A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 896, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019 E AS PUBLICAÇÕES DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 896, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019 E AS PUBLICAÇÕES DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
por Willians Kester*
Foi publicada na data de hoje (segunda-feira, 9 de setembro de 2019), no Diário Oficial da União, seção 1, nº 174, às folhas nº 02, a Medida Provisória que dispõe “sobre a forma de publicação dos atos da administração pública”.
A Medida Provisória altera dispositivos da Lei nº 8666/93 (Lei de Licitações), Lei nº 10.520/02 (Pregão), Lei nº 11.079/04 (Parcerias Públicos-Privadas – PPP) e da Lei nº 12.462/11 (Regime Diferenciado de Contratações públicas – RDC).
A título de explicação a Medida Provisória tem seu prazo de vigência de sessenta dias, prorrogáveis uma vez por igual período. Deve ainda ser votada prazo de 45 dias, contados da sua publicação, sob pena de trancar algumas matérias da respectiva Casa de Leis, tendo prioridade na votação.
Ao que se pode perceber a citada Medida Provisória visa desobrigar a publicação de atos da administração, especialmente os de licitações, em jornais diários e de grande circulação, substituindo-os pelo sítio eletrônico oficial do respectivo ente federativo ou da imprensa oficial.
Cediço que a mudança vai trazer maior celeridade e economia para os entes federativos, haja vista que hoje os jornais de grande circulação cobram por caracteres inseridos ou por medida em caso de imagem, e na maioria das vezes as informações a serem publicadas pelos órgãos da administração pública são extensas.
No entanto, para os Municípios a mudança é significativa. No caso da alteração na Lei de Licitações para as modalidades concorrência, tomada de preço, concurso e leilão, substitui-se a necessidade de publicação em jornal diário de grande circulação no Estado e também, se houver, em jornal de circulação no Município ou na região, para a publicação apenas em sítio eletrônico oficial do ente federativo, facultando, alternativamente, a utilização de sítio eletrônico oficial da União, conforme regulamento do Poder Executivo federal. Igualmente se dá no caso do registro cadastral de licitantes para habilitação, que antes da M.P., além da imprensa oficial, a publicação deveria ocorrer em jornal diário.
Já na Lei do Pregão a regra era que a publicação do aviso da licitação deveria se dar no diário oficial, ou não o existindo, em jornal de circulação local e facultativamente em meios eletrônicos. Também em valores vultuosos havia a obrigatoriedade em publicação de jornal de grande circulação.
Com o advento da M.P. 896/19, passa-se então o aviso, a ser publicado na imprensa oficial e no sítio eletrônico oficial do ente federado, facultando, alternativamente, a utilização de sítio eletrônico oficial da União, conforme regulamento do Poder Executivo federal.
Vale aqui ressaltar que a medida força, especialmente os municípios, a possuírem imprensa oficial e aposentar as publicações em jornais locais, bem como inserir no sítio eletrônico oficial do Município tais dados, em local próprio e visível, ainda que tal comando já existia e era determinado na lei de transparência. Uma boa opção para os municípios é a criação de Diário Oficial Eletrônico Municipal, de forma que, mesmo havendo a rejeição da Medida Provisória, o Ente certamente conseguirá uma economia na questão das publicidades de seus atos.
Há por fim, que se considerar que a Medida Provisória será devidamente processada. Passará ainda no Congresso pela Comissão Mista para elaboração de parecer, sendo o texto posteriormente encaminhado para o Plenário da Câmara e, em seguida, para o Plenário do Senado.
Os entes Municipais devem se adequar, ainda que a obrigação seja transitória, sob pena de serem punidos pelos órgãos de fiscalização.
*WILLIANS KESTER MILLAN. Advogado administrativista, com experiência em direito público e eleitoral, consultor jurídico da Uvesp, palestrante, expositor, parecerista e consultor em matérias de direito público.
