Municípios terão apoio do Sebrae para implementação de políticas culturais

Municípios terão apoio do Sebrae para implementação de políticas culturais

Projeto Crie Políticas Públicas foi lançado para atender 700 municípios

Consultorias customizadas, orientações técnicas e a realização de fóruns fazem parte do conjunto de soluções oferecidas pelo Sebrae para os municípios e consórcios implementarem e executarem políticas culturais, por meio dos recursos da Lei Paulo Gustavo e Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). As ações fazem parte do Programa Crie Políticas Públicas, lançado na sede do Sebrae-SP, na capital paulista.
A Lei Paulo Gustavo, criada em homenagem ao ator e comediante, destinou R$ 2 bilhões aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios para o fomento de projetos culturais, além de destinar recursos para o campo de atuação do audiovisual. A PNAB também prevê repasses de aproximadamente R$ 3 bilhões durante cinco anos e trará oportunidade para fomentar a cultura e a cadeia criativa dos municípios brasileiros.
A expectativa do Crie Políticas Públicas é apoiar mais de 700 municípios e realizar mais de 1,7 mil atendimentos em 2024.
As inscrições e informações estão disponíveis no site https://contato.sebraesp.com.br/criepoliticaspublicas. A ação será realizada pelo Polo de Referência Nacional em Economia Criativa, liderado pelo Sebrae-SP, e tem como objetivo criar um ambiente de negócios favorável na implementação de políticas públicas para negócios criativos no país.
Mais de 430 municípios brasileiros demonstraram interesse em receber as consultorias técnicas customizadas. O programa oferecerá, a partir de abril, orientações técnicas coletivas diariamente, voltada para gestores públicos interessados em temas como Lei Paulo Gustavo, Plano de Aplicação Anual de Recursos (PAAR), Prestação de Contas nas leis de fomento e execução dos editais. Também em abril começam as orientações técnicas individuais para municípios que já são clientes do Sebrae.
O projeto conta com um canal direto para dúvidas sobre temas relacionados às leis de fomento à cultura. Os atendimentos podem acontecer via whatsapp, telefone ou email e o gestor público tratará sore os temas com consultores especializados. Para acessar a central basta contatar através do número/email: 35 9 9129 6205/ crie.sebrae@amecultura.com.br

“Temos o desafio de conectar agendas, de mostrar que segmentos criativos são relevantes para o desenvolvimento da atividade empreendedora e dos municípios. O lançamento de hoje é um marco porque envolvemos o todo o sistema Sebrae para mostrar que cultura é negócio. Queremos contar com os gestores para uma força-tarefa e garantir que os recursos cheguem ao empreendedor, para conseguir fazer da indústria criativa do País um exemplo de nação que constrói e apoia a atividade econômica criativa como um vetor estratégico do desenvolvimento”, destacou o Diretor-Superintendente do Sebrae-SP, Nelson Hervey Costa.

A secretária de Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo, Marilia Marton, ressaltou a dificuldade na criação de uma política pública quando não existe previsibilidade de recursos. “Contudo, a PNAB nos dá um horizonte de possibilidades. Teremos, por cinco anos, esse lugar para aplicar os recursos e balançar as estruturas, para criar, fortalecer e implementar uma política estruturada para que ela nunca mais se encerre, independentemente de novos recursos”, afirmou Marilia.

O Diretor Técnico do Sebrae-SP, Marco Vinholi, frisou que o Crie Políticas Públicas é o pontapé inicial do Polo de Referência Nacional em Economia Criativa. “É uma construção conjunta do Sebrae para aproveitar a Lei Paulo Gustavo e a Política Aldir Blanc e, com isso, apoiar os municípios. Será um programa muito importante e vai abrir caminhos para que o Sebrae avance cada vez mais com esse tipo de parceria, para ajudar as equipes das prefeituras a alcançar e executar recursos”, disse Vinholi.

A cerimônia de lançamento também contou com a presença de Marcelo Peroni, presidente da Associação dos Dirigentes Municipais de Cultura (Adimc) e gestor de Cultura de Jundiaí. “As leis trazem recursos que muitos municípios nunca tiveram a oportunidade de receber. Mas também existe uma preocupação e uma dificuldade: como fazer com que esses recursos cheguem de maneira efetiva e funcionem de fato na ponta, com poucos servidores e com pouco conhecimento técnico. Quando a Secretaria e o Sebrae aparecem para auxiliar, temos que abraçar e entender como ajudar na construção e funcionamento do programa”, afirmou.

Painel
O evento contou com o painel “Desenvolvimento Local e Investimento Público em Cultura e Economia Criativa” que reuniu os municípios participantes da etapa piloto do programa. Compartilharam experiências: secretária de Cultura e Turismo de Cajati, Deca Gomes de Oliveira; secretária de Turismo e Cultura de Lavrinhas, Daniela de Oliveira Campos; secretário de Cultura de Queluz, Augusto Ferreira Norberto Carrupt; e assessora da Divisão de Cultura da Secretaria de Cultura de Ilha Comprida, Lia Neves. O painel foi mediado pela coordenadora do Polo de Referência Nacional em Economia Criativa, Jenifer Botossi.

As cidades participantes da etapa piloto têm entre 7 mil e 28 mil habitantes, e representam a realidade da maior parte dos municípios brasileiros, com desafios semelhantes, de desenvolver vocações e transformar em potencialidades para o desenvolvimento local. Ao longo de um mês e meio, os representantes receberam uma consultoria imersiva, um diagnóstico para entender as necessidades, estruturaram um plano de ação e receberam um acompanhamento para conseguir tirar o plano do papel.

Durante o painel, cada município compartilhou suas vocações e os desafios enfrentados. Dois pontos comuns citados foram a equipe reduzida e a falta de conhecimento técnico. Entre os pontos positivos destacados estão o apoio para a regulamentação do sistema municipal de cultura e a valorização do trabalho do fazedor cultural.

