Parceria entre Conselhos e Municípios são efetivas na construção de Políticas Públicas

A tarde de terça-feira se iniciou com o painel “Conselhos e Municípios: Convergência Técnica Para o Interesse Público”, com o objetivo de debater a cooperação entre os entes locais e os órgãos de classe. A mesa foi composta por Raphael Ferris, Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO) da 3ª Região, que foi escolhido como presidente do painel; Edgar Garcez Júnior, Presidente do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM); Camila Moreno de Camargo, Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU-SP); e Marcos Machado, ex-presidente do Conselho de Farmácia do Estado de São Paulo e atual Conselheiro Federal de Farmácia, membro do grupo parlamentar CRF-SP.

Raphael Ferris foi o primeiro participante a se apresentar, após ser convidado por Sebastião Misiara, da UVESP. “É muito bom a gente unificar as ideias de projetos dos conselhos de classe com os municípios, fazendo essa interlocução, buscando soluções para as cidades”, disse. Ferris destacou em sua explanação que existe uma visão dos conselhos pautada por atos de fiscalização ostensiva e nos últimos anos foi identificada uma prática dos conselhos de construir políticas públicas com os municípios. O painel focou em experiências exitosas dos conselhos presentes. “A nossa experiência é bem profunda e bem ampliada no sentido de oferecer uma sistemática técnica para o município no que diz respeito ao fortalecimento e à inserção dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais com foco em entender qual é a realidade do município”, afirmou. “Existem questões transversais, mas existem os problemas específicos de cada cidade”, emendou, dizendo que os conselhos podem oferecer essa assessoria técnica com foco não somente na formação de profissionais, mas também com o aperfeiçoamento do fluxo das redes, oferecendo aos vereadores alternativas que conversem com a realidade de cada cidade. Ainda durante sua fala, ele destacou o projeto de cooperação técnica que a Crefito oferece desde 2021 e atende 240 municípios e que reduziu em 40% a fila para atendimento com fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

Edgar Garcez Júnior, por sua vez, disse que uma das ações mais exitosas foi a capacitação dos agentes de vigilância sanitária, que muitas vezes têm dificuldades para entender até mesmo resoluções da Anvisa, o que influencia diretamente no trabalho. “Isso traz para dentro da vigilância sanitária e para o próprio município uma celeridade no processo de aprovação, diminui o custo do próprio prestador de serviço dentro da cidade, fazendo com que ele melhore sua capacidade técnico científica atendendo às normas que são propostas pela Anvisa”, afirmou. Outra ação realizada na capital paulista foi o treinamento dado a agentes de uma polícia especializada em crimes contra a saúde. Antes do treinamento havia dificuldades em abordar denúncias de falso profissionais que estavam fazendo saúde estética sem formação. “Eles não conseguiam identificar isso. Tinham dificuldade de identificar medicamentos e substâncias que poderiam ser usadas por uma clínica e não por outra”, explicou. O treinamento de 22 investigadores gerou satisfação dos profissionais, que passaram a ter mais competência em suas funções. Com esse sucesso na cidade de São Paulo, outras comunidades de policiais acabaram solicitando esse treinamento. Outra ação relevante é a grade de cursos oferecidos pelo Conselho.

Camila Moreno de Camargo falou a seguir. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo é relativamente novo, foi criado em 2010 e representa quase 40% dos profissionais da área, tendo como missão regulamentar e fiscalizar a profissão, mas tentando ir além disso e tornar-se um conselho relevante para a sociedade, a partir de acordos de cooperação técnica. Camargo destaca que o conselho tem empregado esforços para abrir o campo de trabalho para arquitetos e urbanistas e que atendam as demandas urgentes vinculadas a esses profissionais nas cidades paulistas. No último ano foram criados 15 acordos de cooperação com ministérios federais e órgãos estaduais, como o IPHAN. “A gente sensibiliza o poder público para o papel social que cumprem os arquitetos e urbanistas. Por outro lado a gente vai contribuindo com a implantação de políticas públicas”, contou Camargo. “Além disso eu queria destacar o papel mediador que o conselho assume naquilo que diz respeito ao licenciamento urbanístico nos municípios, por exemplo”, continuou, explicando ainda que 85% das edificações das cidades brasileiras são realizadas sem participação de um responsável técnico. “Isso é ausência de receita para o poder público e é também um campo de trabalho enorme para os profissionais que lidam com as questões urbanísticas nas cidades”, alertou. Por fim, a gestora destacou que viver bem, em ambientes adequados, garante uma economia também na questão da saúde.

Marcos Machado destacou a atuação do CASP – Comitê de Apoio ao Serviço Público, que tem dentre seus objetivos elaborar um acordo geral com base na proposta técnica, analisar a realidade do serviço de Assistência Farmacêutica (AF) local em conjunto com os gestores, prestar assistência e oferecer capacitação técnica. A capacitação atual para atuar no SUS é composta por 10 módulos, que são ministrados em 2 dias sequenciais. O conselheiro mencionou algumas possibilidades de personalização de módulos para atender às necessidades dos municípios de forma mais assertiva, como exemplo Interações Medicamentosas e Doenças Infectocontagiosas. Através dessa ação os farmacêuticos desenvolvem a capacidade de aprimorar, implantar e desenvolver serviços na sua área de atuação.

“Nosso papel é atender a população em suas diversas necessidades em relação à informações de saúde. É isso que nós estamos oferecendo aos municípios de forma gratuita”, ressaltou. Dentre os benefícios da Assistência Farmacêutica no Serviço Público está a possibilidade de promover acompanhamento farmacoterapêutico, promoção de atendimento humanizado, redução nos retornos desnecessários às consultas médicas e redução da judicialização dos medicamentos e produtos para saúde do município. Mais de 750 farmacêuticos que atuam no SUS já foram capacitados.

Raphael Ferris fez as considerações finais: “O direito à saúde, direito à moradia ou qualquer direito que é garantido pela Constituição, nós enquanto gestores públicos temos duas formas de fazer: ou nós construímos políticas públicas efetivas ou nós vamos para o campo da judicialização. Hoje nós temos um excesso de judicialização nos municípios justamente porque não construímos políticas públicas efetivas a tal ponto de garantir o acesso da sociedade à saúde integral e à moradia digna, no caso dos conselhos que estão aqui”.

O 8º CONEXIDADES é apresentado por Multiplicidades e UVESP, com correalização da Prefeitura Municipal de Holambra. Conta com o patrocínio de OM30, Mêntore Bank, Grupo Wolf, CREFITO-3, Águas de Holambra, PRODESP, SEBRAE, SERPRO E SABESP. Tem o copatrocínio da Caixa Econômica Federal e do Governo Federal – Brasil: União e Reconstrução. Recebe apoio educacional do SENAC, da FDE e da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, além do apoio do Governo do Estado de São Paulo, do Banco do Brasil e do Governo Federal – Brasil: União e Reconstrução.