FIM DO VOTO SECRETO FOI PROPOSTA DA UVESP EM 2001

 Em 2001, a União dos Vereadores do Estado de São Paulo e a Pública Comunicação, iniciaram campanha que ganhou mídia nacional. “Se o cargo é público, porque o voto é secreto”.

Então presidente da Assembléia Legislativa do Estado, Walter Feldman, adotou o fim do voto secreto entre os deputados, seguido por vários estados. Já a campanha da Uvesp rendeu o fim do voto secreto em mais de 100 Câmaras Municipais.

O assunto volta à tona agora com a decisão de que a eleição no Senado Federal, em fevereiro dar-se-á pelo voto secreto, o que contraria o princípio constitucional da publicidade dos atos públicos.

Em artigo publicado no Jornal “O Estado de São Paulo” (Espaço Aberto, pag 02, 23/01), o presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, promotor de justiça, Roberto Livianu, condena a prática. “A escolha do presidente de cada Casa Legislativa não é uma mera decisão interna corporis e deve ser totalmente aberta” escreve, e termina propondo um pacto. “O tempo é de transparência total, de o povo acompanhar de perto essas escolhas, de importância capital para o nosso futuro, com todas as cartas na mesa, para que possamos sair da incômoda última posição quanto à credibilidade dos políticos, atribuída ao Brasil pelo Fórum Econômico Mundial, dentre 137 países. Que tal um pacto republicano entre todos os deputados e senadores em prol do voto aberto para escolha dos presidentes das Casas? ”.