A Gestão dos Contratos na Administração Pública como ferramenta de controle
Além de ferramenta da Controladoria, é eficiente proteção dos orçamentos e finanças públicas.
Difícil situação econômica vivem os municípios brasileiros, pois de um lado da “balança orçamentária e financeira”, o desequilíbrio é ocasionado exatamente pela implacável crise financeira que afeta gravemente a arrecadação, reduzindo a “Receita”, e do outro, as falhas existentes na gestão e fiscalização das execuções contratuais oneram excessivamente o gasto público, aumentando a “Despesa” e destruindo os Orçamentos Públicos.
Ainda que seja necessário buscar formas de ampliar a arrecadação e modernização da máquina tributária, antes de se empenharem no desenvolvimento de ideias “revolucionárias”, os Administradores e gestores públicos devem cumprir com o “dever de casa”, ou seja, executarem de forma integral e efetiva as obrigações básicas, sendo uma delas, exatamente a boa gestão e fiscalização contratual, obedecendo fielmente a legislação e os princípios norteadores da Administração Pública.
Implica dizer que são infrutíferas todas as novas atividades que a Administração venha a propor e desenvolver, se, antes de tudo, não realizar com dedicação, responsabilidade, competência e moralidade os processos de contratação como um todo, incluindo, a fiscalização e gestão das execuções contratuais.
Debates devem ser realizados pelas autoridades, exatamente por ser imprescindível a toda Administração Pública, tanto ao que se refere à boa gestão do gasto público, quanto à satisfação dos princípios norteadores da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, dentre outros).
Gestão e Fiscalização da execução contratual, traduzida no acompanhamento integral, efetivo, eficaz e eficiente dos objetos contratados pela Administração é instrumento que os gestores da Administração Pública têm à disposição para além de satisfazer preceitos constitucionais e as disposições legais, satisfazendo o interesse público e propiciando a qualidade na continuidade dos serviços públicos e a economia do erário.
Enfim, certo é que a boa gestão e a efetiva fiscalização dos contratos públicos têm especial e profundo reflexo no equilíbrio das contas públicas, por ser uma imprescindível ferramenta de controle e proteção na eficiente gestão dos orçamentos públicos, impactando de forma positiva nas finanças públicas.
A aplicação correta desta imprescindível ferramenta de controle propicia redução do gasto público e, consequentemente, mais investimento para o crescimento sólido dos órgãos públicos municipais e demais instituições públicas, em benefício de toda a população.
Mário Euzébio Júnior • Advogado e Consultor, especialista em Direito Tributário pelo IBET, secretário municipal dos Negócios Jurídicos do município de Luiz Antônio – SP.
Parlamento da Mogiana na Casa Militar
Em visita à Secretaria de Defesa dos Animais, comandada pela Coronel Helena Reis.
Dia 12 de julho, em São Paulo, o presidente do Parlamento da Mogiana, Delloro Serafim, presidente da Câmara Municipal de São Sebastião da Grama, juntamente com as vereadoras de São Sebastião da Grama Luciana Valentim e Denilza Souza e o vereador de Divinolândia Diego Borges, estiveram no Palácio dos Bandeirantes para visita à Sub Secretaria de Defesa dos Animais, comandada pela Secretária Chefe da Casa Militar São Paulo Coronel Helena Reis.
O Governador de São Paulo, criou no último mês essa Sub Secretaria, que visa fomentar ações para o controle e a conscientização sobre os animais domésticos, além de oferecer programas de castrações e microchipagem.
Delloro destacou a receptividade da caravana de agentes públicos na Casa Miliar:
“Pedimos à Coronel Helena que a Região Mogiana seja contemplada com tais programas e ações assim que possível, já que temos grande números de animais que necessitam de castrações para o controle populacional”, disse.
A Coronel Helena disse que deve colocar em sua agenda uma visita à região e difundir o programa de proteção aos animais, assim como o importante papel da Defesa Civil e da Polícia Militar do Estado.
Redação • imprensa@uvesp.com.br
Paulistas com melhores índices no Firjan
Municípios do interior paulista caminharam distante da crise. Com apoio do Governo, índices de primeiro mundo.
Das 100 cidades mais desenvolvidas do Brasil, 58 estão localizadas no Estado de São Paulo. A informação é do Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) edição 2018 divulgado na segunda quinzena de junho.
O levantamento tem como base dados de 2016 referentes aos segmentos de emprego e renda, saúde e educação. Ao todo, 5.417 municípios brasileiros foram avaliados e apenas 431 tiveram alto índice de desenvolvimento, o que representa 7,9% do total. Louveira, Olímpia e Estrela do Norte foram as três primeiras colocadas.
