AS ALTERAÇÕES NA LEI DO ISSQN E SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA MINIMIZAR A GUERRA FISCAL
AS ALTERAÇÕES NA LEI DO ISSQN E SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA MINIMIZAR A GUERRA FISCAL Por Rodrigo Budó Damasceno O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) representa, na atualidade, segundo levantamento feito por Bremaeker (2013)[1], o principal tributo municipal, correspondendo a 54,51% do total…
LEIS MUNICIPAIS BARRADAS PELO TJ CRESCEM 63% NO ESTADO
Uvesp fez parceria para poder ajudar os presidentes de Câmaras filiadas, com o grupo Ferreira Netto Advogados Em 2017, segundo o Anuário da Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, considerou inconstitucional 815 leis de um total de 972 analisadas. O…
As conquistas da Frente Parlamentar para o turismo e municipalismo
Na Lei Geral do Turismo, a Frente promove uma série de propostas visando o fortalecimento do segmento. Dentre elas, a Frente propõe a classificação do setor de turismo receptivo como atividade econômica exportadora; prazos para reembolso de reservas de hoteis canceladas; inclusão de plataformas…