Como vai funcionar
O Crie Políticas Públicas oferecerá três soluções para as pessoas gestoras públicas dos municípios que estejam ligadas ao órgão gestor da área da cultura: consultoria técnica customizada, orientação técnica individual e orientação coletiva.

Por meio de uma chamada pública, o programa vai contemplar municípios brasileiros com consultorias técnicas customizadas, no total de 15 horas de atendimento online. A dinâmica inclui diagnóstico, plano de ação e orientações para elaboração e execução de editais, instruções para o monitoramento dos projetos selecionados nos editais e para prestação de contas dos municípios para o Governo Federal.
Já as orientações individuais poderão ser ofertadas conforme necessidade dos gestores ao longo do ano. Serão oferecidas mil consultorias com duração de uma hora cada. Já as orientações coletivas terão duração de duas horas e seguirão uma programação mensal.
O programa também realizará fóruns para os dirigentes trocarem experiências e participar de discussões com especialistas e pessoas da gestão pública de outras esferas. A programação e as informações sobre o programa estão disponíveis no site https://contato.sebraesp.com.br/criepoliticaspublicas/.


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GUSTAVO REIS LIDERA MISSÃO DA EM TAIWAN

O prefeito de Jaguariúna, Gustavo Reis, liderou uma missão de prefeitos e empresários da Região Metropolitana de Campinas (RMC) que participou de um dos maiores eventos de cidades inteligentes do mundo, o Smart City Summit & Expo, de 19 a 21 de março, em Taiwan.

Gustavo Reis também é presidente do Conselho de Desenvolvimento da RMC, formado por chefes do Executivo municipal das 20 cidades que compõem o colegiado.
Também participaram da missão os prefeitos Cláudio Leitinho (Nova Odessa), Marquinho Oliveira (Morungaba), Fernando Capato (Holambra), Luiz Dalben (Sumaré), Júnior Felisbino (Cosmópolis) e Dario Pacheco (Vinhedo). Todas as despesas de viagem e estadia dos prefeitos foram custeadas pelo governo de Taiwan.

Gustavo fez uma apresentação em que falou sobre as iniciativas tecnológicas e potenciais das cidades da RMC, além de destacar iniciativas de Jaguariúna, que foi eleita, por cinco vezes consecutivas, a cidade brasileira mais inteligente e conectada dentre os municípios de 50 mil a 100 mil habitantes, pelo ranking Connected Smart Cities.

“Foi um evento muito produtivo, onde pudemos aprender mais sobre cidades inteligentes e como melhorar ainda mais os serviços públicos em nossos municípios.

Também foi uma excelente oportunidade para atrair mais negócios para nossas cidades, gerando mais empregos e renda”, disse Gustavo Reis.

“Taiwan é um grande centro de tecnologia e produção de semicondutores, componentes que estão presentes em todos os celulares e outros aparelhos. Nossa região tem importantes parques tecnológicos, com a presença de várias multinacionais do setor. Por isso, é fundamental estabelecermos novas parcerias e criarmos novas oportunidades de investimentos e geração de empregos e renda para nossa população”, concluiu Gustavo.

Vozes Unidas: Pacto “Ninguém Se Cala” une esforços contra o assédio em São Paulo

Empresas, entidades e sociedade civil assinam projeto para promover conscientização

O Ministério Público do Estado de São Paulo, em parceria com o Ministério Público do Trabalho, lançou no final de novembro o Pacto “Ninguém Se Cala”. O projeto tem por objetivo angariar aderentes para potencializar a conscientização, o debate e o compromisso social para o enfrentamento de práticas arraigadas que envolvam a cultura do estupro e as formas de violência com ela relacionadas, sem prejuízo das obrigações legais vigentes.

Além disso, busca ampliar a visibilidade das políticas públicas vigentes no estado de São Paulo, em especial as leis 17.621/23 e 17.635/23, voltadas ao combate à violência contra à mulher em bares, baladas, restaurantes, casas de espetáculos e eventos.

Segundo a coordenadora do Núcleo de Gênero do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCrim), Fabíola Sucasas, o impacto inicial da iniciativa pode ser retratado pelo prisma interno e externo.

Fabíola Sucasas – Segundo a coordenadora do Núcleo de Gênero do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCrim)

Sob o ponto de vista interno, são diversos órgãos e promotorias envolvidos no grupo realizador do Pacto. No Ministério Público de São Paulo, além do Núcleo de Gênero, estão o Núcleo dos direitos do consumidor do Centro de Apoio Cível e tutela coletiva, a Ouvidoria da Mulher, o Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância (Gecradi), a Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, a Promotoria de Justiça do Consumidor, além da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo e promotores atuantes no Juizado do Torcedor.

O Ministério Público do Trabalho, aliado por termo de cooperação, é representado por sua Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (COORDIGUALDADE) e pelo Projeto Florir, que atua no fomento de oportunidades para o fim da violência contra a mulher.

Enquanto no âmbito externo, o impacto pode ser retratado pelos aderentes inaugurais, que, de modo voluntário e em tempo recorde, na sua multidisciplinaridade e multiplicidade de potências, revelam sua preocupação com a violência sexual de gênero, o engajamento e o compromisso de responsabilidade social.

Até agora, mais de uma dezena de empresas, associações, entidades da sociedade civil, entre outros, já aderiram ao pacto. São eles: a União dos Vereadores do Estado de São Paulo, a Associação Brasileira de Eventos, FIG-Unimesp, a organização Girl Up, a Heineken Company, o Instituto Avon, a organização Livre de Assédio, a Me too Brasil, a companhia Pernod Ricard Brasil, a Plan International Brasil, a Secretaria de Direitos Humanos do Município de São Paulo, o Tedx Guarulhos e diversos influenciadores digitais.