O Estado de São Paulo apresentou a maior proporção de municípios com desenvolvimento moderado ou alto entre os estados brasileiros. Das 643 cidades avaliadas, 177 tiveram índice alto, o que representa 27,5% do total. Outras 462 (71,9%) apresentaram índice moderado e apenas quatro municípios paulista tiveram desenvolvimento regular. Nenhum teve baixo desenvolvimento.
Segundo informações publicadas pela Agência Brasil, São Paulo ficou com 200 colocações entre os 500 primeiros colocados. “Quase um terço do estado concentra-se entre os 500 municípios mais desenvolvidos do país”, concluiu o relatório.
Para o coordenador de Estudos Econômicos do Sistema Firjan, Jonathas Goulart, os resultados são fruto, principalmente, de uma boa administração nas áreas de educação e saúde nesses municípios nos últimos anos. “São municípios que têm uma atividade produtiva local bastante forte. E eles conseguiram transformar esse bom ambiente econômico em melhoras em educação e saúde”, analisou o profissional para o portal de notícias.
• LOUVEIRA •
Pela segunda vez consecutiva, Louveira (que fica a 70 quilômetros de São Paulo), é a primeira colocada no ranking. A cidade de 43.862 habitantes – segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – teve nota máxima no IFDM e é a única do Brasil a registrar índice acima de 0,9.
Na cidade, 98% dos professores que atuam no ensino básico tem ensino superior e apenas 6,9% dos alunos não estão na série adequada para suas idades. Na saúde, 86% das gestantes têm ao menos sete consultas pré-natais durante a gestação (a média do país é de 69%) e apenas 0,7% das mortes são por causas mal-definidas.
O levantamento destaca a cidade como sede de importantes empresas multinacionais e de logística. A prefeitura afirma que Louveira tem como atrativos a localização estratégica e mão de obra qualificada, além de leis criadas nos últimos anos que garantem facilidades e subsídios aos empresários.
• RANKING •
Olímpia, que fica 536 quilômetros de São Paulo, conhecida como polo turístico, ocupa a segunda posição – na divulgação anterior era a 83ª colocada.
No último mês, a cidade assinou dois contratos de repasses destinados a obras de infraestrutura urbana e ao turismo, principal atividade econômica do local. Os repasses têm origem em emendas parlamentares para ajudar no desenvolvimento municipal, somando aproximadamente R$ 680 mil.
Estrela do Norte, localizada a 595 quilômetros da capital do Estado, saltou da 526ª posição para o terceiro lugar. O índice foi impulsionado pela geração de empregos na construção civil.
• ATRASO •
Por conta da crise econômica, o IFDM destaca que o desenvolvimento das cidades brasileiras “regrediu três anos no tempo”, e que o equilíbrio fiscal é importante para que haja uma recuperação da condição antes da crise e “para a manutenção dos recursos que são direcionados para as políticas públicas municipais”, diz o estudo.
“A principal barreira para o desenvolvimento dos municípios é a gestão mais eficiente dos recursos. Dessa forma, acelerar o desenvolvimento no interior do país passa por uma política ampla de capacitação e aprimoramento dos gestores públicos, sobretudo nas regiões menos desenvolvidas”, diz o texto.
• ÍNDICE •
O cálculo do IFDM considera uma escala de 0 a 1. Quanto mais perto de 1, mais desenvolvida é a cidade.
Entre 0,0 e 0,4, o município apresenta baixo estágio de desenvolvimento. Entre 0,4 e 0,6 o desenvolvimento é regular. Entre 0,6 e 0,8 a cidade tem desenvolvimento moderado e entre 0,8 e 1,0 alto estágio de desenvolvimento.
A nota é calculada segundo a análise de três conjuntos de indicadores e tem por base informações oficiais do Governo Federal. Em emprego e renda, o índice considera o quanto a cidade gera de empregos formais, sua capacidade de absorver a mão de obra local, quanto a renda formal é gerada, os salários médios e a desigualdade social.
Na área de educação, o Firjan analisa o número de matrículas na educação infantil, a proporção de estudantes que abandonam o ensino fundamental, a distorção idade-série, o número de professores com ensino superior, a média das aulas diárias e o resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no ensino fundamental.
O índice saúde é calculado com base no número de consultas pré-natal, óbitos por causas mal definidas, óbitos infantis por causas evitáveis e número de internações sensíveis à atenção básica.
Juliana Franco • Jornalista
Ano eleitoral, olhos e ouvidos atentos.
