A Educação precisa de carinho
Não é surpresa que a educação brasileira esteja em situação de penúria. Já estivemos em patamares melhores.
Isso quando a Pátria não estava imersa nesse imenso lodaçal que é a falta de ética, de moral, a subverter a política partidária e a desaguar numa crise crônica – o que é uma contradição em termos, pois crise é passageira – que afeta economia e finanças.
Quando os valores se esvaem, não há como fazer com que a educação cumpra com a tríplice finalidade que o constituinte elegeu para ela: formar seres humanos integrais, qualificar para o trabalho, capacitar para o exercício da cidadania.
A descrença na Democracia Representativa é um fator de frustrante desalento. Quem é que se sente representado? Quem é que tem absoluta confiança nos representantes?
“Formar seres humanos integrais”
A educação pública sempre foi tratada como um custo excessivo, com suas verbas “carimbadas”, não como investimento em pessoas. Por isso, mesmo que a quantia destinada ao ensino seja crescente, o fermento da confiança, do entusiasmo, da certeza de que esse o caminho para a redenção de todo ser humano de suas naturais limitações, não entra como ingrediente imprescindível.
Os profissionais da educação merecem tratamento de antagonistas. Não são considerados parceiros. Docentes desestimulados, desrespeitados e mal remunerados não conseguem “dar o sangue”, nem assumir o papel que se espera, no Século XXI, para um verdadeiro professor. Aquele que estimula a curiosidade do educando. Pois o conhecimento está todo disponível, nunca foi tão acessível, e se o jovem receber incentivo e orientação, dele fará o melhor proveito.
“Qualificar para o trabalho”
É milagre que existam escolas proficientes e alunos felizes, contrariando a sensação geral de que tudo é desastre. Algumas causas explicam o sucesso. Primeiro, a vocação da diretora ou do diretor vocacionado. Quando verdadeiramente apóstolos, utilizam da lei sociológica de “pássaros de igual plumagem” para formar equipes coesas, empenhadas e convencidas de que a educação amorável faz toda a diferença.
Segundo: quando o Prefeito é um estadista, que enxerga a educação como ela deve ser concebida, ele imprime tal idealismo a toda a sua equipe. Educação é projeto de longo prazo, não uma ação pensada com vistas à próxima eleição.
Prefeitos que vão às escolas, que conversam com os alunos, com as equipes profissionais e com os pais, são aqueles cujos municípios ostentam o brilho que todos os demais poderiam exibir.
Infelizmente, a educação não tem merecido do Poder Público o respeito que ela merece. Governantes há que querem resultado, guiam-se pela mídia espontânea e, incapazes de encarar a floresta, não se impressionam com a árvore, mas com a manchinha num dos galhos menores dos ramos frondosos dessa vegetação. Ou seja: querem remover as críticas, por menores que sejam, sem atacar as causas.
“Capacitar para o exercício da cidadania”
As causas da deficiência escolar podem ser múltiplas, a partir do enfoque a ser feito. Mas se reduzem a um núcleo comum de evidência meridiana: educação é direito de todos, mas é dever indeclinável do Estado, da família e da sociedade.
Um Estado sob suspeita, uma família desarticulada, uma sociedade que vai perdendo os valores, não consegue enxergar que o educar é um ato de amor. Se ele está presente, são sanadas todas as demais máculas. Mas o Brasil tem se notabilizado por muitas teorias, muitas diagnoses, muita elaboração de rankings, muita consultoria. Mas muito pouco carinho. E carinho custa tão pouco!
Que a Providência nos reserve Governos atentos, empenhados, devotados e amorosos para com a educação. A criança, o jovem, os professores e demais parceiros farão o restante!
José Renato Nalini • é Reitor da Uniregistral e docente universitário. Foi Secretário da Educação de São Paulo entre janeiro de 2016 e abril de 2018.
“A escassez de recursos no judiciário é compensada pela coragem, garra e fiel dedicação por parte de todos.”
Entrevistado pelo JI, o respeitado jurista, desembargador aposentado, Henrique Nelson Calandra, diz que o Poder Judiciário é o único dotado da mais ampla fiscalização interna e externa. Lembra-nos que esse Poder é o refúgio inviolável das liberdades individuais, o escudo do cidadão anônimo. Como afirma o presidente da Uvesp, Sebastião Misiara, “o Poder Judiciário é o único que pode tornar sem efeito o ato do Poder Executivo ou negar aplicação a lei do Poder Legislativo. Sejam aquelas emanadas das mais Altas Cortes do País, quanto aquelas proferidas pelo mais modesto Juiz de primeira instância”.
1 • Dr. Calandra, em sua opinião, o momento institucional brasileiro passa por tormentas, ou o que acontece faz parte do processo democrático?
O conflito entre poderes do Estado em nossa época exibe para a sociedade uma autêntica desarmonia institucional, contrariando a ordem emanada pelo Poder Constituinte, inclusive o que está escrito em nossa bandeira: “ORDEM E PROGRESSO”. O desarranjo ético dos Poderes Legislativo e Executivo fez parir uma intervenção extremamente forte da Polícia, do Ministério Público, e, sobretudo, do Poder Judiciário, que usando as ferramentas legais delegadas pelo cidadão não hesitou em colocar no banco dos réus inúmeras pessoas até mesmo notáveis protagonistas políticos e empresariais. Como efeito, a população pode assistir ao encarceramento daqueles que se sentiam acobertados pelo manto da impunidade. A “guilhotina jurídica” criada por quem a idealizava como mera ferramenta de retórica finalmente mostrou seus aspectos práticos.
