Educação atinge meta do Ideb 2017
A meta do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica 6,5 foi alcançada no Ensino Fundamental I
Educação universalizada e de qualidade é a meta da Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Educação, que começa a ser alcançada. Prova disso é a elevação do índice Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) do Ensino Fundamental I (5º ano), divulgado pelo Governo do Estado, na segunda-feira (3), onde o município saiu da nota de 5.9 (2.015) e saltou para 6.5 (2.017).
O prefeito Márcio Tenório, compartilhou da notícia na sessão solene da Câmara, em comemoração ao aniversário de 213 anos do município. “Estou muito contente com uma importante vitória para a educação de Ilhabela: o resultado do Ideb, divulgado hoje pelo Governo do Estado, no qual atingimos a meta projetada que é de 6.5 no ensino Fundamental I. Em 2.015 a nota era de 5,9. Essa é uma importante meta para a nossa cidade, que não era atingida desde 2007, e também uma demonstração de amor por nossas crianças”, declarou.
O líder do Executivo ilhéu ainda parabenizou a secretária da pasta, Yeda Lopes, os professores e profissionais da Educação, que apoiaram a iniciativa da Administração, para melhorar a qualidade de ensino do arquipélago. “Avançamos muito em Educação, com investimentos, infraestrutura, qualificação de todos os profissionais e condições de trabalho. Umas das coisas que atrapalham a educação é o excesso de interferência, quando cobram muito e reconhecem pouco, apontamos quando algo não vai bem, mas o que está bem precisa ser elogiado, assim conquistaremos os melhores resultados. Os professores merecem nosso apoio e provaram isso com seu trabalho, motivando e incentivando os nossos alunos”, finalizou.
Para a secretária Yeda Lopes, a elevação do índice é a consequência de todo o trabalho dos professores em sala de aula e resultado direto dos investimentos na formação desses profissionais. “Nosso objetivo é a qualidade educacional; o Ideb é uma consequência de toda a transformação que estamos realizando em nossa estrutura, motivando os nossos professores, refletindo diretamente em nossos alunos”, disse.
Ilhabela, não atinge a meta do Ideb desde de 2.007. “A queda das metas ocorreram na ausência das formações, a partir do momento que elas são ofertadas os resultados começam a subir”, explicou a secretária.
Desde o ano passado, as formações para os profissionais da Educação são constantes desde as creches, Ensino Infantil e Ensinos Fundamental I e II. No Fundamental I, elas ocorrem por meio dos programas: Ler e Escrever (Língua Portuguesa do 1º ao 5º ano); Emai (Educação Matemática nos Anos Iniciais – 1º ao 5º ano); Pnaic (Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa – 1º ao 3º ano) e por iniciativas da coordenação pedagógica da Secretaria de Educação. “Esses workshops, são ministrados por três formadoras da rede e direcionados aos coordenadores e diretores das unidades escolares, tornando-se multiplicadores do conteúdo, passando-o para os professores em HTPC (Hora de Trabalho Pedagógico Coletivo), que acontecem a cada 15 dias”, ressaltou Yeda.
A reestruturação da pasta, ainda visando a excelência no ensino municipal, prevê o Projeto Político Pedagógico. “Este projeto será o eixo norteador de toda a rede municipal de ensino, ele será desenvolvido de forma colaborativa envolvendo nossos profissionais, pais, alunos e toda a comunidade do entorno das escolas. Com esse eixo as escolas terão mais autonomia, desenvolvendo os projetos diretamente para a realidade de cada uma delas”, disse.
O resultado do Ideb do Ensino Fundamental II, também avançou: saiu da nota 5.1 (2.015) para 5.4 (2.017) “Apesar da meta não ser atingida, vamos trabalhar para diagnosticar as deficiências e saná-las, temos certeza que na próxima avaliação o resultado será bem melhor”, concluiu Yeda Lopes, secretária de Educação.
