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Na Lei Geral do Turismo, a Frente promove uma série de propostas visando o fortalecimento do segmento.

Dentre elas, a Frente propõe a classificação do setor de turismo receptivo como atividade econômica exportadora; prazos para reembolso de reservas de hoteis canceladas; inclusão de plataformas on-line de viagens na categoria de prestadores de serviços turísticos; revisão nos direitos autorais no que diz respeito a hotéis. São algumas das ações que mostram a força da Frente Mista.

Comemorando um ano, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios (FMB), coordenada pelo deputado Herculano Passos, comemorou em maio último, seu primeiro aniversário. Ela foi lançada em maio /2017 durante a “Marcha dos Prefeitos”, em Brasília.

 

Deputado Herculano Passos

Composta por 213 deputados e senadores e registra conquistas que representam avanços na vida municipalista. A aprovação de emenda do deputado Herculano Passos que permite o Encontro de Contas das dívidas previdenciárias entre os municípios e a união é uma conquista que a Confederação Nacional dos Municípios persegue há 20 anos.

Outra conquista do deputado foi a Medida Provisória que inclui consórcios intermunicipais na utilização do fundo de apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas. Antes a medida provisória previa a participação de municípios apenas individualmente.

Enquanto não surge o pacto federativo, a luta dos deputados da Frente e do coordenador Herculano Passos tem sido pelo fortalecimento do município como a derrubada do veto à distribuição do ISS sobre operações de cartão de crédito, débito, leasing e planos de saúde para todos os municípios brasileiros. A arrecadação, infelizmente, é feita apenas nos municípios sede das empresas. O Supremo Tribunal Federal concedeu liminar suspendendo os efeitos das normas, por entender que há conflito de competência. Todavia a Frente continua batalhando junto ao ministro relator.

• FRENTE DO TURSIMO •

Várias são as ações em favor do turismo brasileiro defendidas pela Frente. A regulamentação dos jogos de azar (com foco nos cassinos funcionando em complexos integrados de lazer). Isentar os hoteis da cobrança de direitos autorais sobre a programação de rádios e televisores nos quartos, foi uma medida comentada pelo trade turístico. Sucesso também foi verificado na flexibilização dos vistos para turistas estrangeiros entrarem no Brasil, vindos do Canadá, Austrália, Estados Unidos e Japão. Isenção de Pis e Cofins para cruzeiros marítimos. Herculano Passos foi o relator na Comissão de Turismo e o projeto foi aprovado.

• PLANO BRASIL + TURSIMO •

O projeto de lei 7425/2017 se refere a duas propostas do Plano Brasil+Turismo. A que transforma a Embratur em agência e a abertura do capital das empresas aéreas. A Embratur, como agência, não dependerá apenas dos repasses da União, mas terá condições de buscar outras fontes de recursos, o que permitirá mais investimentos no turismo, atraindo mais interessados em conhecer o Brasil. A participação de capital estrangeiro nas companhias aéreas brasileiras está limitada a 20% e poderá chegar a 100%. A medida, segundo Herculano Passos, é uma alternativa para ajudar a capitalizar as companhias brasileiras a fomentar a aviação regional.

Quanto à Lei Geral do Turismo, entende o coordenador da Frente, que é necessário modernizá-la, uma vez que a legislação em vigor é de 2008 e não atende novas demandas do setor.

 

Opinião: Toni Sando. Presidente Executivo do Visite São Paulo, Presidente da UNEDESTINOS e membro da Academia Brasileira de Turismo.

Turismo o caminho para o investimento Brasil

Toni Sando, um dos nomes mais prestigiados no turismo brasileiro destaca a atuação da Frente Parlamentar. Como presidente executivo do Visite São Paulo, presidente da UNEDESTINOS e membro da Academiaz Brasileira de Turismo, Toni acompanha o trabalho da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, coordenada pelo deputado Herculano Passos.

“A relação do Mercado através de suas entidades representativas com o poder legislativo nunca esteve tão sintonizados como hoje. Isso se deve não apenas  a uma clareza de objetivos entre as partes como da atuação de parlamentares que se aprofundaram na causa e necessidades do setor.

O deputado Herculano Passos quando tomou a iniciativa de instituir a frente parlamentar mista de turismo envolvendo senadores e deputados a participar, deu início a um movimento positivo para o setor de turismo e eventos.

Abrir mercado, estimular investimento, atualizar a lei do turismo e transformar a Embratur em Agência está entre as pautas do Deputado Herculano, que mantém o trade atualizado periodicamente através de seus boletins.

Estamos avançando numa agenda positiva onde o futuro do nosso  país tem o Turismo como um dos principais setores econômicos  e que o comprometimento do legislativo em harmonia com executivo e participação efetiva do trade tem tudo para dar certo.”

 

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