Programa Cidades: Avanços e Desafios
Um importante dilema ético no contexto atual é saber identificar até onde vai a nossa responsabilidade…
Com as presentes e futuras gerações. Hans Jonas, ao analisar a ética ao redor da noção de responsabilidade, aponta caminhos. Leva em conta não a responsabilidade que considere apenas aspectos contemporâneos, como se verifica no imperativo Kantiano: “Age de modo a que possas também querer que a tua máxima se torne lei universal”, mas o conceito de responsabilidade ligado ao futuro. Na ótica de Jonas há um apelo à universalização da ação ética. (JONAS, Hans. Le príncipe responsabilité).
O sucesso das ações que buscam um equilíbrio de padrões de produção e de consumo sustentáveis depende do reconhecimento dessa noção de responsabilidade coletiva, entendendo-se que as ações atuais têm consequências futuras para a humanidade. Nesse contexto, o saber assume grande importância, especialmente no que se refere às novas tecnologias e possíveis soluções para as questões ambientais de uma forma geral.
Nesse sentido, o recurso ao princípio da solidariedade intergeracional, disposto expressamente no caput do art. 225, da Constituição Federal de 1988. Há uma responsabilidade de preservação do meio ambiente em condições adequadas para as futuras gerações, com equilíbrio.
A solidariedade apresenta-se como elemento de sustentação de uma ética de alteridade que caracteriza o referido princípio. A relação com o outro, incluindo as futuras gerações, se dá na ordem do ser e do saber, como ressalta Enrique Leff. (LEFF, Enrique. Racionalidade ambiental)
Essa preocupação com as futuras gerações também deve ser refletida numa preocupação com as presentes gerações. Cuida-se de uma ética estruturante de responsabilidades social, ambiental e econômica, presente e futura. O ambiente como construção social demonstra que a compreensão e o controle da questão exige transformação, mudança de atitude.
Nessa linha, a Organização das Nações Unidas (ONU), desenvolveu a Agenda 2030, com a proposta dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), englobando importantes temas: erradicação da pobreza (1), fome zero (2), boa saúde e bem estar (3), educação de qualidade (4), igualdade de gênero (5), água limpa e saneamento (6), energia acessível e limpa (7), emprego digno e crescimento econômico (8), indústria, inovação e infraestrutura (9), redução das desigualdades (10), cidades e comunidades sustentáveis (11), consumo e produção responsáveis (12), combate às alterações climáticas (13), vida debaixo d’água (14), vida sobre a terra(15), paz, justiça e instituições fortes (16), parcerias em prol das metas (17).
É fácil perceber que se trata de um conteúdo muito ambicioso e difícil de ser cumprido. Em especial, são temas claramente atrelados à atuação dos Municípios. Aliás, o ex-Secretário Geral da ONU, Ban Ki-Moon, coloca, de forma clara, que “Nossa luta pela sustentabilidade será ganha ou perdida nas cidades”.
Visando contribuir para os necessários avanços em prol da sustentabilidade, a Universidade de São Paulo sedia o Escritório Regional do Programa Cidades do Pacto Global da ONU, e, vem trabalhando essa agenda com municípios brasileiros.
O objetivo é, a partir de reuniões de trabalho, identificar os temas mais sensíveis em termos de políticas públicas municipais, de forma a contribuir não somente para a capacitação de gestores locais mas, em especial, para a elaboração de políticas públicas, propiciando substrato científico e tecnológico aos gestores e, aos alunos de pós-graduação, o contato com as realidades locais.
Alguns temas têm merecido uma atenção especial como: proteção da mata atlântica; prevenção de desastres; planos preventivos de erosão; planejamento urbanístico; gestão de resíduos sólidos; proteção e conservação de unidades de conservação; regularização fundiária; zoneamento ecológico econômico. Pela lista indicada é possível identificar que são assuntos que se repetem em diversos municípios e que merecem uma análise de possibilidades e ofertas de soluções, inclusive comportando novas tecnologias.
Estamos em fase de elaboração de planos de trabalho, conjuntamente com os Municípios, com um olhar nas soluções técnica e economicamente disponíveis, esperando que com essas parcerias possamos avançar mais no sentido da almejada solidariedade intergeracional.
Patrícia Iglecias • Advogada, Professora Associada da Faculdade de Direito da USP, Superintendente de Gestão Ambiental da USP, Diretora do Escritório Regional do Programa Cidades do Pacto Global da ONU – USP, Foi Secretária do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.
Homenagens a Sérgio Ciquera Rossi
“Dr. Sérgio trouxe para nós um bem que não tem preço; trouxe instrução, orientação, capacitação”, afirmou a presidente Sonia Beolchi.
Já o proponente de Jaú, Wagner Brasil disse que “ele jamais deixou de atender e responder as dúvidas e as preocupações dos agentes públicos”.
O mês de agosto foi de festa para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O Secretário- Diretor Geral Sérgio Ciquera Rossi recebeu dois títulos de Cidadania. No dia 10, em Jaú, e no dia 17, em Ibirá.
Em Jaú, o titulo de “Cidadão Jauense” foi proposto pelo vereador e diretor da Uvesp, Wagner Brasil. Em Ibirá pela vice-presidente da Uvesp e presidente da Câmara, professora Sonia Beochi.
Brasil, em sua fala, destacou as qualidades do homenageado, a parceria com a Uvesp e sua disposição em orientar. “Sérgio Rossi tem propiciado a vereadores, prefeitos e servidores a oportunidade de aprender e evitar erros no comando da administração. Isso para nós, que representamos a população, por si só justifica a outorga unânime dessa honraria ao nosso homenageado”, disse Wagner.
Segundo Sonia Beolchi, o Dr. Sérgio Rossi, “não só para nossa cidade, mas para todos os municípios um bem que não tem preço, trouxe conhecimento, instrução, orientação, adquiridos ao longo dos seus 48 anos de trabalho no TCE, sempre formando vereadores, prefeitos e agentes públicos, tempo este suficiente para a sua sensibilidade captar os anseios, dúvidas, temores e inseguranças dos agentes públicos e dos gestores”, disse.
Em sua exposição, perante uma Câmara repleta de vereadores, prefeitos e servidores municipais, Sonia destacou a origem humilde do homenageado. “Nasceu numa família humilde de lavradores que veio para São Paulo onde seu pai se tornou artesão de calçados de primeira linha, e sua mãe abandonou o seu trabalho na indústria para cuidar da família, que foi capaz de todos os esforços para estudar e formar seu único filho”.
O homenageado ingressou, por concurso, no Tribunal de Contas do Estado em 1970. “Possui vasto conhecimento da legislação e administração pública, especialmente no tocante a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei de Responsabilidade Fiscal, tem do seu último livro”, disse.
“Lutou muito, disse o presidente da Uvesp, Sebastião Misiara, presente nas duas homenagens, pois de família pobre galgou posições invejáveis no contexto do mundo da administração pública”.
Sérgio Rossi, tanto em Jaú, quanto em Ibirá dedicou a homenagem ao Tribunal de Contas do Estado, “casa na qual vivo há 48 anos”, e recebeu elogios de todos que o aplaudiram de pé, diante das homenagens consideradas justas e oportunas para quem está a caminho dos 50 anos de TCE.
Foi destacado, também, o lado filantropo do homenageado, que trabalha como voluntário no Instituto de Câncer Arnaldo Vieira de Carvalho, que, por sua vez, disse que seu maior tesouro são: “Minha família e meus amigos”.
O presidente da Câmara de Jaú, Lucas Flores destacou o privilégio de sentar ao lado de Sérgio Rossi na sessão solene. “Ele usa seu conhecimento não para punir, mas para orientar”.
Em seus agradecimentos, Sérgio Rossi disse reconhecer que as administrações trabalham com enorme dificuldade, “diante dos recursos escassos que recebem. Por isso procuramos orientar, encaminhar, para que tudo corra bem”, disse o homenageado.
Finalizou: “Esse talvez seja o mais legítimo reconhecimento de um trabalho, essa honraria que enche o coração de orgulho”.
Da redação • imprensa@uvesp.com.br
Criada a escola que ensina a fiscalizar o poder público
Uma escola diferente, inovadora e, principalmente, cidadã. Foi com esse espírito que a Escola foi criada
A Escola da Transparência Municipal (ETM), para assegurar o direito e facilitar o acesso às informações públicas.
O programa, criado em julho de 2017 por meio de decreto assinado pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa, tem como principal missão capacitar gestores, servidores, alunos de escolas públicas e privadas e qualquer cidadão que demonstrar interesse no assunto.
A iniciativa, que também contempla o envolvimento de universidades da região para um futuro desenvolvimento de pós-graduação em transparência pública, já apresenta resultados práticos.
Os primeiros diplomados pela capacitação na ETM foram 13 alunos que integram a Câmara Jovem de Santos. A cerimônia ocorreu em julho na sede do Legislativo santista. Os estudantes aprenderam como usar as ferramentas de transparência do poder público municipal.
