Sebastião Misiara*
O governador João Dória antecipou o perfil daquele que seria indicado presidente da Sabesp “alguém com histórico técnico para a posição”, conhecendo a importância da empresa não só para o Estado, mas, principalmente, para os municípios.
Anunciou, sob aplausos de estrategistas do setor, investidores, empresas e principalmente os agentes públicos paulistas, o nome do professor Benedito Braga, dono de currículo fenomenal, que se consagra com o cargo de Presidente do Conselho Mundial da Aguá.
Só isso bastaria para tranquilizar o setor, mas é bom lembrar que sua passagem pela Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo registrou importantes feitos na Sabesp, onde se destacou a criação do plano de capitalização da empresa, como também atuou fortemente no combate ao desperdício e no controle do sistema, o que evitou o possível racionamento no tempo em que comandou a Pasta.
Professor de engenharia civil e ambiental da Escola Politécnica, da USP, Braga é ultra respeitado na área de saneamento, o que leva a empresa a caminhar sem atropelos, voltando-se para uma gestão mais eficiente, principalmente no que se refere ao controle de custos e à melhor relação com o regulador, mas, notadamente, com o poder concedente – os municípios, terreno onde se assenta o Edifício da Cidadania.
Desde sempre somos a favor de privatizações de setores que precisam ser privatizados. Como militei no antigo PFL tenho no liberalismo o modelo para as conquistas públicas relevantes e definitivas, como a teoria da soberania popular, a igualdade de todos perante a lei, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à cidadania, à honra e a uma vida digna.
Como municipalista defendo a presença do município forte, o apoio aos municípios de pequeno porte, que representam 519 de um total de 645 paulistas, como também defendo a realidade de que o Poder Legislativo precisa se nortear pelo direito de conservar direitos, com pensamentos harmonizados com a sociedade.
Todavia, empresas como a Sabesp no país, tendem a ter sérios problemas, caso seja aprovada a medida provisória 868, que atualiza o marco legal do saneamento, e que é uma verdadeira provocação à autonomia municipal e, ainda, eliminando do Poder Legislativo Municipal, o direito de opinar, caso algumas delas passem por privatizações.
Felizmente em São Paulo não se fala em privatizar a Sabesp, empresa que deu certo e que presta serviços extraordinários aos municípios concedentes, notadamente na responsabilidade social.
A empresa tem recursos e uma cultura tecnológica que faltam à maioria esmagadora dos municípios paulistas, massacrados pela desastrosa política econômica do último governo eleito.
Os deputados precisam ficar atentos à essas medidas provisórias que ferem a autonomia dos municípios, base de sustentação da política brasileira.
E aqui em São Paulo, o que se entende mais correto é a capitalização da Sabesp para que ela possa ser o braço de apoio aos pequenos municípios e possa, também, vender tecnologia a outros estados, onde a tese do desenvolvimento sustentável, protegendo nossos recursos naturais, está muito longe da realidade que buscamos.
*Sebastião Misiara, presidente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo