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Protocolo Geral de Conformidade para a Proteção da mulher no ambiente de trabalho (PGCM) e a Lei nº 14.540/2023 O contexto social e político mundial demonstrou, ao longo das últimas décadas, avanços importantes na luta pela igualdade de gênero e proteção das mulheres. Acordos…
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Organismos Internacionais como Fonte de Financiamento da ESG (Environmental, Social and Governance) Dra. Vivian Azevedo Rodrigues – Advogada na Chimicatti Advogados ESG (Environmental, social and Governance), sigla em inglês para Meio Ambiente, Social e Governança, constitui-se como um conjunto de critérios norteadores para a…
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Orçamento Impositivo: Mecanismo de Dinâmica na Administração Municipal Dr. Hebert Chimicatti – Presidente da Chimicatti Advogados O conceito de Orçamento Impositivo, especialmente na esfera municipal, representa uma importante mudança no processo de alocação e execução dos recursos públicos. Trata-se de mecanismo que confere autonomia…
Os 18 anos da Lei dos Consórcios Públicos no Brasil
Municípios consorciados têm mais eficiência na resolução de questões complexas À três e meia da tarde, do dia 5 de outubro, com o Plenário da Câmara dos Deputados absolutamente tomado, o Dr Ulysses Guimarães pleno de emoção Promulgava a Constituição Federal de 1988.A Carta…
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A voz das mulheres dando alerta à sociedade Foi realizada na Câmara Municipal de São Paulo, no último dia 25, A Virada Feminina 2023, quando na mesma data é celebrado o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, em um evento…
Dezembro Verde: fortalecendo compromissos e políticas públicas pela Causa Animal
Conexão Animal reúne vereadores, agentes públicos e ativistas em prol do tema O último mês do ano é marcado pelo Dezembro Verde, uma campanha de conscientização que busca combater o abandono de animais. Ainda em tramitação oficial em âmbito nacional, o Projeto de Lei…
Reconhecimento à excelência: prêmio destaca Integridade e Governança na administração pública paulista
Vice-governador e municípios são homenageados pela Uvesp com prêmios de Integridade e Governança Pública A União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp) reitera seu compromisso com a promoção da gestão pública eficiente e a luta contra a corrupção por meio de sua…