No início de setembro, mais 60 estudantes, do 6º ao 9º ano e integrantes de grêmios estudantis, também garantiram a formação. Os alunos aprenderam sobre os sistemas da Ouvidoria como, por exemplo, abrir uma ocorrência, o que é transparência, como funciona uma controladoria municipal, a importância de uma comissão de inquérito, além de noções de cidadania e controle social. “A escola prevê a educação e explicamos o que é a lei, como pode ser feito o acesso à informação e a importância desse acesso, com exemplos práticos”, explicou o ouvidor municipal Rivaldo Santos, que também preside a comissão diretora da Escola Santista de Transparência Municipal.
Também será finalidade da ESTM fomentar ações para aprimorar e ampliar o acesso da população ao portal de transparência da Prefeitura, o Cidade Aberta. Criado em 2013, no ano passado recebeu a nota máxima do Ministério Público Federal (MPF) no Ranking Nacional da Transparência. Apenas 120 das 5.567 prefeituras do País obtiveram a mesma avaliação.
O site já recebeu mais de 1 milhão de acessos. Está em atualização permanente e oferece cerca de 30 campos de pesquisa, entre eles ‘Quadro de servidores’, ‘Folha de Pagamento’, ‘Licitações’, ‘Receitas’ e ‘Despesas’.
A capacitação é uma ferramenta, mas qualquer cidadão pode acessar a qualquer momento todas as informações sobre as ações, despesas, receitas, contratos e demais dados da Prefeitura de Santos pelo site http://www.santos.sp.gov.br/portal/transparencia. Mais informações sobre a Escola da Transparência Municipal podem ser obtidas pelo telefone (13) 3219-9535.
Da redação • imprensa@uvesp.com.br
São Carlos supera a meta de 2021 do Ideb
As escolas municipais de São Carlos atingiram a média de 7 pontos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de 2017.
Ultrapassando a meta do ano de 2021 que era atingir a pontuação geral de 6,7.Realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o índice é divulgado a cada dois anos e é o principal parâmetro de qualidade da educação nacional. Em 2015, a cidade alcançou 6,5 pontos.
O IDEB avalia o ensino fundamental e médio no país, com base em dados sobre aprovação nas escolas e desempenho dos estudantes no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), com exames de língua portuguesa e matemática.
A média atingida pelas escolas municipais também ultrapassou a média das escolas estaduais da cidade que conseguiram a pontuação de 6,5 no geral. “Desde o início da administração, o prefeito Airton Garcia priorizou os investimentos em educação. Hoje, o município investe mais de 25% em educação e esses recursos foram indispensáveis para a implantação do Centro de Formação, das melhorias em infraestrutura e a construção de mais 6 escolas”, afirmou o secretário de Educação, Nino Mengatti.
Além da média do município, o índice é divulgado por escola e algumas se destacaram. As escolas Angelina Dagnone de Melo e Dalila Galli tiveram as maiores notas: 7,5 pontos. A EMEB Arthur Natalino Deriggi atingiu 7,1 pontos, no IDEB passado tinha 5,9. A EMEB Antônio Stella Moruzzi também saiu de 6,8 e conseguiu 7,4 na avaliação mais recente.
Na cidade, a EMEB Arthur Natalino Deriggi foi escola com o maior crescimento no índice. A unidade atende o Ensino Fundamental – Ciclo I (1° ao 5° ano) e EJA do 1° ao 9° ano. São 1.250 estudantes nos três períodos. “Por meio de um trabalho focado nas habilidades de escrita, leitura, argumentação e em situações – problema de matemática -, conseguimos um avanço expressivo na nota do IDEB, de 5,9 em 2015 para 7,1 em 2017. Isso demonstra o trabalho e comprometimento de toda a equipe”, afirmou o diretor da escola, Osmair Benedito da Silva.
A educação é uma das prioridades da atual administração. “Foi um grande avanço da rede municipal de ensino. Um esforço conjunto que demonstra que estamos no rumo certo. A melhoria dos nossos índices também vem da dedicação e empenho da nossa rede como um todo: professores, diretores, apoiadores, servidores de maneira geral. Para ampliar ainda mais a rede, estamos investindo em novas parcerias, na informatização e principalmente na capacitação da rede. Como eu sempre digo: só com educação vamos melhorar o Brasil. É investimento”, disse prefeito Airton Garcia.
