RECONSTRUINDO BRAGANÇA PAULISTA/SP

 Reconstruindo Bragança Paulista/SP, foi o tema do trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Finanças – SMF, que resultou em sua seleção com o recebimento do Diploma de Menção Honrosa entregue pelo Portal Meu Município da Fundação Brava, por figurar entre os dez municípios finalistas no PRÊMIO OTIMIZA 2019, em decorrência dos expressivos resultados na melhoria da eficiência e da arrecadação do município, por meio de ações inovadoras em sua gestão.

Com a crise econômica que assola o país por diversos anos, vivenciadas pelos governos Federal e Estadual, afetando diretamente os Municípios brasileiros e as execuções de seus orçamentos, inovar as formas de cobranças dos tributos passou a ser uma das opções dos governos, principalmente com as arrecadações de suas dívidas ativas, que, passaram a ser uma das alternativas rentáveis para o tesouro municipal.

Houve no município de Bragança Paulista/SP a implantação de um serviço de contact center (call center), que realiza a comunicação com os contribuintes de forma direta e objetiva, apresentando as dívidas ativas, propondo eventuais negociações permitidas em legislações vigentes, com a possibilidade de recuperação de créditos, com serviços implantados com objetivos, metas de arrecadações, orientações superiores para o funcionamento dos serviços com geração de relatórios gerenciais, para posteriores prestações de contas, buscando aumentar a receita própria do tesouro, aumentando consequentemente o fator que contribui no I.P.M. Estadual.

A partir das ações sugeridas pelo OTIMIZA, visando recuperar a estabilidade e o fôlego financeiro, foram examinadas as receitas próprias, sobre as quais o Município detém a gestão. Identificadas as margens de oportunidade, em bases externas e internas, o foco foi agir nas ações de melhoria das receitas próprias, e assim, as principais iniciativas adotadas foram: Finalização e implantação do georreferenciamento visando o impacto na elevação da arrecadação do IPTU; Autorregularização das empresas do Simples Nacional com declarações incorretas; Campanha para regularização de alvarás visando a regularização de empresas ativas, porém não inseridas no Cadastro Municipal; Novas diretrizes para a Auditoria Fiscal Tributária Mobiliária e Monitoramento do IPM para melhoria do repasse do ICMS, Recuperação dos créditos tributários pelo Call Center por meio de: Campanhas Parcelamentos em atraso; Campanhas Refis, Acordos Jurídicos com Custas Faltantes; Campanhas Listagem Maiores devedores; Campanhas Dívida Ativa Listagem; Campanhas de Notificações.

Luciano Aparecido de Lima –

Mestre em Administração pela FACCAMP/SP, Professor no Centro Universitário de Paulínia – UNIFACP. Secretário de Finanças da Prefeitura de Bragança Paulista/SP. llimafinancas@gmail.com

Walkiria Soares André

Economista pela USF, Auditora Fiscal Mobiliária. Secretaria de Finanças da Prefeitura de Bragança Paulista/SP. walkiria.s.andre@gmail.com