“QUEREMOS FAZER BIOPSIA E AUTÓPSIA”
“QUEREMOS FAZER BIOPSIA E AUTÓPSIA”,
Diz Roque Citadini que comandou a 16º edição do Ciclo de Debates em Santos.
Com a participação de representantes de 11 municipios da Baixada Santista, o ciclo foi realizado nessa sexta-feira, no Teatro Municipal em Santos. A abertura solene seu deu com a presença do prefeito Paulo Alexandre Barbosa, com o presidente do Conselho da Uvesp, Sebastião Misiara, o presidente da Camara, Rui de Rosis, o conselheiro substituto Márcio Martins de Camargo e o Procurador Geral do Ministério Público de Contas, Tiago Pinheiro Lima. O presidente da Mesa e do Tribunal, Roque Citadini disse que a realização do ciclo é para ajudar os municipios a reencontrarem o caminho, “diante da maior crise dos últimos 80 anos por que passa o país”. Argumentou , aliviando os prefeitos e servidores municipais que as fiscalizações ordenadas continuarão, “exatamente para alertar os municipios quanto às correções necessárias, pois pretendemos colaborar sim, mas respeitar a lei”. Disse conhecer as dificuldades municipais , uma vez que os municipios é que recebem o impacto violento das condições econômicas do Brasil. “A União está longe, o Estado também, mas no municipio as pessoas encontram os prefeitos até na cozinha de sua casa”.
ESPAÇO PARA CORTAR
O Procurador Geral do Tribunal de Contas, Tiago Lima disse que medidas devem ser adotadas pelos municipios para melhorarem suas arrecadações. “Os 11 municipios da baixada conseguem receber em média, 5,7% da divida ativa do município, ou seja de cada cem reais apenas 5,7 reais entram nos cofres públicos”, argumentando na linha do Tribunal, que o caminho é redução de despesas. “Há espaço para cortar. Tem uma prefeitura da Grande São Paulo que pagou no ultimo ano, o 14º salário com um impacto de 190 milhões nos cofres”. Afirmou que realmente a crise assola o municipio, que teve queda, segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios, de 25% no Fundo de Participação dos Municipios, creditados agora em agosto. E concluiu: “Há espaço para cortar, basta querer”.
TRIBUNAL PARCEIRO
O prefeito Paulo Barbosa destacou a parceria do Tribunal de Contas “que tem um olhar sensível diante das dificuldades dos gestores”, mostrando que em Santos, sua administração fez um contrato de gestão com os secretários, cujo cumprimento de metas tem que ser à luz das orientações da Corte Paulista.
SENSIBILIDADE
O presidente da Uvesp disse que em recente entrevista o presidente Citadini mostrou sensibilidade diante da queda da receita nos municipios . “Isso foi a senha para que a Uvesp protocolasse junto com mais de 50 prefeituras, requerimento para que seja ampliado o prazo de adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal em razão das modificaçoes feitas pelo Tesouro Nacional nos cálculos do Fundeb. Confiamos na sensibilidade dos conselheiros”, concluiu.
DIRETORIA DA UVESP REUNIDA CRIA CARGO DE PRESIDENTE EXECUTIVO
DIRETORIA DA UVESP REUNIDA CRIA CARGO DE PRESIDENTE EXECUTIVO
Silvia Melo é eleita presidente executiva da Uvesp, dividindo funções com o presidente do Conselho Sebastião Misiara.
Diretores da Uvesp atendendo convocação de Assembleia Geral reuniram-se hoje, dia 21 na Assembléia Legislativa do Estado, com apoio do deputado Itamar Borges.
O presidente Sebastião Misiara, diante do crescente aumento de demandas para cursos, seminários e orientações aos vereadores, disse que a entidade deve preencher o cargo de Presidente Executiva com a finalidade de dividir funções para que a entidade não fique sem representação nos eventos produzidos por ela ou a convite. “Convoco também todos os diretores para que se façam presente e representem a Uvesp, com isso fortalecimento o papel do Vereador”, disse o presidente.
