O que a Reforma Tributária deve respeitar

Temos encontrado, ao longo do caminho, a lúcida pergunta feita por prefeitos e vereadores: “como deve ser o Pacto Federativo? Por que nos Estados Unidos e na Europa ele funciona?”.
Nos países federados, os estados independentes criaram regulamentos para continuarem independentes e terem, ao mesmo tempo, as vantagens de serem uma nação unificada.
No Brasil ocorreu o inverso. Uma união centrada no poder feudal resolveu, por questões corporativas, criar uma federação.
“Aonde estava o movimento municipalista”? Na luta; implantando suas ideias pouco a pouco para separar o novo Brasil do Brasil Colônia.
O ponto de partida aconteceu com a emenda número 18 de 1965 à Constituição de l946, fazendo nascer para os municípios dois impostos: IPTU e ISS, então uma novidade no cenário tributário nacional.
Depois veio a Constituição de 1988, não sem antes ter acontecido um exemplar movimento “Marcha a Brasilia”, comandada por municipalistas que presidiram a Associação Paulista de Municípios. Movimentos que foram, inclusive, rotulados de prefácio da nova Constituição, a CONSTITUIÇÃO MUNICIPALISTA.
Depois de três anos seguidos de sucessivas lutas, o fundo de participação dos municipios de 17% foi a 22,5%. Na época, a União, preocupada com os repasses e com medo do poder local, inventou novos impostos apelidados de “contribuição”, sem repasse para o município.
Caminhando, passamos por diversas lutas e manifestações, até os dias de hoje, quando procuramos saber quais os benefícios para os municípios, palco de onde saem os recursos para o tesouro nacional.
À discussão do pacto federativo e qual a sua dimensão, pois nos municípios conhecemos bem, estão instalados os problemas oriundos do desemprego, da insegurança.
Os prefeitos e os vereadores enfrentam nos municípios problemas de urgências dramáticos que exigem respostas imediatas do prefeito e do vereador.
Como o Estado se relaciona com a sociedade e como a União se relaciona com os Estados e municípios? É viável, é justo, o município responder por esses problemas, sem os recursos tributários que de direito lhes pertencem? É justo o município estar na primeira linha desse embate e no último escalão das decisões políticas?
São perguntas dos municipalistas que sustentam a Nação Brasileira, pois o Pacto Federativo estabelecido pela Constituição de 1988 é um conjunto de regras constitucionais que determina as obrigações financeiras, a arrecadação de recursos e a o que é de responsabilidade da União dos Estados e dos municípios.
O Pacto Federativo define como os tributos arrecadados pela União devem ser distribuídos entre os três níveis de governo, claramente introduzido na Constituição, nos artigos 21 e 30.
Finalmente, é simples a resposta para todas as perguntas. A característica central do Pacto é a de gerir a arrecadação e distribuição de receitas entre a União, Estados e municípios, fato que não se consolida e provoca a posição do movimento municipalista. Apresentar novas ideias para velhas propostas, pois o objetivo da nossa luta é bem definido, mas os caminhos passam por muitas vielas.
Exatamente por isso, precisamos da união de todos, dos debates e das ideias. Precisamos, finalmente, estimular em todos os níveis as bancadas municipalistas para que o “lobby municipalista” seja efetivo e verdadeiro.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO RESPONDE CONSULTA SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONTAGEM DO TEMPO CONGELADO PELA LC Nº 173/20 PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO RESPONDE CONSULTA SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONTAGEM DO TEMPO CONGELADO PELA LC Nº 173/20 PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS

Nesta quarta-feira (12/07/2023) o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo respondeu consulta formulada pelo Diretor Jurídico da Uvesp, Dr. Willians Kester, que pugnava pelo reconhecimento da possibilidade de contagem de tempo entre 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, para fins de reconhecimento dos benefícios como anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes, em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço de todos os servidores Públicos municipais e estaduais.

Eu seu voto o Conselheiro Relator Dr. Renato Martins Costa, destacou que o período indicado de tempo de serviços dos servidores públicos, devem ser contados para todos os fins estatutários, averbados e implantados, porém com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2022.

ENTENDA O CASO:

A Lei Complementar nº 173/2020 instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), tendo em vista as consequências econômicas decorrentes da pandemia da Covid-19, estabelecendo restrições em matéria de dispêndios com pessoal no intuito de minorar o crescimento das despesas correntes até 31 de dezembro de 2021.

Entre as proibições trazidas pela citada lei, ficaram proibidos, até 31 de dezembro de 2021: “[…] contar esse tempo como de período aquisitivo necessário exclusivamente para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço […]”. (redação do inciso IX, do art. 8º)

O Tribunal de Contas, em parecer lavrado em 09 de dezembro de 2020 (TC[1]16054.989.20-7 e dependentes), consignou o entendimento de que: “A norma veda ‘contar’ o tempo compreendido entre 28/5/20 e 31/12/21 como período aquisitivo para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal no período assinalado”. E que: “Compreendido que a vedação corresponde à suspensão do prazo de contagem de adicionais por tempo de serviço e licença de assiduidade, nos limites do quanto indagado, o tempo remanescente a 28/05/20 pode, em princípio, ser retomado a partir de 1º/1/2022 para todos os efeitos”.

Posteriormente o Supremo Tribunal Federal, reconhecendo a constitucionalidade do citado art. 8º, e em decorrência do julgamento das ADIs 6442, 6447, 6450 e 6525, todas sob a relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, entendeu que a Lei Complementar nº 173/2020 se enquadra como espécie de norma geral de direito financeiro e responsabilidade fiscal, que mirou a contenção de gastos públicos por meio de restrição temporal no campo das “despesas com pessoal”, sem contudo, atingir direitos funcionais dos servidores.