Silvia Melo – Presidente Executiva da UVESP

Fabíola reforça que as entidades que aderem ao pacto devem investir em campanhas de conscientização, incentivo ao atendimento especializado às vítimas, fomento de canais de denúncias do MPSP e do MPT, além de envolvimento e incorporação de políticas de enfrentamento ao assédio sexual em suas estruturas internas.

Para combater a violência contra as mulheres em diversos âmbitos, vem se mostrando ação primordial unir sociedade civil, empresas e instituições no estabelecimento e promoção de ações e da legislação vigente. “A integração dessas entidades revela repúdio a uma realidade lamentável, em que mulheres são violadas sexualmente nos espaços em que elas se encontram para se divertir, não para serem atacadas e constrangidas à uma série de violências”, ressalta a coordenadora do Núcleo de Gênero do CAOCrim e Promotora de Justiça.

Segundo apuração da Pesquisa “Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil” do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em sua 4ª edição, houve recorde de crescimento do assédio sexual praticado no ambiente de trabalho ou no transporte público, passando de 37,9% para 46,7%.

Além disso, apenas no último ano, 30 milhões de mulheres foram assediadas sexualmente; nas baladas, 7,2 milhões delas foram atingidas. Nesse universo, foram agarradas ou beijadas à força, tocadas em partes íntimas ou, dentre outras, seguradas pelo braço ou pelo cabelo quando não correspondiam à vontade do agressor. Muitos, inclusive, aproveitam das mulheres por estarem alcoolizadas, em vulnerabilidade química, resultando em estupros.

“As entidades que aderem ao Pacto aliam-se ao enfrentamento da violência contra a mulher, querem demonstrar a boa reputação e a vontade em se atrelar à busca pela igualdade de gênero, que é um dos objetivos da Organização das Nações Unidas. A importância disso é fundamental, pois o Pacto se pauta pela adoção de ações e iniciativas de caráter PREVENTIVO e na pretensão de modificar e transformar uma realidade social que coloca as mulheres em um lugar de objetificação, apequenamento, constrangimento e humilhação”, acrescenta.

O Pacto “Ninguém Se Cala” define que, dentre os compromissos das entidades, está o da conscientização pública destinada a destacar a não culpabilização, a não revitimização e a importância da conscientização de todos – homens e mulheres – sobre as formas de violência.

Isso também implica em problematizar a cultura do estupro e o assédio sexual, que tanto envolve a responsabilização de homens agressores, a conduta das entidades que devem se conscientizar à não culpabilização e ao acolhimento das das mulheres em risco, e à deflagração de uma série de estereótipos e estigmas construídos e que desvalorizam as mulheres nas relações de gênero.

“Pretende-se interromper um ciclo social de violência. O próprio Protocolo de Barcelona, iniciativa amplamente divulgada no Brasil a partir de caso que envolveu um jogador de futebol, aborda sobre a permissividade da sociedade a certas condutas e a necessidade de superação de diversos mitos, como, por exemplo, o de que a mulher sexualmente provocadora se envolverá em problemas e merece as consequências, ainda que violentas; ou de que, quando uma mulher é estuprada, frequentemente é porque ela disse “não” de maneira ambígua; ou de que homens de classe média quase nunca praticam estupro”, comenta Fabíola Sucasas.

A partir de agora, o projeto será disseminado em diversos setores que tenham relação com educação, transmissão de informação, movimentos de mulheres, além de estabelecimentos diretamente atingidos pelas leis estaduais supracitadas.

O Ministério Público de São Paulo construiu uma página especial para o Pacto, contemplando diversas informações sobre o projeto. Ali é possível manifestar interesse em aderir à iniciativa. Esperamos aumentar essa lista, afinal é uma pauta que só tem a pretensão de angariar positividade”, finaliza.

Eliria Buso
uvesp@uvesp.com.br

Os 18 anos da Lei dos Consórcios Públicos no Brasil

Municípios consorciados têm mais eficiência na resolução de questões complexas

À três e meia da tarde, do dia 5 de outubro, com o Plenário da Câmara dos Deputados absolutamente tomado, o Dr Ulysses Guimarães pleno de emoção Promulgava a Constituição Federal de 1988.
A Carta asseverava a forma Federativa, com seus entes, União, Estados/DF e Municípios. Pretendia dotá-los de autonomia, cooperação, harmonia e dos predicados de Estado Social, afastando-se do período de Totalitarismo à Brasileira, que vicejou por mais de duas décadas.

Nosso texto constitucional passou a ser comparado a outras Constituições mundo afora. Permitam-me observar o caso Norte-Americano. Nos Estados Unidos, formado especialmente com ideal colonizador de Nova Terra, os entes subnacionais, notadamente os Estados, abriram mão de parte de suas prerrogativas para a sedimentação da União.

Na Alemanha, país que tem as dimensões de Minas Gerais e possui o dobro de municípios do que tem o Brasil, isto decorre da forma com que os príncipes germânicos na Idade Média organizavam seus feudos. Mesmo depois da instituição do Zollverein Prussiano, que foi sob o aspecto da cooperação econômica a semente para a colaboração política interfederativa, adensada na Unificação promovida por Bismarck, esta unificação não retirou a capacidade de cada região continuar a definir suas prioridades, corolário aprofundado pelo Chanceler Konrad Adenauer.

A Constituição de 1988 trouxe um sopro de alento para a cooperação interfederativa. Ainda que houvesse destaque para a autonomia dos Entes, faltou, infelizmente, um item absolutamente indispensável. Isto é, a desconcentração de recursos financeiros das mãos da União. Penso que não haverá plenitude de governança para os municípios e para os Consórcios Públicos enquanto não houver efetivamente a transferência equitativa dos recursos financeiros a serem aplicados onde vivem as pessoas. Aliás, este é um dos motes que a UVESP (sob a batuta de Sebastião e Silvia), também tem defendido com muita propriedade.