Da redação • imprensa@uvesp.com.br
Educação atinge meta do Ideb 2017
A meta do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica 6,5 foi alcançada no Ensino Fundamental I
Educação universalizada e de qualidade é a meta da Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Educação, que começa a ser alcançada. Prova disso é a elevação do índice Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) do Ensino Fundamental I (5º ano), divulgado pelo Governo do Estado, na segunda-feira (3), onde o município saiu da nota de 5.9 (2.015) e saltou para 6.5 (2.017).
O prefeito Márcio Tenório, compartilhou da notícia na sessão solene da Câmara, em comemoração ao aniversário de 213 anos do município. “Estou muito contente com uma importante vitória para a educação de Ilhabela: o resultado do Ideb, divulgado hoje pelo Governo do Estado, no qual atingimos a meta projetada que é de 6.5 no ensino Fundamental I. Em 2.015 a nota era de 5,9. Essa é uma importante meta para a nossa cidade, que não era atingida desde 2007, e também uma demonstração de amor por nossas crianças”, declarou.
O líder do Executivo ilhéu ainda parabenizou a secretária da pasta, Yeda Lopes, os professores e profissionais da Educação, que apoiaram a iniciativa da Administração, para melhorar a qualidade de ensino do arquipélago. “Avançamos muito em Educação, com investimentos, infraestrutura, qualificação de todos os profissionais e condições de trabalho. Umas das coisas que atrapalham a educação é o excesso de interferência, quando cobram muito e reconhecem pouco, apontamos quando algo não vai bem, mas o que está bem precisa ser elogiado, assim conquistaremos os melhores resultados. Os professores merecem nosso apoio e provaram isso com seu trabalho, motivando e incentivando os nossos alunos”, finalizou.
Para a secretária Yeda Lopes, a elevação do índice é a consequência de todo o trabalho dos professores em sala de aula e resultado direto dos investimentos na formação desses profissionais. “Nosso objetivo é a qualidade educacional; o Ideb é uma consequência de toda a transformação que estamos realizando em nossa estrutura, motivando os nossos professores, refletindo diretamente em nossos alunos”, disse.
Ilhabela, não atinge a meta do Ideb desde de 2.007. “A queda das metas ocorreram na ausência das formações, a partir do momento que elas são ofertadas os resultados começam a subir”, explicou a secretária.
Desde o ano passado, as formações para os profissionais da Educação são constantes desde as creches, Ensino Infantil e Ensinos Fundamental I e II. No Fundamental I, elas ocorrem por meio dos programas: Ler e Escrever (Língua Portuguesa do 1º ao 5º ano); Emai (Educação Matemática nos Anos Iniciais – 1º ao 5º ano); Pnaic (Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa – 1º ao 3º ano) e por iniciativas da coordenação pedagógica da Secretaria de Educação. “Esses workshops, são ministrados por três formadoras da rede e direcionados aos coordenadores e diretores das unidades escolares, tornando-se multiplicadores do conteúdo, passando-o para os professores em HTPC (Hora de Trabalho Pedagógico Coletivo), que acontecem a cada 15 dias”, ressaltou Yeda.
A reestruturação da pasta, ainda visando a excelência no ensino municipal, prevê o Projeto Político Pedagógico. “Este projeto será o eixo norteador de toda a rede municipal de ensino, ele será desenvolvido de forma colaborativa envolvendo nossos profissionais, pais, alunos e toda a comunidade do entorno das escolas. Com esse eixo as escolas terão mais autonomia, desenvolvendo os projetos diretamente para a realidade de cada uma delas”, disse.
O resultado do Ideb do Ensino Fundamental II, também avançou: saiu da nota 5.1 (2.015) para 5.4 (2.017) “Apesar da meta não ser atingida, vamos trabalhar para diagnosticar as deficiências e saná-las, temos certeza que na próxima avaliação o resultado será bem melhor”, concluiu Yeda Lopes, secretária de Educação.
Da redação • imprensa@uvesp.com.br
Maior nota da baixada nos anos iniciais
Itanhaém bate meta do Ideb e lidera o ranking das cidades da Baixada Santista do Ensino Fundamental
O Município lidera o ranking das cidades da Baixada Santista do Ensino Fundamental (anos iniciais) com a nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 6,5, ultrapassando a meta prevista para 2017, que é de 5,9, e superando a nacional (5,5) e a estadual (6,1). O desempenho confirma uma tendência observada nas últimas medições em que o Município aparece com a maior pontuação da região, em 2013 (5,8) e 2015 (6,2). Já nos anos finais, a rede municipal avançou de 4,7 para 5,0, equiparando-se à meta brasileira (5,0).
