Delegacia da Mulher completa 40 anos como símbolo de transformação

Primeira unidade do gênero no mundo consolidou São Paulo como referência

Há quarenta anos, São Paulo inaugurava um marco na história dos direitos das mulheres. Em 6 de agosto de 1985, sob gestão do então secretário de Segurança Michel Temer, nascia no centro da capital a primeira Delegacia de Defesa da MulherDDM, pioneira no Brasil e no mundo. Idealizada pela delegada Rosmary Corrêa, a iniciativa rompeu o silêncio sobre a violência doméstica e sexual e inaugurou uma nova era de proteção às mulheres.

Hoje, o estado segue na vanguarda. Com 142 Delegacias de Defesa da Mulher, a maior rede do Brasil, o governo paulista investe na modernização e na ampliação dos serviços de acolhimento. A criação do aplicativo SP Mulher Segura e a implementação das Cabines Lilás são exemplos recentes de como a tecnologia e o treinamento especializado têm reforçado a rede de proteção.

A estrutura das DDMs também evoluiu. Atualmente, 164 salas instaladas em plantões policiais 24 horas garantem atendimento especializado em qualquer hora do dia. Nesses espaços, as vítimas são atendidas por videoconferência por equipes da DDM Online, uma inovação que amplia o acesso à justiça.

Para marcar os 40 anos da DDM, o Jornal do Interior conversou com Rosmary Corrêa, a primeira delegada da mulher do Brasil, sobre os avanços conquistados e aponta o que ainda precisa ser feito para que as mulheres possam viver livres da violência.

Jornal do Interior – Como a senhora define a importância da criação da primeira Delegacia da Mulher em 1985 para o país?

Rosmary Corrêa – A criação da DDM foi um divisor de águas. Foi a primeira política pública voltada exclusivamente para mulheres no Brasil e, ao mesmo tempo, a primeira do tipo no mundo. Antes dela, não existiam dados nem políticas sobre violência doméstica. A DDM revelou uma realidade até então invisível, a da violência que acontecia dentro dos lares. No primeiro dia de funcionamento, tivemos mais de 500 mulheres aguardando atendimento. No primeiro mês, mais de dois mil boletins de ocorrência.

Essa visibilidade permitiu a criação de novos serviços e políticas: assistência jurídica, apoio psicológico, abrigos e, anos depois, leis fundamentais como a Maria da Penha e a do Feminicídio. Foi o ponto de partida para tudo o que temos hoje.

JI – Qual foi a maior dificuldade enfrentada nos primeiros dias de funcionamento?

RC – O principal desafio foi lidar com a expectativa das mulheres, que acreditavam que seus problemas seriam resolvidos de imediato. Nosso papel era orientá-las, explicar seus direitos e mostrar que “quem ama não agride”. Também enfrentamos resistência dentro da própria corporação policial, que ainda não compreendia a necessidade de uma delegacia exclusiva para mulheres. Era uma coisa nova e toda coisa nova requer que você também se adapte. Porque não era simplesmente fazer um boletim de ocorrência e um inquérito policial. Isso nós estávamos todas preparadas para fazer. A nossa missão era muito maior, era acolher e ajudar essas mulheres que nos procuravam.

JI – Na sua avaliação, quais foram as principais transformações no atendimento às mulheres nesses 40 anos?

Hoje temos a Casa da Mulher Brasileira, em São Paulo, que reúne em um só espaço delegacia, defensoria, promotoria, abrigo e assistência integral, um modelo exemplar. Também contamos com as Salas Lilás em municípios sem DDM e a Cabine Lilás, que atende via Copom com policiais treinadas. Esses equipamentos mostram que o Estado está mais preparado. Ainda há muito a melhorar, mas com certeza nós podemos dizer que evoluímos bastante no atendimento à mulher vítima de todo tipo de violência.

JI – Que impacto as leis Maria da Penha e do Feminicídio tiveram na atuação das delegacias?

RC – A Lei Maria da Penha (11.340/2006) é considerada uma das três melhores do mundo, porque define claramente o que é violência, quem a pratica e como proteger a vítima. Ela também prevê medidas protetivas e até o acompanhamento do agressor. Já a Lei do Feminicídio (13.104/2015) foi essencial para dar nome e visibilidade aos assassinatos de mulheres por razões de gênero. Mostrou que esses crimes não são comuns: são resultado direto da violência doméstica e da desigualdade. A partir dela, o feminicídio passou a ser reconhecido como crime. Tanto a Lei Maria da Senha quanto a Lei do Feminicídio foram muito importantes para o trabalho das delegacias da mulher.

JI – Quais desafios ainda persistem, mesmo com avanços tecnológicos e maior cobertura das DDMs?

RC – Precisamos ampliar o número de delegacias que funcionam 24 horas, investir em mais equipes e fortalecer as portas de entrada, como hospitais e unidades policiais, para que o acolhimento seja sempre sensível e eficiente. Outro ponto é a autonomia financeira: muitas mulheres permanecem em relacionamentos abusivos por dependência econômica. Por isso, é essencial investir em capacitação profissional e programas de geração de renda. Cada passo nesse sentido é um avanço contra o ciclo da violência.

JI – Como a senhora imagina as Delegacias da Mulher nos próximos 10 anos?

RC – É difícil dizer como vão estar as delegacias da mulher daqui a 10 anos. Eu gostaria que elas pudessem ter muito menos movimento do que têm hoje, porque estaria demonstrando que conseguimos, pelo menos, minimizar essa violência terrível que as mulheres sofrem; que as nossas delegacias pudessem ter uma estrutura melhor, pudessem ter psicólogas e assistentes sociais que trabalhassem junto com as delegadas para que elas pudessem fazer também o atendimento da mulher nessa área tão importante, que às vezes não basta só um boletim de ocorrência de inquérito policial.

A mulher precisa de atendimento social, psicológico e se isso pudesse funcionar dentro das delegacias, que nós tivéssemos uma equipe multidisciplinar, com certeza, facilitaria o trabalho de todo mundo.