Aspectos Jurídicos da Transição do Poder Executivo: O Dever do Poder Legislativo A transição de poder no âmbito do Executivo é um momento de grande relevância no ciclo democrático e precisa ser regulada por normas jurídicas que garantam a continuidade administrativa e o respeito…
PPP e Consórcios Intermunicipais Multifinalitarios: soluções eficazes para o cumprimento da agenda 2030 da ONU O poder público Municipal, responsável direto pela administração de políticas no mundo real das pessoas, sabe-se, enfrenta, na grande maioria de suas administrações, dificuldades e problemas decorrentes de suas…
UVESP E MINISTÉRIO PÚBLICO DEFINEM PAUTAS DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Dr. Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo , acompanhado dos Subprocuradores de Justiça Institucional, Civil e de Tutela Coletiva ,Dr. Roberto…