O Ideb foi divulgado no último dia 3, pelo Ministério da Educação. As metas são determinadas conforme a evolução estipulada para cada Município, sempre a cada dois anos. O indicador de qualidade do ensino analisa tanto a alfabetização dos anos iniciais quanto dos finais do Ensino Fundamental, além do Ensino Médio. O índice é calculado a partir de dois elementos: a taxa de aprovação das escolas e o desempenho dos alunos nas disciplinas de matemática e língua portuguesa.
Desenvolvido desde 2007, o Ideb é o principal instrumento medidor de qualidade da educação no Brasil, com metas estabelecidas até 2021, de uma escala de zero a dez. Quando voltamos para os anos inicias do Município, o quadro é ainda mais animador. Nesta etapa, das 22 unidades escolares, 18 ultrapassaram a meta de 2017 e nove alcançaram o índice projetado para 2021.
• ENGAJAMENTO •
Investir no trabalho com a comunidade e promover a interação com pais em atividade que ajudem a melhorar o desempenho dos estudantes dentro e fora da escola são ações cada vez mais comuns nas unidades escolares. Além disso, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes investe, desde 2013, em tecnologia nas salas de aula, como lousas digitais, notebooks para professores, tablets para os alunos e curso de robótica, dentro do programa municipal ‘Aprendizado do Futuro’.
“O resultado reflete o comprometimento dos educadores, gestores, assessores pedagógicos, além do empenho e a dedicação dos estudantes. Não tenho dúvidas de que os investimentos e ações que estamos promovendo na Educação irão garantir que avancemos ainda mais na próxima avaliação”, ressalta o prefeito de Itanhaém Marco Aurélio Gomes.
Da redação • imprensa@uvesp.com.br
Melhores notas da história de Socorro
Índice avança 0,5 pontos em relação ao último exame e chega a 7.5; meta do MEC para 2021 era de 6.7
Foram divulgadas ao longo da semana as notas do último exame do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), principal indicador da educação de base em todo o país. A prova foi realizada em novembro de 2017 e Socorro obteve nota média igual a 7.5, a melhor da história do município no exame.
Para se ter ideia do tamanho do feito, a meta do Ministério da Educação (MEC) para o município em 2021 era de 6.7, nota que já havia sido superada na avaliação de 2015 (7.0), e que agora teve um novo salto de 0,5 pontos.
A nota obtida por Socorro ganha ainda mais valor quando comparada à meta do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) para 2022, equivalente à média 6.0 para o Brasil.
O resultado também tem destaque em nível estadual, já que a nota 7.5 coloca a cidade na 21ª posição dentre os 645 municípios paulistas – cinco municípios ficaram com nota 7.6, dez municípios com nota 7.7, três municípios com nota 7.8, um município com nota 7.9 e o melhor colocado foi Santana da Ponte Pensa, com média 8.2.
Socorro teve o melhor desempenho dentre todos os municípios do Circuito das Águas Paulista e da Região Bragantina.
Resultado premia seriedade e compromisso da gestão Trabalho de Todos
Desde o início da gestão Trabalho de Todos, em 2013, foram realizadas três avaliações do IDEB, já que a Prova Brasil é aplicada em um intervalo de dois anos. Em 2013, o índice foi de 5.9, recuando 0,2 pontos em relação a 2011, reflexo do governo municipal anterior e do período de adaptação às mudanças implantadas.
Com a nova metodologia e o modelo de gestão implantado a partir de 2013, a educação básica de Socorro vem evoluindo ano após ano, avanço que é comprovado pelos diversos índices de avaliação existentes, dentre os quais o principal é o IDEB.
Por trás do ótimo resultado obtido no último exame, está um trabalho de muita competência e seriedade. A Secretaria Municipal de Educação dispõe de um núcleo de assessoria pedagógica responsável por orientar coordenadores pedagógicos, os quais por sua vez atuam na formação continuada dos professores durante o HTPC (horário de trabalho pedagógico coletivo).
Uma vez por mês, a assessoria pedagógica realiza reunião com os coordenadores para acompanhar os avanços e dificuldades existentes, de modo a promover melhorias que tenham reflexos dentro das salas de aula.
No início do ano letivo, são aplicadas avaliações desenvolvidas pela assessoria pedagógica para diagnosticar as fragilidades de cada turma; já no segundo semestre, um novo exame é aplicado, desta vez para observar em quais pontos houve evolução e quais permanecem frágeis. “Essas avaliações direcionam o planejamento do professor”, explica a secretária Flávia Beneduzzi.