Nestes últimos anos, os Consórcios ultrapassaram o conceito de meros prestadores de serviços. Graças à instituição da Lei 1107/2005, passaram a ser protagonistas no Planejamento Regional, contido nas agendas sociais dos prefeitos e prefeitas dos rincões brasileiros. A Rede Nacional de Consórcios, entidade representativa dos Consórcios com contribuições inquestionáveis para o seu fortalecimento, teve a felicidade de entender o ZeitGeist, isto é, o espírito do tempo.

Foi pelo trabalho de parceria da nossa entidade com a USP e com a Marinha que levamos aos pacientes do SUS os ventiladores tão necessários durante a Covid 19. Foi pensando no combate à fome e geração de renda que conseguimos que o Ministério da Agricultura adotasse, via consórcio, o Serviço de Inspeção para os Produtos de Origem Animal e Vegetal que se multiplicam pelo País gerando renda para o pequeno produtor.

E os Consórcios vieram participar ativamente da Política de Resíduos e do Novo Marco do Saneamento, por apoio do Secretário de Qualidade Ambiental até 2022, Dr. André França e do relator do Marco, o Deputado Geninho Zuliani. Trabalhamos ativamente no Combate à Violência contra a Mulher – por meio da Caravana que iniciamos neste ano em parceria com membros do CNJ, Escola do Ministério Público, OAB e novamente de forma vanguardista com a União de Vereadores do Estado de São Paulo.

Hoje, a Rede Nacional de Consórcios trava, no Senado Federal, batalha pela aprovação do Projeto de 196/20, chamado o Novo Marco dos Consórcios Públicos. Ele traz em seu bojo a possibilidade do parlamentar enviar para o Consórcio Público de sua região recursos que serão potencializados graças ao ganho de escala e à visão de planejamento regional que possuem os Consórcios em áreas da Saúde e Assistência Social.

Por derradeiro, meu último parágrafo é de congraçamento pelos 18 anos da Lei 1107/05, a “Lei dos Consórcios”. De profundo agradecimento aos que por ela foram responsáveis. De cumprimentos a todas e todos que participam vivamente da Rede Nacional e de todas entidades e pessoas físicas apoiadores da cooperação interfederativa. Vida longa aos Consórcios Públicos Brasileiros!

Victor Borges
Presidente da Rede Nacional de Consórcios Públicos

Virada Feminina 2023 na Casa das Leis

A voz das mulheres dando alerta à sociedade

Foi realizada na Câmara Municipal de São Paulo, no último dia 25, A Virada Feminina 2023, quando na mesma data é celebrado o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, em um evento com 12 horas de atividades.

O evento promoveu o diálogo e ações contra o feminicídio e a favor da igualdade de gênero, contou com uma agenda de 13 painéis, incluindo debates, narrativas pessoais, exibições de filmes e apresentações musicais, além de atendimentos médicos, onde puderam fazer gratuitamente exames de papanicolau e testes de doenças sexualmente transmissíveis, como HIV e sífilis.

A realização do evento foi da vereadora Dra. Sandra Tadeu (União Brasil) e do Instituto Virada Feminina. A parlamentar, que é médica pediatra e sanitarista, preside a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência e Assédio Sexual Contra Mulheres e autora da lei que institui a campanha de combate à importunação sexual no transporte público.

“É muito importante que estejamos discutindo e propondo soluções pelo fim da violência contra as mulheres. A Câmara Municipal é o grande espaço de debates da cidade e receber um evento como a Virada Feminina é fundamental para que possamos propor soluções e dar visibilidade ao tema.”, comenta a vereadora Dra. Sandra.

Durante o encontro foi proposta uma série de diálogos sobre racismo, preconceito e xenofobia, buscando mostrar ações afirmativas, legislação e demais atitudes que possam coibir, minimizar e garantir a convivência entre pares.

“Para nós é de suma importância estarmos realizando nosso encontro, aqui, na Câmara Municipal de São Paulo, que é uma casa onde fazem as leis. O feminicídio e outros tantos assuntos relativos à violência contra mulheres e contra as minorias, acaba aqui ressoando e fazendo reverberar nos gabinetes locais”, diz Marta Livia Suplicy, pedagoga, presidente Nacional da Virada Feminina.

Marta Livia Suplicy, pedagoga, presidente Nacional da Virada Feminina

A iniciativa já alcançou outros países como Itália, Emirados Árabes e Argentina, onde são realizadas ações efetivas sobre o tema.

Patricia de Campos
Jornalista
patricia.campos@uvesp.com.br

Dezembro Verde: fortalecendo compromissos e políticas públicas pela Causa Animal

Conexão Animal reúne vereadores, agentes públicos e ativistas em prol do tema

O último mês do ano é marcado pelo Dezembro Verde, uma campanha de conscientização que busca combater o abandono de animais. Ainda em tramitação oficial em âmbito nacional, o Projeto de Lei 2404 de 2019 inspirou diversos estados brasileiros a apoiarem o movimento.

Em São Paulo, por exemplo, a Assembleia Legislativa já instituiu, desde março de 2021, a campanha de mesmo nome, regida pela Lei 17.343/2021. A ação apoia iniciativas como feiras de adoção e estimula a castração de cães e gatos, entre outras atividades.

Dezembro foi escolhido para acolher a campanha pois essa é a época do ano que registra o maior número de casos de abandono, principalmente em razão das viagens de férias. Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria de Produtores para Animais de Estimação (ABINPET), entre dezembro e janeiro cerca de 4 milhões de animais são abandonados no país.

Os números gerais também são alarmantes e ressaltam a importância de campanhas e iniciativas de orientação e educação em prol da defesa animal. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, há cerca de 30 milhões de animais abandonados no Brasil atualmente.

Nesse contexto, iniciativas como o Conexão Animal, promovido pela União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp), ganham destaque ao reunir autoridades, ativistas e especialistas para discutir políticas públicas em prol dos animais.