As tormentas institucionais mostram que nós, brasileiros, invisíveis aos olhos dos poderosos, de fato existimos. Aliás, mais do que isto! É notório que há uma transformação democrática em curso, cujo porto seguro será uma ampla assepsia dos mecanismos criados para capturar o poder através da corrupção.
2 • Qual a visão que tem sobre o Poder Judiciário na atualidade?
O Poder Judiciário é o único dotado da mais ampla fiscalização interna e externa. Em cada demanda, por exemplo, as partes, com seus respectivos advogados, e o Ministério Público, compõem ao menos cinco olhares vigilantes sobre tudo o que é feito. Além disso, o controle externo promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, por intermédio dos mecanismos eletrônico e pessoal, sempre observando as metas, permite que o Judiciário se mantenha de portas escancaradas para o cidadão, não obstante a sobrecarga de mais de 100 milhões de processos em trâmite. As sessões são transmitidas publicamente, onde jamais se nega soluções aos conflitos gerados no seio social, por mais estapafúrdios que possam parecer. Os menos favorecidos são sempre recebidos e atendidos. Em suma, a sua atuação vai da concepção ao funeral. Depois dele, a Justiça atua.
A morosidade que tanto se critica não é marcada por qualquer omissão dos protagonistas para respostas mais rápidas. A escassez de recursos é compensada com garra, coragem e fiel dedicação. A prova desta realidade espelha-se no fato de muitos magistrados, promotores e advogados estarem pagando com a própria vida nesta luta por um país melhor. A vocação desses operadores do Direito é a de não negar o compromisso de cumprir a Constituição da República e toda a legislação pátria.
3 • O ministro Dias Tóffoli assume em setembro a Suprema Corte. Qual a leitura que o senhor faz de um paulista de Marília no comando do mais alto degrau do judiciário?
O Ministro Dias Toffoli é filho de uma família numerosa, que tem origem no interior de São Paulo, mais precisamente em Marília. Tive a honra de encontrá-lo ainda nos bancos da velha Academia do Largo de São Francisco, quando eu, ainda exercendo minha função de magistrado, e Herman Benjamim, representando o Ministério Público, lutávamos pela criação de uma legislação consumerista no Brasil. Sempre sério, estudioso e compenetrado, o Ministro Dias Tóffoli certamente fará de sua gestão um grande marco na história da Suprema Corte. Seus críticos desconhecem a paixão que possui pela justiça, bem como o seu obstinado desejo de servir ao Brasil.
4 • Fala-se muito na morosidade da justiça. Já Montaigne sai em defesa, pois louvava a morosidade da justiça, porque entendia que o julgamento não deve ser precipitado, mas fruto de reflexão desapaixonada. Comente isso?
A Justiça de hoje precisa ser célere e desta forma pode atuar. O pensamento de Montaigne sobre a necessidade de caminhar com vagar quando se trata de julgar é válido, mas apenas em relação às questões de alta complexidade, nas quais vidas podem ser destruídas. Porém, com os recursos materiais e intelectuais de hoje, em plena era da Informática, é natural que se exija maior rapidez. Convém destacar a lição de Ruy Barbosa: “Justiça tardia é rematada injustiça.”. Rápido e bem feito é o que temos de produzir hoje. Nem deuses, nem máquinas, apenas o “pão da Justiça” para aqueles que dela têm fome.
5 • Às vésperas das eleições, qual o perfil do presidenciável ideal em sua opinião? O que o Brasil precisa? Que exemplo internacional seguir?
A eleição que se aproxima pode ser apelidada de eleição da angústia e da dúvida. Os ídolos que o povo elegeu eram de barro e quebraram, mas agora chegou o momento da reconstrução. Penso que o primeiro requisito para ocupar o comando do país seja o de acumular mais experiência em cargo público; o segundo, a vocação para o diálogo; e por fim, a formação técnica e cultural. Ser protagonista de um dos Poderes requer bom humor e amor incondicional pelo Brasil.
Silvia Melo • Diretora de Comunicação da Uvesp
Pré-candidatos debatem Turismo na APRECESP
A diretoria da Associação das Prefeituras das Cidades Estâncias de São Paulo se reúne em sua sede em São Paulo.
Os diretores definiram a pauta da próxima Reunião Geral de Prefeitos que acontecerá em Monte Alegre do Sul nos dias 17 e 18 de agosto.
Para o encontro os prefeitos aprovaram a participação dos quatro pré-candidatos melhores posicionados nas últimas pesquisas eleitorais para o cargo de governador. Serão convidados João Dória, Paulo Skaf, Márcio França e Luiz Marinho.
A APRECESP elaborará uma CARTA COMPROMISSO que será apresentada aos políticos elencando as principais demandas das estâncias paulistas. O conteúdo do documento está sendo discutido entre os prefeitos das 70 cidades associadas.
• CONVÊNIOS •
A diretoria da Aprecesp está acompanhando os efeitos do decreto do Governo do Estado que cancelou o pagamento dos restos a pagar processados. A medida afeta estâncias que celebraram convênios em exercícios anteriores a 2018 e que ainda estão em andamento.
“A direção da APRECESP está atenta a essa questão. Muitos municípios estão com obras contratadas e precisamos saber do Estado quais medidas serão adotadas diante desta decisão”, afirmou o presidente da APRECESP Marco Aurélio.
