Consórcios Municipais: o caminho para a eficiência na Administração Pública

Por Silvia Melo*

Os consórcios podem ser considerados promotores de eficiência na Administração Pública frente às exigências constitucionais de serviços adequados aos cidadãos e às crises financeiras nas administrações públicas.

Certamente, dentre as funções atribuídas ao prefeito, é a de representar bem a sua comunidade; ser aquele que  busca soluções para a mesma para os problemas.

A nossa Constituição delegou ao município a condição de unidade de governo autônomo, o que faz com que seu prefeito seja subordinado apenas à Lei, mas que não o impede de se unir regionalmente para encontro de soluções.

Nesse cenário, surge uma figura pública que, há muito caminha, mas que nos dias atuais, torna-se condição indispensávelpara atender as políticas públicas: os Consórcios Municipais.

O processo de urbanização tende a criar laços de solidariedade em nível dos problemas, que são de natureza regional.

O principal e mais grave problema que afeta os municípios é, de longe, o serviço de coleta, separação e produto final do lixo. Não se resolve esse problema com recursos unicamente municipais.

Os consórcios exitosos, até agora, demonstraram um sentimento que exige alto grau de flexibilidade quando de sua formação, transformando sua ação em projeto de governo e não de partidos encastelados no poder. No Estado de São Paulo temos inúmeros Consórcios formados com excelentes resultados.

Visitei recentemente a Força Aérea Brasileira. O Tenente Brigadeiro do Ar, Marcelo Damasceno mostrou sua preocupação com relação aos aterros  próximos dos aeroportos. Especialistas em políticas públicas de meio ambiente explicam que aterros atraem muitos urubus o que pode colocar em risco os aviões. Também estive na Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente. O secretário Marcos Penido diz que sua meta é que os prefeitos entendam a necessidade de se consorciarem para solucionar a questão dos resíduos sólidos. No Tribunal de Contas, as fiscalizações concomitantes revelaram situações agravantes em função do descontrole dos aterros.

Essas situações em estados como São Paulo, onde 82% dos municípios  estão abaixo dos 50 mil habitantes, não se solucionam isoladamente, chamando a urgente legalização dos consórcios.

Por isso, o Conexidades 2019, pensado e projetado para ajudar os municípios na solução dos seus problemas, tanto na intermunicipalização quanto na parceria público-privada, já conta com o apoio da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, Cetesb comandada pela Professora Patrícia Iglecias e da Força Aérea Brasileira com um grande painel.

Estive na Eslovênia e em Portugal.  Dois bons exemplos de consórcios e parcerias. A capital da Eslovênia prima pela limpeza e pelo serviço de coleta do lixo. Se alguém jogar um papel na rua, certamente não é de lá. Em Lisboa, as praias do Tejo e de Cascais, antes poluídas, hoje convivem com uma enorme tubulação que mistura esgoto com drenagem e leva tudo para uma estação para peneirar e tirar os resíduos sólidos. Isso resolveu o problema do esgoto em Lisboa.

Dos 5.568 Municípios, 4.081 participam de pelo menos um consórcio público. Segundo pesquisa da CNM, entre 2015 e 2017, foram contabilizados 491 consórcios públicos no Brasil, e a maior concentração está no Sul e no Sudeste.

Aqui precisamos mudar o paradigma e entender que é hora de se consorciar e dar qualidade de vida nas cidades. Os consórcios buscam o desenvolvimento regional pelas parcerias, conseguindo assim congregar as demandas.

A união faz a força!

*Silvia Melo
Jornalista
Diretora de Comunicação da União dos Vereadores do Estado de São Paulo
Diretora Geral do Conexidades
Editora Jornal do Interior