Protocolo Geral de Conformidade para a Proteção da mulher no ambiente de trabalho (PGCM) e a Lei nº 14.540/2023 O contexto social e político mundial demonstrou, ao longo das últimas décadas, avanços importantes na luta pela igualdade de gênero e proteção das mulheres. Acordos…
Organismos Internacionais como Fonte de Financiamento da ESG (Environmental, Social and Governance) Dra. Vivian Azevedo Rodrigues – Advogada na Chimicatti Advogados ESG (Environmental, social and Governance), sigla em inglês para Meio Ambiente, Social e Governança, constitui-se como um conjunto de critérios norteadores para a…
Orçamento Impositivo: Mecanismo de Dinâmica na Administração Municipal Dr. Hebert Chimicatti – Presidente da Chimicatti Advogados O conceito de Orçamento Impositivo, especialmente na esfera municipal, representa uma importante mudança no processo de alocação e execução dos recursos públicos. Trata-se de mecanismo que confere autonomia…
Tribunal de Contas retomará programação do 24º Ciclo de Debates em setembro As atividades da 24ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) serão retomadas no dia 3 de setembro….
TRIBUNAL DE CONTAS ATENDE PEDIDO DA UVESP A FAVOR DOS MUNICÍPIOS Municípios que extrapolaram os limites de gastos com pessoal por conta única e exclusiva da contabilização da “retenção” do FUNDEB, para fins de cálculo da Receita Corrente Liquida, terão o prazo de quatro…
O DESAFIO PARA UM JOVEM APROVADO Por Sebastião Misiara* O principio maior do municipalismo é a máxima manifestada na Encíclica Quarentesimo Ano, onde o Papa Pio XI disse: “Aquilo que puder ser feito por uma entidade menor não deve ser atribuído a uma entidade…
UVESP PARTICIPA DO 1° CICLO DE DEBATES DE 2020 DO TCE ‘VIM PARA DEMONSTRAR RESPEITO”, disse o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, no primeiro “encontro” do Ciclo de Debates desse ano. Realizado em Presidente Prudente, no Centro Cultural…