Também participaram da reunião os prefeitos Leandro Pilha (Santa Rita do Passa Quatro), Marcos de Oliveira (Morungaba), Leandro Correa (Brotas), Clodomiro Júnior (Santo Antônio do Pinhal), Gabriel Rosa (Cananeia) e Edson Rodrigo (Monte Alegre do Sul).
• BERÇO DA MATA ATLÂNTICA •
Com o objetivo de fortalecer o setor de Turismo no Vale do Ribeira e Litoral Sul, prefeitos e gestores municipais de cinco cidades da região estiveram reunidos no dia 20 de julho, no Instituto Rio Itariri, em Pedro de Toledo, para reunião de apresentação da proposta de criação de um roteiro turístico que poderá integrar as duas regiões. O projeto foi idealizado pelo Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira e Litoral Sul (CODIVAR) em parceria com a Associação das Prefeituras das Cidades Estância de São Paulo (APRECESP). O encontro foi liderado pelo presidente das duas entidades e prefeito de Itanhaém, Marco Aurélio Gomes.
O projeto consiste em um termo de cooperação entre as prefeituras de Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, Itariri e Pedro de Toledo. A proposta é promover os principais atrativos turísticos com a implantação dos roteiros: Sol e Praia, Turismo Náutico, Turismo Cultural e Religioso, Ecoturismo e Turismo de Aventura e Turismo Gastronômico.
Para Marco Aurélio, a integração se dará na divulgação mútua dos calendários de eventos e compartilhamento de ações e experiências no setor. “A Regionalização do Turismo começa com a união de duas ou mais cidades em torno de um roteiro atrativo”.
Ainda segundo Gomes, o Litoral Sul recebe cerca de 800.000 visitantes todos os anos. “Queremos que estes turistas conheçam também as belezas naturais de Itariri e Pedro de Toledo. Cidades que se consorciaram no Turismo tiveram um resultado melhor, trabalhando de forma conjunta, atraindo mais visitantes e investimentos privados”.
Um Grupo de Trabalho será formado inicialmente por secretários municipais e técnicos das prefeituras. “A nossa proposta é ampliar as discussões com a sociedade. Também serão convidados representantes do setor de hospedagem e agências receptivas”, acrescentou o prefeito itanhaense.
Na segunda fase, o roteiro será apresentado à Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (BRAZTOA), com o objetivo de ser comercializado pelas agências de viagem.
LITORAL SUL • As cidades de Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe têm em comum uma extensa faixa de praias de águas limpas e com estrutura de atendimento aos turistas com hoteis e pousadas, bares, restaurantes e comércio variado. Os visitantes também podem explorar trilhas, navegar por rios e contemplar monumentos históricos, além das belezas naturais.
VALE DO RIBEIRA • Itariri e Pedro de Toledo estão entre as 24 cidades que compõem a região que tem uma das áreas de beleza natural mais exuberante do Estado. Entre seus parques e reservas naturais de mata atlântica estão mais de 10 mil espécies entre fauna e flora declaradas pela Unesco como reserva da biosfera por sua diversidade. O turista vai encontrar opções para esportes radicais, trilhas e ecoturismo.
Participaram do encontro os prefeitos Eleazar Muniz (Pedro de Toledo) e Dinamérico Peroni (Itariri). O secretário de Turismo de Peruíbe Eduardo Ribas, representou o prefeito Luiz Maurício e o biólogo Marco Belmonte a Prefeitura de Mongaguá. Também estiveram presentes o presidente do Instituto Rio Itariri, Fábio Rogério de Souza, os vereadores Silvio Oliveira (Itanhaém) e Marcos Melhado (Pedro de Toledo), além dos gestores municipais de Turismo Eliseu Braga Chagas (Itanhaém), Paulo Rodrigues (Itariri) e Roger Fernandes Perin (Pedro de Toledo).
As conquistas da Frente Parlamentar para o turismo e municipalismo
Na Lei Geral do Turismo, a Frente promove uma série de propostas visando o fortalecimento do segmento.
Dentre elas, a Frente propõe a classificação do setor de turismo receptivo como atividade econômica exportadora; prazos para reembolso de reservas de hoteis canceladas; inclusão de plataformas on-line de viagens na categoria de prestadores de serviços turísticos; revisão nos direitos autorais no que diz respeito a hotéis. São algumas das ações que mostram a força da Frente Mista.
Comemorando um ano, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios (FMB), coordenada pelo deputado Herculano Passos, comemorou em maio último, seu primeiro aniversário. Ela foi lançada em maio /2017 durante a “Marcha dos Prefeitos”, em Brasília.
Composta por 213 deputados e senadores e registra conquistas que representam avanços na vida municipalista. A aprovação de emenda do deputado Herculano Passos que permite o Encontro de Contas das dívidas previdenciárias entre os municípios e a união é uma conquista que a Confederação Nacional dos Municípios persegue há 20 anos.
Outra conquista do deputado foi a Medida Provisória que inclui consórcios intermunicipais na utilização do fundo de apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas. Antes a medida provisória previa a participação de municípios apenas individualmente.
Enquanto não surge o pacto federativo, a luta dos deputados da Frente e do coordenador Herculano Passos tem sido pelo fortalecimento do município como a derrubada do veto à distribuição do ISS sobre operações de cartão de crédito, débito, leasing e planos de saúde para todos os municípios brasileiros. A arrecadação, infelizmente, é feita apenas nos municípios sede das empresas. O Supremo Tribunal Federal concedeu liminar suspendendo os efeitos das normas, por entender que há conflito de competência. Todavia a Frente continua batalhando junto ao ministro relator.