Além do cargo de presidente executivo, para o qual foi eleita por aclamação a Diretora de Comunicação Silvia Melo, foram eleitos o vereador Wagner Brasil, que passou da primeira secretaria para a secretaria geral e o vereador Marco Melhado para a primeira secretaria e Jefferson Botte, nomeado Diretor Comercial. Todos foram eleitos por aclamação.
Os diretores apreciaram também o balanço do 2º Conexidades e autorizaram a realização do próximo, outorgando a presidente Silvia Melo a liberdade de escolha do município que irá sediar o evento na segunda quinzena de maio /2020.
Os diretores, representando 17 municípios, ouviram palestra do advogado Cristiano Vilela sobre a atual legislação eleitoral, que em verdade está confusa e sujeita a modificação.
A presidente executiva Silvia Melo e o 1º secretário Marco Melhado agradeceram a confiança da diretoria e se colocaram à disposição das Câmaras do Estado. “Fui escolhida presidente executiva, mas não deixo, todavia de continuar na função de Diretora de Comunicação, mantendo relacionamento diário com prefeitos e vereadores”, afirmou a presidente.
O vereador Marcos Vinicius, presidente do Parlamento Regional de Botucatu, Itapetininga e Sorocaba, cumprimentou o presidente Misiara pelo apoio que deu aos prefeitos municipais, ao protocolar oficio no Tribunal de Contas do Estado pedindo que seja analisada a situação dos prefeitos atingidos pelos novos cálculos do Tesouro Nacional com relação à FUNDEB, em plena vigência do orçamento, o que leva os prefeitos a esbarrarem na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Participaram da Assembleia Geral os presidentes dos Parlamentos Regionais: Paulo Panhoza (Vale do Rio Grande), Alliny Sartori (Região Central do Estado), Renan Sarti (Codivar/Uvesp), Edeli Almeida e Elio Jardim (Região da Bragantina), Vereador Nandão (Parlamento da Região Metropolitana de Ribeirão Preto) e Vereador Marquinho do Grêmio (Bis – Bauru, Itapetininga e Sorocaba).
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EM SEMINÁRIO DA UVESP, SERGIO ROSSI MANIFESTA SUA PREOCUPAÇÃO COM OBRAS PARALIZADAS NO ESTADO E MILTON MELO SANTOS RECOMENDA AUSTERIDADE NAS CONTAS PÚBICAS
EM SEMINÁRIO DA UVESP, SERGIO ROSSI MANIFESTA SUA PREOCUPAÇÃO COM OBRAS PARALIZADAS NO ESTADO E MILTON MELO SANTOS RECOMENDA AUSTERIDADE NAS CONTAS PÚBICAS
Na abertura do seminário “Alternativas de Desenvolvimento para os Municípios”, o presidente da Uvesp, Sebastião Misiara cumprimentou a prefeita Simone Marquetto, anfitriã do encontro, realizado em Itapetininga pelo incentivo à ida de empresas para a cidade. “Empresários procuram cidades com menos burocracia para instalar seu negócio e as cidades devem favorecer. Citou as propostas tanto para a iniciativa privada como para o poder público disponibilizadas pela Desenvolve SP, a pedido do governador do Estado.
O Superintendente de Relações Institucionais da AutoPass, Othávio Parisi, na primeira palestra apresentou dados de como as cidades crescem com o transporte público, destacando o êxito do aplicativo no transporte na grande São Paulo. Levou essa experiência para mostrar a importância de simplificar a mobilidade para que a cidade possa ser considerada inteligente.
A Uvesp deu posse ao novo Parlamento Regional de Botucatu, Itapetininga e Sorocaba, presidido pelo vereador Marcos Vinicius, de Cesário Lange reunindo aproximadamente 40 cidades, e, assim caminha para concluir o projeto de 34 Parlamentos Regionais, representando 6.913 vereadores.
