Lixão a céu aberto.
Patrícia Iglecias conta com os municípios para o cumprimento dos ODSs – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – da ONU.
O ponto de partida para assinatura dos convênios com prefeituras municipais foi dado na Eslovênia, quando prefeitos, vereador e representantes de consórcios, tendo como palco a “Capital Nacional do Verde”, se comprometeram a cumprir as metas da ONU, as quais 193 países estão prontos para promover políticas públicas que visam a prosperidade, levando em conta as questões econômicas, sociais e ambientais.
As bases para garantir um futuro melhor à humanidade passa necessariamente pela proteção ao meio ambiente. Autoridades do estado de São Paulo serão procuradas para assinatura de convênios com a USP. A Uvesp será parceira da professora Patrícia Iglecias, para estimular os agentes públicos. Os municípios, apesar das dificuldades financeiras, estão prontos para resolver os problemas, seja particularmente ou através de consórcios.
A fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, que criou o “Observatório do Futuro”, em 2017, encontrou 212 cidades paulistas (42,92%) sem coleta seletiva de lixo. Lições a céu aberto (foto) foram encontrados, junto com pontos de descarte de entulho ilegais e próximos a mananciais. Embora muitas prefeituras admitem ter conhecimento sobre pontos clandestinos de descarte de lixo relacionado à construção civil, suas autoridades estão prontas a cumprir as metas.
Prefeitos convidados a cumprir meta da ONU.
Nem os locais mais remotos dos oceanos terrestres escapam do tormento dos resíduos da humanidade.
Um estudo de cientistas japoneses publicado em maio último na revista “Marine Policy” avaliou fotos e vídeos do leito marinho localizado a mais de 1.000 kms das costas (a maioria do Oceano Pacífico). Encontraram nas fotos e catalogaram 3.425 itens como latas, pedaços de plástico e equipamentos de pesca. Segundo eles, 33% dos detritos observados são “macro plásticos”, objetos maiores, como sacos de supermercados. Segundo o “Planeta”, os cientistas alertam que são precisos novos estudos para descobrir como o plástico está saindo da terra e chegando a esses pontos profundos do mar.
Esses e outros dados estão preocupando autoridades e especialistas em desenvolvimento sustentável, como o Tribunal de Contas do Estado, a Universidade de São Paulo e, incorporando-se, a Uvesp pretende estimular a participação dos poderes públicos para que cada um faça a sua parte.
O Tribunal de Contas do Estado assinou convênio com a USP e implantou um núcleo de monitoramento denominado Observatório do Futuro, “com o que espera auxiliar os municípios paulistas a cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos para o ano de 2030”, diz o presidente do TCE, conselheiro Renato Martins Costa. Segundo o ex-presidente do TCE, conselheiro Sidney Beraldo “durante as fiscalizações ordinárias, os Agentes da Fiscalização do TCE analisarão o uso dos recursos e a efetividade das políticas públicas. A partir da análise dessas informações, técnicos, Auditores e Conselheiros irão avaliar a qualidade do gasto de governos e entidades públicas e se as metas estão sendo cumpridas”, afirmou.
Alguns prefeitos como os de Ourinhos, Itapetininga, Barretos, Itanhaém, Pedro de Toledo, Socorro e mais o Consórcio de Municípios da Bahia, assinaram convênio com representantes do Programa Cidades do Pacto Global da ONU, sediado na USP, tendo como diretora a professora Patrícia Iglecias.
Essa agenda, aprovada pelas lideranças mundiais, visa a promoção da governança democrática, preservação da natureza e erradicação da pobreza. Deve-se levar em conta as políticas públicas para estimular a prosperidade, através das questões econômicas, sociais e ambientais.
A – O convênio que propõe o escritório da ONU estabelece as seguintes metas: a) atuar para a disseminação do conhecimento relacionado aos objetivos do desenvolvimento sustentável no âmbito dos projetos a serem definidos no plano de trabalho;
B – Formular projetos acadêmicos e detalhar suas etapas e atividades com a participação de docentes, técnicos e/ou alunos da Universidade de São Paulo;
C – Avaliar o desenvolvimento das etapas e atividades dos projetos;
D – Coordenar, em conjunto com o Município, a execução das atividades acadêmicas previamente definidas;
E – Manter o Município informado sobre o andamento dos trabalhos que estejam sob sua responsabilidade.
