FÓRUM NACIONAL DE ENTIDADES REÚNE-SE DURANTE ENCONTRO DE LEGISLATIVOS

Presidido pelo paulista Sebastião Misiara, o Fórum Nacional de Entidades de Legislativos Municipais reuniu representantes de vários Estados em Brasília.

Por proposta do presidente da Uvepar, Júlio Matuch, o presidente colocou em análise dos participantes a sugestão de unificação dos relatórios dos tribunais de contas dos estados.  Os presidentes estaduais irão acompanhar o projeto que trata do tema, em tramitação no senado Federal.

Já o presidente Misiara comunicou audiência com o secretário nacional de Promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa, para conhecer a lei sancionada pelo presidente da República, em janeiro de 2019 e que entrou em vigor em janeiro desse ano, que possibilita a pessoa física a doar para os fundos diretamente em sua declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

Para isso é preciso criar o Fundo Municipal do Idoso, que antes precisa ter o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso. Isso se dá através de projeto de lei sancionado pelo Prefeito Municipal e deve atender a politica que contemple a pessoa idosa, não tendo personalidade jurídica e por isso está vinculado administrativamente ao poder público.

Todos os presidentes, segundo o presidente da União dos vereadores do Brasil, Gilson Conzatti, estão compromissados com a divulgação do Fundo e irão propor em suas Câmaras Municipais.

Segundo Misiara o secretário nacional, Antonio Costa está empenhado em fomentar o apoio nos municípios à pessoa idosa.

Costa lembrou na audiência ao presidente da Uvesp e do Fórum que até 2060, o percentual de pessoas com mais de 65 anos será de 25,5% (1 em cada 4 brasileiros) e que a expectativa de vida será de 85 a 90 anos e para as mulheres de 90 a 95 anos. “Por isso a necessidade de politicas públicas para esse grupo”, afirmouo secretário nacional., reafirmando a importância de inclui-lo, principalmente, na tecnologia digital.