Criados em 2015, os MITs já repassaram R$ 300 milhões para obras em 144 cidades
Em 2025, o Estado de São Paulo está celebrando os 10 anos da promulgação da Lei Complementar nº 1.261, de 29 de abril de 2015, que instituiu os Municípios de Interesse Turístico (MITs). Esta política pública organizou os municípios em duas categorias – Estâncias Turísticas, que já existiam, e MITs, recém-criados à época – e representou um marco no estímulo ao desenvolvimento econômico e social das cidades paulistas com vocação turística.
Desde então, o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Turismo e Viagens (Setur-SP) e do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (DADETUR), firmou cerca de 860 convênios com municípios reconhecidos como MITs. Com isso, foram entregues mais de 590 obras e investidos quase R$ 300 milhões em infraestrutura turística em mais de 140 municípios.
Os recursos foram direcionados a projetos de valorização dos atrativos locais, como praças temáticas, centros de atendimento ao turista, ciclovias, trilhas ecológicas, orlas requalificadas, mirantes e sinalização turística. Além disso, a iniciativa transformou o cenário de cidades do interior e litoral paulista, impulsionando o turismo como gerador de renda e emprego.
A atuação da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP) foi significativa nesse processo. A instituição abraçou o projeto desde a sua origem, colaborando com as articulações que culminaram na sanção da lei em 2015. “Desde aquela época a UVESP colaborou conosco nesta empreitada”, afirma João Caramez, ex-deputado estadual e autor da lei que criou os MITs.
A UVESP também participou ativamente das discussões e eventos relacionados à implementação dos MITs, sendo parceira da Associação dos Municípios de Interesse Turístico do Estado de São Paulo (AMITESP) desde sua fundação. A AMITESP surgiu após a sanção da legislação, com o propósito de representar os interesses dos municípios reconhecidos como MITs, atuando junto ao governo estadual e outras esferas do poder público.
Sebastião Misiara, presidente do Conselho Gestor da UVESP, destaca a importância histórica da criação da lei e o papel de Caramez no processo. “Graças a ele, nós tivemos esta lei que tem hoje 144 municípios, caminhando para 160 e, certamente, vários municípios que têm a vocação turística serão incorporados na lei que João Caramez criou, lá atrás, em 2002 e que foi aprovada em 2015”.
Já o secretário de Turismo e Viagens do Estado, Roberto de Lucena comenta que: “após a criação dos MITs, assistimos a uma verdadeira transformação no cenário turístico paulista. Municípios se reinventaram, fortaleceram sua vocação turística e mobilizaram toda a cadeia produtiva. Os resultados nos orgulham muito”.
Lucena, que em 2015 era igualmente o representante da pasta, fala ainda sobre a relevância econômica do setor: “somos líderes em recepção de turistas estrangeiros, temos os três aeroportos mais movimentados do país e somos o maior emissor de turistas nacionais. Isso mostra a força e a diversidade do turismo paulista”.
Ao longo da última década, casos como o de Rifaina, Barretos e municípios da Região de São José dos Campos exemplificam os impactos do programa. Rifaina, que recebeu o título de MIT em 2017, observou uma intensa expansão do setor turístico, com aumento de hospedagens e previsão de inauguração de um resort com 320 apartamentos em 2025.
Barretos, por sua vez, consolidou sua vocação com eventos de grande porte, como a Festa do Peão, e evoluiu para Estância Turística. Em São José dos Campos e arredores, 23 municípios – 9 MITs e 14 Estâncias – já receberam mais de R$ 209 milhões em investimentos. Cachoeira Paulista, por exemplo, recebeu 1,8 milhão de visitantes em 2023, impulsionada pelo turismo religioso.
Outros municípios, como Paraibuna, Cruzeiro e Igaratá, também foram beneficiados. Paraibuna tornou-se Estância Turística e passou a explorar o turismo rural e náutico. Cruzeiro revitalizou o Túnel da Mantiqueira, um de seus principais atrativos, enquanto Igaratá ganhou um centro turístico para melhor acolher os visitantes.
– Nova Diretoria da AMITESP e avanços estratégicos
A comemoração dos 10 anos da Lei dos MITs também foi marcada pela posse da nova diretoria da AMITESP, em evento realizado no último dia 14 de maio. A cerimônia reuniu representantes do setor turístico e prefeitos de municípios integrantes da política, além de lideranças que contribuíram para a consolidação da iniciativa.
Durante o encontro, foram assinados os “Autorizo” para a implantação de dois novos projetos: o programa de “Capacitação de Gestores de Turismo” e a contratação de estagiários da Universidade de São Paulo (USP) para atuação nos municípios nas áreas de Turismo, Engenharia e Arquitetura. As medidas visam qualificar os quadros técnicos e aprimorar a infraestrutura local.
Na ocasião, também foram entregues homenagens a personalidades que desempenharam papel relevante no fortalecimento da política. Entre os homenageados estiveram João Caramez, Jarbas Favoretto (presidente Executivo da AMITur), Waldirene Ricanelo (diretora Executiva da AMITESP), Roberto de Lucena e Rui Alves (secretário de Turismo da capital paulista).
O novo presidente da associação, José Basílio, prefeito de Santa Clara d’Oeste, ressalta o compromisso da entidade com o desenvolvimento das cidades turísticas. “Este é um símbolo de união e do nosso compromisso com o crescimento regional. Vamos apoiar com mais eficiência os municípios e fortalecer o turismo no interior”. De acordo com Lucena, a política dos MITs representa uma iniciativa sem paralelo no país. “É um grande e poderoso ecossistema que é incomparável em nível Brasil, não existe nada parecido, como política de Estado, onde o Governo do Estado transfere recursos do seu Tesouro para os Municípios Turísticos, para que eles possam melhorar a infraestrutura e assim possam melhorar-se para os cidadãos e para os turistas”, finaliza.