• COMPROMISSOS DO MUNICÍPIO •
A – Realizar seminários e eventos relacionados aos projetos definidos previamente, desde que sem repasse de valores;
B – Apontar os temas mais relevantes e áreas de interesse para projetos no âmbito do presente instrumento;
C – Compartilhar informações públicas referentes às áreas prioritárias para os projetos, a fim de possibilitar a realização de estudos e de pesquisas com foco na agenda do ODS;
D – Participar de reuniões de proposição e elabora- ção de projetos, definição de atividades e de análise situacional.
A Uvesp irá organizar os encontros, a partir do Congresso da AMA (15, 16 e 17/8) em São José do Rio Preto, para aproximar os Poderes Públicos e o Escritório Regional do Programa Cidades do Pacto Global da ONU.
Redação • imprensa@uvesp.com.br
Homenagens com a Medalha da Constituição
“Só seremos fortes se continuarmos unidos”, sentenciou o Coronel Telhada, deputado proponente do evento que marcou o 86º aniversário da Revolução Constitucionalista.
Em homenagem ao 86° Aniversário do Movimento Constitucionalista de 1932, uma sessão solene foi realizada no Plenário Juscelino Kubitschek dia 2 último.
No evento, 27 pessoas foram condecoradas com a Medalha da Constituição 2018, criada em 1962 com a finalidade de premiar todos que participaram direta ou indiretamente da Revolução de 9 de julho de 1932.
Dentre os homenageados o empresário Reinaldo Papa, presidente da SOMAERO – Sociedade dos Amigos da Aeronáutica, que sempre destaca a importância das Forças Armadas no Brasil e na garantia da segurança e da ordem.
“Brilhante essa homenagem da Assembleia Legislativa do Estado, a qual me orgulha de ter recebido. Aos cidadãos brasileiros que prestaram relevantes serviços à Nação, entendo que precisam ser tributadas as homenagens dos seus conterrâneos”, disse Reinaldo.
Segundo ele, a garra, o civismo e a bravura dos que participaram do Movimento Constitucionalista devem ser indicados às futuras gerações, como acontece “com essa homenagem dos deputados paulistas.
Idealizador do evento, o deputado Coronel Telhada explicou a importância da premiação. “Os civis e militares estão aqui para lembrar-se dos heróis que se sacrificaram. Essa integração é importante, só seremos fortes se continuarmos unidos”.
Além da entrega das medalhas, houve a apresentação de atores, com a encenação “Revolução de 1932”. A Banda da Polícia Militar também esteve presente e tocou o Hino Nacional Brasileiro.
A mesa foi composta por Antonio Augusto Neves, coronel e Juiz da Associação Paulista de Magistrados; Carlos Alexandre Braga, comandante da Guarda Civil Metropolitana; Fernando Alencar Medeiros, coronel subcomandante da Polícia Militar; Mário Fonseca Ventura, coronel da Polícia Militar; José Damião Machado Cogan, desembargador do Tribunal de Justiça; Tenente Brigadeiro do Ar Paulo João Cury, comandante do COMGAP (Comando Geral de Apoio); Paulo Alípio Branco Valença, general de Brigada do Estado Maior do Comando; Giovanni Spirandelli da Costa, advogado, além do deputado federal Major Olímpio (PSL “ SP) e dos deputados estaduais Maria Lucia Amary e Ramalho da Construção, ambos do PSDB.
Em entrevista ao Jornal do Interior, Reinaldo Papa disse esperar do próximo Presidente da República uma atenção mais profunda para a defesa nacional. “São necessários os investimentos e a prioridade para as políticas públicas com foco na defesa nacional”, afirmou. Ele lembra que a necessidade de se investir mais em tecnologia voltada para a defesa que, segundo a Constituição, é uma das principais responsabilidades do Estado, assim como é a Educação, Saúde e Segurança Pública.
Redação • imprensa@uvesp.com.br
“O Agronegócio é o Brasil que deu certo”
Graças ao mercado dos Estados Unidos, o Brasil fechou a safra de 2017/18 com crescimento de 29%.
