Protocolo Geral de Conformidade para a Proteção da mulher no ambiente de trabalho (PGCM) e a Lei nº 14.540/2023 O contexto social e político mundial demonstrou, ao longo das últimas décadas, avanços importantes na luta pela igualdade de gênero e proteção das mulheres. Acordos…
Organismos Internacionais como Fonte de Financiamento da ESG (Environmental, Social and Governance) Dra. Vivian Azevedo Rodrigues – Advogada na Chimicatti Advogados ESG (Environmental, social and Governance), sigla em inglês para Meio Ambiente, Social e Governança, constitui-se como um conjunto de critérios norteadores para a…
Orçamento Impositivo: Mecanismo de Dinâmica na Administração Municipal Dr. Hebert Chimicatti – Presidente da Chimicatti Advogados O conceito de Orçamento Impositivo, especialmente na esfera municipal, representa uma importante mudança no processo de alocação e execução dos recursos públicos. Trata-se de mecanismo que confere autonomia…
Eleições 2024: inteligência artificial e novas tecnologias levam acessibilidade aos brasileiros Novas medidas da Justiça Eleitoral garantem direitos a 1,4 milhão de eleitores com deficiência A inclusão nas eleições municipais de 2024 tem sido uma prioridade para a Justiça Eleitoral brasileira, que busca assegurar…
Impasses para a sustentabilidade Inegavelmente, o resultado principal do fenômeno da exclusão social é a pobreza. Não apenas a disparidade entre pobres e ricos tem crescido nas últimas décadas, como também o número de famílias que vivem no limite da pobreza. Hoje, a pobreza…
UVESP E MINISTÉRIO PÚBLICO DEFINEM PAUTAS DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Dr. Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo , acompanhado dos Subprocuradores de Justiça Institucional, Civil e de Tutela Coletiva ,Dr. Roberto…
QUEBRA DO PACTO FEDERATIVO: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE EM FACE DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ajuizou ação direta de inconstitucionalidade visando a interpretação conforme à Constituição ao artigo 76, inciso I, alíneas “b” e “c”, inciso II, alínea…