No dia 7 de dezembro, a Uvesp realizou o 1° Conexão Animal na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em São Paulo. O evento contou com a correalização da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB-SP, presidida pela Advogada Maíra Velez, e reuniu vereadores, agentes públicos e ativistas de diversas regiões do estado de São Paulo.

O propósito foi promover uma troca de informações que contribuísse para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes nos municípios paulistas.

O Conexão Animal proporcionou painéis temáticos com palestras e debates relevantes, como o da Dra. Vânia Tuglio, Promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, que abordou a questão dos maus-tratos fornecendo orientações essenciais sobre os procedimentos a serem adotados. Já Vanessa Negrini, Diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente, apresentou as ações e recursos disponíveis do Governo Federal.

Da mesma forma, o Consultor Adriano Rocha discutiu a captação de recursos e orientou sobre as documentações necessárias para Entidades e Prefeituras. Janaína Hammerschmidt, sócia da Peritus Vet, falou sobre a aplicação das Políticas Públicas e sua efetiva fiscalização. E, por fim, a Advogada Maíra Velez encerrou os painéis com uma discussão abrangente sobre o tráfico de animais silvestres e a integração dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável na causa animal.

Para a presidente Executiva da Uvesp, Silvia Melo, o Conexão Animal pode ser um elo para a melhoria e ampliação das políticas públicas. “Este evento não se encerra nunca, a Uvesp tem o papel de construir pontes de diálogo entre o Legislativo, Executivo, Judiciário e a Sociedade civil, e a causa animal está dentro dessa busca”.

A Coordenação de Defesa Animal da UVESP, composta por vereadores de regiões diferentes também avaliou o evento. Segundo o vereador Palhinha, de Botucatu, este será o primeiro de muitos eventos. “É boa oportunidade para colocarmos nossas opiniões e cobrar ações efetivas do Estado e Governo Federal”.

Já Val Barbieri, vereadora de Jaboticabal, reforça que: “a capacitação que o Conexão nos traz, nos mantém atualizados. Temos que usar esse conhecimento no nosso dia-a-dia de trabalho”. Assim como a vereadora de Mogi Mirim Sônia Módena, que destaca que: “seja vereador, um agente público ou um ativista, temos todos uma enorme responsabilidade de fazer da Causa Animal uma Política de Governo e de Estado”.

Integram ainda a Coordenação, Fernanda Moreno, vereadora de Mogi das Cruzes, Priscilla Finamore, vereadora de Louveira, e Dr. Palmieri, vereador de São Vicente.

Com a participação ativa de autoridades, ativistas e especialistas, o evento sinaliza um compromisso renovado em prol da causa animal. A troca de ideias e experiências, aliada às informações compartilhadas nos painéis, fortalece a capacidade de implementar políticas públicas mais efetivas e fiscalizar a aplicação dessas medidas em benefício dos animais. Para 2024, a organização já prevê a realização da segunda edição do evento.

Eliria Buso
uvesp@uvesp.com.br

Reconhecimento à excelência: prêmio destaca Integridade e Governança na administração pública paulista

Vice-governador e municípios são homenageados pela Uvesp com prêmios de Integridade e Governança Pública

A União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp) reitera seu compromisso com a promoção da gestão pública eficiente e a luta contra a corrupção por meio de sua mais recente iniciativa: os Prêmios de Integridade Pública e Governança Pública. Os reconhecimentos foram concedidos a gestores municipais, pertencentes aos Executivos e Legislativos de municípios paulistas, em uma cerimônia realizada em 23 de novembro na sede do Tribunal de Contas do Estado em Araraquara.

Entre os agraciados destacam-se: a Câmara Municipal de Anhembi, a Câmara Municipal de Hortolândia, a Câmara Municipal de Iacanga, a Câmara Municipal de Igarapava, a Câmara Municipal de Itápolis, a Câmara Municipal de Tupã, além das prefeituras de Águas de São Pedro, Araçatuba, Bastos, Campos Novos Paulista, Echaporã, Garça, Itápolis, Jacupiranga, Magda, Orindiúva, Ouro Verde, Riversul e São Manuel.

Em consonância com as diversas iniciativas lideradas pela entidade, essas premiações buscam fortalecer a busca por uma governança de qualidade, promovendo uma administração íntegra. As ações integram o Programa de Integridade, cujo propósito é instaurar uma cultura de ética, prevenção à corrupção e transparência total nos atos públicos dos municípios paulistas. “Esta é mais uma peça crucial em nosso quebra-cabeça de gestão pública”, afirmou o presidente do Conselho Administrativo da Uvesp, Sebastião Misiara.

Durante um período de nove meses, representantes de prefeituras e câmaras de vereadores percorrem uma rota de formação, seguindo uma programação desenvolvida pela instituição. Nesse período, os agentes públicos passam por quatro módulos, abrangendo pontos essenciais da administração pública, como a implementação da Lei de Acesso à Informação, a divulgação de relatórios de transparência, contratos, licitações, editais e resultados.

A presidente-executiva da Uvesp, Silvia Melo, destaca que cada módulo proporciona informações valiosas para o serviço público, promovendo uma transformação organizacional nas administrações. “Durante a formação, esses gestores entram em contato com a filosofia da Uvesp, que visa engajar mais pessoas na busca por uma melhor qualidade de vida para todos, por meio de políticas públicas mais eficazes e eficientes”, acrescentou.

Já Misiara ressalta os benefícios do programa para os municípios participantes, incluindo a redução de custos, a melhoria do ambiente de trabalho, maior produtividade e fortalecimento da imagem perante a sociedade e instituições de fiscalização. Além disso, destaca que esse ambiente propicia a atração de investimentos para o município.

O histórico da iniciativa remonta a 2022, quando a UVESP e a Associação Brasileira das Agências de Desenvolvimento (Abades) lançaram a proposta. O objetivo era fomentar uma cultura de integridade, prevenção à corrupção e ética nas administrações públicas, reconhecendo o esforço de prefeituras e câmaras municipais do Estado de São Paulo. Desde então, a ação tem proporcionado aprimoramento na gestão, ampliação da rede de relacionamentos, visibilidade para as prefeituras e câmaras municipais, além de maior transparência e controle dos recursos públicos, conforme salientou Misiara.