E chegam as proibições de campanha.
Advogada especialista em Direito Eleitoral pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista (TER-SP) fala ao JI.
Apresenta em destaque as vedações do período eleitoral. Assim, como consultora convidada do JI e da Uvesp, Marisa Amaro orienta os candidatos e seus apoiadores vinculados à entidade.
• PODE E NÃO PODE •
A Lei das Eleições regulamenta as condutas dos agentes públicos em ano eleitoral para evitar o uso da máquina administrativa em favor de candidatos e/ou partidos de modo que prejudique a igualdade de chances entre os concorrentes. Por outro lado, não se pode proibir a participação política desses agentes. O que importa é que sua participação siga princípios da função que ocupa e, claro, não desrespeite a lei.
• O ANO TODO •
1. EM TODO O ANO ELEITORAL O AGENTE:
1.1. Não pode ceder ou usar com fins eleitorais (em benefício de candidato, partido político ou coligação) os bens móveis ou imóveis da Administração Pública, como equipamentos, móveis e veículos oficiais. Mas pode usar bem público de uso comum como, ruas e praças e ceder prédios públicos para convenções partidárias (única finalidade eleitoral permitida).
1.2. Não pode usar materiais ou serviços públicos que ultrapassem as previsões das normas do órgão público, como, por exemplo, usar material e serviço para enviar de cartas aos eleitores, etc. Mas pode usar esses materiais sem finalidade eleitoral e de acordo com as regras dos regimentos e normas internas.
1.3. Não pode ceder ou usar o trabalho de servidor ou de empregado público, durante o horário de expediente, para os comitês de campanha, distribuindo material de campanha, por exemplo. Mas pode ser for nas férias ou licença do servidor, em qualquer horário.
1.4. Não pode fazer ou permitir uso promocional da distribuição gratuita de bens e serviços sociais pagos pelo Poder Público, como cestas básicas, por exemplo, em favor de candidato, partido político ou coligação. Mas pode fazer e permitir o uso normal, sem finalidade eleitoral.
1.5. Não pode distribuir gratuitamente bens, valores ou benefícios por parte da administração pública. Mas pode distribuir se forem benefícios de programas sociais já em execução ou por calamidade pública e emergência.
• TRÊS MESES ANTES •
2. NOS 3 MESES ANTES DA ELEIÇÃO ATÉ A POSSE, O AGENTE:
2.1. Não pode: Nomear, contratar ou admitir, demitir sem justa causa, suprimir vantagens, dificultar/impedir o exercício funcional, remover, transferir ou exonerar servidor público.
Mas pode: – nomear ou exonerar para cargo e função em comissão; – nomear para cargos do Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunais ou Conselho de Contas, Órgãos da Presidência da República; – nomear aprovados em concurso público homologado até 3 meses antes da eleição; nomear e contratar para serviços públicos essenciais (com autorização do chefe do Executivo); – transferir ou remover, de ofício, militares, policiais civis e agentes penitenciários.
2.2. Não pode: Fazer transferência de recursos, como os entregar a outro ente da Federação, como auxílio financeiro que não seja por determinação constitucional, legal ou para o SUS. Mas pode se for obra ou serviço já em andamento ou calamidade pública/ emergência.
2.3. Não pode autorizar ou veicular publicidade institucional, exibir feitos, como a construção de hospitais, escolas. Mas pode: – se ocorrer grave e urgente necessidade pública (reconhecida pela Justiça Eleitoral); – divulgar produtos e serviços com concorrência no mercado como correios, bancos públicos.
2.4. Não pode fazer pronunciamento em rádio ou TV fora do horário eleitoral gratuito. Mas pode se for sobre matéria urgente, relevante e típica das funções de governo (a critério da Justiça Eleitoral).
• PRIMEIRO SEMESTRE •
3. DE 01/01 ATÉ 3 MESES ANTES DA ELEIÇÃO (1º SEM.) O AGENTE:
3.1. Não pode realizar despesas com publicidade institucional acima da média dos gastos nos últimos 3 anos que antecedem o pleito ou do ano anterior à eleição.
OBS: não há exceção à regra.
3.2. Não pode fazer revisão geral da remuneração de servidores públicos na circunscrição das eleições, como o reajuste acima da inflação. Mas pode se a revisão não exceder a recomposição de perda do poder aquisitivo.
• TRÊS MESES ANTES •
4. NOS 3 MESES ANTES DA ELEIÇÃO O AGENTE:
4.1. Não pode contratar shows artísticos para inaugurações (gastar dinheiro público para shows).
OBS: não há exceção à regra.
