TCESP encerra Ciclo de Debates com mais de 9 mil participantes em 20 cidades paulistas Iniciativa levou temas como planejamento, fiscalização e transparência a todo o estado O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) encerrou, no dia 27 de junho, a…
Diárias ou Adiantamentos? Leis definem critérios para concessão de adiantamentos a servidores públicos A Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, permanece vigente e, ao que tudo indica, continuará a ser um pilar fundamental na regulamentação das finanças públicas (apesar de algumas…
Congresso discute fim da reeleição e redefinição dos ciclos eleitorais no país Proposta de emenda à Constituição gera debate sobre impactos na democracia A proposta de emenda à Constituição (PEC 12/2022), aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no fim de…