MATERIAL COMPLETO SOBRE A ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DA TAXA PARA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO AFIM DE QUE PREFEITOS E NOVOS PREFEITOS COMETAM ERROS INTRODUÇÃO A proposta de instituir cobrança ou taxa para custear a instalação de câmeras de monitoramento por parte da população…
AMPPESP Fomenta oferece ferramentas e conhecimento para a nova gestão municipal Evento em Águas de São Pedro reuniu prefeitos, autoridades estaduais e federais O AMPPESP Fomenta, realizado em Águas de São Pedro de 29 de outubro a 1º de novembro de 2024, reuniu cerca…
Representatividade feminina nas Câmaras Municipais de São Paulo cresce, mas desafios persistem Vereadoras eleitas no Estado falam do cenário político atual, dos avanços femininos e das dificuldades a serem superadas para consolidar a participação das mulheres na política O aumento da participação feminina na…
Tempo de reflexão e de união Surge um novo momento na política brasileira através da “União Municipalista”, consagrada pelo entendimento que só entrosamento unificado das entidades municipalistas torna possível o fortalecimento do Poder Local. A Associação Paulista de Municípios realizou, pela primeira vez, um…
Princípio constitucional da eficiência da administração e responsabilidade civil do gestor: um olhar do STF O tema do referido artigo é o princípio da eficiência da administração e responsabilidade civil do gestor, com uma análise a partir do olhar do Supremo Tribunal Federal (STF),…
Aspectos Jurídicos da Transição do Poder Executivo: O Dever do Poder Legislativo A transição de poder no âmbito do Executivo é um momento de grande relevância no ciclo democrático e precisa ser regulada por normas jurídicas que garantam a continuidade administrativa e o respeito…
Metas do Milênio e a Responsabilidade Civil do Gestor Público pela Não-Observância Desde sua criação em 2000, as Metas do Milênio, estabelecidas pela ONU, firmaram um compromisso global visando melhorias em áreas cruciais como a erradicação da pobreza, promoção da igualdade de gênero e…