A UVESP, cumprindo sua função social e estatutária, diante da procura dos Prefeitos, Presidentes de Câmaras de Vereadores e respectivos servidores públicos, inclusive da esfera estadual, encaminhou a demanda ao Diretor Jurídico, Dr. Willians Kester Millan, que também presta consultoria a vários municípios no Estado de São Paulo, culminando no pedido de duas consultas (TC-006395.989.23-9 e TC-006449.989.23-5, dos Municípios de Irapuã e Sales, respectivamente).

Na instrução dos processos o Ministério Público de Contas, representado pelo então Procurador-Geral do Ministério Público de Contas Dr. Thiago Pinheiro Lima, apresentou brilhante parecer, concluindo pelo conhecimento das consultas e no mérito pela possibilidade do cômputo do referido tempo, sem contudo, a realização de pagamento ou fruição naquele interstício.

Assim, na 21ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, realizada nessa quarta-feira, sob a Presidência do Conselheiro Dr. Sidney Beraldo e Relatoria do Conselheiro Dr. Renato Martins Costa, por unanimidade, os Conselheiros conheceram das consultas e no mérito responderam positivamente à possibilidade de reconhecimento do tempo suspenso pela legislação, para todos os servidores, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2022.

Com essa decisão, passa a ser possível a contagem de tempo entre 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, para fins de reconhecimento dos benefícios como anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes, em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço de todos os servidores Públicos, vedada a remuneração ou a fruição naquele interstício, bem como o pagamento de qualquer parcela retroativa referente ao período suspenso.

UVESP PELO ESTADO DE SÃO PAULO

UVESP PELO ESTADO DE SÃO PAULO

O presidente do Conselho Gestor, Sebastião Misiara, recebeu na sede da UVESP, o presidente da Câmara de Tabatinga, Claudemir Moreira, para filiação na entidade, o que, entre outras coisas, lhe garante pareceres do corpo jurídico, entre outros benefícios, como desconto em reformas da Lei Orgânica e Regimento Interno e  Escola Uvesp.


EX MINISTRO VISITA A ENTIDADE

A diretoria da Uvesp recebeu a honrosa visita do ex-ministro da Justiça (Governo Michel Temer), Torquato Jardim, especialista reconhecido internacionalmente em Legislação Eleitoral e também o outro grande especialista, Geraldo Agosti, autor de vários livros na área. Presente também o vice-presidente da Uvesp, Walcenir Bragatto.

INVEST SÃO PAULO

A vice-presidente executiva, Estella Dantas, acompanhada do Levi Rossi, gerente de Relações Institucionais, mostrou os projetos da InvestSP pelos municípios do Estado aos presidentes do Conselho Gestor e Executiva, Sebastiao Misiara e Silvia Melo. Sob a coordenação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, Jorge Lima, os projetos avançam e serão mostrados também em evento da Uvesp.

LANÇAMENTO LIVRO

Ex-governador João Dória autografou com um número recorde de convidados o livro “O Poder da Transformação”, no Shopping Iguatemi. Uma noite com reencontro de muitos amigos.

TÍTULO PARA DIMAS RAMALHO

A presidente executiva da Uvesp, Silvia Melo, participou da solenidade de outorga do título de Cidadão Honorário de São Carlos, ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Dimas Ramalho. Foi recebida pelo autor do titulo, vereador Lucão Fernandes, pelo presidente da Câmara, Marquinho Amaral, pelo vice-presidente da Uvesp, ex-vereador Walcinyr Bragato, pelo vice-prefeito Edson Ferraz e por vários vereadores. Homenagem ao conselheiro Dimas Ramalho, grande amigo da Uvesp e dos municípios em noite extremamente prestigiada.

CURSO NOVA LEI DE LICITAÇÕES EM ITIRAPINA

Willians Kester, advogado e consultor jurídico da Uvesp, ministrou mais um curso sobre a nova lei de licitações, que foi prorrogada por mais um ano. Professor Kester é hoje um dos principais especialistas no tema.


RIBEIRÃO PRETO QUER PARCERIA DA UVESP

Silvia Melo, acompanhada da assessora Luciana Nogueira, visitou durante a semana a Câmara Municipal de Ribeirão Preto, sendo recebida pelo presidente Franco Ferro e o vereador e Presidente do Parlamento da Região Metropolitana, Mauricio Gasparini. Franco Ferro ficou feliz em conhecer o trabalho da UVESP, e entendendo a importância de ter uma parceria com a entidade, tanto na filiação, como no Premio Integridade Pública e também no Jornal do Interior.

UVESP MULHER

A presidente executiva da Uvesp, Silvia Melo, participou como palestrante do 4 Encontro de Empoderamento Feminino em Itirapina, na câmara Municipal, na última sexta feira 31/03, encerrando o mês da mulher, promovido pela vereadora Bete do Broa. Ela destacou o papel da mulher na política e na sociedade. E conclamou, “Não desistam nunca”. Silvia Melo, elogiou o respeito do Presidente da Câmara, Luciano Juruna, pelo respeito dado à mulher no legislativo. Os cumprimentos também foram estendidos à Prefeita Municipal da cidade, Graça Zucchi Moraes, pelo numero de secretarias mulheres em seu governo, mostrando equilíbrio e equidade na gestão pública. Silvia Melo, ao final foi homenageada pelo trabalho na entidade, principalmente pelo empoderamento da mulher na vida pública. O evento contou também com a presença de mais três palestrantes, a dama do municipalismo, Dalva Christofoletti, Gaby Moarais e Waldirene Ricanelo.

Selo de Integridade Pública: 14 municípios paulistas são premiados na primeira fase do programa de boas práticas

Selo de Integridade Pública: 14 municípios paulistas são premiados na primeira fase do programa de boas práticas

UVESP e Abades destaca exemplos do Executivo e Legislativo de municípios paulistas que são reconhecidos pelas boas práticas de gestão.