Para participar da iniciativa, as instituições interessadas devem demonstrar interesse preenchendo um formulário de cadastro enviado por e-mail. Após o recebimento do formulário, a equipe organizadora do programa encaminha o regulamento do prêmio, a ficha de adesão e o questionário de avaliação, sendo estas as bases para avaliar o comprometimento da instituição.

Na ocasião aconteceu também a entrega do Prêmio Competência Pública ao vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth. Sebastião Misiara explicou que a premiação de Ramuth se deu por conta da trajetória dele. “O vice-governador recebeu o prêmio como prefeito de São José dos Campos, de 2017 até 2022, quando ele se afastou para fazer parte da chapa vencedora ao Governo do Estado. É uma homenagem que consideramos justa, pelo trabalho de sustentabilidade que ele desenvolveu em São José dos Campos, tendo isso como alvo principal dos seus dois mandatos”, argumentou.

Sergio Rossi, Secretário Diretor-Geral do TCE-SP e Felício Ramuth, Vice-governador do Estado de São Paulo

Ramuth começou na vida pública como presidente da Urbanizadora Municipal de São José dos Campos (Urbam). Depois foi secretário municipal de Transportes e secretário de projetos especiais de Comunicação ainda na prefeitura de São José dos Campos. Em 2016, disputou pela primeira vez um cargo eletivo, quando foi eleito prefeito de São José dos Campos, a maior cidade do Vale do Paraíba, sendo o mais votado na história do município (219.511 mil votos), e foi reeleito no primeiro turno. Em abril de 2022, saiu da prefeitura com 82% de aprovação, entre bom, ótimo e regular, para se tornar vice-governador do Estado.

Segundo o homenageado, todos os gestores que foram reconhecidos no evento têm uma história de vida pública e empenho. “Este é um reconhecimento necessário pela dedicação de todos. Tenho muita honra de participar de uma mesa onde existe paixão e credibilidade aliadas ao profissionalismo. Aqui podemos encontrar profissionais com paixão para transformar o nosso país. Parabéns à Uvesp por reunir tanta gente profissional apaixonada”, afirmou.

Por conta de determinação constitucional, o secretário-diretor geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Sérgio Ciquera Rossi, deve se aposentar ao completar 75 anos, em fevereiro de 2024. Por conta deste cenário ele recebeu justas homenagens da Uvesp.

“Eu sou uma das pessoas que mais telefona ao doutor Sérgio, sempre pedindo auxílio e orientação no sentido de garantir orientação para gestores públicos que nos acionam. Ele sempre foi extremamente solícito. Sempre atendeu com muito carinho e profissionalismo”, reverenciou Silvia Melo.

Rossi chamou a atenção para a importante bandeira da governança na administração pública municipal. “Governança é o que falta ao país, falando de cima para baixo. Como dizia sabiamente o governador Franco Montoro, a gente nasce nos municípios, é onde as pessoas estão mais presentes. A governança é sinônimo de planejamento. Não há a menor condição de se ter sucesso sem planejamento”, finalizou.

São Sebastião recebe Prêmio Braztoa de Sustentabilidade pela segunda vez

Município do litoral paulista mudou o cenário da observação de baleias no Brasil

A Braztoa – Associação Brasileira de Operadoras de Turismo, fundada em 1989 como uma organização privada e sem fins lucrativos, tem como objetivo direcionar e organizar empresas operadoras do trade. Em 2012, a entidade entendendo a importância da sustentabilidade em todos os meios, criou o Prêmio Braztoa de Sustentabilidade, chancelado pela Organização Mundial de Turismo, como forma de reconhecer projetos que impactam o setor a partir de boas práticas ambientais, econômicas e socioculturais.

Na 11ª edição do prêmio, que aconteceu esse ano com a festa de premiação em Vitória (ES), foram inscritos noventa e oito “cases”, onde vinte e cinco foram escolhidos, sendo premiados apenas dez, divididos nas categorias Experiência/Produto e Gestão/Governança.

O município do litoral norte paulista, São Sebastião, que já havia sido premiado pela entidade em 2022, com o Projeto de Turismo de Base Comunitária, valorizando a cultura caiçara; foi novamente premiado, com a iniciativa Avistamento de Baleias São Sebastião – O projeto “Avistamento Responsável de Baleias”, promovendo inclusive a conservação marinha e o turismo sustentável, através de práticas responsáveis, educação ambiental e parcerias, preservação de baleias, por meio da redução de impactos ambientais e e impulsiona o crescimento econômico local. Uma iniciativa que protege a biodiversidade, cultiva cultura de conservação e fortalece a economia.

Com as praias mais bonitas do estado de São Paulo, o projeto de avistamento teve início em 2018, quando, com os primeiros avistamentos de populares, e em 2023, através de um termo de cooperação com o Instituto Baleia Jubarte, a Secretaria de Turismo destinou um espaço para educação ambiental, exposição sobre os animais e informações de avistamento no Centro de Informações Turísticas (CIT) e promoção em feiras do trade. A atividade cresceu em número de animais observados, chegando a serem avistadas na temporada desse ano 740 baleias no Canal de São Sebastião.

Sendo hoje um dos principais destinos turísticos para a observação de baleias no Brasil, dividindo esse mapa com Santa Catarina e Prado (BA), esse posicionamento só pode ser alcançado por campanhas realizadas pela Secretaria de Turismo junto aos pescadores e workshop de desmalhe de baleias, onde mais de 100 pescadores foram diretamente impactados, e envolvendo ativamente a comunidade local na conservação marinha. A criação de uma rede de proteção e alertas contribuiu para a segurança marítima, prevenindo acidentes e protegendo as baleias em sua rota migratória, que acontece entre os meses de maio e agosto.

