Ampliação de prazos, cooperação e recursos do Novo PAC abrem caminho para cidades mais sustentáveis
A mobilidade urbana segue como um dos principais desafios das cidades brasileiras, especialmente dos municípios de pequeno e médio porte no interior do país. Essas localidades enfrentam dificuldades históricas para estruturar sistemas de transporte eficientes, sustentáveis e acessíveis. Muitas dessas prefeituras lidam com escassez de recursos, falta de profissionais capacitados e problemas de planejamento de longo prazo, o que dificulta a implementação de políticas públicas duradouras e eficazes.
A Lei 12.587/12, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana, determinou que os municípios com mais de 20 mil habitantes elaborassem seus Planos de Mobilidade Urbana. No entanto, passados mais de dez anos, a maioria ainda não conseguiu cumprir essa exigência. Para dar fôlego aos gestores, o Projeto de Lei 4722/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a ampliação dos prazos legais para a entrega desses planos, de modo a permitir que os municípios se organizem melhor e tenham tempo de acessar recursos e apoio técnico.
A proposta, apresentada pelo deputado Gilson Daniel, estabelece novas datas-limite: 12 de abril de 2026 para cidades com mais de 250 mil habitantes e 12 de abril de 2027 para os demais municípios. Atualmente, os prazos vigentes são abril de 2024 e abril de 2025, respectivamente, ambos já ultrapassados. Caso não cumpram a norma, os municípios ficam impedidos de receber recursos federais destinados à mobilidade urbana, com exceção daqueles utilizados para a elaboração do próprio plano.
O Plano de Mobilidade Urbana é uma ferramenta estratégica de planejamento que deve orientar as políticas públicas voltadas à mobilidade. A lei prevê que essas ações priorizem o transporte público coletivo e os modos não motorizados, promovendo uma mobilidade mais inclusiva e ambientalmente sustentável.
– Compartilhamento de dados
Para apoiar os municípios, foi criada em abril a Rede de Cidades do Observatório Nacional de Mobilidade Sustentável, coordenada pelo Centro de Estudos das Cidades – Laboratório Arq.Futuro do Insper. A iniciativa visa promover, a troca de informações e experiências entre os gestores públicos, com foco na construção de um banco nacional de dados sobre mobilidade urbana.
A Rede será fundamental para que prefeituras tenham acesso a dados padronizados, atualizados e confiáveis, fundamentais para a elaboração dos planos e para a tomada de decisões técnicas. Além disso, a iniciativa pretende fortalecer a cultura de avaliação de políticas públicas com base em evidências.
O Observatório Nacional de Mobilidade Sustentável, criado em 2023, pretende consolidar-se como repositório central de informações sobre mobilidade no país. Ele dialoga com outras plataformas, como o Observatório da Mobilidade Urbana de Salvador e o Observatório das Metrópoles, que já contribuem com dados e análises em tempo real sobre deslocamentos, segurança viária e políticas locais. Agora, com a criação da Rede de Cidades, espera-se engajar mais municípios para essa troca de dados confiáveis.
– Oportunidades para os municípios
A busca por soluções eficazes passa também por novos investimentos. Em Hortolândia, durante a 92ª Reunião do Fórum Paulista de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, o secretário nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Denis Andia, apresentou os principais eixos de atuação do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Com foco em renovação de frota, infraestrutura viária e mobilidade ativa, o Novo PAC já destinou mais de R$ 20 bilhões em 2024. Para 2025, serão R$ 4,4 bilhões em recursos voltados à renovação de veículos e R$ 4 bilhões para obras de infraestrutura. O objetivo é reduzir as emissões de carbono, melhorar o serviço de transporte público e incentivar o uso de meios de transporte mais limpos.
De acordo com o Ministério das Cidades, 43 propostas de municípios já foram enviadas para seleção no Novo PAC em todo o país. Pela primeira vez, cidades com mais de 150 mil habitantes estão aptas a apresentar projetos, o que amplia significativamente a possibilidade de participação de centros urbanos de porte médio.
– Exemplos do interior
No interior paulista, Hortolândia é um exemplo de cidade que vem investindo em modernização. O município será contemplado com oito ônibus elétricos a partir de 2025. Para receber a nova frota, está sendo construído um eletroterminal com estações de recarga, e o plano municipal prevê tarifas reduzidas para incentivar o uso das novas linhas.
“O maior desafio, sem sombra de dúvida, é a mudança da mentalidade das pessoas para aceitar as mudanças de conceitos e paradigmas necessários para a ampliação da segurança viária, como, por exemplo, a redução da velocidade regulamentada nas vias, ou ainda a adoção de novas matrizes energéticas para propiciar a melhoria e a sustentabilidade do transporte público coletivo”, destaca o Secretário de Mobilidade Urbana de Hortolândia, Atílio André Pereira.
Tendo Hortolândia sido sede do Fórum Paulista de Mobilidade Urbana, o secretário destaca a importância desse evento para a troca de experiências entre as cidades. “Sempre funciona como uma via de mão dupla, apresentando as soluções adotadas em nosso município e aprendendo com as experiências dos demais. Neste contexto foi interessante, conhecer a experiência dos outros municípios com relação a implantação dos ônibus elétricos”, diz.
Outra iniciativa relevante é a parceria entre a Prefeitura de São Paulo e o município de Ribeirão Preto. O acordo de cooperação técnica tem duração de 12 meses e prevê intercâmbio de boas práticas na área de mobilidade e planejamento urbano.
Ribeirão Preto é referência nacional por suas iniciativas inovadoras e por ter um dos Planos de Mobilidade mais bem avaliados do país, tendo recebido o prêmio InovaCidade e sendo reconhecida pelo Observatório Nacional de Segurança Viária por suas campanhas educativas e ações estruturantes para redução de acidentes. Por meio de nota, a São Paulo Urbanismo informa que prestará apoio técnico à Prefeitura de Ribeirão Preto na avaliação de estudos técnicos e projetos urbanísticos, além da proposição de soluções inovadoras para o desenvolvimento da cidade. A parceria também prevê a promoção de eventos e integrações técnicas de interesse mútuo. A colaboração entre as entidades possibilitará a otimização dos recursos, garantindo maior eficiência e qualidade nas ações desenvolvidas.