No último mês de dezembro, União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP) e Associação Brasileira das Agências de Desenvolvimento (Abades), realizaram a entrega da primeira fase do Selo de Integridade Pública. O evento ocorreu no Tribunal de Contas de Araraquara e condecorou 14 municípios paulistas que participaram da primeira fase do Programa de Integridade Pública Municipal.
Com o objetivo principal de proporcionar uma mudança de cultura em relação à prevenção da corrupção, ética e transparência com o dinheiro público nas administrações municipais, tanto no poder Executivo, quanto Legislativo, o projeto é dividido em quatro etapas: integridade, governança, governo aberto e capacitação continuada.

E, no dia 15 de dezembro, premiou prefeituras e câmaras municipais que passaram nove meses se capacitando com cursos, treinamentos e apoio, por meio da parceria entre as entidades, para a implantação das boas práticas em suas instituições.

Na cerimônia, estiveram presentes autoridades como: o Presidente do Conselho Administrativo da UVESP, Sebastião Misiara, o Procurador-Geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Thiago Pinheiro Lima, a Presidente Executiva da UVESP, Silvia Melo, o Secretário Executivo de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, Fred Guidoni, o Presidente da ABADES e Coordenador do programa, e Luiz Mário Machado, o “Marinho”, e a Vereadora de Ibitinga e Presidente do Parlamento da Região Central, Alliny Sartori.

Segundo o Procurador-Geral do TCESP, a relevância da inciativa está, não só em fomentar a cultura da integridade, como também em oferecer o apoio de instituições já consolidadas para tal.

“Quando uma entidade se propõe a fazer um procedimento como este, que ao final gera uma certificação, demora um tempo para que este selo se estabeleça como um distintivo das boas práticas. Contudo, esse Selo de Integridade que está sendo entregue a 14 municípios já parte como distintivo importante, porque agrega a marca de uma instituição que já trabalha em prol do municipalismo e do desenvolvimento dos municípios de São Paulo há mais de 40 anos. Portanto, esse selo já possui essa marca de qualidade e eficiência por todo o trabalho que a UVESP vem desenvolvendo”, afirmou Thiago Pinheiro Lima.

O Procurador-Geral também destaca que o tema desta primeira fase representa muito para a gestão pública e para a sociedade. “Integridade significa uma gestão planejada, ética, que combata à corrupção, que tenha procedimentos estabelecidos para gerar um resultado”.

A seguir, conheça cada um dos 14 municípios premiados pela primeira fase do Selo de Integridade Pública 2022:

• Executivo de Águas da Prata•

“Esse selo só veio agregar valores para nossa cidade e mostrar o trabalho e a transparência da gestão” – Regina Helena Janizelo Moraes, Prefeita Municipal de Águas da Prata.

• Executivo de Araçatuba •

“O reconhecimento na administração pública deste selo, para nós, é de valor inestimável. Há muito tempo a administração pública vem buscando se aperfeiçoar na ética e no combate à corrupção. Não é muito fácil trabalhar isso na máquina pública, então para nós significa dar concretude à nossa constituição” – Edna Flor, Vice-Prefeita Municipal de Araçatuba, representando o Prefeito Dilador Borges.

• Executivo de Bastos •

“Esse prêmio é um reconhecimento para nós, dentro de um contexto de boa gestão, de compliance, de integridade na gestão pública, que é aquilo que a população espera e o nosso desafio diário de oferecer” – Manoel Rosa, Prefeito Municipal de Bastos.

• Executivo de Echaporã •

“É uma alegria muito grande. Gostaria de cumprimentar toda a nossa equipe que participou desse importante projeto que vem valorizar o nosso município, a transparência, o compromisso com a gestão pública. É uma parceria com a UVESP que deu certo” – Luis Gustavo Evangelista, Prefeito Municipal de Echaporã.

• Legislativo de Fartura •

“É uma honra para nós estarmos recebendo esse selo, que é fruto de um trabalho feito por toda a equipe de servidores, que acompanhou por mais de oito meses todo o treinamento e curso em parceria com a UVESP” – Fernando Pitukinha, Presidente da Câmara Municipal de Fartura.

• Legislativo de Holambra •

“Esse selo representa o nosso compromisso com a população, em especial de Holambra. Acredito que temos que fazer trabalhos que vão de encontro às necessidades do povo e mostrar, a cada dia, que existem pessoas sérias, que tratam o dinheiro público com seriedade e com comprometimento à gestão pública” – Mauro Sérgio de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Holambra.

• Legislativo de Hortolândia •

“Pra gente é fundamental esse selo, principalmente no final da minha gestão, porque demonstra que nós tivemos uma gestão totalmente ética, transparente, dentro de princípios que hoje são necessários para uma sociedade que quer continuar avançando. Nós colocamos Hortolândia em um outro patamar de gestão agora” – Paulo Pereira Filho, Presidente da Câmara Municipal de Hortolândia.

• Legislativo de Iacanga •

“O selo é uma honraria que diz para a população que estamos de portas abertas para trabalhar de forma transparente e integra perante os órgãos fiscalizadores” – Bruno Borba, Presidente da Câmara Municipal de Iacanga.

• Legislativo de Itararé •

“O curso foi extraordinário. Nós temos convênio com a UVESP há mais de dois anos e, no combate a corrupção, entendemos que a iniciativa é de extrema importância não só para a nossa cidade, como também ao Brasil” – Valdiclei Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Itararé.

• Legislativo de Jundiaí •

“Esse selo de integridade é um atestado de comprometimento da gestão da câmara municipal e do respeito da aplicação das verbas públicas. É uma demanda da população que nós tenhamos cada vez mais transparência, mais participação legislativa” – Lucas Lusvarghi – Vereador de Jundiaí, representando o Presidente da Câmara Faouaz Taha.

• Legislativo de Rio Claro •

“Nós, gestores públicos, temos que prezar sempre pela transparência. E esse selo é muito importante para nossa câmara, pois mostra que estamos cumprindo as nossas metas” – Vereador de Rio Claro Julinho Lopes, representando o Presidente da Câmara José Pereira dos Santos.