MAQUINA ESTADUAL
Em sua palestra, o secretário executivo da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado, mostrou as dificuldades do orçamento estadual provocado pelo orçamento deixado pelo governo passado, de R$ 231,2 bilhões, com receitas irreais contabilizadas. De R$ 44 bilhões reais, um total de R$ 26 bilhões estão comprometidos com a saúde, educação e as três universidades. “Então o que estamos fazendo no governo estadual vale também para os municípios: enxugamento da máquina para reduzir o tamanho do Estado, e austeridade na gestão fiscal, porque temos que pensar na Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Milton Luiz de Melo.
Para o presidente da Câmara, Itamar Martins, a palestra do secretário estadual “foi muito elucidativa e importante, porque passamos a conhecer as dificuldades estaduais”, disse. Ele recebeu os participantes ao lado da prefeita Simone Marquetto.
“O TRIBUNAL NÃO É CAÇADOR”
O Secretário Diretor Geral do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Rossi destacou o papel da instituição. Precisamos desmistificar a impressão de alguns de que somos caçadores. Pelo contrário, o tribunal acompanha laudos oficiais e diz as medidas que precisam ser adotadas”. Informou que em 2020 todos os municípios serão visitados pelo menos 3 vezes, para que as orientações e sugestão das medidas de correção sejam efetuadas antes do julgamento pela Corte.
SESSÃO SOLENE
Após o seminário foi instalada a sessão solene para outorga do Título de Cidadão Honorário” para os dois palestrantes. Sérgio Rossi, que caminha para completar 50 anos de Tribunal, sempre dedicando-se ao trabalho pedagógico e ao Milton Melo Santos que, quando presidente da Desenvolve SP, contribuiu com os municípios ao liberar recursos com os juros mais baixos do mercado para obras de infraestrutura.
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OPORTUNIDADES PARA ITAPETININGA E REGIÃO SERÃO TRATADOS NO SEMINÁRIO DA UVESP NA PRÓXIMA SEXTA.
OPORTUNIDADES PARA ITAPETININGA E REGIÃO SERÃO TRATADOS NO SEMINÁRIO DA UVESP NA PRÓXIMA SEXTA.
O presidente da Uvesp, Sebastião Misiara, disse que a prefeita Simone Marquetto preocupou-se com a geração de empregos na cidade e os dados relevados pelo Caged no final de julho são positivos para a economia da cidade.
Segundo ele, no seminário a ser realizado na próxima sexta-feira, 16/08, outras oportunidades serão apresentadas não só para o gestor público, como também para empresários. A Desenvolve SP, apoiadora do evento apresentará linhas de crédito com os menores juros do mercado, tanto para obras de infra-estrutura como para expansão de oportunidades na iniciativa privada.
O Secretário Executivo de Estado da Fazenda e Planejamento, Milton Luis de Melo Santos, que estará presente vai abordar as oportunidades oferecidas pelo governo através do Invest SP para empresas no interior do Estado.
Contaremos também com a presença do Diretor Geral do Tribunal de Contas do Estado, Dr Sérgio Rossi, que fará uma exposição sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e os alertas do Tribunal para Câmaras e Prefeituras.
O Parlamento Regional de Itapetininga que reúne aproximadamente 40 cidades apresentará sua nova diretoria, tomando posse para o novo mandato.
O seminário “Alternativas de Desenvolvimento, será na sexta-feira, a partir de 14h00 no auditório da Prefeitura Municipal, com inscrições gratuitas no local.
UM JOVEM PROMISSOR
De carreira brilhante no setor imobiliário, empresário bem sucedido, Flávio Amary assumiu a Secretaria de Estado da Habitação, mostrou a que veio e agora vai presidir o Instituto Teotônio Vilela.
Fundado em 1995, um ano após a eleição de Fernando Henrique e Mário Covas, momento que o Brasil e São Paulo reescreveram a sua historia, o ITV formou grandes lideranças e expressivas na vida pública.
A missão essencial do Instituto é de natureza doutrinária, aperfeiçoamento e divulgação da social-democracia no Brasil. Para isso ele tem que promover seminários, cursos para os integrantes do PSDB e para que os que pretendem ingressar na vida pública.