Diretor da Frucamp, Eurides Fachini festeja os bons números da citricultura brasileira que bateu recorde de venda de suco de laranja ao exterior. O volume embarcado, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior, foi o maior da história. O país exportou 1,15 milhão de toneladas de suco de laranja concentrado. Só para os Estados Unidos foram embarcadas 315,4 mil toneladas, o que representa 83% de crescimento em relação às 172,7 mil toneladas do ano anterior.
Eurides Fachini é um dos maiores produtores de laranja do país, o que faz há mais de cinquenta anos. “Quero morrer trabalhando e plantando laranja”, disse ào Jornal do Interior. Afinal, a agricultura é o “Brasil que deu certo”. A agricultura não é o custo Brasil e, sim, o investimento Brasil, que produz alimento para 5,7 bilhões de pessoas no mundo.
“Nós, os produtores, sofremos com chuva e com a falta dela. Com o frio e com o calor, mas enfrentamos tudo com fé e com trabalho”, afirma o nosso entrevistado.
• FRUCAMP E A EXPORTAÇÃO •
Eu diria que a FRUCAMP exporta 100% da produção. Atualmente não temos intenção de investir no mercado interno.
Além da produção da minha família destinada para FRUCAMP que é de 35%,somos fornecedores de laranja para CUTRALE.
• APOIO DO GOVERNO •
O Agronegócio tem recebido do governo financiamento sim, mas com taxas de juros muito altas, quando se trata de parte da economia do país tão representativa no nosso PIB, minha opinião é que deveríamos ser subsidiados nas taxas de juros porque estamos muitos expostos ao clima, onde temos um câmbio vulnerável, nossos produtos nem sempre cobre os custos de produção.
• O MELHOR MOMENTO •
Na minha opinião, o melhor momento deve ter tido muitos, mas um grande trabalho foi feito pelo código florestal , que deu mais estabilidade para os produtores brasileiros; gosto muito do trabalho do nosso ministro da agricultura Blairo Maggi, juntamente com seu secretário Eumar Novacki que tem nos defendido aqui no Brasil e fora do país ,o que temos feito para preservar nossas florestas e mananciais, que é de 61% preservado, dados que os ambientalistas não divulgam.
Outro momento importante para nós produtores foi a reforma trabalhista, porque já estava insustentável trabalhar para nos defender de ações trabalhistas mentirosas e inadmissíveis.
• A GREVE •
Quanto a greve dos caminhoneiros não teve grande prejuízo para citricultura, porque ainda não tinha começado a colheita da safra, mas prejudicou no transporte de outros produtos agrícolas, como pecuária, grãos, no transporte de calcário, adubos, etc., por outro lado conseguiram uma redução no preço do diesel que foi relevante para o Agronegócio.
• PRÓXIMO PRESIDENTE •
Do próximo presidente espero que dê a importância devida para o Agronegócio, que governa nosso país com mais atenção, cuide melhor da educação, da saúde dos brasileiros, da segurança, acabe com o câncer da corrupção, olhe mais pelas nossas rodovias do país, nossas ferrovias onde pode resolver parte dos conflitos entre os caminhoneiros e o escoamento da produção agrícola.
• GOVERNO IDEAL •
Como produtor, com o respeito devido ao agronegócio, sustentáculo da economia brasileira, entendo que, além do que penso como ideal na pergunta acima, o Governo dos nossos sonhos, é um governo, onde o principal mandatário do país seja arrojado e tenha determinação para levar avante as bandeiras que a sociedade tem demonstrado querer e que identifique novas bandeiras que serão levantadas, com o objetivo de elevar o nível de vida e valorizar a cidadania dos brasileiros de todos os níveis. Que esse Chefe da Nação eleito não tenha hesitações na hora de assumir posição de lideranças e firmeza no cenário nacional, que lute pela valorização da política brasileira com bons exemplos e que não jogue uma categoria social contra a outra, ou seja, que não haja divisão, e, sim, um só desejo de construção cidadã. Assim não será apenas um Governo Generoso, mas uma administração vitoriosa e que será respeitada por produtores e consumidores.
Redação • imprensa@uvesp.com.br
Criação de municípios em hora errada.
Em pleno ano eleitoral, o país patina num atoleiro cujos desajustes políticos e econômicos se retroalimentam.
O caixa rebentado esvazia a credibilidade de nossos gestores públicos e o sistema combalido entrega as últimas migalhas a grupos tão organizados quanto imprudentes. Também já sabemos que o PIB crescerá menos que o esperado, enquanto as despesas orçamentárias não param de aumentar.