• Legislativo de Tarumã •

“Veio em uma boa hora, pois temos praticado, tanto na primeira, quanto na segunda gestão, a transparência. Isso é uma sementinha que está sendo plantada, dando reforço nas nossas propostas. Quero que isso propague cada vez mais e que a adesão seja de todos os municípios e câmaras, pois vem coroar as administrações públicas bem-intencionadas e voltadas para a população” – Vanderlei José Mársico, Prefeito Municipal de Taquaritinga.

• Legislativo de Tarumã •

“É muito boa essa união. A UVESP fez muito bem essa união entre legislativo e executivo, preparou essa capacitação que é de grande serventia para nossa vida pública, para fazer política de boas práticas” – Ronaldo Sepulveda, Presidente da Câmara Municipal de Tarumã.

• Legislativo de Votorantim

“A Câmara Municipal de Votorantim veio com um desgaste muito grande e nós tínhamos a missão de resgatar a credibilidade da popular no poder legislativo. Nós fizemos esse trabalho e, hoje, ele está sendo consagrado com essa premiação de integridade que é o que mais nós buscamos” – José Cláudio Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Votorantim.

Eliria Buso
uvesp@uvesp.com.br

Sustentabilidade e preservação do meio ambiente são pilares de tradicional empresa do agronegócio de Itu (SP)

Sustentabilidade e preservação do meio ambiente são pilares de tradicional empresa do agronegócio de Itu (SP)

Com quase 100 anos de história, a Guarany é case de sucesso em projetos socioambientais

O relacionamento entre o agronegócio e o meio ambiente é um assunto que nunca esteve tão em pauta. Nos últimos anos, o setor se mostrou um dos grandes impulsionadores da economia nacional, o que exige, cada vez mais, que sejam buscadas formas de desenvolvimento sustentável para aliar produtividade e preservação.

Para a Guarany, um dos grandes nomes deste segmento no Brasil, o tema não é novidade. A empresa, sediada em Itu, no interior de São Paulo, vai completar 100 anos em 2023 e vem sendo reconhecida por seu constante trabalho de gestão ambiental.

Em 2009, foi destacada pela Cetesb entre os cases de sucesso do Acordo Ambiental, por conta de seu programa Salvando Nascentes, e mais recentemente, no final de 2022, participou da COP27, no Egito.
A Guarany, representada por sua presidente, Alida Bellandi, intregrou o painel “Advancing Corporate Decarbonization: Public and Private Synergies and Future Regulatory Frameworks – decarbonization initiatives” da Conferência da ONU sobre mudanças climáticas.

A empresa, totalmente brasileira, é fabricante de máquinas para aplicação de defensivos agrícolas e de equipamentos, tanto para o combate aos vetores de endemias, como para incêndios florestais, em duas divisões de alta especialização.

Durante os anos de trabalho no agronegócio, conquistou certificações conferidas pela ISO 9001, ISO 14001 e por outros renomados institutos, o que confirma a busca contínua pela qualidade global com inovação tecnológica.

Ou seja, com a contribuição de várias gerações, a Guarany permanece fiel a sua missão: garantir a satisfação dos seus clientes, colaboradores, acionistas e parceiros; buscar a melhoria contínua dos nossos produtos, serviços, processos e práticas ambientais; respeitar as pessoas, o mercado e o meio ambiente e atender às legislações e ao código de ética.

História

Começando como uma indústria química (a Bellandi & Cia) em 1923, para produzir corantes para o tingimento de tecidos, a Guarany ampliou suas atividades nos anos 1940, tornando-se uma metalúrgica, produzindo embalagens para os corantes e uma linha completa de artefatos domésticos (latas e bandejas), inclusive o pulverizador doméstico – a conhecida “bomba de flit”, para a Esso (Standard Oil).
Após isso, incorpora a moldagem de plásticos, sua principal especialidade industrial atualmente. E, no final dos anos 1970, abre as portas do mercado internacional, expandindo continuamente suas fronteiras e, exportando hoje para mais de 70 países, em vários continentes.

Desenvolvendo sua própria tecnologia em pulverização, depositou inúmeras patentes, tornando-se um dos maiores especialistas mundiais e integrando comitês internacionais da FAO-ISO e da OMS, para definir diretrizes e especificações para máquinas e aplicações.

As máquinas, certificadas no Brasil e no exterior por institutos especializados, atendem vários segmentos de mercado, com um pacote completo de produtos: agricultura e horticultura, florestal e saúde ambiental.
Com uma história construída por três gerações, as práticas de responsabilidade social, preservação ambiental e governança fazem parte dos valores e princípios da empresa.

Também reconhecida por seu processo de internacionalização, em muito pelo trabalho da atual presidente – que assumiu em 1999 o comando da empresa fundada por seu avô -, a organização já recebeu, inclusive, menção no livro O Exportador, de Nicola Minervini.

Formada em Engenharia Química pela Universidade Mackenzie e pós-graduada em Comércio Exterior e Marketing Internacional pela FUNCEX, Alida Bellandi iniciou sua carreira na Guarany nos anos 1970, cuidando dos setores de globalização e marketing.

Hoje, quase cinquenta anos depois, a empresa está presente em mais de 70 países, incluindo Estados Unidos, Inglaterra, Nova Zelândia, e países da África, América Latina e Sudeste Asiático.

Para comentar sobre esse momento e sua participação na COP27, o Jornal do Interior conversou com a presidente da Guarany em entrevista que você confere a seguir:

• Quais os principais projetos socioambientais do grupo? •

Primeiramente, vale mencionar que a Guarany vem desenvolvendo ações nesta área desde o início dos anos 1990, quando foi implantada a sua política socioambiental, baseada nos princípios de conscientizar, educar, e dar bons exemplos.
Destacamos algumas ações/projetos:
• Arboreto (plantio de um bosque de espécies nativas em extinção)
• Tecendo Florestas (tecendo a Mata Atlântica em teares manuais – envolveu 5000 crianças de grande parte das escolas de Itu)
• Projeto Xingu (treinamento das primeiras brigadas indígenas do PIX para o controle e combate dos incêndios florestais)
• “Salvando Nascentes” em parceria com a prefeitura de Itu (plantio de arvores nativas para a recuperação das matas ciliares das nascentes que abastecem as bacias locais)
Dois destes resultariam na seleção do case da Guarany para a COP27, considerando sermos superavitários na questão da descarbonização, ou seja, para cada 1 tonelada de CO² que emitimos, retiramos do meio ambiente 9.8 toneladas.

