LEIS MUNICIPAIS BARRADAS PELO TJ CRESCEM 63% NO ESTADO

Uvesp fez parceria para poder ajudar os presidentes de Câmaras filiadas, com o grupo Ferreira Netto Advogados Em 2017, segundo o Anuário da Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, considerou inconstitucional 815 leis de um total de 972 analisadas. O…

As conquistas da Frente Parlamentar para o turismo e municipalismo

Na Lei Geral do Turismo, a Frente promove uma série de propostas visando o fortalecimento do segmento. Dentre elas, a Frente propõe a classificação do setor de turismo receptivo como atividade econômica exportadora; prazos para reembolso de reservas de hoteis canceladas; inclusão de plataformas…