Municípios brasileiros avançam pouco na adaptação climática e expõem desigualdades profundas
Estudo revela baixa capacidade institucional das cidades e reforça urgência de políticas efetivas
A capacidade dos municípios brasileiros de enfrentar os impactos das mudanças climáticas ainda está muito aquém do necessário. Um estudo publicado na revista Sustainable Cities and Society indica que menos de 13% das cidades do país contam com instrumentos legais e estrutura institucional minimamente adequados para iniciar políticas de adaptação.
Realizada com base em 25 indicadores distribuídos em cinco áreas, habitação, mobilidade urbana, produção de alimentos, gestão ambiental e gestão de riscos climáticos, a pesquisa expôs desigualdades profundas entre municípios de portes diferentes e revelou uma lacuna estrutural na formulação de políticas públicas.
A partir desses indicadores, o grupo de pesquisadores elaborou o Urban Adaptation Index – UAI, que mede a capacidade institucional de resposta às mudanças climáticas e com valor que varia de 0 (a nota mais baixa) a 1 (a mais elevada). Embora o UAI não avalie a eficácia das políticas já implementadas, ele indica se as cidades possuem insumos básicos para avançar.
Estratégias estaduais
Diante da fragilidade nacional, o estado de São Paulo vem estruturando uma estratégia integrada para apoiar municípios de todos os portes. O Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática – PEARC, lançado em 2025 e coordenado pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística – Semil, é o instrumento central. Com horizonte de dez anos, o plano estabelece diretrizes de justiça climática, prioriza regiões com menor capacidade técnica e define parâmetros para infraestruturas mais resilientes. O PEARC organiza suas análises em cinco eixos temáticos – Saúde Única, Biodiversidade, Segurança Hídrica, Segurança Alimentar e Zona Costeira – além de um eixo de Justiça Climática e outro dedicado à infraestrutura essencial.
A Semil explica em nota que, para apoiar prefeituras com menor estrutura técnica, atua em articulação com órgãos estaduais, universidades e instituições de pesquisa. Entre os mecanismos de apoio, destacam-se o trabalho técnico do Instituto de Pesquisas Ambientais – IPA, responsável pelo mapeamento de áreas de risco e pela geração de dados e informações que subsidiam políticas de prevenção; o Programa Município VerdeAzul – PMVA, que orienta a gestão ambiental local com base em critérios de sustentabilidade e adaptação; a cooperação com a Defesa Civil Estadual para implantação de sistemas de monitoramento e alerta; e o Centro de Ciência para o Desenvolvimento – CCD Saneaclima, criado em cooperação com a Fapesp, que reúne especialistas para gerar soluções aplicáveis de saneamento resiliente e adaptação climática.
Uma frente importante da estratégia estadual é a ampliação da capacitação técnica. A Semil disponibiliza gratuitamente na Escola Virtual de Governo a trilha de aprendizagem “Como Elaborar Planos de Adaptação à Mudança do Clima”, criado em parceria com o IPA, o Ministério do Meio Ambiente, e a agência alemã Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit – GIZ.
Na esfera financeira, o estado conta com o Fehidro para apoiar ações de gestão hídrica e com linhas especiais da Desenvolve SP para obras de drenagem, infraestrutura verde e saneamento resiliente. Em 2024, um acordo de US$ 110 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento ampliou o financiamento verde no Estado, um marco nacional. Os recursos serão destinados à energia renovável, mobilidade de baixo carbono e infraestrutura urbana inclusiva.
Capital com bom índice
A cidade de São Paulo aparece entre as capitais com melhor desempenho no UAI. “O índice apresentado no estudo avalia explicitamente a capacidade legislativa dos municípios brasileiros no enfrentamento às mudanças climáticas. Nesse sentido, São Paulo se destaca por possuir um arcabouço legal robusto e continuamente aprimorado, que confere segurança institucional e respaldo técnico às políticas climáticas do município”, afirma José Renato Nalini, Secretário Executivo de Mudanças Climáticas do Município. Entre os marcos citados estão a Política Municipal de Mudança do Clima e o Plano de Ação Climática de São Paulo – PlanClima.
Ainda segundo o gestor, para enfrentar as desigualdades territoriais e promover a justiça climática, é fundamental partir dos instrumentos já existentes. “O PlanClima orienta a atuação integrada entre as diversas secretarias municipais na identificação dos territórios e grupos mais vulneráveis, estabelecendo as diretrizes gerais para as ações de mitigação e adaptação na cidade”, segue o Secretário explicando ainda que o próprio plano realiza o cruzamento de dados sobre impactos climáticos, como ondas de calor, e inundações com indicadores de vulnerabilidade social, permitindo priorizar regiões onde os riscos e as desigualdades se sobrepõem.
Diferenças entre cidades
Os resultados do UAI revelam forte heterogeneidade. Apenas 1,4% dos municípios atingiu notas acima de 0,81. Outros 11,4% ficaram entre 0,61 e 0,8, desempenho considerado de razoável a bom. A maioria, no entanto, não chegou a 0,6 – mais da metade recebeu notas baixas ou muito baixas. Cidades com mais de 500 mil habitantes registraram média de 0,74, enquanto municípios com menos de 50 mil moradores variaram entre 0,33 e 0,44.
O clima de desigualdade se torna mais evidente nas capitais: Curitiba (0,98), Brasília (0,95) e São Paulo (0,89) figuraram entre as melhores, enquanto Recife (0,46), Boa Vista (0,54) e Aracaju (0,54) apresentaram baixo desempenho. Ainda assim, mesmo grandes cidades com boa pontuação enfrentam desafios quando se analisa o impacto real das políticas sobre os grupos vulneráveis.
Os dados sobre a gestão específica de riscos climáticos – que medem, dentre outras coisas, se uma cidade tem uma defesa civil própria e um plano local para identificar riscos geológicos – são ainda mais preocupantes. Apenas 4,9% dos municípios alcançaram notas superiores a 0,6 nesse indicador. Cerca de 65% registraram pontuação abaixo de 0,2.
A falta de instrumentos técnicos e financeiros trava o avanço das cidades menores, que carecem de equipes especializadas e dados confiáveis. Como observam os autores da pesquisa, ter um potencial de adaptação não significa que ele será usado, já que o índice não consegue mensurar a execução das políticas. Uma alternativa estudada pelos pesquisadores seria acompanhar os fluxos de investimentos destinados ao combate e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas – um desafio, dado o volume de informações requerido de municípios de todo o país.
