LEIS MUNICIPAIS BARRADAS PELO TJ CRESCEM 63% NO ESTADO

Uvesp fez parceria para poder ajudar os presidentes de Câmaras filiadas, com o grupo Ferreira Netto Advogados Em 2017, segundo o Anuário da Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, considerou inconstitucional 815 leis de um total de 972 analisadas. O…

As fiscalizações ordenadas do Tribunal

Encerrado o Ciclo de Debates em 11 regiões do Estado, o presidente da Corte, Renato Martins Costa passa a sensação do dever punido. Antes de pousar a mão forte sobre a análise dos jurisdicionados, como propôs Rui Barbosa na Exposição de Motivos para criação…