• FRENTE DO TURSIMO •
Várias são as ações em favor do turismo brasileiro defendidas pela Frente. A regulamentação dos jogos de azar (com foco nos cassinos funcionando em complexos integrados de lazer). Isentar os hoteis da cobrança de direitos autorais sobre a programação de rádios e televisores nos quartos, foi uma medida comentada pelo trade turístico. Sucesso também foi verificado na flexibilização dos vistos para turistas estrangeiros entrarem no Brasil, vindos do Canadá, Austrália, Estados Unidos e Japão. Isenção de Pis e Cofins para cruzeiros marítimos. Herculano Passos foi o relator na Comissão de Turismo e o projeto foi aprovado.
• PLANO BRASIL + TURSIMO •
O projeto de lei 7425/2017 se refere a duas propostas do Plano Brasil+Turismo. A que transforma a Embratur em agência e a abertura do capital das empresas aéreas. A Embratur, como agência, não dependerá apenas dos repasses da União, mas terá condições de buscar outras fontes de recursos, o que permitirá mais investimentos no turismo, atraindo mais interessados em conhecer o Brasil. A participação de capital estrangeiro nas companhias aéreas brasileiras está limitada a 20% e poderá chegar a 100%. A medida, segundo Herculano Passos, é uma alternativa para ajudar a capitalizar as companhias brasileiras a fomentar a aviação regional.
Quanto à Lei Geral do Turismo, entende o coordenador da Frente, que é necessário modernizá-la, uma vez que a legislação em vigor é de 2008 e não atende novas demandas do setor.
Turismo o caminho para o investimento Brasil
Toni Sando, um dos nomes mais prestigiados no turismo brasileiro destaca a atuação da Frente Parlamentar. Como presidente executivo do Visite São Paulo, presidente da UNEDESTINOS e membro da Academiaz Brasileira de Turismo, Toni acompanha o trabalho da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, coordenada pelo deputado Herculano Passos.
“A relação do Mercado através de suas entidades representativas com o poder legislativo nunca esteve tão sintonizados como hoje. Isso se deve não apenas a uma clareza de objetivos entre as partes como da atuação de parlamentares que se aprofundaram na causa e necessidades do setor.
O deputado Herculano Passos quando tomou a iniciativa de instituir a frente parlamentar mista de turismo envolvendo senadores e deputados a participar, deu início a um movimento positivo para o setor de turismo e eventos.
Abrir mercado, estimular investimento, atualizar a lei do turismo e transformar a Embratur em Agência está entre as pautas do Deputado Herculano, que mantém o trade atualizado periodicamente através de seus boletins.
Estamos avançando numa agenda positiva onde o futuro do nosso país tem o Turismo como um dos principais setores econômicos e que o comprometimento do legislativo em harmonia com executivo e participação efetiva do trade tem tudo para dar certo.”
A Gestão dos Contratos na Administração Pública como ferramenta de controle
Além de ferramenta da Controladoria, é eficiente proteção dos orçamentos e finanças públicas.
Difícil situação econômica vivem os municípios brasileiros, pois de um lado da “balança orçamentária e financeira”, o desequilíbrio é ocasionado exatamente pela implacável crise financeira que afeta gravemente a arrecadação, reduzindo a “Receita”, e do outro, as falhas existentes na gestão e fiscalização das execuções contratuais oneram excessivamente o gasto público, aumentando a “Despesa” e destruindo os Orçamentos Públicos.
Ainda que seja necessário buscar formas de ampliar a arrecadação e modernização da máquina tributária, antes de se empenharem no desenvolvimento de ideias “revolucionárias”, os Administradores e gestores públicos devem cumprir com o “dever de casa”, ou seja, executarem de forma integral e efetiva as obrigações básicas, sendo uma delas, exatamente a boa gestão e fiscalização contratual, obedecendo fielmente a legislação e os princípios norteadores da Administração Pública.
Implica dizer que são infrutíferas todas as novas atividades que a Administração venha a propor e desenvolver, se, antes de tudo, não realizar com dedicação, responsabilidade, competência e moralidade os processos de contratação como um todo, incluindo, a fiscalização e gestão das execuções contratuais.
Debates devem ser realizados pelas autoridades, exatamente por ser imprescindível a toda Administração Pública, tanto ao que se refere à boa gestão do gasto público, quanto à satisfação dos princípios norteadores da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, dentre outros).
Gestão e Fiscalização da execução contratual, traduzida no acompanhamento integral, efetivo, eficaz e eficiente dos objetos contratados pela Administração é instrumento que os gestores da Administração Pública têm à disposição para além de satisfazer preceitos constitucionais e as disposições legais, satisfazendo o interesse público e propiciando a qualidade na continuidade dos serviços públicos e a economia do erário.
Enfim, certo é que a boa gestão e a efetiva fiscalização dos contratos públicos têm especial e profundo reflexo no equilíbrio das contas públicas, por ser uma imprescindível ferramenta de controle e proteção na eficiente gestão dos orçamentos públicos, impactando de forma positiva nas finanças públicas.
A aplicação correta desta imprescindível ferramenta de controle propicia redução do gasto público e, consequentemente, mais investimento para o crescimento sólido dos órgãos públicos municipais e demais instituições públicas, em benefício de toda a população.
