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Encerrado o Ciclo de Debates em 11 regiões do Estado, o presidente da Corte, Renato Martins Costa passa a sensação do dever punido.

Antes de pousar a mão forte sobre a análise dos jurisdicionados, como propôs Rui Barbosa na Exposição de Motivos para criação dos tribunais (07/11/1890), o corpo de fiscalização da Corte, criou o Ciclo de Debates e uma ampla plataforma nas redes sociais, para orientar, corrigir o percurso, antes do julgamento. Criou, também, a fiscalização ordenada, que pretende atingir todos os municípios até 2020. “Ir a campo, checar in loco aquilo que traz benefício direto ao cidadão, me parece ser o futuro da fiscalização do TCE e do controle externo”, disse o presidente Renato Martins Costa, ao analisar essa conduta durante 2017.

O JI já noticiou que mais de 40% dos municípios fiscalizados (212 cidades paulistas) não realizam coleta seletiva de lixo, iguais números não possuem aterros preparados para o recebimento do lixo, que menos de 5% dos municípios têm unidades de compostagem para reciclagem de matéria orgânica e que quase3 70% deles não dispõem de locais específicos para resíduos produzidos pelos serviços de saúde.

É nesse aspecto que queremos nos concentrar. A saúde no município, apesar dos prefeitos gastarem muito acima do que dispõe a Constituição (15%), muitas vezes chegando a 30% de investimento na saúde, as ações nessa área, ainda deixam muito a desejar. Não, certamente, pela vontade dos prefeitos nem de vereadores, mas de terceirizados ou funcionários que não correspondem à grande preocupação dos gestores públicos.

Por volta de 80% das prefeituras, são empresas terceirizadas que comandam as ações de saúde, cerca de 66% delas não tem controle de frequência e o paciente espera cerda de 102 minutos na média para ser atendido.

Convidado especial do Summit Saúde 2018, promovido pelo “Estadão’, o primeiro reitor da Dell Medical Schoool, da Universidade do Texas propõe oferecer atendimento de qualidade com um olhar humanizado”. O paciente precisa ser sentir abraçado” – diz ele.

É difícil imaginar um paciente na fila de atendimento por quase duas horas, se sentir abraçado. Ao lado do emprego, da segurança, a saúde ocupa a primeira preocupação dos brasileiros. Exatamente por isso, se o Brasil é um país municipalista, a partir dos municípios podemos tentar melhores os números.

A Ipsos, empresa do setor de pesquisas, chegou a conclusão por análises em 28 países, que estamos atrás da Índia: 34% dizem não receber os cuidados que necessitam. Acham que o Brasil tem recursos para o setor, mas há o mau uso.  Pesquisa do Data Folha mostra que, embora37% dos brasileiros veem a saúde como o pior problema do país, respeitando, todavia, os médicos, que estão entre os profissionais mais respeitados pela sociedade.

A maioria dos entrevistados pelo Data Folha culpa o sistema: corrupção, falta de profissionais e de leitos nos hospitais. Na fiscalização do TCE em 212 municípios em 2017, 40% não tem local acessível para o atendimento médico, 70% não têm atendimento para suspeitos de doenças como zica, dengue, febre amarela e 80% não tem medicamentos de alto custo e 50% não têm responsáveis pela entrega de medicamentos.

A revista Galileu trouxe pesquisa que confirma a importância da humanização, “Se o caminho é longo para a superação de todos os problemas, especialistas indicam o primeiro passo para mudanças: precisamos de atendimento mais humanizado”, segundo o resultado da pesquisa que aponta, por outro lado, as reclamações dos médicos. O sistema público de saúde, segundo médicos ouvidos na pesquisa, “faltam segurança, recursos e equipamentos, além de atendimento eficiente nas Unidades Básicas de Saúde”.

• CONCLUSÃO •

Com as observações do Tribunal de Contas do Estado, diante das opiniões na pesquisa, embora parte dos médicos não cumprem horários no atendimento, a culpa recai mesmo é na estruturada.

Os municípios aplicam em média 22% na área da saúde. A Constituição obriga 15%. Os repasses são insignificantes, o que obriga os administradores fazerem esforços e procurar entender o que efetivamente acontece e como resolver o problema.

Finalmente, devemos entender que o apoio do TCE, é fundamental, “a concomitância na fiscalização tem como principal benefício a oportunidade de correção de rumos na administração ao longo do exercício. A medida tem como efeito direto a melhoria nas políticas públicas executadas nos municípios” afiança Renato Martins Costa.

Essa fiscalização propiciou uma tomada de posição da Uvesp que se associou com o Escritório no Brasil do Pacto Cidades da ONU, no sentido de estimular o cumprimento das metas 2030, notadamente na área de meio ambiente.

Nesse setor, a FUNASA é uma grande parceira dos municípios, pois seu papel é ajudar no saneamento básico e nas doenças epidêmicas.

Muitas prefeituras (48,11%) ainda admitiram ter conhecimento sobre pontos clandestinos de descarte de lixo relacionado à construção civil, foco de picadas que provocam doenças sérias.

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