O prefeito André Bozola recebeu com satisfação a notícia, destacando a competência e seriedade dos colaboradores da prefeitura.
“A Educação, assim como toda a Administração Municipal, trabalha pela melhoria do atendimento à população socorrense e, por consequência, de sua qualidade de vida. Resultados como esse comprovam a eficiência do serviço público municipal em Socorro”, afirmou.
Confira abaixo as notas das escolas avaliadas no IDEB 2017:
E.M. Professor Eduardo Rodrigues de Carvalho: 8.3;
E.M. Prof.ª Esther de Camargo Toledo Teixeira: 7.8;
E.M. Coronel Olímpio Gonçalves dos Reis: 7.5;
E.M. Lavras de Cima: 7.3;
E.M. Prof.ª Benedicta Geralda de Souza Barbosa: 7.3;
E.M. Rubins: 6.6.
<h6 class=”p1″><span style=”color: #ca4a28;”> Henrique Cisman •</span> Imprensa/prefeitura </h6>
Meta do Ideb é superada em São Paulo
O Estado de São Paulo superou a meta estabelecida pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para os anos iniciais do ensino fundamental. De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Educação, na primeira quinzena de setembro, a etapa alcançou 6,6, quando a meta estipulada era de 6,3 pontos. A média está acima da nacional, que ficou em 5,8.
Localizada na região noroeste do Estado, com menos de dois mil habitantes – segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – a cidade Santana da Ponte Pensa (614 quilômetros de São Paulo), foi a que alcançou maior meta no índice, com 8,2 pontos nos primeiros anos do ensino fundamental. Em seguida, aparece Tabapuã (410 quilômetros de São Paulo) com média 7,9.
De acordo com a dirigente de ensino da região de Jales (que inclui Santana da Ponte Pensa), Marlene Medaglia, o desempenho da cidade é resultado de um trabalho desenvolvido por uma equipe compromissada com o aprendizado tanto dos estudantes quanto dos docentes, que possuem formação continuada por meio dos programas Ler e Escrever, Emai (matemática) e Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa (Pnaic).
Por outro lado, os anos finais do ensino fundamental e todo o ensino médio ficaram abaixo do esperado – o Estado registrou índice 5,3 e 4,2 respectivamente. O esperado para o 8º e 9º ano do ensino fundamental era 5,6 e a meta para o 3º ano do ensino médio era 5,0.
• CLASIFICAÇÃO •
Após ter liderado, junto a Pernambuco, com a maior nota entre os ensinos médio e da rede pública em 2015, o Estado de São Paulo classificou em quarto lugar no índice. A rede pública estadual ficou com 3,8 de nota no ensino médio em 2017, atrás de Pernambuco (4,0), Espírito Santo (4,1) e Goiás (4,3). A meta era 4,6.
Já a rede privada teve a melhor nota, 5,9. Apesar disto, está abaixo da meta de 6,8.
Em nota, a Secretaria de Estado da Educação afirmou que os resultados do Ideb 2017 evidenciam a “necessidade de aperfeiçoar” os ensinos fundamental e médio. “A pasta reconhece resultados importantes, o esforço dos profissionais da rede estadual, porém, ações como a valorização do professor e o investimento em tecnologia de ponta, com lousas digitais, são fundamentais para avançar a qualidade do ensino”, diz o texto do documento.
• BRASIL •
Em todo o Brasil, a meta do Ideb estabelecida para 2017 foi cumprida apenas nos anos iniciais do ensino fundamental – que vai do 1º ao 5º ano. A etapa alcançou 5,8 (em uma escala que vai de 0 a 10), quando a meta estipulada era de 5,5.
No ensino médio, nenhum estado atingiu a meta. Além disso, cinco estados brasileiros apresentaram redução no valor do índice. “Temos um quadro de crescimento nos anos iniciais, especialmente das redes municipais. Tivemos avanços do sexto ao nono ano, mas ainda insuficientes, e uma estagnação do ensino médio, que cada vez mais se distancia da meta. Há uma necessidade muito grande de fazermos logo mudanças estruturantes”, afirma o ministro da Educação, Rossieli Soares, em matéria publicada pela Agência Brasil.
Ele também destaca a Reforma do Ensino Médio, aprovada no ano passado. “É necessário avançar nessa reforma para trazer este novo ensino médio para o Brasil”, acrescentou.
No ensino médio o índice avançou 0,1 ponto, após ficar estagnado por três divulgações seguidas, chegando a 3,8. A meta para 2017 era 4,7.
