Vozes Unidas: Pacto “Ninguém Se Cala” une esforços contra o assédio em São Paulo

Empresas, entidades e sociedade civil assinam projeto para promover conscientização

O Ministério Público do Estado de São Paulo, em parceria com o Ministério Público do Trabalho, lançou no final de novembro o Pacto “Ninguém Se Cala”. O projeto tem por objetivo angariar aderentes para potencializar a conscientização, o debate e o compromisso social para o enfrentamento de práticas arraigadas que envolvam a cultura do estupro e as formas de violência com ela relacionadas, sem prejuízo das obrigações legais vigentes.

Além disso, busca ampliar a visibilidade das políticas públicas vigentes no estado de São Paulo, em especial as leis 17.621/23 e 17.635/23, voltadas ao combate à violência contra à mulher em bares, baladas, restaurantes, casas de espetáculos e eventos.

Segundo a coordenadora do Núcleo de Gênero do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCrim), Fabíola Sucasas, o impacto inicial da iniciativa pode ser retratado pelo prisma interno e externo.

Sob o ponto de vista interno, são diversos órgãos e promotorias envolvidos no grupo realizador do Pacto. No Ministério Público de São Paulo, além do Núcleo de Gênero, estão o Núcleo dos direitos do consumidor do Centro de Apoio Cível e tutela coletiva, a Ouvidoria da Mulher, o Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância (Gecradi), a Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, a Promotoria de Justiça do Consumidor, além da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo e promotores atuantes no Juizado do Torcedor.

O Ministério Público do Trabalho, aliado por termo de cooperação, é representado por sua Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (COORDIGUALDADE) e pelo Projeto Florir, que atua no fomento de oportunidades para o fim da violência contra a mulher.

Enquanto no âmbito externo, o impacto pode ser retratado pelos aderentes inaugurais, que, de modo voluntário e em tempo recorde, na sua multidisciplinaridade e multiplicidade de potências, revelam sua preocupação com a violência sexual de gênero, o engajamento e o compromisso de responsabilidade social.

Até agora, mais de uma dezena de empresas, associações, entidades da sociedade civil, entre outros, já aderiram ao pacto. São eles: a União dos Vereadores do Estado de São Paulo, a Associação Brasileira de Eventos, FIG-Unimesp, a organização Girl Up, a Heineken Company, o Instituto Avon, a organização Livre de Assédio, a Me too Brasil, a companhia Pernod Ricard Brasil, a Plan International Brasil, a Secretaria de Direitos Humanos do Município de São Paulo, o Tedx Guarulhos e diversos influenciadores digitais.

Fabíola reforça que as entidades que aderem ao pacto devem investir em campanhas de conscientização, incentivo ao atendimento especializado às vítimas, fomento de canais de denúncias do MPSP e do MPT, além de envolvimento e incorporação de políticas de enfrentamento ao assédio sexual em suas estruturas internas.

Para combater a violência contra as mulheres em diversos âmbitos, vem se mostrando ação primordial unir sociedade civil, empresas e instituições no estabelecimento e promoção de ações e da legislação vigente. “A integração dessas entidades revela repúdio a uma realidade lamentável, em que mulheres são violadas sexualmente nos espaços em que elas se encontram para se divertir, não para serem atacadas e constrangidas à uma série de violências”, ressalta a coordenadora do Núcleo de Gênero do CAOCrim e Promotora de Justiça.

Segundo apuração da Pesquisa “Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil” do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em sua 4ª edição, houve recorde de crescimento do assédio sexual praticado no ambiente de trabalho ou no transporte público, passando de 37,9% para 46,7%.

Além disso, apenas no último ano, 30 milhões de mulheres foram assediadas sexualmente; nas baladas, 7,2 milhões delas foram atingidas. Nesse universo, foram agarradas ou beijadas à força, tocadas em partes íntimas ou, dentre outras, seguradas pelo braço ou pelo cabelo quando não correspondiam à vontade do agressor. Muitos, inclusive, aproveitam das mulheres por estarem alcoolizadas, em vulnerabilidade química, resultando em estupros.

“As entidades que aderem ao Pacto aliam-se ao enfrentamento da violência contra a mulher, querem demonstrar a boa reputação e a vontade em se atrelar à busca pela igualdade de gênero, que é um dos objetivos da Organização das Nações Unidas. A importância disso é fundamental, pois o Pacto se pauta pela adoção de ações e iniciativas de caráter PREVENTIVO e na pretensão de modificar e transformar uma realidade social que coloca as mulheres em um lugar de objetificação, apequenamento, constrangimento e humilhação”, acrescenta.

O Pacto “Ninguém Se Cala” define que, dentre os compromissos das entidades, está o da conscientização pública destinada a destacar a não culpabilização, a não revitimização e a importância da conscientização de todos – homens e mulheres – sobre as formas de violência.

Isso também implica em problematizar a cultura do estupro e o assédio sexual, que tanto envolve a responsabilização de homens agressores, a conduta das entidades que devem se conscientizar à não culpabilização e ao acolhimento das das mulheres em risco, e à deflagração de uma série de estereótipos e estigmas construídos e que desvalorizam as mulheres nas relações de gênero.

“Pretende-se interromper um ciclo social de violência. O próprio Protocolo de Barcelona, iniciativa amplamente divulgada no Brasil a partir de caso que envolveu um jogador de futebol, aborda sobre a permissividade da sociedade a certas condutas e a necessidade de superação de diversos mitos, como, por exemplo, o de que a mulher sexualmente provocadora se envolverá em problemas e merece as consequências, ainda que violentas; ou de que, quando uma mulher é estuprada, frequentemente é porque ela disse “não” de maneira ambígua; ou de que homens de classe média quase nunca praticam estupro”, comenta Fabíola Sucasas.

A partir de agora, o projeto será disseminado em diversos setores que tenham relação com educação, transmissão de informação, movimentos de mulheres, além de estabelecimentos diretamente atingidos pelas leis estaduais supracitadas.

O Ministério Público de São Paulo construiu uma página especial para o Pacto, contemplando diversas informações sobre o projeto. Ali é possível manifestar interesse em aderir à iniciativa. Esperamos aumentar essa lista, afinal é uma pauta que só tem a pretensão de angariar positividade”, finaliza.

Eliria Buso
uvesp@uvesp.com.br