Mário Euzébio Júnior • Advogado e Consultor, especialista em Direito Tributário pelo IBET, secretário municipal dos Negócios Jurídicos do município de Luiz Antônio – SP.
Parlamento da Mogiana na Casa Militar
Em visita à Secretaria de Defesa dos Animais, comandada pela Coronel Helena Reis.
Dia 12 de julho, em São Paulo, o presidente do Parlamento da Mogiana, Delloro Serafim, presidente da Câmara Municipal de São Sebastião da Grama, juntamente com as vereadoras de São Sebastião da Grama Luciana Valentim e Denilza Souza e o vereador de Divinolândia Diego Borges, estiveram no Palácio dos Bandeirantes para visita à Sub Secretaria de Defesa dos Animais, comandada pela Secretária Chefe da Casa Militar São Paulo Coronel Helena Reis.
O Governador de São Paulo, criou no último mês essa Sub Secretaria, que visa fomentar ações para o controle e a conscientização sobre os animais domésticos, além de oferecer programas de castrações e microchipagem.
Delloro destacou a receptividade da caravana de agentes públicos na Casa Miliar:
“Pedimos à Coronel Helena que a Região Mogiana seja contemplada com tais programas e ações assim que possível, já que temos grande números de animais que necessitam de castrações para o controle populacional”, disse.
A Coronel Helena disse que deve colocar em sua agenda uma visita à região e difundir o programa de proteção aos animais, assim como o importante papel da Defesa Civil e da Polícia Militar do Estado.
Redação • imprensa@uvesp.com.br
Paulistas com melhores índices no Firjan
Municípios do interior paulista caminharam distante da crise. Com apoio do Governo, índices de primeiro mundo.
Das 100 cidades mais desenvolvidas do Brasil, 58 estão localizadas no Estado de São Paulo. A informação é do Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) edição 2018 divulgado na segunda quinzena de junho.
O levantamento tem como base dados de 2016 referentes aos segmentos de emprego e renda, saúde e educação. Ao todo, 5.417 municípios brasileiros foram avaliados e apenas 431 tiveram alto índice de desenvolvimento, o que representa 7,9% do total. Louveira, Olímpia e Estrela do Norte foram as três primeiras colocadas.
O Estado de São Paulo apresentou a maior proporção de municípios com desenvolvimento moderado ou alto entre os estados brasileiros. Das 643 cidades avaliadas, 177 tiveram índice alto, o que representa 27,5% do total. Outras 462 (71,9%) apresentaram índice moderado e apenas quatro municípios paulista tiveram desenvolvimento regular. Nenhum teve baixo desenvolvimento.
Segundo informações publicadas pela Agência Brasil, São Paulo ficou com 200 colocações entre os 500 primeiros colocados. “Quase um terço do estado concentra-se entre os 500 municípios mais desenvolvidos do país”, concluiu o relatório.
Para o coordenador de Estudos Econômicos do Sistema Firjan, Jonathas Goulart, os resultados são fruto, principalmente, de uma boa administração nas áreas de educação e saúde nesses municípios nos últimos anos. “São municípios que têm uma atividade produtiva local bastante forte. E eles conseguiram transformar esse bom ambiente econômico em melhoras em educação e saúde”, analisou o profissional para o portal de notícias.
• LOUVEIRA •
Pela segunda vez consecutiva, Louveira (que fica a 70 quilômetros de São Paulo), é a primeira colocada no ranking. A cidade de 43.862 habitantes – segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – teve nota máxima no IFDM e é a única do Brasil a registrar índice acima de 0,9.
Na cidade, 98% dos professores que atuam no ensino básico tem ensino superior e apenas 6,9% dos alunos não estão na série adequada para suas idades. Na saúde, 86% das gestantes têm ao menos sete consultas pré-natais durante a gestação (a média do país é de 69%) e apenas 0,7% das mortes são por causas mal-definidas.
O levantamento destaca a cidade como sede de importantes empresas multinacionais e de logística. A prefeitura afirma que Louveira tem como atrativos a localização estratégica e mão de obra qualificada, além de leis criadas nos últimos anos que garantem facilidades e subsídios aos empresários.
• RANKING •
Olímpia, que fica 536 quilômetros de São Paulo, conhecida como polo turístico, ocupa a segunda posição – na divulgação anterior era a 83ª colocada.
No último mês, a cidade assinou dois contratos de repasses destinados a obras de infraestrutura urbana e ao turismo, principal atividade econômica do local. Os repasses têm origem em emendas parlamentares para ajudar no desenvolvimento municipal, somando aproximadamente R$ 680 mil.
Estrela do Norte, localizada a 595 quilômetros da capital do Estado, saltou da 526ª posição para o terceiro lugar. O índice foi impulsionado pela geração de empregos na construção civil.
• ATRASO •
Por conta da crise econômica, o IFDM destaca que o desenvolvimento das cidades brasileiras “regrediu três anos no tempo”, e que o equilíbrio fiscal é importante para que haja uma recuperação da condição antes da crise e “para a manutenção dos recursos que são direcionados para as políticas públicas municipais”, diz o estudo.
“A principal barreira para o desenvolvimento dos municípios é a gestão mais eficiente dos recursos. Dessa forma, acelerar o desenvolvimento no interior do país passa por uma política ampla de capacitação e aprimoramento dos gestores públicos, sobretudo nas regiões menos desenvolvidas”, diz o texto.
• ÍNDICE •
O cálculo do IFDM considera uma escala de 0 a 1. Quanto mais perto de 1, mais desenvolvida é a cidade.