Nos anos finais do ensino fundamental, do 6º ao 9º ano, a meta foi descumprida pela primeira vez em 2013 e não atingiu mais o esperado. Em 2017, com Ideb 4,7, o país não alcançou os 5 pontos esperados.
“Apesar do crescimento observado, o país está distante da meta projetada”, avalia o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Ideb.
• IDEB •
Divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), o Ideb é o principal indicador de qualidade da educação brasileira. O índice avalia o ensino fundamental e médio no país, com base em dados sobre aprovação nas escolas e desempenho dos estudantes no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
Desde a criação do indicador, em 2007, foram estabelecidas diferentes metas (nacional, estadual, municipal e por escola) que devem ser atingidas a cada dois anos, quando o Ideb é calculado. O índice vai de 0 a 10.
A meta para o Brasil é alcançar a média 6 até 2021, patamar educacional correspondente ao de países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Juliana Franco • Jornalista
As fiscalizações ordenadas do Tribunal
Encerrado o Ciclo de Debates em 11 regiões do Estado, o presidente da Corte, Renato Martins Costa passa a sensação do dever punido.
Antes de pousar a mão forte sobre a análise dos jurisdicionados, como propôs Rui Barbosa na Exposição de Motivos para criação dos tribunais (07/11/1890), o corpo de fiscalização da Corte, criou o Ciclo de Debates e uma ampla plataforma nas redes sociais, para orientar, corrigir o percurso, antes do julgamento. Criou, também, a fiscalização ordenada, que pretende atingir todos os municípios até 2020. “Ir a campo, checar in loco aquilo que traz benefício direto ao cidadão, me parece ser o futuro da fiscalização do TCE e do controle externo”, disse o presidente Renato Martins Costa, ao analisar essa conduta durante 2017.
O JI já noticiou que mais de 40% dos municípios fiscalizados (212 cidades paulistas) não realizam coleta seletiva de lixo, iguais números não possuem aterros preparados para o recebimento do lixo, que menos de 5% dos municípios têm unidades de compostagem para reciclagem de matéria orgânica e que quase3 70% deles não dispõem de locais específicos para resíduos produzidos pelos serviços de saúde.
É nesse aspecto que queremos nos concentrar. A saúde no município, apesar dos prefeitos gastarem muito acima do que dispõe a Constituição (15%), muitas vezes chegando a 30% de investimento na saúde, as ações nessa área, ainda deixam muito a desejar. Não, certamente, pela vontade dos prefeitos nem de vereadores, mas de terceirizados ou funcionários que não correspondem à grande preocupação dos gestores públicos.
Por volta de 80% das prefeituras, são empresas terceirizadas que comandam as ações de saúde, cerca de 66% delas não tem controle de frequência e o paciente espera cerda de 102 minutos na média para ser atendido.
Convidado especial do Summit Saúde 2018, promovido pelo “Estadão’, o primeiro reitor da Dell Medical Schoool, da Universidade do Texas propõe oferecer atendimento de qualidade com um olhar humanizado”. O paciente precisa ser sentir abraçado” – diz ele.
É difícil imaginar um paciente na fila de atendimento por quase duas horas, se sentir abraçado. Ao lado do emprego, da segurança, a saúde ocupa a primeira preocupação dos brasileiros. Exatamente por isso, se o Brasil é um país municipalista, a partir dos municípios podemos tentar melhores os números.
A Ipsos, empresa do setor de pesquisas, chegou a conclusão por análises em 28 países, que estamos atrás da Índia: 34% dizem não receber os cuidados que necessitam. Acham que o Brasil tem recursos para o setor, mas há o mau uso. Pesquisa do Data Folha mostra que, embora37% dos brasileiros veem a saúde como o pior problema do país, respeitando, todavia, os médicos, que estão entre os profissionais mais respeitados pela sociedade.
A maioria dos entrevistados pelo Data Folha culpa o sistema: corrupção, falta de profissionais e de leitos nos hospitais. Na fiscalização do TCE em 212 municípios em 2017, 40% não tem local acessível para o atendimento médico, 70% não têm atendimento para suspeitos de doenças como zica, dengue, febre amarela e 80% não tem medicamentos de alto custo e 50% não têm responsáveis pela entrega de medicamentos.
A revista Galileu trouxe pesquisa que confirma a importância da humanização, “Se o caminho é longo para a superação de todos os problemas, especialistas indicam o primeiro passo para mudanças: precisamos de atendimento mais humanizado”, segundo o resultado da pesquisa que aponta, por outro lado, as reclamações dos médicos. O sistema público de saúde, segundo médicos ouvidos na pesquisa, “faltam segurança, recursos e equipamentos, além de atendimento eficiente nas Unidades Básicas de Saúde”.
