Workshop com foco em boas práticas abordou temas como orçamento e segurança jurídica

Com foco na capacitação de agentes públicos e na integração entre os Legislativos municipais e os órgãos de controle, a União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP) realizou, no último dia 29 de maio, a terceira edição do Workshop sobre Boas Práticas na Gestão do Legislativo Municipal. O evento aconteceu na Assembleia Legislativa de São Paulo e contou com a presença de representantes de mais de 50 municípios.

A atividade teve apoio institucional do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), do Ministério Público de Contas  do Estado de São Paulo – MPC-SP e do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). A programação abordou temas técnicos voltados à gestão legislativa, com destaque para a prevenção de falhas administrativas, o aprimoramento normativo e a promoção da segurança jurídica nas Câmaras Municipais.

Durante o encontro, especialistas dos órgãos de controle participaram de painéis temáticos sobre aspectos orçamentários, administrativos e jurídicos da gestão legislativa. Foram discutidos tópicos como gestão orçamentária e financeira, definição de subsídios e direitos dos agentes políticos, estrutura organizacional das casas legislativas, normas internas e fundamentos jurídicos aplicáveis ao funcionamento das Câmaras.

Segundo o presidente do Conselho Gestor da UVESP, Sebastião Misiara, o objetivo do workshop está alinhado com o papel da entidade na orientação dos vereadores e gestores municipais. “O trabalho da UVESP é exatamente esse: orientar e capacitar e acompanhar como está atuando o Tribunal de Contas para orientar melhor nossos associados”, declarou.

O secretário diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado, Germano Fraga Lima, destacou que a atuação do órgão vai além da fiscalização. “Propiciamos aqui conhecimentos que vão agregar às gestões das Câmaras Municipais”, afirmou. Para ele, eventos como o workshop contribuem para o desenvolvimento institucional dos legislativos e a consolidação de boas práticas na administração pública.

O Chefe de Gabinete do Ministério Público de Contas,
Sergio de Castro Junior, reforçou a importância da capacitação contínua dos servidores. “Acaba funcionando como um instrumento que traz mais facilidade para os servidores executarem suas funções inerentes à gestão do legislativo municipal”, disse.

Já o Subprocurador-Geral de Política Criminal do Ministério Público do Estado, Dr. Ivan Francisco Agostinho, apontou o impacto da iniciativa para a sociedade. “Esse evento é fundamental para o cidadão paulistano. A UVESP faz um trabalho indispensável”, declarou.

A presidente executiva da UVESP, Silvia Melo, explicou que os encontros têm o intuito de aproximar os legislativos dos órgãos de controle e promover a qualificação técnica das equipes. “Idealizamos esses workshops para oferecer uma oportunidade de aperfeiçoamento para os gestores e departamentos jurídicos de Câmaras Municipais e aproximá-los dos órgãos de controle”, afirmou.

A participação no evento foi gratuita e restrita aos representantes das Câmaras Municipais filiadas à entidade. Ao final do encontro, os participantes destacaram a relevância dos temas abordados e a possibilidade de aplicar os conhecimentos discutidos em seus respectivos municípios. A UVESP pretende dar continuidade à iniciativa e ampliar o diálogo entre as instituições, contribuindo para a melhoria da administração pública municipal e o fortalecimento do papel fiscalizador dos Legislativos locais.