Municípios terão apoio do Sebrae para implementação de políticas culturais
Projeto Crie Políticas Públicas foi lançado para atender 700 municípios
Consultorias customizadas, orientações técnicas e a realização de fóruns fazem parte do conjunto de soluções oferecidas pelo Sebrae para os municípios e consórcios implementarem e executarem políticas culturais, por meio dos recursos da Lei Paulo Gustavo e Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). As ações fazem parte do Programa Crie Políticas Públicas, lançado na sede do Sebrae-SP, na capital paulista.
A Lei Paulo Gustavo, criada em homenagem ao ator e comediante, destinou R$ 2 bilhões aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios para o fomento de projetos culturais, além de destinar recursos para o campo de atuação do audiovisual. A PNAB também prevê repasses de aproximadamente R$ 3 bilhões durante cinco anos e trará oportunidade para fomentar a cultura e a cadeia criativa dos municípios brasileiros.
A expectativa do Crie Políticas Públicas é apoiar mais de 700 municípios e realizar mais de 1,7 mil atendimentos em 2024.
As inscrições e informações estão disponíveis no site https://contato.sebraesp.com.br/criepoliticaspublicas. A ação será realizada pelo Polo de Referência Nacional em Economia Criativa, liderado pelo Sebrae-SP, e tem como objetivo criar um ambiente de negócios favorável na implementação de políticas públicas para negócios criativos no país.
Mais de 430 municípios brasileiros demonstraram interesse em receber as consultorias técnicas customizadas. O programa oferecerá, a partir de abril, orientações técnicas coletivas diariamente, voltada para gestores públicos interessados em temas como Lei Paulo Gustavo, Plano de Aplicação Anual de Recursos (PAAR), Prestação de Contas nas leis de fomento e execução dos editais. Também em abril começam as orientações técnicas individuais para municípios que já são clientes do Sebrae.
O projeto conta com um canal direto para dúvidas sobre temas relacionados às leis de fomento à cultura. Os atendimentos podem acontecer via whatsapp, telefone ou email e o gestor público tratará sore os temas com consultores especializados. Para acessar a central basta contatar através do número/email: 35 9 9129 6205/ crie.sebrae@amecultura.com.br
“Temos o desafio de conectar agendas, de mostrar que segmentos criativos são relevantes para o desenvolvimento da atividade empreendedora e dos municípios. O lançamento de hoje é um marco porque envolvemos o todo o sistema Sebrae para mostrar que cultura é negócio. Queremos contar com os gestores para uma força-tarefa e garantir que os recursos cheguem ao empreendedor, para conseguir fazer da indústria criativa do País um exemplo de nação que constrói e apoia a atividade econômica criativa como um vetor estratégico do desenvolvimento”, destacou o Diretor-Superintendente do Sebrae-SP, Nelson Hervey Costa.
A secretária de Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo, Marilia Marton, ressaltou a dificuldade na criação de uma política pública quando não existe previsibilidade de recursos. “Contudo, a PNAB nos dá um horizonte de possibilidades. Teremos, por cinco anos, esse lugar para aplicar os recursos e balançar as estruturas, para criar, fortalecer e implementar uma política estruturada para que ela nunca mais se encerre, independentemente de novos recursos”, afirmou Marilia.
O Diretor Técnico do Sebrae-SP, Marco Vinholi, frisou que o Crie Políticas Públicas é o pontapé inicial do Polo de Referência Nacional em Economia Criativa. “É uma construção conjunta do Sebrae para aproveitar a Lei Paulo Gustavo e a Política Aldir Blanc e, com isso, apoiar os municípios. Será um programa muito importante e vai abrir caminhos para que o Sebrae avance cada vez mais com esse tipo de parceria, para ajudar as equipes das prefeituras a alcançar e executar recursos”, disse Vinholi.
A cerimônia de lançamento também contou com a presença de Marcelo Peroni, presidente da Associação dos Dirigentes Municipais de Cultura (Adimc) e gestor de Cultura de Jundiaí. “As leis trazem recursos que muitos municípios nunca tiveram a oportunidade de receber. Mas também existe uma preocupação e uma dificuldade: como fazer com que esses recursos cheguem de maneira efetiva e funcionem de fato na ponta, com poucos servidores e com pouco conhecimento técnico. Quando a Secretaria e o Sebrae aparecem para auxiliar, temos que abraçar e entender como ajudar na construção e funcionamento do programa”, afirmou.
Painel
O evento contou com o painel “Desenvolvimento Local e Investimento Público em Cultura e Economia Criativa” que reuniu os municípios participantes da etapa piloto do programa. Compartilharam experiências: secretária de Cultura e Turismo de Cajati, Deca Gomes de Oliveira; secretária de Turismo e Cultura de Lavrinhas, Daniela de Oliveira Campos; secretário de Cultura de Queluz, Augusto Ferreira Norberto Carrupt; e assessora da Divisão de Cultura da Secretaria de Cultura de Ilha Comprida, Lia Neves. O painel foi mediado pela coordenadora do Polo de Referência Nacional em Economia Criativa, Jenifer Botossi.
As cidades participantes da etapa piloto têm entre 7 mil e 28 mil habitantes, e representam a realidade da maior parte dos municípios brasileiros, com desafios semelhantes, de desenvolver vocações e transformar em potencialidades para o desenvolvimento local. Ao longo de um mês e meio, os representantes receberam uma consultoria imersiva, um diagnóstico para entender as necessidades, estruturaram um plano de ação e receberam um acompanhamento para conseguir tirar o plano do papel.
Durante o painel, cada município compartilhou suas vocações e os desafios enfrentados. Dois pontos comuns citados foram a equipe reduzida e a falta de conhecimento técnico. Entre os pontos positivos destacados estão o apoio para a regulamentação do sistema municipal de cultura e a valorização do trabalho do fazedor cultural.
Como vai funcionar
O Crie Políticas Públicas oferecerá três soluções para as pessoas gestoras públicas dos municípios que estejam ligadas ao órgão gestor da área da cultura: consultoria técnica customizada, orientação técnica individual e orientação coletiva.
Por meio de uma chamada pública, o programa vai contemplar municípios brasileiros com consultorias técnicas customizadas, no total de 15 horas de atendimento online. A dinâmica inclui diagnóstico, plano de ação e orientações para elaboração e execução de editais, instruções para o monitoramento dos projetos selecionados nos editais e para prestação de contas dos municípios para o Governo Federal.
Já as orientações individuais poderão ser ofertadas conforme necessidade dos gestores ao longo do ano. Serão oferecidas mil consultorias com duração de uma hora cada. Já as orientações coletivas terão duração de duas horas e seguirão uma programação mensal.
O programa também realizará fóruns para os dirigentes trocarem experiências e participar de discussões com especialistas e pessoas da gestão pública de outras esferas. A programação e as informações sobre o programa estão disponíveis no site https://contato.sebraesp.com.br/criepoliticaspublicas/.