Da redação • imprensa@uvesp.com.br
Maior nota da baixada nos anos iniciais
Itanhaém bate meta do Ideb e lidera o ranking das cidades da Baixada Santista do Ensino Fundamental
O Município lidera o ranking das cidades da Baixada Santista do Ensino Fundamental (anos iniciais) com a nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 6,5, ultrapassando a meta prevista para 2017, que é de 5,9, e superando a nacional (5,5) e a estadual (6,1). O desempenho confirma uma tendência observada nas últimas medições em que o Município aparece com a maior pontuação da região, em 2013 (5,8) e 2015 (6,2). Já nos anos finais, a rede municipal avançou de 4,7 para 5,0, equiparando-se à meta brasileira (5,0).
O Ideb foi divulgado no último dia 3, pelo Ministério da Educação. As metas são determinadas conforme a evolução estipulada para cada Município, sempre a cada dois anos. O indicador de qualidade do ensino analisa tanto a alfabetização dos anos iniciais quanto dos finais do Ensino Fundamental, além do Ensino Médio. O índice é calculado a partir de dois elementos: a taxa de aprovação das escolas e o desempenho dos alunos nas disciplinas de matemática e língua portuguesa.
Desenvolvido desde 2007, o Ideb é o principal instrumento medidor de qualidade da educação no Brasil, com metas estabelecidas até 2021, de uma escala de zero a dez. Quando voltamos para os anos inicias do Município, o quadro é ainda mais animador. Nesta etapa, das 22 unidades escolares, 18 ultrapassaram a meta de 2017 e nove alcançaram o índice projetado para 2021.
• ENGAJAMENTO •
Investir no trabalho com a comunidade e promover a interação com pais em atividade que ajudem a melhorar o desempenho dos estudantes dentro e fora da escola são ações cada vez mais comuns nas unidades escolares. Além disso, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes investe, desde 2013, em tecnologia nas salas de aula, como lousas digitais, notebooks para professores, tablets para os alunos e curso de robótica, dentro do programa municipal ‘Aprendizado do Futuro’.
“O resultado reflete o comprometimento dos educadores, gestores, assessores pedagógicos, além do empenho e a dedicação dos estudantes. Não tenho dúvidas de que os investimentos e ações que estamos promovendo na Educação irão garantir que avancemos ainda mais na próxima avaliação”, ressalta o prefeito de Itanhaém Marco Aurélio Gomes.
Da redação • imprensa@uvesp.com.br
Melhores notas da história de Socorro
Índice avança 0,5 pontos em relação ao último exame e chega a 7.5; meta do MEC para 2021 era de 6.7
Foram divulgadas ao longo da semana as notas do último exame do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), principal indicador da educação de base em todo o país. A prova foi realizada em novembro de 2017 e Socorro obteve nota média igual a 7.5, a melhor da história do município no exame.
Para se ter ideia do tamanho do feito, a meta do Ministério da Educação (MEC) para o município em 2021 era de 6.7, nota que já havia sido superada na avaliação de 2015 (7.0), e que agora teve um novo salto de 0,5 pontos.
A nota obtida por Socorro ganha ainda mais valor quando comparada à meta do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) para 2022, equivalente à média 6.0 para o Brasil.
O resultado também tem destaque em nível estadual, já que a nota 7.5 coloca a cidade na 21ª posição dentre os 645 municípios paulistas – cinco municípios ficaram com nota 7.6, dez municípios com nota 7.7, três municípios com nota 7.8, um município com nota 7.9 e o melhor colocado foi Santana da Ponte Pensa, com média 8.2.
Socorro teve o melhor desempenho dentre todos os municípios do Circuito das Águas Paulista e da Região Bragantina.
Resultado premia seriedade e compromisso da gestão Trabalho de Todos
Desde o início da gestão Trabalho de Todos, em 2013, foram realizadas três avaliações do IDEB, já que a Prova Brasil é aplicada em um intervalo de dois anos. Em 2013, o índice foi de 5.9, recuando 0,2 pontos em relação a 2011, reflexo do governo municipal anterior e do período de adaptação às mudanças implantadas.