O envolvimento dos moradores locais, através da valorização da cultura caiçara, da importância da conservação marinha e preservação ambiental, incluindo os alunos das escolas locais, fortaleceu a conexão com os cretáceos.

“Trabalhamos em todas as frentes deste projeto: ambiental, social, cultural, econômico e educacional em conformidade com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para 2030 estabelecidos pela Organização das Nações Unidas. Isso não apenas aumentou o turismo na região, mas também serviu como exemplo de como o turismo pode ser desenvolvido de forma responsável e sustentável”, disse Adriana, secretária de Turismo da cidade.

Para que esse segmento específico de turismo pudesse chegar ao destaque que obteve, regras foram estabelecidas, como a obrigatoriedade de uso de embarcações previamente cadastradas e que tenha toda tripulação capacitada para cumprir todas as normas de avistagem, a presença de um representante do Projeto Baleia Jubarte para uma palestra de conhecimento e a saída no máximo de duas embarcações por cada grupo de baleias, limite de aproximação de 100 metros dos animais, motor no neutro e permanecer no local por no máximo meia hora.

“O turismo de observação de baleias trouxe receitas significativas, gerando mais de 570 negócios e mais de 70 pessoas por dia em lista de espera para o passeio ao mar durante a temporada de avistamento de baleias. A implementação bem-sucedida do turismo de observação de baleias destacou o potencial econômico sustentável desse setor”, afirmou a secretária de Turismo.

“Nós recebemos um prêmio importante, de extrema seriedade, que é o prêmio Braztoa, onde entramos com o projeto de Avistamento de Baleias, isso já há 7 anos, com capacitação de barqueiros, nas escolas, prédios públicos, marinha, parceria com o pessoal do Baleia Jubarte e do Baleia à vista. É muita coisa que engloba o projeto. A seleção foi bastante criteriosa com comprovação de nossas ações, e no resultado foi o recebimento de 10 – 10 – 10, sem nenhuma ressalva. É o reconhecimento de muito trabalho e dedicação”, fala Adriana Augusto Balbo Venhadozzi, secretária de turismo de São Sebastião sobre prêmio recebido.

São Paulo celebra boom em 2023: desafios, investimentos e perspectivas para o futuro

6º Expo Fórum Visite São Paulo debateu assuntos como aviação, hotelaria, reforma tributária e acessibilidade

A cidade de São Paulo recebeu 30% mais turistas em 2023 e ainda há espaço para crescer”. A declaração é do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, durante o 6º Expo Fórum Visite São Paulo, realizado no início de dezembro pelo São Paulo Convention & Visitors Bureau, que comemora seus 40 anos de existência.

Ao lembrar que São Paulo é a única capital mundial que sedia os três eventos da Federação Internacional de Automobilismo, Nunes informou que a cidade só “não recebe mais eventos por falta de espaço”.

Mas, destacou o prefeito, “para ter sucesso é necessário enfrentar os problemas. Aqui na capital o maior deles é a questão da segurança pública, que impacta o turismo. Mas, já estamos avançando”. Ele lembrou que a cidade já conta com 6.850 GCMs, inúmeras viaturas novas e parceria com o Governo do Estado para ampliar a Operação Delegada.

Após sua apresentação, o prefeito concedeu uma entrevista coletiva à imprensa, durante a qual anunciou que São Paulo está implementando uma grande campanha de divulgação nacional e internacional da cidade.

O líder do Executivo da capital paulista afirmou, ainda, estar trabalhando para impulsionar o turismo na cidade por meio da gastronomia e novos eventos. “Estamos investindo em espaços de turismo cultural, ampliando os eventos de negócios e incentivando os turistas a conhecer São Paulo”, disse Nunes, lembrando que a revitalização do Pacaembu amplia as possibilidades.

Ricardo Nunes também destacou que a cidade investe na qualidade dos espaços e no acolhimento dos turistas. “Estamos trabalhando para receber melhor as pessoas. Os polos de ecoturismo estão se preparando cada vez mais”, afirmou ele, ao adiantar que a cidade lançará em janeiro o seu plano de turismo.

“É importante que o turismo entre no debate eleitoral”, disse o secretário de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo, Roberto de Lucena. Para justificar sua opinião, lembrou que até outubro o Estado havia recebido 1,7 milhão de turistas internacionais e que o setor empregou, nos primeiros dez meses do ano, 54 mil pessoas – a expectativa era de 55 mil em todo o ano de 2023.

Lucena destacou ainda as tendências para 2024, que são o turismo sustentável, experiências locais, tecnologia no turismo, viagens personalizadas e turismo de saúde e bem-estar. O foco para o próximo ano, segundo ele, são o turismo rural e de natureza, a regionalização, regionalização da gastronomia paulista, digitalização e capacitação.

Cristiano Vasques, sócio-diretor da HotelInvest, destacou a hotelaria brasileira virou a página da pandemia e apontou que houve um crescimento expressivo do setor nas principais cidades, como mostrou a pesquisa Panorama da Hotelaria, realizada em parceria com o Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB).

“São Paulo foi uma das cidades que mais se destacaram. A pesquisa mostrou um crescimento forte de diária média, de trezentos para quatrocentos reais. O RevPar cresceu 35% nos primeiros nove meses deste ano em comparação com o mesmo período do ano”, apontou Vasques, ressaltando que é um crescimento para se comemorar.

O executivo disse ainda que “a perspectiva para o ano que vem é um crescimento pequeno de ocupação e crescimento forte para a diária média, que deve aumentar 5%”.

Por sua vez, o diretor executivo do FOHB, Orlando de Souza, pontuou que a ausência de novos hotéis para os próximos anos reflete, em grande parte, o período sombrio implementado pela pandemia, retraindo os investimentos. “Ninguém vai lançar hotéis após os últimos anos. Isso influenciou as ofertas de novos empreendimentos”, explicou.