A partir desses seminários, nascem as grandes propostas para o Brasil, divulgando uma das mais importantes doutrinas que é a social democracia.
A chegada do Flávio no ITV São Paulo leva um pouco do principio liberal à social-democracia, sem prejuízo das propostas idealizadas por Mário Covas. Certamente com seu ritmo acelerado, com sua preocupação em apresentar as melhores sugestões, ele terá o propósito comum de levar o seu partido a um novo patamar, definindo-o como uma legenda clara, nítida, afirmativa, que se materialize em uma linha de ação comprometida com o bem comum.
A Uvesp há muito defende esse principio para os partidos políticos. Preparar as novas gerações para a vida pública que começa no município. Chegar à Câmara Municipal sem um mínimo conhecimento de política, ideologia e cidadania, é um problema a ser analisado.
Com certeza Flávio Amary fará isso, pois é sempre bom lembrar que o Presidente da República nasce no município. O caminho, portanto, é preparar o agente público para chegar até lá, quem sabe.
OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO PARA OS MUNICÍPIOS
OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO PARA OS MUNICÍPIOS
Oito prefeitos municipais, cento e cinquenta vereadores e trinta e dois secretários municipais participaram do seminário da União de Vereadores do Estado de São Paulo, em Monte Azul Paulista, na sexta-feira, dia 26 de julho.
Tiveram a grande oportunidade de ouvir especialistas em finanças, créditos e desenvolvimento, e sendo informados dos projetos prioritários do governador João Dória, delineados pelo presidente da Empresa de Desenvolvimento do Estado, dr. Nelson de Souza, que presidiu a Caixa Federal.
Estiveram juntos, além do Secretário Executivo da Fazenda e Planejamento, Milton Luiz de Melo Santos, o representante da Secretaria de Desenvolvimento Regional, Edson Souza, especializado em linhas de crédito , Mauro Patrocinio Faria de Miranda e Fábio Arroyo, ambos da Desenvolve SP.
O seminário da Uvesp foi realizado na Câmara Municipal e foi palco também da posse do novo presidente do Parlamento Regional do Vale do Rio Grande, vereador Paulo Panhoza Neto, substituindo o vereador Anderson Cristiano (Balinha) de Cajobi.
Panhoza declarou apoio às ações da Uvesp e cuidará de selecionar as informações e reivindicações dos vinte e oito municípios que compõem o Parlamento. A posse foi prestigida pelos presidentes do Parlamento Regional de São José do Rio Preto, vereadora de Ibirá, Sonia Beolchi, presidente do Parlamento de Jaú, Wagner Brasil e pelo diretor do Parlamento Regional da Região Central do Estado (Araraquara e São Carlos), Valcenyr Bragato.
PROJETOS DO GOVERNO
Milton Luiz de Melo Santos destacou em sua palestra os projetos do Governo paulista, que contam com a Desenvolve SP para as linhas de crédito e o Investe São Paulo para orientação às empresas que pretendem se instalar no interior.
O TRIBUNAL E AS CÂMARAS
O secretário Diretor Geral do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ciquera Rossi, em sua fala manifestou-se pelos cuidados que as Mesas das Câmaras precisam ter principalmente na discussão do Orçamento. “´Sãos necessárias reuniões de aprofundados estudos, de audiência pública, pois o orçamento não copiada”, disse. Lembrou que as Mesas das Câmaras são julgadas diretamente pelo Tribunal . “Os apontados e que tenham suas contas rejeitadas ficam impedidos de disputar eleições”, advertiu.
Por outro lado, Rossi enfatizou a importância da participação de todos na Uvesp”, que procura insistentemente orientar e capacitar os agentes públicos, ouvindo sempre o Tribunal de Contas do Estado como nosso parceiro”, concluiu.
O advogado WilliansKester, especializado em Direito Eleitoral, informou todas as novidades com relação à PEC que trata da coincidência de mandato e destacou itens importantes da Lei Eleitoral.