Entre 0,0 e 0,4, o município apresenta baixo estágio de desenvolvimento. Entre 0,4 e 0,6 o desenvolvimento é regular. Entre 0,6 e 0,8 a cidade tem desenvolvimento moderado e entre 0,8 e 1,0 alto estágio de desenvolvimento.
A nota é calculada segundo a análise de três conjuntos de indicadores e tem por base informações oficiais do Governo Federal. Em emprego e renda, o índice considera o quanto a cidade gera de empregos formais, sua capacidade de absorver a mão de obra local, quanto a renda formal é gerada, os salários médios e a desigualdade social.
Na área de educação, o Firjan analisa o número de matrículas na educação infantil, a proporção de estudantes que abandonam o ensino fundamental, a distorção idade-série, o número de professores com ensino superior, a média das aulas diárias e o resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no ensino fundamental.
O índice saúde é calculado com base no número de consultas pré-natal, óbitos por causas mal definidas, óbitos infantis por causas evitáveis e número de internações sensíveis à atenção básica.
Juliana Franco • Jornalista
Ano eleitoral, olhos e ouvidos atentos.
E chegam as proibições de campanha.
Advogada especialista em Direito Eleitoral pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista (TER-SP) fala ao JI.
Apresenta em destaque as vedações do período eleitoral. Assim, como consultora convidada do JI e da Uvesp, Marisa Amaro orienta os candidatos e seus apoiadores vinculados à entidade.
• PODE E NÃO PODE •
A Lei das Eleições regulamenta as condutas dos agentes públicos em ano eleitoral para evitar o uso da máquina administrativa em favor de candidatos e/ou partidos de modo que prejudique a igualdade de chances entre os concorrentes. Por outro lado, não se pode proibir a participação política desses agentes. O que importa é que sua participação siga princípios da função que ocupa e, claro, não desrespeite a lei.
• O ANO TODO •
1. EM TODO O ANO ELEITORAL O AGENTE:
1.1. Não pode ceder ou usar com fins eleitorais (em benefício de candidato, partido político ou coligação) os bens móveis ou imóveis da Administração Pública, como equipamentos, móveis e veículos oficiais. Mas pode usar bem público de uso comum como, ruas e praças e ceder prédios públicos para convenções partidárias (única finalidade eleitoral permitida).
1.2. Não pode usar materiais ou serviços públicos que ultrapassem as previsões das normas do órgão público, como, por exemplo, usar material e serviço para enviar de cartas aos eleitores, etc. Mas pode usar esses materiais sem finalidade eleitoral e de acordo com as regras dos regimentos e normas internas.
1.3. Não pode ceder ou usar o trabalho de servidor ou de empregado público, durante o horário de expediente, para os comitês de campanha, distribuindo material de campanha, por exemplo. Mas pode ser for nas férias ou licença do servidor, em qualquer horário.
1.4. Não pode fazer ou permitir uso promocional da distribuição gratuita de bens e serviços sociais pagos pelo Poder Público, como cestas básicas, por exemplo, em favor de candidato, partido político ou coligação. Mas pode fazer e permitir o uso normal, sem finalidade eleitoral.
1.5. Não pode distribuir gratuitamente bens, valores ou benefícios por parte da administração pública. Mas pode distribuir se forem benefícios de programas sociais já em execução ou por calamidade pública e emergência.
• TRÊS MESES ANTES •
2. NOS 3 MESES ANTES DA ELEIÇÃO ATÉ A POSSE, O AGENTE:
2.1. Não pode: Nomear, contratar ou admitir, demitir sem justa causa, suprimir vantagens, dificultar/impedir o exercício funcional, remover, transferir ou exonerar servidor público.
Mas pode: – nomear ou exonerar para cargo e função em comissão; – nomear para cargos do Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunais ou Conselho de Contas, Órgãos da Presidência da República; – nomear aprovados em concurso público homologado até 3 meses antes da eleição; nomear e contratar para serviços públicos essenciais (com autorização do chefe do Executivo); – transferir ou remover, de ofício, militares, policiais civis e agentes penitenciários.
2.2. Não pode: Fazer transferência de recursos, como os entregar a outro ente da Federação, como auxílio financeiro que não seja por determinação constitucional, legal ou para o SUS. Mas pode se for obra ou serviço já em andamento ou calamidade pública/ emergência.
2.3. Não pode autorizar ou veicular publicidade institucional, exibir feitos, como a construção de hospitais, escolas. Mas pode: – se ocorrer grave e urgente necessidade pública (reconhecida pela Justiça Eleitoral); – divulgar produtos e serviços com concorrência no mercado como correios, bancos públicos.
2.4. Não pode fazer pronunciamento em rádio ou TV fora do horário eleitoral gratuito. Mas pode se for sobre matéria urgente, relevante e típica das funções de governo (a critério da Justiça Eleitoral).
• PRIMEIRO SEMESTRE •
3. DE 01/01 ATÉ 3 MESES ANTES DA ELEIÇÃO (1º SEM.) O AGENTE:
3.1. Não pode realizar despesas com publicidade institucional acima da média dos gastos nos últimos 3 anos que antecedem o pleito ou do ano anterior à eleição.
OBS: não há exceção à regra.
3.2. Não pode fazer revisão geral da remuneração de servidores públicos na circunscrição das eleições, como o reajuste acima da inflação. Mas pode se a revisão não exceder a recomposição de perda do poder aquisitivo.