• Qual a importância de participar do Acordo Ambiental do Governo liderado pela Cetesb? •

Consideramos de grande importância, por três motivos:
• Pelo aprendizado quanto à medição da emissão/absorção de CO2, ao incorporarmos as métricas e metodologia desenvolvidas pelos engenheiros que trabalharam para este acordo na Cetesb.
• Pela contribuição na redução das emissões de CO², melhorando a qualidade do ar e ajudando a mitigar os efeitos das mudanças climáticas
• Pela reputação/credibilidade junto a sociedade, fazendo jus aos propósitos da nossa empresa!

• Como avalia a participação da Guarany na COP27? •

Muito interessante pela abrangência dos temas, pela troca de ideias, pelo networking e consequente agregação de valor ao conhecimento e políticas adotadas pela empresa.
Foi uma oportunidade de expor o “case da Guarany” selecionado pela Cetesb, esperando que seja útil de alguma forma.

• O painel debateu principalmente temas como adaptação das mudanças climáticas e seus impactos, mitigação da emissão dos gases de efeito estufa e crise energética; como a empresa vem atuando nessas áreas? •

Desenvolvendo projetos como o “Salvando Nascentes” em parceria com a prefeitura de Itu e, adotando várias nascentes, realizando o plantio de arvores nativas para a recuperação das matas ciliares.
Cuidando de forma permanente do meio ambiente!
Mudando a embalagem dos produtos para atender as normas da Eu Recyclo – e realizando a compensação ambiental de resíduos de maneira descomplicada e rápida, através da emissão dos certificados das embalagens = promovendo reciclagem com responsabilidade social.
Certificando os equipamentos a nível internacional, com a EPA e Carb free – dos Estados Unidos, com o selo CE, entre outros, pela baixa emissão de gases poluentes.
Utilizando o Plástico Verde (I’m green) – primeira linha de pulverizadores fabricada com plástico verde (proveniente da cana de açúcar).
Plantando espécies nativas em extinção (Arboreto), para se ter um banco genético, ser uma área de estudo e visitação das escolas.

• Qual a importância e os desafios de implantar uma cultura sustentável em uma empresa do agronegócio? •

Importância de conscientizar e educar, levando boas práticas não só aos nossos colaboradores e clientes, mas, principalmente aos pequenos e médios produtores do Brasil e dos países onde atuamos.
O principal desafio é o de mudar paradigmas, a começar internamente, e depois no nosso entorno, estendendo aos vários mercados.

• Como conciliar a internacionalização (um dos pilares da empresa) e a preservação do meio ambiente? •

Entendemos que não são excludentes, mas complementares! A preservação do meio ambiente deve ser um princípio universal que, sendo parte da nossa filosofia empresarial, está sendo levada para todos os mercados onde atuamos.
A presença consolidada da Guarany no mercado internacional e, a participação das linhas de produtos de cada divisão (agrícola, de saúde ambiental e de combate aos incêndios florestais) nos vários países, ratifica esta realidade.

• A empresa completa 100 anos em 2023. Quais as expectativas para este ano, principalmente em relação aos avanços tecnológicos e de preservação? •

As expectativas são de continuar investindo no desenvolvimento sustentado, de acordo com os princípios da responsabilidade social e do compromisso ambiental, com governança, sempre e quando os riscos do cenário político e econômico sejam minimizados.

Eliria Buso
uvesp@uvesp.com.br

Sidney Beraldo assume presidência do TCESP em fevereiro

Sidney Beraldo assume presidência do TCESP em fevereiro

No comando da Casa pela segunda vez, Conselheiro pretende reforçar caráter pedagógico das ações da Corte

Escolhido por seus Pares no último dia 07 de dezembro, o Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo será o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) em 2023. A posse acontece na sede da Corte, na capital paulista, em 1º de fevereiro.
“É uma honra exercer novamente a Presidência do TCESP, uma instituição sempre comprometida com a efetividade das políticas e o rigoroso controle das despesas custeadas pelos tributos pagos pela sociedade”, declarou Beraldo.

Na mesma sessão também foram eleitos os Conselheiros Renato Martins Costa, Vice-Presidente, e Antonio Roque Citadini, Corregedor. Todos terão mandato de um ano.

Entre as prioridades de Beraldo para 2023 estão o “Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais”, encontros realizados com lideranças de entes fiscalizados; ações pedagógicas para a melhoria das gestões; e a continuidade dos projetos que integram o planejamento estratégico do Tribunal, que guiará as atividades da
Corte nos próximos anos.

Durante os ciclos, a partir de março, Beraldo reunirá prefeitos e técnicos de diversas áreas para debater assuntos como o IEG-M (Índice de Efetividade da Gestão Municipal), indicador que mede a eficiência das administrações públicas; repasses ao Terceiro Setor e a nova Lei de Licitações.

“Não queremos ser cães de caça, apenas punindo os jurisdicionados, mas cães-guia, orientando e colaborando para o aprimoramento constante dos governos. Claro que a fiscalização será feita. Esse também é o nosso papel. Queremos, entretanto, trabalhar para que os gestores não cometam erros, porque isso prejudica, acima de tudo, a população mais carente”, explicou o Presidente eleito.