O presidente da Uvesp, Sebastião Misiara disse que o compromissoda Uvesp está sendo cumprido à risca. “Aqui informamos prefeitos, vereadores, secretários e empresários sobre linhas de financiamento, legislação eleitoral e os projetos do Governo do Estado”.
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GENTE EM PRIMEIRO LUGAR
GENTE EM PRIMEIRO LUGAR
Por Sebastião Misiara
A ninguém é licito ignorar que o país busca um novo paradigma de política para encontrar a igualdade social. Esse paradigma surge como imposição da sociedade e como imperativo da própria consciência de pessoas responsáveis e lúcidas.
O governador João Dória tem projetados negócios que ajudarão o “Estado de Respeito” a reafirmar sua posição de quem conduz, mas, com especial atenção, a criar condições de sobrevivência e cidadania para os mais pobres.
Muito longe das telas e nem próximo dos twitters, o Governador de São Paulo, abre condições de empregabilidade para as pessoas com deficiência que, além de contratadas, irão ser atendidas, se necessário for, em instituições apropriadas.
A secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Célia Leão, cujo trabalho ao longo da sua vida de deputada, foi encontrar soluções para os problemas dessas pessoas que representam 14% da população paulista, aplaudiu a medida e comemora o apoio do governador às ações de sua Pasta.
E nessa linha solidária, quando prefeito, Doria conseguiu espaço em empresas privadas para contratar “moradores em situação de rua”, os não contabilizados pela justiça social. Encontramos no restaurante “Coco Bambu”, uma mulher da limpeza, que se identificou como ex-moradora de rua e que “foi esse o maior presente de sua vida”. Ser colocada no mercado de trabalho.
Heróis do intelecto humano, como Buda, Confúcio, Adam Smith, Montesquieu, e Voltaire, deixaram gravada, cada um a seu modo, a mesma recomendação: Ajusta teus pensamentos à realidade ao seu redor”.
Erradicar a pobreza, criar uma sociedade de cidadãos, abrir acesso ao emprego, à cultura e à educação, tem que ser um ato de criatividade do agente público. João Doria caminhou pelas transformações exigidas pela sociedade. Tem sido um “vendedor de idéias e projetos” para a iniciativa privada, regulando com austeridade, o dinheiro do povo. Como fez recentemente lançando o EMPREENDA RAPIDO, programa que ajuda quem quer empreender.
A massa do povo é suficientemente lúcida – já dizia Loewentein – para reclamar um mínimo de justiça social e segurança econômica, e o que tem feito com maestria quando prefeito e agora como governador, o dirigente do “Estado de Respeito”.
Nem a mais perfeita Constituição está em situação de satisfazer essas aspirações, por mais pretencioso que possa ser o catálogo dos direitos fundamentais, econômicos e sociais.
Exatamente por isso, devem os agentes públicos em todas as esferas priorizar os recursos do povo para as políticas públicas que venham em beneficio do povo. A partir dai convocar a iniciativa privada, exemplo bem sucedido no Governo do Estado.
São várias as ações nesse sentido do Doria, pois cuidar de gente, revelar talentos e vocações, dessa parcela da população que não pode –sem apoio – dedicar parte de sua vida a crescer na cidadania, no auto-respeito e na plenitude de suas potencialidades, reforça a Auto-Estima e cria uma “Sociedade de Cidadãos”.
SERGIO ROSSI. O EXEMPLO
SERGIO ROSSI. O EXEMPLO
Por: Sebastião Misiara
Iniciei a minha vida pública na década de 1970. Na Faculdade de Direito, nos cursos de especialização, tive um professor, o Clóvis de Barros, salvo melhor juízo, da USP, que respondeu a uma pergunta que fiz, sobre a ideologia política ideal.
Em resposta ouvi: “Escolha em cada partido os tópicos do programa que se identificam com você e faça o seu partido”.
