Um importante dilema ético no contexto atual é saber identificar até onde vai a nossa responsabilidade…

Com as presentes e futuras gerações. Hans Jonas, ao analisar a ética ao redor da noção de responsabilidade, aponta caminhos. Leva em conta não a responsabilidade que considere apenas aspectos contemporâneos, como se verifica no imperativo Kantiano: “Age de modo a que possas também querer que a tua máxima se torne lei universal”, mas o conceito de responsabilidade ligado ao futuro. Na ótica de Jonas há um apelo à universalização da ação ética. (JONAS, Hans. Le príncipe responsabilité).

O sucesso das ações que buscam um equilíbrio de padrões de produção e de consumo sustentáveis depende do reconhecimento dessa noção de responsabilidade coletiva, entendendo-se que as ações atuais têm consequências futuras para a humanidade. Nesse contexto, o saber assume grande importância, especialmente no que se refere às novas tecnologias e possíveis soluções para as questões ambientais de uma forma geral.

Nesse sentido, o recurso ao princípio da solidariedade intergeracional, disposto expressamente no caput do art. 225, da Constituição Federal de 1988.  Há uma responsabilidade de preservação do meio ambiente em condições adequadas para as futuras gerações, com equilíbrio.

A solidariedade apresenta-se como elemento de sustentação de uma ética de alteridade que caracteriza o referido princípio. A relação com o outro, incluindo as futuras gerações, se dá na ordem do ser e do saber, como ressalta Enrique Leff. (LEFF, Enrique. Racionalidade ambiental)

Essa preocupação com as futuras gerações também deve ser refletida numa preocupação com as presentes gerações. Cuida-se de uma ética estruturante de responsabilidades social, ambiental e econômica, presente e futura. O ambiente como construção social demonstra que a compreensão e o controle da questão exige transformação, mudança de atitude.

Nessa linha, a Organização das Nações Unidas (ONU), desenvolveu a Agenda 2030, com a proposta dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), englobando importantes temas: erradicação da pobreza (1), fome zero (2), boa saúde e bem estar (3), educação de qualidade (4), igualdade de gênero (5), água limpa e saneamento (6), energia acessível e limpa (7), emprego digno e crescimento econômico (8), indústria, inovação e infraestrutura (9), redução das desigualdades (10), cidades e comunidades sustentáveis (11), consumo e produção responsáveis (12), combate às alterações climáticas (13), vida debaixo d’água (14), vida sobre a terra(15), paz, justiça e instituições fortes (16), parcerias em prol das metas (17).

É fácil perceber que se trata de um conteúdo muito ambicioso e difícil de ser cumprido. Em especial, são temas claramente atrelados à atuação dos Municípios. Aliás, o ex-Secretário Geral da ONU, Ban Ki-Moon, coloca, de forma clara, que “Nossa luta pela sustentabilidade será ganha ou perdida nas cidades”.

Visando contribuir para os necessários avanços em prol da sustentabilidade, a Universidade de São Paulo sedia o Escritório Regional do Programa Cidades do Pacto Global da ONU, e, vem trabalhando essa agenda com municípios brasileiros.

O objetivo é, a partir de reuniões de trabalho, identificar os temas mais sensíveis em termos de políticas públicas municipais, de forma a contribuir não somente para a capacitação de gestores locais mas, em especial, para a elaboração de políticas públicas, propiciando substrato científico e tecnológico aos gestores e, aos alunos de pós-graduação, o contato com as realidades locais.

Alguns temas têm merecido uma atenção especial como: proteção da mata atlântica; prevenção de desastres; planos preventivos de erosão; planejamento urbanístico; gestão de resíduos sólidos; proteção e conservação de unidades de conservação; regularização fundiária; zoneamento ecológico econômico. Pela lista indicada é possível identificar que são assuntos que se repetem em diversos municípios e que merecem uma análise de possibilidades e ofertas de soluções, inclusive comportando novas tecnologias.

Estamos em fase de elaboração de planos de trabalho, conjuntamente com os Municípios, com um olhar nas soluções técnica e economicamente disponíveis, esperando que com essas parcerias possamos avançar mais no sentido da almejada solidariedade intergeracional.

Patrícia Iglecias •  Advogada, Professora Associada da Faculdade de Direito da USP, Superintendente de Gestão Ambiental da USP, Diretora do Escritório Regional do Programa Cidades do Pacto Global da ONU – USP, Foi Secretária do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.