Diante de tal desequilíbrio, a Câmara dos Deputados dedicou parte da sessão de seis de junho para deliberar sobre a criação de municípios. Na prática, se aprovado, o Projeto de Lei Complementar 137/2015 reabre a temporada de proliferação de entes federativos interrompida pela Emenda Constitucional nº 15, que retirou a autonomia dos Estados, em 1996, e condicionou a matéria à edição de uma Lei Complementar Federal.
As regras agora propostas e já aprovadas pelo Senado preveem que o processo seria iniciado por requerimento dirigido à Assembleia Estadual por 20% dos eleitores residentes na área que se pretenda emancipar. Estabelecem que tanto os pretensos novos municípios como os que perderiam população deverão ter ao menos seis mil habitantes, se forem das regiões Norte ou Centro-Oeste, doze mil habitantes, se forem da região Nordeste, e vinte mil habitantes, se forem das regiões Sul e Sudeste. Entre outros pontos, o texto também estabelece como requisito a elaboração de Estudo de Viabilidade Municipal sobre as vertentes econômico-financeira, político-administrativa e socioambiental. Aprovado tal estudo pelos deputados estaduais, seria realizado plebiscito com a população dos municípios envolvidos, que daria a palavra final.
O parecer do relator do projeto em Comissão Especial opinou pela constitucionalidade e adequação financeira e orçamentária da proposta, apesar de ela não trazer qualquer estimativa de impacto nos cofres públicos. Como se trata de um texto reciclado, algumas previsões já haviam sido feitas com base em projetos similares anteriores, quando estudos estimaram em ao menos 363 os novos municípios em potencial, considerando quantitativos populacionais mínimos e pedidos já registrados nas Assembleias. Defensores do projeto divergem e dizem que seriam, no máximo, 200.
Fato é que, conforme dados do IBGE divulgados em 2017, mais da metade da população vive em apenas 5,6% dos 5.570 municípios do país. Por outro lado, os pequenos núcleos urbanos representam 68,3% do número total de municípios, apesar de reunirem só 15,5% dos brasileiros. Esse panorama se consolidou entre 1984 e 1996, quando foram criados 1.405 municípios, sendo 94,5% deles com até 20 mil habitantes.
Estudos do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), fundação pública ligada ao Ministério do Planejamento, já evidenciaram que esse processo de descentralização política e de recursos trouxe resultados negativos tanto no âmbito econômico quanto no social. Ao analisar o fenômeno, os pesquisadores Gustavo Maia Gomes e Maria Cristina Mac Dowell demonstraram que uma de suas consequências foi o aumento das transferências de receitas tributárias de municípios grandes para os pequenos e que, ao final, o saldo foi de desestímulo da atividade produtiva global. Também apontaram que a reduzida parte da população que vive nas pequenas cidades acabou beneficiada, apesar de não ser necessariamente a parcela mais pobre dos brasileiros. Isso prejudicou a maioria, que teve menos recursos tributários disponíveis. E, por fim, a pesquisa concluiu algo bastante intuitivo e fácil de entender: cresceu o volume de dinheiro público usado no custeio das administrações municipais e caiu o montante disponível para políticas públicas e investimentos.
Seja pelos estudos do IPEA ou pelos efeitos da recente paralisação de transportadores, já ficou claro que as soluções possíveis para o Brasil passam pelo conflito distributivo. Não existe um pote de ouro escondido, mas um enorme problema fiscal a ser resolvido com a contribuição de todos.
As regras do Projeto de Lei Complementar 137/2015 até transparecem razoabilidade e mostram preocupação com a viabilidade de cada município que poderia vir a ser criado. O texto, no entanto, é absolutamente intempestivo. Ademais, o que não está no papel é a pressão que as distorções do Fundo de Participação dos Municípios podem exercer sobre a classe política, em detrimento de critérios legais objetivos. Como bem sabemos, o país não suportaria acomodações no intuito de partilhar o pouco que resta. A única coisa a ser dividida hoje é a conta.
Dimas Eduardo Ramalho • Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Foi membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, Secretário de Estado da Habitação, Secretário de Serviços do Município de São Paulo, Deputado Federal e Deputado Estadual.