4.2. Não pode comparecer a inaugurações de obras públicas, bastando a simples presença física do candidato para caracterizar a conduta vedada.
OBS: não há exceção à regra.
ATENÇÃO – Olhos e ouvidos atentos
5. ATENÇÃO!
5.1. Em ano eleitoral ou não o agente público não pode fazer propaganda institucional como promoção pessoal, sob pena de caracterizar abuso de autoridade e violação ao princípio da impessoalidade.
5.2. Para o TSE:
• Exceto quanto aos itens 1.1 e 1.4 (que exigem o caráter eleitoreiro), a configuração das condutas vedadas se dá com a mera prática de atos ali elencados, tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos (Respe nº 45.060, 26/9/2013);
• As condutas vedadas são espécies do gênero abuso de autoridade. Afastado este, com os mesmos fatos, estão afastadas aquelas. Porém, o fato considerado como conduta vedada pode ser apreciado como abuso do poder de autoridade e depois gerar inelegibilidade (ARO nº 718, 24/5/2005);
• Infringir princípios da Administração Pública acarreta o cancelamento do registro ou do diploma e a conduta pode ser apuradas em investigação judicial e ensejar a aplicação da Lei de Inelegibilidades (uso indevido, desvio ou abuso do poder, uso indevido dos meios de comunicação social) (AG nº 4.511, 23/3/2004).
É preciso atenção às regras. A Justiça Eleitoral e, principalmente, os eleitores, estão de olhos e ouvidos atentos. Os agentes públicos, os agentes políticos, podem e devem exercer plenamente a cidadania nos anos eleitorais, apenas tomando as devidas cautelas para não incidir, por descuido, em conduta vedada que possa caracterizar também ato de improbidade administrativa e outras infrações que venham a macular seu histórico como candidato ou gestor público.
Redação • imprensa@uvesp.com.br
WOCA
Engajados na Caravana do Fórum Econômico Brasil-Eslovênia, prefeitos paulistas foram conhecer cases que deram importante título à capital daquele país e assinaram com a ONU, termo de compromisso.
O Woca 2018, organizado pelo GCSM – Global Conciul Salles Of Marketing, através de seu presidente Agostinho Turbian e direção geral de Adriana Salles, que inteligentemente escolheram como sede, Liubliana, capital da Eslovênia, nos remete a uma certeza, a de que economia e ecologia não se contradizem, mas condicionam-se reciprocamente.
A capital, que mantém o status de “Capital Europeia do Verde” tem na agenda, preparativos adequados na proteção ambiental que limitam o potencial de dados que pode advir da deterioração do meio ambiente.
O prefeito da cidade sede nos deixou claro que, futuramente cada pessoa deverá assumir os custos da prevenção de problemas ambientais e da utilização do meio ambiente, advindos do seu comportamento produtor ou consumidor.
É por isso que lá, autoridades e sociedade protegem o ecossistema, lixo na rua jamais, crianças aprendendo noções de proteção ambiental. Por isso que um texto que fiz para o JI Digita, reafirmei a máxima de que “Lugar de Lixo… é no Orçamento”.
A disciplina dos moradores surpreendeu a todos, inclusive Patrícia Iglesias, especialista em Meio Ambiente e que, honrosamente, ocupa a representação da ONU AMBIENTAL na parceria com a Universidade de São Paulo. Patrícia escolheu o palco certo para a assinatura de termos de cooperação com os municípios representados pelos prefeitos, que se comprometeram a tentar o cumprimento da Agenda 2030.
Antes mesmo de destacar a importância do relacionamento internacional para nossos municípios, quero me ater um pouco mais na questão ambiental.
Estamos preparados para enfrentar os desafios da mudança do clima? Essa é a questão que nos leva a refletir sobre o “Socorro” que o Planeta está pedindo, através das intempéries que surgem aqui ou acolá.
No período de doze anos entre 1995 e 2006, eles estão entre os mais quentes desde 1850, quando se iniciou o registro da temperatura da superfície global, quase superada nos últimos cinco anos.
No cenário internacional, o Brasil felizmente assume posição de protagonista nos debates a respeito do enfrentamento das mudanças do clima, mas domesticamente, nos ambientes municipais, existe uma dúvida com relação ao fato de estar nosso País minimamente preparado para fazer frente aos desafios impostos pelas alterações climáticas. Analisando sob a ótica das pessoas, a resposta é não. Lixo eletrônico, lixo doméstico, móveis e outros agressores da natureza são vistos a olho nu às margens dos Rios Pinheiro e Tietê, em São Paulo, se quisermos apenas um exemplo.
