TCESP e TJSP se unem para fortalecer políticas públicas da Primeira Infância
Programa valoriza municípios comprometidos com o cuidado e a educação
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP e o Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP formalizaram, no último dia 11, uma parceria para incentivar políticas públicas voltadas à Primeira Infância nos municípios paulistas. As instituições assinaram um termo de cooperação técnica que institui o Prêmio Plano Municipal pela Primeira Infância, buscando estimular a criação, o fortalecimento e a implementação de ações destinadas ao desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos.
O prêmio irá reconhecer planos e boas práticas municipais alinhados ao Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), que estabelece diretrizes nacionais para garantir o pleno desenvolvimento das crianças nessa faixa etária. A proposta é valorizar administrações públicas que priorizam investimentos estruturados e políticas intersetoriais dedicadas ao cuidado e à educação na primeira infância.
O termo de cooperação foi assinado pela Presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, e pelo Presidente do TJSP, Desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, durante cerimônia realizada no Palácio da Justiça. A solenidade contou ainda com a presença de autoridades como a Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas, Letícia Delsin Matuck Feres e a Desembargadora Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti, Coordenadora da
Infância e Juventude do TJSP.
Segundo Cristiana, a parceria reforça a importância de apoiar os municípios na elaboração de políticas que impactam diretamente o desenvolvimento das crianças. Ela destacou que investimentos consistentes nessa fase inicial trazem resultados duradouros para toda a vida.
A cooperação estabelece também uma comissão organizadora formada por representantes das duas instituições, responsável pela elaboração, análise e acompanhamento das propostas inscritas pelos municípios. Além da premiação principal, estão previstas menções honrosas para reconhecer iniciativas de destaque. Com a união entre TCESP e TJSP, espera-se ampliar o comprometimento das gestões municipais com a proteção integral e o desenvolvimento pleno da Primeira Infância em todo o Estado de São Paulo.
