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Protocolo Geral de Conformidade para a Proteção da mulher no ambiente de trabalho (PGCM) e a Lei nº 14.540/2023 O contexto social e político mundial demonstrou, ao longo das últimas décadas, avanços importantes na luta pela igualdade de gênero e proteção das mulheres. Acordos…
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Organismos Internacionais como Fonte de Financiamento da ESG (Environmental, Social and Governance) Dra. Vivian Azevedo Rodrigues – Advogada na Chimicatti Advogados ESG (Environmental, social and Governance), sigla em inglês para Meio Ambiente, Social e Governança, constitui-se como um conjunto de critérios norteadores para a…
Orçamento Impositivo: Mecanismo de Dinâmica na Administração Municipal
Orçamento Impositivo: Mecanismo de Dinâmica na Administração Municipal Dr. Hebert Chimicatti – Presidente da Chimicatti Advogados O conceito de Orçamento Impositivo, especialmente na esfera municipal, representa uma importante mudança no processo de alocação e execução dos recursos públicos. Trata-se de mecanismo que confere autonomia…
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UVESP E MINISTÉRIO PÚBLICO SÃO PARCEIROS NO ACESSA SUS
O papel do vereador é fundamental no sucesso do “Acessa Sus”, disse o Procurador Geral do Ministério Público, dr. Gianpaolo Smanio à presidente executiva da Uvesp, Silvia Melo. O Acessa Sus é um programa criado pela Procuradora Lídia Passos, cujo objetivo é diminuir a…
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É TUDO QUESTÃO DE QUERER Por Silvia Melo* As mulheres estão hoje em posição invejável no cenário mundial. Somos metade da população universal. No Brasil, 52% dos eleitores, com direito a voto, são constituídos por mulheres, fato que foi conquistado pela Constituição de…