Todavia, sob a agenda dos Prefeitos, já são notadas iniciativas no sentido de promover uma adaptação das atividades humanas à futura mudança climática. É sabido que parcela do aquecimento global já não pode mais ser evitada, por ser decorrente de emissões passadas.
Na condição de organizadora do CONEXIDADES, que aproximou a iniciativa privada do Poder Pública, evento realizado em Ubatuba de 08 a 12 de maio último e que teve a parceria dessa revista, aplaudi a proposta do “Comitê do Futuro” nos municípios, como forma de agir na prevenção de problemas que afetam o desenvolvimento, entre eles, o Meio Ambiente.
Como somos dependentes, praticamente, do agronegócio causa-nos calafrio saber que o aumento da temperatura reduzirá a produtividade agrícola, diminuindo a quantidade de alimentos e a incidência maior, por essa razão, de doenças como a malária e a dengue.
Durante o Fórum Econômico Brasil/ Eslovênia, presidido por Marcelo Ramos, tive a alegria de presidir o painel “O Poder das Cidades no desenvolvimento sócio econômico”, onde todos aprofundaram nas informações sobre as ações que levaram Liubliana a receber o título que sua gente ostenta com muito orgulho, o que vale reproduzir a feliz observação do Embaixador do Brasil na Eslovênia, Renato Mosca. “Aqui se aprende a transformar o futuro”.
O embaixador brasileiro tornou-se um incondicional admirador das questões ambientais na Eslovênia e entende que outros exemplos relacionados à sustentabilidade devem ser explorados pelos prefeitos brasileiros.
• WOCA E A ECONOMIA •
O ex-governador Geraldo Alckmin sempre diz que o Brasil só caminhará se abrir suas fronteiras para o investimento internacional o que nos levará a um “Grande Canteiro de Obras”.
A intenção da organização do Woca, este ano, presidido pelo empresário Acácio Queiroz, a meu ver, é exatamente dar uma contribuição ao desempenho dessa proposta de “Investimentos em fronteiras”, levando empresários, executivos que, ao seu modo e dentro de sua expertise, dão sólida contribuição ao “Investimento Brasil”.
Vivenciamos a transição da sociedade industrial para a sociedade do conhecimento e dessa para o século dos municípios. Tudo que for acontecer daqui pra frente, passa necessariamente pelo Poder Local.
Sintonizados com essa mudança de paradigma, recebemos, na Uvesp, a proposta de nos aliarmos a esse grupo, juntando prefeitos que tenham o que mostrar nessas experiências internacionais.
Como o mundo está todo interconectado e as pequenas causas têm grandes efeitos, nossa diretoria entendeu que esse poderia ser um caminho para mostrar “cases de sucesso” e migrar experiências exitosas para ampliar o rumo das administrações.
Em três oportunidades estivemos juntos, assistindo exposições de prefeitos e de vereadores representando municípios. Em Portugal, Peru e Eslovênia os prefeitos Duarte Nogueira (Ribeirão Preto), Paulo Barbosa (Santos), André Bozola (Socorro), Antonio Neto (Altair), Simone Marquetto (Itapetininga), Dimar de Brito (Santa Cruz da Esperança), Gabriel Rosatti (Luis Antonio), Alcides Moura Campos Junior (Laranjal Paulista), Marco Aurélio (Itanhaém), Lucas Pocay (Ourinhos), Guilherme Ávila (Barretos), Marco Melhado (vereador Pedro Toledo e Presidente Consórcio CODIVAR/UVESP), Edesio Cavalcanti (Parlamento Intermunicipal do Oeste da Bahia).
São agentes públicos, prefeitos e vereadores, voltados para o desenvolvimento sustentável. Dão, assim, um bom exemplo aos seus colegas, ao mostrar que, pelo meio ambiente, chegaremos ao desenvolvimento sócio-econômico que precisamos.
Silvia Melo • Diretora de Comunicação da UVESP
Cesar Romão
O consagrado palestrante César Romão diz que “todos nós devemos fazer a nossa parte”.
Ao passar por um homem cego, Jesus explica que nem o homem nem seus pais pecaram para que isto acontecesse com o homem, mas que ele poderia ser um instrumento para a obra de Deus. Então Ele cuspiu na terra, e com a saliva fez lodo, e untou com o lodo os olhos do cego. E disse-lhe: “Vai, lava-te no tanque de Siloé”. O homem o fez e voltou curado.