Com a nova metodologia e o modelo de gestão implantado a partir de 2013, a educação básica de Socorro vem evoluindo ano após ano, avanço que é comprovado pelos diversos índices de avaliação existentes, dentre os quais o principal é o IDEB.
Por trás do ótimo resultado obtido no último exame, está um trabalho de muita competência e seriedade. A Secretaria Municipal de Educação dispõe de um núcleo de assessoria pedagógica responsável por orientar coordenadores pedagógicos, os quais por sua vez atuam na formação continuada dos professores durante o HTPC (horário de trabalho pedagógico coletivo).
Uma vez por mês, a assessoria pedagógica realiza reunião com os coordenadores para acompanhar os avanços e dificuldades existentes, de modo a promover melhorias que tenham reflexos dentro das salas de aula.
No início do ano letivo, são aplicadas avaliações desenvolvidas pela assessoria pedagógica para diagnosticar as fragilidades de cada turma; já no segundo semestre, um novo exame é aplicado, desta vez para observar em quais pontos houve evolução e quais permanecem frágeis. “Essas avaliações direcionam o planejamento do professor”, explica a secretária Flávia Beneduzzi.
O prefeito André Bozola recebeu com satisfação a notícia, destacando a competência e seriedade dos colaboradores da prefeitura.
“A Educação, assim como toda a Administração Municipal, trabalha pela melhoria do atendimento à população socorrense e, por consequência, de sua qualidade de vida. Resultados como esse comprovam a eficiência do serviço público municipal em Socorro”, afirmou.
Confira abaixo as notas das escolas avaliadas no IDEB 2017:
E.M. Professor Eduardo Rodrigues de Carvalho: 8.3;
E.M. Prof.ª Esther de Camargo Toledo Teixeira: 7.8;
E.M. Coronel Olímpio Gonçalves dos Reis: 7.5;
E.M. Lavras de Cima: 7.3;
E.M. Prof.ª Benedicta Geralda de Souza Barbosa: 7.3;
E.M. Rubins: 6.6.
<h6 class=”p1″><span style=”color: #ca4a28;”> Henrique Cisman •</span> Imprensa/prefeitura </h6>
Meta do Ideb é superada em São Paulo
O Estado de São Paulo superou a meta estabelecida pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para os anos iniciais do ensino fundamental. De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Educação, na primeira quinzena de setembro, a etapa alcançou 6,6, quando a meta estipulada era de 6,3 pontos. A média está acima da nacional, que ficou em 5,8.
Localizada na região noroeste do Estado, com menos de dois mil habitantes – segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – a cidade Santana da Ponte Pensa (614 quilômetros de São Paulo), foi a que alcançou maior meta no índice, com 8,2 pontos nos primeiros anos do ensino fundamental. Em seguida, aparece Tabapuã (410 quilômetros de São Paulo) com média 7,9.
De acordo com a dirigente de ensino da região de Jales (que inclui Santana da Ponte Pensa), Marlene Medaglia, o desempenho da cidade é resultado de um trabalho desenvolvido por uma equipe compromissada com o aprendizado tanto dos estudantes quanto dos docentes, que possuem formação continuada por meio dos programas Ler e Escrever, Emai (matemática) e Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa (Pnaic).
Por outro lado, os anos finais do ensino fundamental e todo o ensino médio ficaram abaixo do esperado – o Estado registrou índice 5,3 e 4,2 respectivamente. O esperado para o 8º e 9º ano do ensino fundamental era 5,6 e a meta para o 3º ano do ensino médio era 5,0.
• CLASIFICAÇÃO •
Após ter liderado, junto a Pernambuco, com a maior nota entre os ensinos médio e da rede pública em 2015, o Estado de São Paulo classificou em quarto lugar no índice. A rede pública estadual ficou com 3,8 de nota no ensino médio em 2017, atrás de Pernambuco (4,0), Espírito Santo (4,1) e Goiás (4,3). A meta era 4,6.
Já a rede privada teve a melhor nota, 5,9. Apesar disto, está abaixo da meta de 6,8.
