Eleições 2024: inteligência artificial e novas tecnologias levam acessibilidade aos brasileiros

Novas medidas da Justiça Eleitoral garantem direitos a 1,4 milhão de eleitores com deficiência

A inclusão nas eleições municipais de 2024 tem sido uma prioridade para a Justiça Eleitoral brasileira, que busca assegurar que todos os cidadãos possam exercer plenamente o seu direito ao voto. Com o aumento significativo de eleitores que declararam ter algum tipo de deficiência, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adotou uma série de medidas para garantir que esse público tenha as condições necessárias para participar do processo eleitoral.

De acordo com estatísticas do TSE, em 2024, 1,4 milhão de eleitores declararam possuir algum tipo de deficiência e necessitar de condições especiais para votar, um aumento de 25% em relação a 2020. Em resposta a esse crescimento, a Justiça Eleitoral tem intensificado esforços para tornar o processo eleitoral cada vez mais inclusivo. Entre as principais medidas está a abertura do prazo para que eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida solicitem transferência temporária de seção eleitoral, um benefício que também se estende a outros grupos, como indígenas, quilombolas e moradores de assentamentos rurais.

Além disso, uma das inovações mais destacadas para as eleições de 2024 é o uso da Inteligência Artificial para auxiliar eleitores com deficiência visual. A partir deste ano, as urnas eletrônicas contarão com uma voz sintetizada, chamada Letícia, que guiará o eleitor durante o processo de votação. A ferramenta informará o cargo em votação, os números digitados e o nome do candidato escolhido, proporcionando maior autonomia e preservando o sigilo do voto. As urnas também estarão equipadas com um intérprete de Libras, que aparecerá na tela para orientar eleitores com deficiência auditiva.

Dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que 418.220 dos eleitores possuem deficiências auditiva e visual, bem como alegam ter dificuldades para o exercício do voto. Ou seja, eles representam 26,01% do eleitorado brasileiro com deficiência e, com essas novidades, poderão contar com recursos de acessibilidade da urna eletrônica.

Segundo o analista político e consultor eleitoral Wilson Pedroso, os recursos tecnológicos, especialmente os mais recentes, com maior propagação do uso da Inteligência Artificial, permitiram avanços importantes para a inclusão dos eleitores com deficiência. “A democracia só é plena quando todos os cidadãos possuem direitos e iguais e, principalmente, condições iguais para o exercício desses direitos. Nesse sentido, a Justiça Eleitoral brasileira acerta à medida em que investe em novas ferramentas de inclusão nas urnas eletrônicas”, afirma.

Além das inovações tecnológicas, a Justiça Eleitoral tem se concentrado em ampliar a representatividade nas candidaturas, com medidas que incluem o controle da destinação de recursos para candidaturas negras e a exigência de diversidade de gênero nas listas dos partidos.

Nesse sentido, Pedroso destaca que a inclusão requer também mudanças estruturais e legislativas. “Para melhorar ainda mais a experiência dos eleitores com deficiência, seriam necessários investimentos também em outras áreas, que não exigem uso de tecnologia, mas vontade política. Refiro-me, por exemplo, a obras de acessibilidade nos prédios que abrigam a votação, assim como em seu entorno”, aponta. Ele também enfatizou a importância de garantir transporte público adaptado no dia da votação, o que exige uma colaboração mais estreita entre os municípios e a Justiça Eleitoral.

Por fim, apesar dos avanços, Pedroso observa que os desafios persistem, especialmente dentro dos próprios partidos políticos. “Muitas vezes, esses candidatos são lançados apenas com o intuito de cumprimento às obrigações legais. É importante que os partidos tratem de forma igualitária todas os cidadãos que compõem as chapas”, conclui.

Vale lembrar que o Ministério Público fiscaliza a acessibilidade de todos os eleitores para que possam exercer o direito ao voto, podendo provocar a Justiça Eleitoral e agir nos casos em que haja violação desse direito. Caso o cidadão tenha conhecimento de fatos impeditivos ao exercício do voto pelas pessoas com deficiência, ele poderá denunciá-los por meio da Ouvidoria do MP de seu estado.