O principio liberal foi o que mais se aproximou dos meus pensamentos e ideais. O liberalismo, que nasceu no século XVII, sob a inspiração do filosofo inglês, John Locke, tem ideais de liberdade no mais amplo sentido da palavra. E no século XVIII, o filósofo e economista escocês Adam Smith ampliou o neoliberalismo econômico, com a proposta do Livre Mercado.
Comecei na vida pública em 1972, elegendo-me vereador. No ano seguinte, com a crise mundial, em razão do preço do petróleo, o neoliberalismo ganhou força e se tornou uma grande opção para a vida pública.
Nas minhas opções estavam a diminuição do Estado, a doutrina liberal, o sistema representativo, normas respeitadoras para as exigências do mercado, desestatização do Estado Brasileiro.
Ampliei, também, para o conceito de Adam Smith, pois a modernização das liberdades civis para o campo da economia gerou em todo o mundo a maior propulsão na produção de riquezas e de melhorias da qualidade de vida. Foi uma obra do capitalismo liberal e da democracia constitucional.
Na doutrina liberal, o coro que mais procurei engrossar foi o da liberdade, com a convicção de que todo homem ou mulher tem o direito de buscar a sua realização pessoal. E o que mais me orgulho pela escolha foi de que os liberais sempre se colocaram contra a tirania e a opressão exercida pelo poder sobre a pessoa humana.
Tive a oportunidade de, com meu próprio esforço, de cursar três faculdades: Direito, Pedagogia e Jornalismo e nunca consegui nos cursos de formação política encontrar outro modelo melhor do que o neoliberalismo.
É essa mais antiga de todas as lutas, a de que todos possam exercitar sua própria criatividade, traz um exemplo que quero exaltar na figura do Secretário-Diretor Geral do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ciquera Rossi.
Ele escolheu a vida pública como modelo de que a liberdade gera oportunidades. Ingressou no Tribunal de Contas do Estado em 23 de setembro de 1970, com 21 anos, ocupou por esforço e liberdade de estudar e buscar conhecimento, praticamente todos os cargos, da carreira finalística do TCE. Foi nomeado, graças ao seu esforço, Secretário-Diretor Geral da Corte.
Sua posição é a mesma. Em todos os tempos lutou pela formação de uma Sociedade de Cidadãos. Aceita todos os convites que o levam a ajudar na capacitação do homem público, cujo resultado final é o bom mandato para forjar cidadania
Agora ao completar 50 anos de Tribunal, Sérgio encontra nos títulos de “Cidadania” que tem recebido das Câmaras Municipais, a retribuição pela sua vida dedicada a orientar os que cuidam da coisa pública.
Não fosse a liberdade de escolha não estaria onde está. E não fosse sua vontade de ajudar quem está próximo do povo, não teríamos tantos agentes públicos bons que fazem da política um instrumento de transformação.
UVESP FECHA PARCERIA COM A ESCOLA DO FUTURO DA USP
UVESP FECHA PARCERIA COM A ESCOLA DO FUTURO DA USP
Roberto Garcia e Valeria Nezzi, Pesquisadores Associados do NACE – Núcleo de Apoio à Cultura e Extensão da Escola do Futuro da USP, reuniram-se na UVESP com o presidente Sebastião Misiara e a diretora de comunicação Silvia Melo.
O Objetivo e fortalecer os projetos da Escola do Futuro da Universidade de São Paulo. Com foco maior na Educação, ambos farão esforços conjunto para transmitir conhecimentos sobre as modificações da área educacional. O primeiro workshop, gratuito para prefeitos com vagas limitadas (30) será na primeira quinzena de agosto na USP.
A BNCC (Base Nacional Comum Curricular) tem o prazo de implantação até 2020 e uma das novidades é a obrigatoriedade de abordar a Cultura Digital nos processos educacionais.
A UVESP mais uma vez vai em busca de parceria que possa capacitar os gestores públicos.
Informações sobre o Workshop na sede da UVESP.
