Municípios são protagonistas na consolidação e no futuro do atendimento universal no país
O Sistema Único de Saúde – SUS completou 35 anos como uma das maiores políticas públicas de inclusão social do mundo. Criado pela Constituição de 1988 e regulamentado pela Lei nº 8.080 em 1990, o sistema consagrou a saúde como direito de todos e dever do Estado, introduzindo princípios como universalidade, integralidade e equidade, que mudaram profundamente a forma como o Brasil organiza sua política sanitária.
Antes da criação do SUS, o acesso ao atendimento público era restrito aos trabalhadores formais vinculados à Previdência Social, deixando milhões de brasileiros desassistidos. Hoje, cerca de 70% da população depende exclusivamente dele, mas mesmo quem utiliza o setor privado se beneficia das ações de vigilância, vacinação e controle de epidemias. Em entrevista à Agência Brasil, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, avaliou que o sistema se consolidou como um dos maiores do mundo. “Ao longo dessas três décadas e meia, o SUS transformou a realidade da saúde pública brasileira”, afirmou. Para ele, trata-se de um modelo “descentralizado, municipalizado e participativo”.
Ao longo das últimas décadas, avanços estruturais e operacionais se multiplicaram. A Estratégia Saúde da Família – ESF, criada em 1994, fortaleceu a atenção básica e hoje cobre todo o território nacional, inclusive áreas remotas, fluviais, indígenas e territórios urbanos vulneráveis. Além disso, o Brasil estabeleceu também a maior rede pública de transplantes do mundo, com mais de 30 mil procedimentos realizados em 2024, além de um dos programas de imunização mais robustos da América Latina, responsável pela erradicação da poliomielite e pela recertificação do país como livre do sarampo.
A capacidade de resposta do SUS ficou ainda mais evidente durante a pandemia de Covid-19, quando o sistema liderou a vigilância epidemiológica, a assistência hospitalar e a vacinação em massa. Ainda assim, desafios persistem, especialmente no que se refere ao subfinanciamento, à escassez de profissionais e à necessidade de modernização tecnológica.
A força dos municípios e os desafios do interior
A municipalização representa um dos pilares estruturantes do SUS. São 5.570 municípios responsáveis pela gestão direta de serviços, contratação de equipes e organização da atenção básica. Para o médico e gestor Carmino Antonio de Souza, que acompanhou a implantação do sistema desde os anos 1980, a descentralização foi decisiva. “A contribuição dos entes subfederados tem sido fundamental à consolidação e aperfeiçoamento do SUS. O SUS opera através de pactuações realizadas nos vários níveis e isto tem sido fundamental às políticas públicas”, destaca.
O professor, que também é co-autor do livro “A epopeia do SUS”, lembra, porém, entraves ainda não resolvidos. “Talvez o que não tenhamos achado a fórmula certa é das atividades de regionalização”. Para ele, o principal risco atual é o desequilíbrio no financiamento. “O Governo Federal tem progressivamente se retirando das obrigações de financiar o SUS. Estamos chegando a um limite orçamentário e financeiro”, alerta.
A avaliação é compartilhada por Gilberto Natalini, médico, ex-vereador e ex-presidente de entidades de classe. “A municipalização do SUS foi uma grande iniciativa. O SUS é o grande plano de saúde do povo brasileiro”, comenta. Ele ressalta, porém, que o subfinanciamento pressiona as cidades. “Os municípios têm carregado o SUS nas costas. Tem município que investe 35% ou 40% do seu orçamento no sistema de saúde. Isso inviabiliza uma gestão municipal”.
Para Natalini, fortalecer o sistema passa por três frentes: ampliar os aportes federais e estaduais, qualificar a gestão e combater desperdícios e corrupção. “É preciso avançar nessa questão da gestão, organizar mais o sistema, preparar mais as pessoas. É importante também a gente ter combate efetivo ao desperdício do dinheiro da saúde. Isso tem que ser combatido a ferro e fogo, porque, se o crime corromper e gastar dinheiro público em corrupção, é um crime letal”, reforça.