Jesus poderia com certeza apenas ordenar a cura com a imposição de suas mãos e certamente o homem estaria curado, mas onde estaria o valor desta cura para este homem se ela não tivesse um contexto, algo que pudesse ser real para ele e que ele sentisse na pele a força divina atuando, mesmo por um punhado de barro. O homem nem precisaria ir até o tanque de Siloé, mas foi ordenado para tal, este homem tinha que fazer sua parte para a cura ser completada, ele tinha de mostrar sua fé naquele barro e no Homem que tinha a sua frente.
Embora não tenha sido nem o barro, nem o tanque de Siloé que promoveu a cura, eles foram um contexto usado para fortalecer a crença do homem que ela poderia acontecer se ele fizesse sua parte. Caso ele não tivesse feito a sua parte que era ir até o tanque e lavar-se embora confiasse em Jesus, talvez sua cura não se desse. Deus sempre precisa de nossas mãos para dar o nó na corda que nos guiará para longe de nossas adversidades. Ele não faz tudo sozinho e quando temos percepção disto podemos sintonizar seu poder com nossa vontade de Tê-lo atuando em nossas vidas.
Os passos rumo ao tanque de Siloé precisam ser dados com nossas pernas, à retirada do barro em nossos olhos precisa ser feita com nossas mãos. Fazemos parte das obras de Deus, mas temos nossas dádivas que nos esquecemos de usar e nos escondemos atrás de um frágil sentimento de inércia quando se nos entregarmos aos Seus desígnios e caminharmos por onde Ele nos ordena, seremos fortes e nossos olhos nunca mais se desviaram de nossa missão.
César Romão • Escritor • Conferencista • www.cesarromao.com.br
Guarujá buscando o caminho de volta
Guarujá – Administração Valter Suman busca o caminho de volta para a “Pérola do Atlântico”.
Um dia Guarujá começou a buscar a volta para esse título que honrosamente lhe foi conferido por várias décadas.
Um médico especializado em gastroenterologia, não se conformava com as dificuldades na área da saúde, com a pobreza e as dificuldades de sua gente. Resolveu disputar a elei- ção municipal. Entre seus apoiadores, um prefeito que marcou a história do Guarujá. Jaime Dage.
Um dos destinos mais procurados pelos paulistas, principalmente, o município de 320 mil habitantes, apresenta problemas na área social, como transporte, saúde, Valter Suman quer reproduzir na sua cidade, a máxima do turismo. “Ele só é bom para os visitantes, se for bom para seus moradores’. “Minha grande obra será, ao término, cuidar de Vidas”, disse o prefeito que se dedica integralmente a resolver os problemas da cidade e do turismo.
Isso foi observado no último verão. O sistema de limpeza das praias foi impecável. Na área de Seguran- ça, uma das maiores preocupações dos moradores e visitantes, o prefeito avançou na melhoria da iluminação pública, investimentos na Guarda Civil, novas bases da PM, monitoramento por drones e outras ações que estão na mira da administração para vencer o fantasma da insegurança.
• ANIVERSÁRIO DA CIDADE •
Guarujá festejou seus 84 anos de emancipação, no final do primeiro semestre. A data foi comemorada com prestação de contas que mostrou, aos moradores e visitantes, que o médico de 58 anos veio para dar nova vida à Pérola do Atlântico, cuja rede hoteleira e restaurantes de cardápio internacional, causam inveja a muitas cidades turísticas do Brasil.
“A grande ação de um governo é o resultado da soma de pequenas ações. Minha meta é entregar uma cidade limpa, iluminada, com acessibilidade, segura e geradora de emprego e oportunidade. Estamos trabalhando muito para isso”, garantiu Valter Suman, o médico que se candidatou por estar “inconformado com a situação da cidade”
Redação • imprensa@uvesp.com.br
Revelando Biblioteca. Estimulando a Cultura.
Revelando Biblioteca. Estimulando a Cultura.
No próximo dia 25, comemoramos o dia Nacional do Escritor. A Uvesp sempre pronta para resgatar valores e princípios muitas vezes esquecidos, abraça uma nova campanha – o resgate do incentivo à leitura.
Nos reunimos sempre com parceiros, para discutir meios e oportunidades de levar conhecimento aos agentes públicos para que o transmitam diretamente à sociedade.
Aproveitando a comemoração de uma data tão importante como esta do “Dia Nacional do Escritor”, juntamente com a jornalista Débora Venturini, especializada em cultura, pensamos em desenvolver esta campanha de incentivo à leitura. Não precisamos lembrar que – na era digital – torna-se mais importante essa iniciativa.
