DEEPFAKES E PROTEÇÃO DE DADOS As deepfakes têm sido uma realidade cada vez mais comum, surgindo em múltiplos contextos e se tornando um desafio significativo para a segurança digital e a privacidade. Nos últimos anos, os avanços tecnológicos permitiram a criação de deepfakes em…
Aspectos Jurídicos da Transição do Poder Executivo: O Dever do Poder Legislativo A transição de poder no âmbito do Executivo é um momento de grande relevância no ciclo democrático e precisa ser regulada por normas jurídicas que garantam a continuidade administrativa e o respeito…
Metas do Milênio e a Responsabilidade Civil do Gestor Público pela Não-Observância Desde sua criação em 2000, as Metas do Milênio, estabelecidas pela ONU, firmaram um compromisso global visando melhorias em áreas cruciais como a erradicação da pobreza, promoção da igualdade de gênero e…