• TRÊS MESES ANTES •
4. NOS 3 MESES ANTES DA ELEIÇÃO O AGENTE:
4.1. Não pode contratar shows artísticos para inaugurações (gastar dinheiro público para shows).
OBS: não há exceção à regra.
4.2. Não pode comparecer a inaugurações de obras públicas, bastando a simples presença física do candidato para caracterizar a conduta vedada.
OBS: não há exceção à regra.
ATENÇÃO – Olhos e ouvidos atentos
5. ATENÇÃO!
5.1. Em ano eleitoral ou não o agente público não pode fazer propaganda institucional como promoção pessoal, sob pena de caracterizar abuso de autoridade e violação ao princípio da impessoalidade.
5.2. Para o TSE:
• Exceto quanto aos itens 1.1 e 1.4 (que exigem o caráter eleitoreiro), a configuração das condutas vedadas se dá com a mera prática de atos ali elencados, tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos (Respe nº 45.060, 26/9/2013);
• As condutas vedadas são espécies do gênero abuso de autoridade. Afastado este, com os mesmos fatos, estão afastadas aquelas. Porém, o fato considerado como conduta vedada pode ser apreciado como abuso do poder de autoridade e depois gerar inelegibilidade (ARO nº 718, 24/5/2005);
• Infringir princípios da Administração Pública acarreta o cancelamento do registro ou do diploma e a conduta pode ser apuradas em investigação judicial e ensejar a aplicação da Lei de Inelegibilidades (uso indevido, desvio ou abuso do poder, uso indevido dos meios de comunicação social) (AG nº 4.511, 23/3/2004).
É preciso atenção às regras. A Justiça Eleitoral e, principalmente, os eleitores, estão de olhos e ouvidos atentos. Os agentes públicos, os agentes políticos, podem e devem exercer plenamente a cidadania nos anos eleitorais, apenas tomando as devidas cautelas para não incidir, por descuido, em conduta vedada que possa caracterizar também ato de improbidade administrativa e outras infrações que venham a macular seu histórico como candidato ou gestor público.
Redação • imprensa@uvesp.com.br
WOCA
Engajados na Caravana do Fórum Econômico Brasil-Eslovênia, prefeitos paulistas foram conhecer cases que deram importante título à capital daquele país e assinaram com a ONU, termo de compromisso.
O Woca 2018, organizado pelo GCSM – Global Conciul Salles Of Marketing, através de seu presidente Agostinho Turbian e direção geral de Adriana Salles, que inteligentemente escolheram como sede, Liubliana, capital da Eslovênia, nos remete a uma certeza, a de que economia e ecologia não se contradizem, mas condicionam-se reciprocamente.
A capital, que mantém o status de “Capital Europeia do Verde” tem na agenda, preparativos adequados na proteção ambiental que limitam o potencial de dados que pode advir da deterioração do meio ambiente.
O prefeito da cidade sede nos deixou claro que, futuramente cada pessoa deverá assumir os custos da prevenção de problemas ambientais e da utilização do meio ambiente, advindos do seu comportamento produtor ou consumidor.
É por isso que lá, autoridades e sociedade protegem o ecossistema, lixo na rua jamais, crianças aprendendo noções de proteção ambiental. Por isso que um texto que fiz para o JI Digita, reafirmei a máxima de que “Lugar de Lixo… é no Orçamento”.
A disciplina dos moradores surpreendeu a todos, inclusive Patrícia Iglesias, especialista em Meio Ambiente e que, honrosamente, ocupa a representação da ONU AMBIENTAL na parceria com a Universidade de São Paulo. Patrícia escolheu o palco certo para a assinatura de termos de cooperação com os municípios representados pelos prefeitos, que se comprometeram a tentar o cumprimento da Agenda 2030.
Antes mesmo de destacar a importância do relacionamento internacional para nossos municípios, quero me ater um pouco mais na questão ambiental.
Estamos preparados para enfrentar os desafios da mudança do clima? Essa é a questão que nos leva a refletir sobre o “Socorro” que o Planeta está pedindo, através das intempéries que surgem aqui ou acolá.
No período de doze anos entre 1995 e 2006, eles estão entre os mais quentes desde 1850, quando se iniciou o registro da temperatura da superfície global, quase superada nos últimos cinco anos.
No cenário internacional, o Brasil felizmente assume posição de protagonista nos debates a respeito do enfrentamento das mudanças do clima, mas domesticamente, nos ambientes municipais, existe uma dúvida com relação ao fato de estar nosso País minimamente preparado para fazer frente aos desafios impostos pelas alterações climáticas. Analisando sob a ótica das pessoas, a resposta é não. Lixo eletrônico, lixo doméstico, móveis e outros agressores da natureza são vistos a olho nu às margens dos Rios Pinheiro e Tietê, em São Paulo, se quisermos apenas um exemplo.
Todavia, sob a agenda dos Prefeitos, já são notadas iniciativas no sentido de promover uma adaptação das atividades humanas à futura mudança climática. É sabido que parcela do aquecimento global já não pode mais ser evitada, por ser decorrente de emissões passadas.
Na condição de organizadora do CONEXIDADES, que aproximou a iniciativa privada do Poder Pública, evento realizado em Ubatuba de 08 a 12 de maio último e que teve a parceria dessa revista, aplaudi a proposta do “Comitê do Futuro” nos municípios, como forma de agir na prevenção de problemas que afetam o desenvolvimento, entre eles, o Meio Ambiente.