Com esse objetivo, outro grande foco do Tribunal neste ano será a promoção de cursos de aperfeiçoamento. Entre eles, um voltado ao planejamento. “Embora a crise econômica que estamos vivendo aumente a pressão sobre os serviços, os recursos continuam escassos. Então é importante que os Prefeitos façam sempre mais com menos. Para isso, planejar é fundamental”, completou ele.

Também estão no cronograma de 2023 Fiscalizações Ordenadas, vistorias-surpresa realizadas in loco, e de maneira coordenada, em Prefeituras, Câmaras Municipais, autarquias e órgãos da administração direta e indireta municipais e estaduais. Só no ano passado foram feitas cinco auditorias do gênero (sobre resíduos sólidos, organizações sociais de saúde, creches e duas na área da educação). Os temas, definidos a partir de matrizes de risco e informações estratégicas, são revelados somente com a chegada das equipes do TCESP.

“O Tribunal de Contas deve ser visto como um representante da população. Afinal, é disso que se trata o Controle Externo: somos os olhos da sociedade, especialmente daqueles que precisam dos programas e das ações governamentais para ter uma vida mais digna”, afirmou Beraldo. “E, com as Ordenadas, ainda estimulamos o Controle Social, dando aos cidadãos ferramentas para que se mantenham vigilantes em
relação aos gestores.”

Carreira 

Formado em Ciências Biológicas, Administração de Empresas e pós-graduado em Gestão Empresarial, Sidney Beraldo iniciou carreira em São João da Boa Vista, como vereador (1977-82). Também foi Prefeito da cidade entre 1983 e 1988.

Em 1994, elegeu-se Deputado Estadual, cargo para o qual foi reconduzido em 1998, 2002 e 2006. No Legislativo, ainda ocupou a Presidência da Assembleia paulista
entre 2003 e 2005.

Dois anos depois, assumiu a Secretaria de Gestão Pública do Estado. Já em 1º de janeiro de 2011, tornou-se Secretário-Chefe da Casa Civil do Governo estadual.

No TCESP, tomou posse em 18 de dezembro de 2012, após ter seu nome aprovado pela Assembleia. Ocupou a Presidência do Tribunal pela primeira vez em 2017.

Entre suas maiores realizações, destaque para o IEG-M, indicador reconhecido pelo PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, vinculado à Organização das Nações Unidas) e que recebeu menção honrosa no Innovare, considerado o maior prêmio brasileiro na área jurídica.

Da Redação
uvesp@uvesp.com.br

Analisar e respeitar o passado, mas construir o futuro

Analisar e respeitar o passado, mas construir o futuro

Respeitar a História é consagrar aqueles que ,em lutas constantes, trouxeram conquistas para os municípios, trouxeram de volta a Democracia em sua plenitude.

Todavia, construir o futuro é pensar uma Nação aonde todos possam comemorar o Município, fonte de todas as lutas municipalistas, pois a Nação Brasileira neles está instalada.

Hoje, pressionados pelas demandas, carências e impasses administrativos, os municípios recebem encargos, mas não os recursos para cumprir suas missões.

Por isso a criatividade dos municipalistas instalados nos municípios precisa ser constantemente oxigenada.

O cidadão vive, respira, trabalha e se realiza no município. Cada pessoa tem que construir sua identidade na comunidade aonde vive. Conta, para tanto, com seus eleitos com seu voto, com sua dedicação e com seu empenho.

Analisar e respeitar o passado é relembrar daqueles que sempre lutaram ao longo dos seus mandatos para uma cidade melhor.

Todavia pensar o futuro e imaginar o preciso ser feito, é um dever de prefeitos e vereadores, que não podem esperar uma Reforma Tributária que não chega.
Precisamos, nos municípios, completar o processo de urbanização , a maior tarefa posta na frente de todos. Chegará o ano 2030, quando praticamente 90% da população estará nas cidades, cujas pessoas esperam de todos uma estratégia de enfrentamento da crise urbanas.

Sabemos que na maioria dos municípios, prefeitos e vereadores altamente criativos enfrentam a falta de recursos – sem perder a esperança na Reforma Tributária- e criam condições de comemoração.
Estudos municipalistas levantaram dados sobre condições relevantes para desenvolvimento nas áreas da indústria, do comércio, da educação, serviços e investimentos imobiliários.
Caxias do Sul apresentou o melhor índice para faze negócios no setor industrial. Araxá, em Minas está em segundo lugar no ranking. A cidade de Rio Verde, em Goiás, é a melhor para fazer negócios no setor de agropecuário. Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul, vem a seguir.

Barueri em São Paulo é o destaque das cidades para negócios no setor de serviços. Macaé no Rio é a segunda no ranking. No setor de educação, Florianópolios está no ponto mais alto.
São Paulo é a melhor para negócios nas áreas de comércio e no setor imobiliário.

Cada município tem suas características, que podem ser exploradas, através de suas condições naturais, culturais e turísticas. Tem seu impulso econômico e social. Toda cidade é um campo certo. Toda cidade é o canto correto para avanço da cidadania.

O século XXI, que é considerado o século dos Municipios, faz com que todos assistam e participem de um processo de fortalecimento da autonomia municipal, por força do engajamento da sociedade nessa economia que castiga as cidades.

No aproveitamento desse momento, necessário se faz um esforço conjunto com a iniciativa privada, para investimentos que gerem emprego e renda. Se esse é o século dos municípios fica claro que trabalhar com os olhos no orçamento e no capital do investidor é o melhor caminho.

Lembremos aqui de vários pensadores que deixaram mensagens claras, cada um ao seu modo, com a certeza de que a mente que se abre a uma nova idéia jamais voltará ao seu tamanho inicial.
Por esse caminho, que consideremos o melhor e o mais correto, construímos nossa contribuição, apoiando como parceiro estratégico o CONEXIDADES, em junho, em Jundiaí, exatamente para aqueles que olham além dos obstáculos, enquanto outros param nos limites.