Pretendemos em uma ação que poderemos denominar “Caravana da Cultura” com o subtítulo acima, levar estímulo ao funcionamento de bibliotecas – muitas fechadas e abandonadas nas nossas cidades do interior. Essa nova safra de prefeitos, com que falo quase que diariamente, tem a cultura e a educação como prioridade absoluta em seus planos de governo.
A nossa ideia é mostrar ao interior nossos escritores e autores premiados de diversos estilos como romancista, poeta, contista, critico-literário, jornalista, teatrólogo, epistológrafo e historiador.
Nomes da cultura brasileira como Olavo Bilac, Carlos Drumond de Andrade, Clarice Lispector, Manuel Bandeira, Raquel de Queiróz, Machado de Assis, Monteiro Lobato, entre tantos cronistas que ajudaram, através dos jornais e dos livros, a destacar a literatura brasileira, precisam ser reverenciados pelos jovens e adolescentes.
Por que não destacar Euclides da Cunha, carioca, nascido em Cantagalo, que, em 1932, escreveu “Os Sertões”, que já teve mais de cem edições num país onde se lê muito pouco.
Faço a citação dessa obra para homenagear também a minha cidade Barretos, que comemora em agosto, o folclore brasileiro, com a internacional Festa do Peão de Boiadeiro, pois o sertanejo brasileiro continua sendo um desconhecido e a vida no sertão, sua cultura, os costumes, ainda, nos dias de hoje, são uma grande incógnita para a maioria dos brasileiros.
Roquete Pinto considerou que a obra de Euclides viria a ser o que Dom Quixote é para a Espanha e Os Lusíadas, para Portugal.
Isso tudo, para a Uvesp, que tem o compromisso de capacitar, é um dever com nossa própria consciência e para cumprir as metas da ONU que, desde 1994, trouxe a cultura e a diversidade cultural como um mecanismo para atingir metas.
Sebastião Misiara, presidente da Uvesp, jornalista, professor e bacharel em Direito, busca essa meta, não só através de seminários, mas também em “roda de prosa”, com escritores e adolescentes nas bibliotecas das cidades para o fim desejado, que é revelar as bibliotecas e estimular a leitura e a cultura.
Pretendemos ao final desses seminários, um grande encontro em São Paulo, com agentes públicos engajados para distribuir livros e contos nos pontos principais de transporte na capital.
No lançamento de “Os Sertões”, em resposta por carta a uma crítica elogiosa de José Veríssimo, Euclides da Cunha observou que “o consórcio da ciência e da arte é hoje a tendência mais elevada do pensamento humano”.
Por isso, sua obra, uma mescla pura de ciência e poesia, cem anos depois, continua atual.
Silvia Melo • Diretora de Comunicação da Uvesp
Política Pública para a leitura e literatura
O primeiro marco legal da história do Brasil voltado para a formação de leitores foi sancionada no início de julho.
A Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE) recebeu o número 13.696, e foi assinada pelo presidente Michel Temer, no dia 13 de julho.
“A Lei é uma estratégia permanente para promover o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas de acesso público no Brasil e nela está o reconhecimento da leitura e da escrita como um direito, a fim de possibilitar a todos, inclusive por meios de incentivo à leitura, as condições para exercer plenamente a cidadania, para viver uma vida digna e para contribuir com a construção de uma sociedade mais justa”, diz a justificativa.
Essa lei deve ser implementada pelos ministérios da Educação e da Cultura, em conjunto com estados e municípios, e prevê a criação, a cada 10 anos, de um Plano Nacional de Livro e Leitura, com metas estabelecidas a partir do novo texto.
Entre eles, e a Uvesp entra em campanha para isso, estão a democratização do acesso ao livro por meio de bibliotecas, o fomento da formação de mediadores de leitura , e o desenvolvimento da economia do livro para estimulo à produção intelectual e à economia nacional.
“A lei não foi elaborada por uma pessoa específica, ela é fruto de um trabalho fundamental que vem de dezenas de anos, pelo menos desde Mário de Andrade, diz José Castilho Marques Neto, principal formulador do novo texto e líder político no longo processo de diálogo com setores da educação, da cadeia do livro e do governo”.
Politicamente, a lei significa muito pelo fato de o País ainda ter baixos índices de leitura. Os dados para a confirmação é da senadora Fátima Bezerra, citando a Pesquisa Retratos da Leitura de 2016, que apontava que 44% dos brasileiros não são leitores.
A Uvesp convidou a jornalista Débora Venturini, especializada em cultura e educação, para organizar um projeto (conforme editorial, à pág. 02) para fomentar junto aos vereadores e prefeitos, a necessidade de ampliar o trabalho em torno das bibliotecas públicas.
