QUEBRA DO PACTO FEDERATIVO: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE EM FACE DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ajuizou ação direta de inconstitucionalidade visando a interpretação conforme à Constituição ao artigo 76, inciso I, alíneas “b” e “c”, inciso II, alínea…
O Instituto Iter, fundado pelo Ministro André Mendonça, lançou 2 novos cursos na área de Advocacia Pública. 1) CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM ADVOCACIA PÚBLICA – PROCESSO CIVIL NOS TRIBUNAIS 📌 Curso presencial em SP no período de 10 a 12 de julho. Tenha aula…
Municípios terão apoio do Sebrae para implementação de políticas culturais Projeto Crie Políticas Públicas foi lançado para atender 700 municípios Consultorias customizadas, orientações técnicas e a realização de fóruns fazem parte do conjunto de soluções oferecidas pelo Sebrae para os municípios e consórcios implementarem…