Dalva Christofoletti é homenageada na Câmara dos Deputados Federais

Dalva Christofoletti é homenageada na Câmara dos Deputados Federais

A “Dama do Municipalismo” é modelo de força e empreendedorismo feminino

Conhecida como a “Dama do Municipalismo”, Dalva Christofoletti Paes da Silva, nascida em Rio Claro (SP), a 09 de fevereiro de 1937, desde cedo foi destaque na cidade. Em 1953, quando se formou no então ginásio, em primeiro lugar com as melhores notas, recebendo honra ao mérito também em seu curso comercial, que fazia em paralelo; sendo premiada pelo prefeito e presidente da câmara da época, a agraciarem com uma viagem para a capital paulista. No ano seguinte foi convidada a trabalhar na prefeitura e acabou por representá-la em uma reunião da Associação Paulista de Municípios, começando aí sua “paixão” e trajetória municipalista.


Ao longo de sua carreira, atuou também como professora universitária, funcionária pública, gestora pública e representantes de conselhos empresariais. Colaborou na fundação da Confederação Nacional dos Municípios, agregando 5.568 municípios brasileiros, na criação do CEAME – Centro de Estudo e Apoio aos Municípios e Empresas, entidade da qual preside até hoje, além de em 1980, ter fundado o Movimento de Mulheres Municipalistas, lutando dentro das diferentes realidades e possibilidades pelas oportunidades iguais.
O Jornal do Interior conversou com a “Dama do Municipalismo”, ´para conhecer um pouco mais da história dessa mulher que sempre esteve a frente de seu tempo.

Durante essa trajetória houve momentos tensos. Se sim, quais? •

Muitos, mas muitos mesmos. Daria um livro.  Mas citando dois dos piores, um deles foi na primeira Marcha a Brasília na década de 70, no período militar, organizada pelo Conselho Brasileiro de Integração Municipal, presidido pelo prefeito de Rio Claro, Lincoln Magalhães, onde fomos inicialmente impedidos de entrar no Congresso, e depois liberados por intervenção de Ulisses Guimarães. A outra foi na década de 80, quando em outra marcha, fomos recebidos na porta por cães e cavaria armada, além dos soldados cercando o prédio.

A maioria das mulheres estão despertando agora para as questões políticas. Como se sente sendo uma das precursoras? •

Me sinto grata a Deus e grata a meu marido Ben-Hur, lamentavelmente falecido, que foi o alicerce da minha história. Se fiz alguma coisa para abrir o caminho para as mulheres e contribui para com os municípios, foi graças ao apoio dele que me incentivou como cidadã. Além de me dar duas filhas e um filho e 4 netos maravilhosos, hoje responsáveis e apoiadores incondicionais pela minha continuidade na busca do que acredito.

Quais os fatores que empoderam uma mulher e faça ela ser ouvida?

O termo empoderar me incomoda se sua tradução não for a igualdade nas decisões do poder. Os fatores têm a ver com respeito e dependem da cultura e da educação de cada país, como questões sociais, econômicas e políticas, nessa última vemos que as políticas públicas são feitas na sua grande maioria por homens, pois as mulheres têm pequena representação nas “casas” que fazem as leis e precisam se fazer mais representadas.

“Ao longo de sua carreira, atuou também como professora universitária, funcionária pública, gestora pública e representantes de conselhos empresariais”

Referência do protagonismo feminino, Dalva Christofoletti recebeu no último dia 05, na Câmara dos Deputados em Brasília, o “Diploma de Mulher Cidadã – Carlota Pereira de Queirós”, tendo seu nome indicado pelo Deputado Eugênio José Zuliani (Geninho), que tem trabalhado incessantemente a favor de pautas referentes as mulheres.

Patricia de Campos
Jornalista
patricia.campos@uvesp.com.br

Dezessete municípios paulistas recebem Prêmio Top Destinos Turísticos 2022

Dezessete municípios paulistas recebem Prêmio Top Destinos Turísticos 2022

Criação do Troféu Professor Mario Beni homenageia Vinicius Lummertz

A premiação anual Top Destinos Turísticos, realizado pela ADVB (Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil) e SKÃL Internacional, em sua quarta edição, premiou na noite de 7 de dezembro, no auditório Simon Bolívar, do Memorial da América, em São Paulo, os municípios que se destacaram como destinos durante o ano, distribuídos em 18 categorias.

O evento conta com o apoio da Setur, da Associação Paulista dos Municípios (APM), da Associações das Estâncias de SP (Aprecesp), dos Municípios de Interesse Turístico (Amitesp), do SP Convention and Visitors Bureau – Visite São Paulo (SPCVB) e da UVESP (União dos Vereadores do Estado de São Paulo), entidades que visam fomentar o crescimento dos municípios paulistas.

O Prêmio Top Destinos Turísticos tem como objetivo estimular o empreendedorismo; ajuda fortalecer a identidade territorial, promover produtos locais, motivar a cidadania em defesa do turismo para a geração de postos de trabalho e distribuição de renda, elevar autoestima e engajar a participação da população residente e visitante, através de ações diversas.

Aristides de La Plata Cury, presidente da ADVB/SP cometa: “Vimos o Rei Pelé gravar um vídeo voluntariamente falando sobre a cidade de Santos, além de moradores falando sua paixão pela cidade, que puderam ser vistos nas redes sociais. É isso que queremos, que as pessoas se sintam pertencentes aos seus lugares, porque isso resulta em um acolhimento verdadeiro ao turista e o crescimento da procura pelo destino”.

A cada ano mais municípios vem participando do concurso, tendo esse ano 133 inscritos, que passam por votação popular considerando a população e júri técnico, obtendo no pleito final, a cada categoria três destaques, onde o mais votado recebe a premiação.

