JUIZA PROPÕE MODELO DO GOVERNO PARA OS MUNICÍPIOS

A Dra Ana Maria Brugin, responsável pela Vara de Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo, diretora do departamento de convênio da Associação Paulista de Magistrados, de um passo avançado no recebimento de execuções em favor do Governo do Estado. Com  a instalação de um robô, a equipe conseguiu separar os processos considerados bons para poder executar a penhora  online. Somente em 2.018 foram penhorados 16.091 processos, o que representou para os cofres públicos cerca de 100 milhões de reais.

Ouvidos pelo Jornal do Interior News, pela diretora de comunicação, Silvia Melo, os  ex-desembargadores José Renato Nalini e Henrique Nelson Calandra, elogiaram a atuação da juíza na modernização da Vara de Execuções e na sua dedicação para proteção do tesouro paulista. Segundo Nalini, trata-se de uma profissional competente, juíza  dedicada e disposta a avança na modernização.

Para o Dr. Calandra, que acompanhou pessoalmente o trabalho pioneiro da titular da Vara, “ela conseguiu trazer soluções inovadoras para velhos problemas, modernizou a máquina e é uma heroína da magistratura”, afiançou.

Em verdade no modelo antigo, devedores jogavam com a demora do processamento da dívida, investiam o dinheiro e pagavam nos minutos finais. Tudo muda com a penhora online.

PROJETO DE LEI

A juíza ouviu do presidente da Uvesp, Sebastião Misiara, a idéia concebida na entidade para o recebimento das dívidas ativas nos municípios, A proposta é que valor abaixo das despesas processuais, de devedores de baixa renda, possam ser pagas com “serviços temporários”, como limpeza, ajardinamento d e conservação de vias, em serviços hora/homem.

Ela, por outro lado, propôs ao Estado que dívidas abaixo de 28 mil reais sejam feitas administrativamente. “O mesmo pode ocorrer com os municípios”. Aos maus pagadores – segundo ela – o caminho é a inscrição no CADIN, o que traz aborrecimentos para transações comerciais e  bancárias.