Professores ouvidos pelo Jornal do Interior, admitem que o gosto pela leitura e escrita, tem um “inimigo”, as redes sociais. “As crianças precisam ter limites, observo, ás vezes, que os país não dão limites, não porque não querem, mas, sim, porque não sabem”, diz a pediatra mineira Filomena Camilo do Vale, especialista em temas como o de que a tecnologia leva, silenciosamente, perigos para dentro de casa. A vereadora Beth Chedid, presidente da Câmara de Bragança Paulista, comenta que as crianças para aprenderem a ter boa escrita e ter gosto pela leitura, “precisam ter limites no uso das redes sociais”
A pediatra mineira diz que “a preocupação é quanto ao adulto que a criança será e, portanto a atenção que precisamos ter na construção da criança. Quando se recebe um filho, recebese um mistério. A família precisa trabalhar na sua construção. Tudo o que se deseja é que seja uma pessoa inteira, uma pessoa de equilíbrio, que seja um bom cidadão, que saiba viver as dificuldades da vida e que tenha consciência daquilo que é”.
A prefeita Simone Marchetto, de Itapetininga, concorda com a manifestação da pediatra e adota como prioridade em sua cidade, a Educação e Cultura. “Penso que a formação da criança é fundamental para termos um cidadão consciente e responsável para a construção do País dos nossos sonhos”.
Redação • imprensa@uvesp.com.br
Nasce a Frente Parlamentar no Legislativo
A cara do turismo paulista está mudando de vez. O grande potencial turístico do Estado, graças ao governador Geraldo Alckmin, está na rota do desenvolvimento. Dia 06 último, foi criada a Frente Parlamentar dos Municípios de Interesse Turístico, garantindo também o apoio do Legislativo paulista.
Setenta estâncias e 140 municípios em uma verdadeira competição, como ensina o Departamento de Marketing de Harvard, trabalham para o turismo decolar cada vez mais.
São Paulo, único Estado a ter a Lei de incentivo ao turismo com liberação de recursos do DADE, tem um grande potencial em todos os setores do turismo, de lazer a histórico. Os prefeitos sabem que é preciso investir um pouco mais em infraestrutura para garantir que “o turista fique no mínimo dois dias”, item principal que Havard enquadra como município turístico.
Com infraestrutura, como diz o prefeito de São Simão, Marquinhos Kajuru, que sempre se faz acompanhar do secretário de turismo, Edenir Luis Belluc, o Brasil voltará suas vistas para o nosso Estado.
No último dia 06/08, por iniciativa do deputado João Caramez, autor da lei nº 1261/15, que criou os “Mits”, foi lançada, com a presença de dois Secretários de Estado, do Turismo, Junior Aprilandi e da Cultura, Romildo Campello, de dois ex-Secretários Fabricio Cobra (que apenas passou para cumprimentar os presentes) e Marco Antonio Castelo Branco e mais de uma centena de prefeitos, vereadores, secretários de turismo municipal.
Caramez assinou, com o testemunho dos presentes, a PEC – Proposta de Emenda Constitucional – que vai criar mais 20 municípios de interesse turístico, totalizando 160 e mais 10 estâncias, atingindo 80 no Estado. “Correrei agora atrás de mais 31 assinaturas para formalizar a PEC e, com certeza nossos pares apoiarão à medida que tem o objetivo de atender mais cidades e gerar desenvolvimento por meio do turismo que é a maior fonte geradora de emprego e renda”.
Participaram, também, da solenidade, Daniela de Cássia Brito, prefeita de Monteiro Lobato e presidente da Associação das Prefeituras dos Municípios de Interesse Turístico, Clodomiro Correia de Toledo Júnior, prefeito de Santo Antonio do Pinhal e representante da APRECESP, Jarbas Favoretto, presidente da Associação Brasileira dos Municípios de Interesse Cultural e Turístico e Sebastião Misiara, presidente da Uvesp.
Segundo Caramez a lei tem o objetivo de garantir investimentos aos MITs para fomentar o turismo e melhorar os serviços públicos municipais.
O presidente da Uvesp, Sebastião Misiara, em seu pronunciamento destacou o espirito municipalista do governador Alckmin “sensível à lei “. Ele entende que “São Paulo tem uma diversidade cultural, histórica e turística extraordinária, que é preciso fomentar. E a Uvesp é parceira dessa ação, posto que precisamos substituir os espaços da violência nas mídias pelas oportunidades de turismo”, disse.
Silvia Melo • Diretora de Comunicação da Uvesp
www.uvesp.com.br