• CONCLUSÃO •
Com as observações do Tribunal de Contas do Estado, diante das opiniões na pesquisa, embora parte dos médicos não cumprem horários no atendimento, a culpa recai mesmo é na estruturada.
Os municípios aplicam em média 22% na área da saúde. A Constituição obriga 15%. Os repasses são insignificantes, o que obriga os administradores fazerem esforços e procurar entender o que efetivamente acontece e como resolver o problema.
Finalmente, devemos entender que o apoio do TCE, é fundamental, “a concomitância na fiscalização tem como principal benefício a oportunidade de correção de rumos na administração ao longo do exercício. A medida tem como efeito direto a melhoria nas políticas públicas executadas nos municípios” afiança Renato Martins Costa.
Essa fiscalização propiciou uma tomada de posição da Uvesp que se associou com o Escritório no Brasil do Pacto Cidades da ONU, no sentido de estimular o cumprimento das metas 2030, notadamente na área de meio ambiente.
Nesse setor, a FUNASA é uma grande parceira dos municípios, pois seu papel é ajudar no saneamento básico e nas doenças epidêmicas.
Muitas prefeituras (48,11%) ainda admitiram ter conhecimento sobre pontos clandestinos de descarte de lixo relacionado à construção civil, foco de picadas que provocam doenças sérias.
O momento é inoportuno
O Brasil se vê nos dias atuais diante do enorme desafio de reverter à situação de exclusão de milhões de pessoas, que vivem no grande drama do desemprego, da habitação, da segurança, saúde, educação.
É no dia-a-dia dos municípios que essa realidade explosiva se manifesta concretamente, cobrando das administrações locais uma urgente solução. Esses – gestores dos municípios – sabem que todos situam-se na linha de frente dos problemas, mas no último escalão da administração pública.
A presença generalizada dos problemas para o poder local, enquanto no pacto federativo não chega e as estruturas político-administrativas continuam centralizadas, criou um tipo de impotência institucional que, drasticamente dificulta qualquer ação dirigida a melhorar a vida das pessoas.
Nesse quadro, torna-se imperativo um estudo mais aprofundado da realidade dos municípios, na medida em que se encontra na, ordem do dia, o debate sobre a crise e a urgente necessidade de reforma do Estado.
Ao invés de debater essa questão, o Congresso Nacional, no final do primeiro semestre, começou a discutir o Projeto de Lei Complementar 137/2015 que delibera sobre a criação de 400 novos municípios.
Na edição passada do Jornal do Interior, o conselheiro Dimas Ramalho, do Tribunal de Contas do Estado, comentou esse fato, sob o título “Criação de Municípios em hora errada”, com enorme repercussão junto aos principais eleitores brasileiros, os prefeitos e vereadores.
“O texto é absolutamente intempestivo”, diz Dimas Ramalho, ao lembrar que o “país não suportaria acomodações no intuito de partilhar o pouco que resta. A única coisa a ser dividida hoje é a conta”, diz, com absoluta razão e conhecimento ímpar.
Segundo dados do Firjan um em cada três municípios brasileiros não consegue gerar receita suficiente sequer para pagar o salário de prefeitos, vereadores e secretários. “O problema atinge 1872 cidades que dependem das transferências de Estados e da União para bancar o custo da máquina pública”, como levanta a Firjan.
Esse projeto, como se vê, não é novo. Ele foi discutido à época do governo Dilma Roussef, que, em um minuto de “curiosa lucidez”, reprovou a medida. Volta, agora, que como afirma o conselheiro do TCE, “em hora totalmente errada”.
Na situação atual, quando os municípios recebem tarefas sem o retorno de repasses devidos, é preciso mudar o foco e pensar no pacto federativo, como solução definitiva.
No Brasil, os municípios sempre foram esvaziados de poder. Competências completamente limitadas, dificuldades financeiras, desafios para os prefeitos e vereadores que querem administrar com olhos voltados para o futuro pessoal e político.
Em verdade, nunca interessou aos que controlam no poder do Estado Brasileiro que os municípios tivessem poder real. Exatamente porque o município é a esfera de poder mais próxima do cidadão, o que não agrada o Poder Central que deseja todos sob suas decisões.
A hora é chegada. Tudo depende dos “encaminhadores dos votos”, que são os agentes públicos brasileiros.
Afinal, nada resiste, quando à hora é chegada
