicatti Advogados ESG (Environmental, social and Governance), sigla em inglês para Meio Ambiente, Social e Governança, constitui-se como um conjunto de critérios norteadores para a…
Orçamento Impositivo: Mecanismo de Dinâmica na Administração Municipal Dr. Hebert Chimicatti – Presidente da Chimicatti Advogados O conceito de Orçamento Impositivo, especialmente na esfera municipal, representa uma importante mudança no processo de alocação e execução dos recursos públicos. Trata-se de mecanismo que confere autonomia…
Aspectos Jurídicos da Transição do Poder Executivo: O Dever do Poder Legislativo A transição de poder no âmbito do Executivo é um momento de grande relevância no ciclo democrático e precisa ser regulada por normas jurídicas que garantam a continuidade administrativa e o respeito…
Metas do Milênio e a Responsabilidade Civil do Gestor Público pela Não-Observância Desde sua criação em 2000, as Metas do Milênio, estabelecidas pela ONU, firmaram um compromisso global visando melhorias em áreas cruciais como a erradicação da pobreza, promoção da igualdade de gênero e…
Governança Cooperativa Aplicada à Gestão Pública: Um Modelo de Eficiência e Colaboração A governança cooperativa emerge como uma abordagem inovadora para a gestão pública, promovendo um ambiente de colaboração e integração entre diversos fatores envolvidos na administração de recursos e serviços. Esse modelo busca…
ÉTICA NA POLÍTICA E NO PODER PÚBLICO ÉTICA NA POLÍTICA E NO PODER PÚBLICO Por João Costa, Advogado e Consultor Jurídico da UVESP A ética na política e no poder público é um dos pilares essenciais para a construção de uma sociedade justa e…