Veja os municípios mais votados dentro de cada categoria e o vencedor

• Turismo de Pesca: Iguape, Mongaguá e Presidente Epitácio
• Ecoturismo: Caraguatatuba, Ubatuba e Ilha Comprida
• Turismo de Sol & Praia: Ubatuba, Peruíbe e Praia Grande
• Turismo de Compras: São Vicente, Jaú e Serra Negra
• Turismo Cultural: Itanhaém, Indaiatuba e Botucatu
• Turismo de Parques Temáticos: Itu, Itapeva e Indaiatuba
• Turismo Náutico: Itanhaém, Bertioga e Guarujá
• Turismo de Aventura: São Pedro, Pindamonhangaba e Socorro
• Turismo Gastronômico: Pindamonhangaba, Vinhedo e São Roque
• Turismo Social: Socorro, Águas de Santa Bárbara e São Sebastião
• Turismo de Esportes: Boituva, Praia Grande e Santos
• Turismo de Estudos e Intercâmbio: Águas de Lindóia, Eldorado
e Araçatuba
• Turismo de Negócios e Eventos: Sud Mennucci, Tatuí e Atibaia
• Turismo de Parques Naturais: Apiaí, Iporanga e Cananéia
• Turismo de Saúde: Sorocaba, Ibirá e Águas de São Pedro
• Turismo Rural: Caconde, Jundiaí e Vinhedo
• Turismo Religioso: Ibirá, Tambaú e Aparecida

Na categoria Regiões Turísticas o troféu ficou com o Litoral Norte de São Paulo

Durante a cerimônia, ocorreu também a entrega do Troféu Professor Mario Beni, uma homenagem ao docente de Turismo da ECA/USP e membro do Skal Internacional SP, que o recebeu emocionadamente. A partir desse ano fica instaurada a premiação que irá render homenagem a quem, por sua trajetória profissional e realizações no último ano, mais tenha contribuído para o desenvolvimento do turismo no Brasil, sendo homenageado o secretário de Turismo e Viagens do Estado de SP, Vinicius Lummertz.

Patricia de Campos
Jornalista
patricia.campos@uvesp.com.br

Empreendedorismo feminino cresce ações de fomento

Empreendedorismo feminino cresce ações de fomento

Mulheres do campo também mostram sua força

Faculdade Sebrae em São Paulo, foi palco do evento “A força do Empreendedorismo Feminino”, que teve como data 25 de novembro, dia celebrado anualmente pelo ONU desde 1999, como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres.

Segundo dados do Sebrae em parceria com o Global Entrepreneurship Monitor (GEM), no Brasil há 24 milhões de mulheres empreendedoras, equivalendo a 48,7% do mecardo empreendedor no país. Os dados ainda apresentam que são elas as principais empregadoras e geradoras de oportunidades; em 2020, período pré pandêmico, mais de 30% das donas de negócio afirmavam esperar contratar mais colaboradores no período de cinco anos. Mesmo assim, sofrem com questões como a violência, diferença salarial, entre outras.

Com foco no empoderamento feminino, o evento trouxe painéis como “Dignidade, economia financeira e violência doméstica”, mediado por Fernanda Marsaro, diretora de políticas de autonomia econômica e relações sociais das mulheres; “Empreendedorismo Rural traz oportunidades e transforma a vida”, apresentado por Juliana Farah, vice-presidente do conselho feminino da Fiesp – Confem e da Virada Feminina Nacional, entre outras.

Foi lançado durante o evento o programa do governo federal “Agricultura da Vida”, que conta com a parceria várias entidades como Sebrae, Senar, Faesp, Virada Feminina e Semeadoras do Agro. A data escolhida faz jus ao Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, celebrado anualmente pela ONU, desde 1999.

Com plateia cheia, a Ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, contextualizou ao público sobre o nascimento do projeto. “Não é fácil chegar ao campo e falar de violência doméstica. Para ter um trabalho efetivo e com capilaridade lanço o desafio de fazer com que as dificuldades não impeçam o nosso avanço, para tanto vamos também promover a ação “Maria da Penha vai à Roça”, para conscientização desse público”.

“Agricultura da Vida”, disponibiliza mil vagas para o curso que visa capacitar mulheres do campo para a produção de alimentos saudáveis durante a gravidez e a maternidade. A formação é online, gratuita e faz parte das ações do Programa Mães do Brasil. A iniciativa é do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) em parceria com a Universidade Federal de Viçosa (UFV) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

O programa nasceu do desejo de enfrentar a violência contra mulheres do campo diante do desafio de alcançar comunidades rurais brasileiras, tema que também norteia as ações realizadas pela Semeadoras do Agro, da Faesp – Senar – Sindicatos Rurais, fundada no dia 8 de março desse ano, na forma de Órgão colegiado de caráter consultivo, e vinculado à Presidência da entidade que tem o objetivo de unir esforços em prol do protagonismo das mulheres nas diversas atividades no campo. Juliana Farah, que é também uma das semeadoras comenta que desde o início dos trabalhos 7.500 mulheres já foram capacitadas através dos cursos oferecidos. “Através de parcerias com as prefeituras, sindicato rural, Sebrae, Faesp e Senar, levamos nosso primeiro módulo é para que as mulheres descubram sua força, para isso trabalhamos temas como a inteligência emocional, reaviva a autoestima da mulher, mostrando para ela o empreendedorismo além de oferecer as linhas de crédito já existentes no mercado, para que possam empreender e sair dessa situação de vulnerabilidade”, ressalta ela.

A parceria, assinada por meio de um acordo de cooperação técnica, envolve, além do Poder Executivo, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae-SP) e o Sistema Faesp/Senar-SP (Faculdade Evangélica de São Paulo e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural).

O presidente do Sebrae/SP e vice-presidente da Faesp/Senar-SP, Tirso Meirelles, disse que a parceria assinada entre as entidades com o governo federal “representa uma força de muita referência”. “Só vamos conseguir mudar algo quando todos nós nos unirmos. Plantaremos mais sementes para, no futuro, as pessoas colherem frutos do nosso empenho”, finalizou.
Paralelo ao lançamento do programa, mulheres empreendedoras de diversas áreas, participaram de uma feira, expondo e vendendo seus produtos.