Workshop Jurídico fortalece integração entre Câmaras Municipais e órgãos de controle

O 4º Workshop Jurídico-Administrativo “Boas Práticas e Desafios da Gestão Legislativa Municipal”, promovido pela União dos Vereadores do Estado de São Paulo- UVESP, reuniu representantes de mais de 30 municípios paulistas na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP, no último dia 21 de outubro. O evento foi considerado um sucesso pela organização e destacou-se como um importante espaço de diálogo e aprimoramento entre o Poder Legislativo municipal e os órgãos de controle.

Destinado exclusivamente aos presidentes de câmaras municipais filiadas à Uvesp e seus departamentos jurídicos, o encontro teve como objetivo principal orientar e esclarecer gestores públicos sobre os desafios da gestão legislativa, reforçando a importância da legalidade, da transparência e da boa governança.

Durante a manhã, o Ministério Público do Estado de São Paulo – MPSP abriu a programação com palestras ministradas pelo Subprocurador-Geral de Justiça Criminal, Dr. Ivan Agostinho, e pelo Promotor de Justiça, Dr. Ernani de Menezes Vilhena Junior. Em sua participação, Agostinho ressaltou que: “essa aproximação do Ministério Público com as gestões municipais, seja no Executivo, seja no Legislativo, vai fazer com que a gente avance e melhore a vida dos nossos cidadãos em suas comarcas”.

Na sequência, o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo – MPC-SP conduziu as apresentações da manhã, representado pelo Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral, Dr. Sérgio de Castro Jr. e pela Procuradora de Contas, Dra. Renata Constante  Cestari. As palestras abordaram aspectos técnicos da fiscalização contábil e administrativa, reforçando a necessidade de que as Câmaras atuem de forma preventiva, com base em boas práticas de gestão e conformidade legal.

No período da tarde, o Departamento Jurídico da UVESP promoveu um plantão de dúvidas, conduzido pela Dra. Dayane Fanti, Dr. Arley Neves, Dr. Willians Kester e Dr. Márcio Pavan. A sessão possibilitou que vereadores, procuradores e assessores jurídicos compartilhassem experiências e buscassem esclarecimentos sobre casos concretos enfrentados no cotidiano legislativo. “Esse encontro, com diretores de Câmaras, procuradores, presidentes de Câmaras, é fundamental”, destacou o presidente do Conselho Gestor da instituição, Sebastião Misiara.

Para Misiara, a troca de informações e o acesso a orientações técnicas qualificadas são instrumentos essenciais para aprimorar a atuação dos legislativos locais e garantir que as decisões estejam alinhadas ao interesse público e às normas vigentes.

Encerrando o encontro, a UVESP reafirmou seu compromisso em ampliar o diálogo entre as instituições e consolidar um ambiente de cooperação entre os órgãos legislativos e de controle. A entidade pretende dar continuidade à iniciativa, com novas edições e ações voltadas à capacitação técnica e à troca de experiências.