Protocolo Geral de Conformidade para a Proteção da mulher no ambiente de trabalho (PGCM) e a Lei nº 14.540/2023 O contexto social e político mundial demonstrou, ao longo das últimas décadas, avanços importantes na luta pela igualdade de gênero e proteção das mulheres. Acordos…
Organismos Internacionais como Fonte de Financiamento da ESG (Environmental, Social and Governance) Dra. Vivian Azevedo Rodrigues – Advogada na Chimicatti Advogados ESG (Environmental, social and Governance), sigla em inglês para Meio Ambiente, Social e Governança, constitui-se como um conjunto de critérios norteadores para a…
Orçamento Impositivo: Mecanismo de Dinâmica na Administração Municipal Dr. Hebert Chimicatti – Presidente da Chimicatti Advogados O conceito de Orçamento Impositivo, especialmente na esfera municipal, representa uma importante mudança no processo de alocação e execução dos recursos públicos. Trata-se de mecanismo que confere autonomia…
AS ALTERAÇÕES NA LEI DO ISSQN E SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA MINIMIZAR A GUERRA FISCAL Por Rodrigo Budó Damasceno O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) representa, na atualidade, segundo levantamento feito por Bremaeker (2013)[1], o principal tributo municipal, correspondendo a 54,51% do total…
DEPUTADOS VÃO DISCUTIR PLANO ESTADUAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO João Dória, quando prefeito, criou o Empreenda Fácil na capital. Objetivo facilitar a vida de quem quer empreender. Em suas metas, consta a extensão do benefício para o interior. Para mostrar o apoio total da frente, o deputado…
OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL AMPLIA HORIZONTES No congresso Conexidades 2018, realizado em Ubatuba, o painel de “Transparência Pública”, que recebeu nota 10 na pesquisa junto aos participantes, contou com a participação do Observatório Social do Brasil – Sistema OSB, entidade sem fins lucrativos e…
CITADINI ASSUME A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS Pegar o bastão do presidente Renato Martins Costa e dar sequência a exemplar administração do ano passado é a missão do Conselheiro Roque Citadini que, desde abril de 1988 está na Casa. Ao lado de Citadini, o…