Souza lembrou que a oferta pequena representa uma perda para o turismo. “A ampliação de oferta é essencial para o turismo se desenvolver. Na década de 1990, a chegada de novos concorrentes permitiu que a hotelaria da cidade de São Paulo se desenvolvesse de modo diversificado. No Brasil, com a taxa de juros, é difícil desenvolver a hotelaria”, afirmou.

Ao falar sobre as Tendências do Setor Aéreo, Ruy Amparo, da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), disse que “o setor está se recompondo. Há críticas de que as passagens são caras, mas a defasagem entre oferta e demanda precisa melhorar para que as tarifas cheguem ao patamar correto”.
Amparo disse ainda que as companhias aéreas estão recompondo suas frotas e que “a disputa por aviões no mundo é complicada, porque os pedidos são entregues dois anos depois. Mas, ele destacou que o grande desafio é gente, “porque houve enxugamento dos profissionais especializados”.
Entre as tendências do setor analisadas por Amparo estão “o aumento do número de voos entre a capital paulista e o interior e a melhoria da conectividade”.

Acessibilidade e Selo de Evento Neutro foi outro tema do Expo Fórum, que reuniu Marcos da Costa (Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência), Silvia Grecco (Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) e Fernando Beltrame (Eccaplan Soluções em Sustentabilidade).
A secretária Municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo, Silvia Grecco, contou que a cidade soma mais de 1 milhão de pessoas com deficiência. “Quando falamos de acessibilidade, não é apenas rampa de acesso, piso tátil e arquitetura. Falamos sobre acessibilidade digital, inclusão, comunicação”, informou.
A especialista afirmou que é essencial que o turismo saiba acolher a pessoa com deficiência e criar iniciativas que estimulem sua presença em todos os ambientes. “Temos que pensar nas pessoas que nunca tiveram oportunidades. É importante investir em acessibilidade e ampliar a consciência da importância de ter esse olhar para as pessoas com deficiências”.

Já o secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, lembrou que a comunicação é fundamental para avançar na acessibilidade. “Quando falamos de dignidade, falamos de todos e de todas. A acessibilidade é uma oportunidade de acolhimento e de negócios para quem trabalha com turismo”.

Marcos também destacou que o governo estadual de São Paulo preparou uma cartilha contendo pontos sobre turismo inclusivo e os caminhos para conceber um ambiente afetuoso, inclusivo e acessível.
Fernando Beltrame, da Eccaplan Soluções em Sustentabilidade, ressaltou que o momento requer reforçar os compromissos com pautas globais como redução na Emissão de CO 2, questões climáticas. “O Brasil recicla apenas 3 % dos resíduos. Temos que reforçar os nossos compromissos e fazer o que está ao nosso alcance”, enfatizou.

O 6º Expo Fórum Visite São Paulo foi encerrado com o painel Bem Receber, que contou com a participação de Luciane Leite, secretária executiva da Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo, Chieko Aoki, do Blue Tree Hotels, Juliana Assumpção, da ABAV, Fernanda Herbella, Deatur-SP, com mediação de Guilherme Paulus (CVC).

Luciane disse que o bem receber é importante pela jornada do viajante, que começa ainda em casa quando ele escolhe um destino para conhecer. “Cada elo da cadeia é fundamental”.

Águas de São Pedro recebe reuniões da APRECESP

A estância hidromineral se torna epicentro do turismo paulista ao sediar encontros de prefeitos e gestores

Durante os dias 1º e 2 de dezembro de 2023, a Estância Hidromineral de Águas de São Pedro desempenhou um papel fundamental ao receber a 4ª Reunião de Gestores de Turismo e a 6ª Reunião das Prefeituras da APRECESP – Associação das Prefeituras das Cidades Estância do Estado de São Paulo.

No primeiro dia, a 4ª Reunião de Gestores de Turismo da APRECESP concentrou-se em temas essenciais para o setor. Entre eles, a discussão sobre as Feiras de Turismo de 2024, visando o melhor formato para a exposição das Estâncias Paulistas nos principais eventos turísticos. Além disso, foram abordados projetos aprovados com ressalvas pelo DADETUR e a forma como a equipe técnica da APRECESP pode contribuir com as prefeituras estância, focando na Lei do COMTUR.

Um ponto de destaque foi o lançamento oficial do programa “Turismo Paulista e os Criadores de Conteúdo”, visando estabelecer uma conexão entre a entidade, os influenciadores e os gestores municipais de turismo para promover anualmente os destinos paulistas. O evento contou com apresentações de renomados criadores de conteúdo, como César Trifone (@cesarporai), Fernanda Goldzveig (@fefapelomundooficial) e Renata Gôngora (@roteiroturismoediversao).

No segundo dia, a 6ª Reunião das Prefeituras reuniu dezenas de líderes das estâncias paulistas.

O presidente da APRECESP, prefeito Lê Braga de São José do Barreiro, e o prefeito anfitrião, João Victor Barboza, abriram os trabalhos. O evento contou com a presença do secretário estadual de Turismo e Viagens, Roberto de Lucena, e do diretor Antônio Serralha do DADETUR.

A pauta incluiu a aprovação de investimentos em infraestrutura turística pelo DADETUR em 2023, prestação de contas das atividades da APRECESP e um relato sobre as ações da SETUR/SP, destacando o fortalecimento do turismo náutico e rural, além da participação em eventos.

“Este evento marcante reafirma o compromisso com o desenvolvimento do turismo paulista, destacando a importância das parcerias e discussões para impulsionar esse setor vital para o estado de São Paulo”, expressou Lê Braga, prefeito de São José do Barreiro e presidente da APRECESP.

O próximo encontro está marcado para as eleições da APRECESP, em 17 de janeiro de 2024, na ALESP – Assembleia Legislativa de São Paulo, na capital paulista.