Como somos dependentes, praticamente, do agronegócio causa-nos calafrio saber que o aumento da temperatura reduzirá a produtividade agrícola, diminuindo a quantidade de alimentos e a incidência maior, por essa razão, de doenças como a malária e a dengue.
Durante o Fórum Econômico Brasil/ Eslovênia, presidido por Marcelo Ramos, tive a alegria de presidir o painel “O Poder das Cidades no desenvolvimento sócio econômico”, onde todos aprofundaram nas informações sobre as ações que levaram Liubliana a receber o título que sua gente ostenta com muito orgulho, o que vale reproduzir a feliz observação do Embaixador do Brasil na Eslovênia, Renato Mosca. “Aqui se aprende a transformar o futuro”.
O embaixador brasileiro tornou-se um incondicional admirador das questões ambientais na Eslovênia e entende que outros exemplos relacionados à sustentabilidade devem ser explorados pelos prefeitos brasileiros.
• WOCA E A ECONOMIA •
O ex-governador Geraldo Alckmin sempre diz que o Brasil só caminhará se abrir suas fronteiras para o investimento internacional o que nos levará a um “Grande Canteiro de Obras”.
A intenção da organização do Woca, este ano, presidido pelo empresário Acácio Queiroz, a meu ver, é exatamente dar uma contribuição ao desempenho dessa proposta de “Investimentos em fronteiras”, levando empresários, executivos que, ao seu modo e dentro de sua expertise, dão sólida contribuição ao “Investimento Brasil”.
Vivenciamos a transição da sociedade industrial para a sociedade do conhecimento e dessa para o século dos municípios. Tudo que for acontecer daqui pra frente, passa necessariamente pelo Poder Local.
Sintonizados com essa mudança de paradigma, recebemos, na Uvesp, a proposta de nos aliarmos a esse grupo, juntando prefeitos que tenham o que mostrar nessas experiências internacionais.
Como o mundo está todo interconectado e as pequenas causas têm grandes efeitos, nossa diretoria entendeu que esse poderia ser um caminho para mostrar “cases de sucesso” e migrar experiências exitosas para ampliar o rumo das administrações.
Em três oportunidades estivemos juntos, assistindo exposições de prefeitos e de vereadores representando municípios. Em Portugal, Peru e Eslovênia os prefeitos Duarte Nogueira (Ribeirão Preto), Paulo Barbosa (Santos), André Bozola (Socorro), Antonio Neto (Altair), Simone Marquetto (Itapetininga), Dimar de Brito (Santa Cruz da Esperança), Gabriel Rosatti (Luis Antonio), Alcides Moura Campos Junior (Laranjal Paulista), Marco Aurélio (Itanhaém), Lucas Pocay (Ourinhos), Guilherme Ávila (Barretos), Marco Melhado (vereador Pedro Toledo e Presidente Consórcio CODIVAR/UVESP), Edesio Cavalcanti (Parlamento Intermunicipal do Oeste da Bahia).
São agentes públicos, prefeitos e vereadores, voltados para o desenvolvimento sustentável. Dão, assim, um bom exemplo aos seus colegas, ao mostrar que, pelo meio ambiente, chegaremos ao desenvolvimento sócio-econômico que precisamos.
Silvia Melo • Diretora de Comunicação da UVESP
Cesar Romão
O consagrado palestrante César Romão diz que “todos nós devemos fazer a nossa parte”.
Ao passar por um homem cego, Jesus explica que nem o homem nem seus pais pecaram para que isto acontecesse com o homem, mas que ele poderia ser um instrumento para a obra de Deus. Então Ele cuspiu na terra, e com a saliva fez lodo, e untou com o lodo os olhos do cego. E disse-lhe: “Vai, lava-te no tanque de Siloé”. O homem o fez e voltou curado.
Jesus poderia com certeza apenas ordenar a cura com a imposição de suas mãos e certamente o homem estaria curado, mas onde estaria o valor desta cura para este homem se ela não tivesse um contexto, algo que pudesse ser real para ele e que ele sentisse na pele a força divina atuando, mesmo por um punhado de barro. O homem nem precisaria ir até o tanque de Siloé, mas foi ordenado para tal, este homem tinha que fazer sua parte para a cura ser completada, ele tinha de mostrar sua fé naquele barro e no Homem que tinha a sua frente.
Embora não tenha sido nem o barro, nem o tanque de Siloé que promoveu a cura, eles foram um contexto usado para fortalecer a crença do homem que ela poderia acontecer se ele fizesse sua parte. Caso ele não tivesse feito a sua parte que era ir até o tanque e lavar-se embora confiasse em Jesus, talvez sua cura não se desse. Deus sempre precisa de nossas mãos para dar o nó na corda que nos guiará para longe de nossas adversidades. Ele não faz tudo sozinho e quando temos percepção disto podemos sintonizar seu poder com nossa vontade de Tê-lo atuando em nossas vidas.
Os passos rumo ao tanque de Siloé precisam ser dados com nossas pernas, à retirada do barro em nossos olhos precisa ser feita com nossas mãos. Fazemos parte das obras de Deus, mas temos nossas dádivas que nos esquecemos de usar e nos escondemos atrás de um frágil sentimento de inércia quando se nos entregarmos aos Seus desígnios e caminharmos por onde Ele nos ordena, seremos fortes e nossos olhos nunca mais se desviaram de nossa missão.
César Romão • Escritor • Conferencista • www.cesarromao.com.br
