Pacto Nacional reúne intenções em prol dos direitos das mulheres
Representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário se uniram à sociedade civil e parceiros como o Sebrae na assinatura do documento
No último mês de novembro, foi assinado o Pacto Nacional pelos Direitos das Mulheres, articulado pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados. O documento, que integra uma série de intenções buscando conquistar avanços nos direitos de mulheres e meninas brasileiras, reúne os poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, sociedade civil organizada e parceiros como o Sebrae.
O pacto pretende se valer de ações articuladas e integradas para difundir, promover e fortalecer os direitos humanos das mulheres. O instrumento público segue principalmente dez áreas temáticas: igualdade no mundo do trabalho e autonomia econômica, economia do cuidado, acesso ao bem-estar e à saúde, enfrentamento a todas as formas de violência, participação igualitária nos espaços de poder e decisão, acesso democrático à cultura, ao esporte, ao lazer e à comunicação, planejamento urbano (mobilidade e outros), inclusão e segurança digital, meio ambiente e desenvolvimento sustentável, e educação para a igualdade.
Segundo a coordenadora nacional de Empreendedorismo Feminino do Sebrae Nacional, Renata Malheiros, o empreendedorismo tem um papel importante como porta de saída de muitas mulheres de relações abusivas e violentas. “O empreendedorismo é uma das formas mais rápidas e efetivas para você ser dono do seu dinheiro. Se a mulher não é dona do seu dinheiro, dificilmente terá condições de sair de um relacionamento abusivo ou tóxico, apesar da violência estar presente em todas as classes sociais. No entanto, ser dona do seu próprio negócio possibilita muitas oportunidades para as mulheres”, afirma.
Uma pesquisa realizada pela agência apontou que as mulheres se dedicam 17% menos aos seus negócios do que os homens, principalmente por precisarem se dividir entre cuidados domésticos e com a família, criando uma grande barreira para a mulher empreendedora.
Renata também destacou que a instituição está de portas abertas para todas as mulheres que buscam não só independência financeira, mas também que precisam de um acolhimento. “O Sebrae possui uma capilaridade por todo o Brasil, com mais de 700 postos de atendimento. Vamos colocar nossa rede à disposição do pacto, pois queremos contribuir para o avanço desse enfrentamento. Esse pacto nada mais é que uma forma de acelerar mudanças que são urgentes e necessárias, principalmente em aspectos culturais que ainda dificultam o protagonismo das mulheres no mundo dos negócios”, acrescenta.
A cerimônia de assinatura contou com a presença ainda da coordenadora da bancada feminina da Câmara dos Deputados, Celina Leão, da procuradora da mulher na Câmara dos Deputados, Tereza Nelma, da desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Salise Monteiro Sanchotene, do embaixador da União Europeia no Brasil, Ignacio Ybáñez, da presidente da Associação de Magistrados do Brasileiros, Renata Gil, e da senadora Leila Barros, procuradora especial da Mulher no Senado.
De acordo com a procuradora da Mulher da Câmara, deputada Tereza Nelma, o documento vai ajudar o Brasil a cumprir a Constituição, que garante acesso aos direitos fundamentais para todos os brasileiros.
“Um instrumento que visa trazer avanços na garantia dos direitos fundamentais para meninas de mulheres brasileiras a partir de um esforço conjunto entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e a sociedade civil organizada, o Pacto chama a atenção justamente para a nossa Constituição Federal de 1988, que indica como um dos objetivos fundamentais do País a promoção do bem de todos e de todas sem preconceitos de origem, raça, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação”, ressalta a deputada Federal.
O Pacto Nacional pelos Direitos das Mulheres compõe a campanha “21 Dias de Ativismo pelo fim da Violência Contra as Mulheres”, organizada desde 2013 em parceria do Congresso Nacional, por meio da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, com a Procuradoria Especial da Mulher e a Liderança da Bancada Feminina do Senado Federal.
A ação faz parte da Campanha Mundial “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, realizada em cerca de 150 países anualmente, e que tradicionalmente começa em 25 de novembro (Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres) e termina em 10 de dezembro, data em que foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Porém, no Brasil, inicia-se em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, considerando a dupla vulnerabilidade da mulher negra.
Eliria Buso com informações da
Agência Câmara de Notícias
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