Advocacia de Projetos: uma nova forma de atuação jurídica para desafios complexos
Prefeitos e vereadores precisam de uma advocacia que planeja, não só reage O exercício tradicional da advocacia — seja no contencioso, seja no consultivo — gira em torno, preponderantemente, da figura do “caso jurídico”. Um “caso” é, em linhas gerais, um conflito ou situação…
As prefeituras e a fiscalização do terceiro setor
As prefeituras e a fiscalização do terceiro setor Por Dimas Ramalho* Em meados da década de 1990, foram lançadas as bases da reforma do Estado brasileiro, marcado por ineficiências e excessiva burocratização. Em linhas gerais, esse projeto buscava adaptar e transferir os conhecimentos gerenciais…
Princípio constitucional da eficiência da administração e responsabilidade civil do gestor: um olhar do STF
Princípio constitucional da eficiência da administração e responsabilidade civil do gestor: um olhar do STF O tema do referido artigo é o princípio da eficiência da administração e responsabilidade civil do gestor, com uma análise a partir do olhar do Supremo Tribunal Federal (STF),…