Em nota, a Secretaria de Estado da Educação afirmou que os resultados do Ideb 2017 evidenciam a “necessidade de aperfeiçoar” os ensinos fundamental e médio. “A pasta reconhece resultados importantes, o esforço dos profissionais da rede estadual, porém, ações como a valorização do professor e o investimento em tecnologia de ponta, com lousas digitais, são fundamentais para avançar a qualidade do ensino”, diz o texto do documento.
• BRASIL •
Em todo o Brasil, a meta do Ideb estabelecida para 2017 foi cumprida apenas nos anos iniciais do ensino fundamental – que vai do 1º ao 5º ano. A etapa alcançou 5,8 (em uma escala que vai de 0 a 10), quando a meta estipulada era de 5,5.
No ensino médio, nenhum estado atingiu a meta. Além disso, cinco estados brasileiros apresentaram redução no valor do índice. “Temos um quadro de crescimento nos anos iniciais, especialmente das redes municipais. Tivemos avanços do sexto ao nono ano, mas ainda insuficientes, e uma estagnação do ensino médio, que cada vez mais se distancia da meta. Há uma necessidade muito grande de fazermos logo mudanças estruturantes”, afirma o ministro da Educação, Rossieli Soares, em matéria publicada pela Agência Brasil.
Ele também destaca a Reforma do Ensino Médio, aprovada no ano passado. “É necessário avançar nessa reforma para trazer este novo ensino médio para o Brasil”, acrescentou.
No ensino médio o índice avançou 0,1 ponto, após ficar estagnado por três divulgações seguidas, chegando a 3,8. A meta para 2017 era 4,7.
Nos anos finais do ensino fundamental, do 6º ao 9º ano, a meta foi descumprida pela primeira vez em 2013 e não atingiu mais o esperado. Em 2017, com Ideb 4,7, o país não alcançou os 5 pontos esperados.
“Apesar do crescimento observado, o país está distante da meta projetada”, avalia o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Ideb.
• IDEB •
Divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), o Ideb é o principal indicador de qualidade da educação brasileira. O índice avalia o ensino fundamental e médio no país, com base em dados sobre aprovação nas escolas e desempenho dos estudantes no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
Desde a criação do indicador, em 2007, foram estabelecidas diferentes metas (nacional, estadual, municipal e por escola) que devem ser atingidas a cada dois anos, quando o Ideb é calculado. O índice vai de 0 a 10.
A meta para o Brasil é alcançar a média 6 até 2021, patamar educacional correspondente ao de países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Juliana Franco • Jornalista
As fiscalizações ordenadas do Tribunal
Encerrado o Ciclo de Debates em 11 regiões do Estado, o presidente da Corte, Renato Martins Costa passa a sensação do dever punido.
Antes de pousar a mão forte sobre a análise dos jurisdicionados, como propôs Rui Barbosa na Exposição de Motivos para criação dos tribunais (07/11/1890), o corpo de fiscalização da Corte, criou o Ciclo de Debates e uma ampla plataforma nas redes sociais, para orientar, corrigir o percurso, antes do julgamento. Criou, também, a fiscalização ordenada, que pretende atingir todos os municípios até 2020. “Ir a campo, checar in loco aquilo que traz benefício direto ao cidadão, me parece ser o futuro da fiscalização do TCE e do controle externo”, disse o presidente Renato Martins Costa, ao analisar essa conduta durante 2017.
O JI já noticiou que mais de 40% dos municípios fiscalizados (212 cidades paulistas) não realizam coleta seletiva de lixo, iguais números não possuem aterros preparados para o recebimento do lixo, que menos de 5% dos municípios têm unidades de compostagem para reciclagem de matéria orgânica e que quase3 70% deles não dispõem de locais específicos para resíduos produzidos pelos serviços de saúde.
É nesse aspecto que queremos nos concentrar. A saúde no município, apesar dos prefeitos gastarem muito acima do que dispõe a Constituição (15%), muitas vezes chegando a 30% de investimento na saúde, as ações nessa área, ainda deixam muito a desejar. Não, certamente, pela vontade dos prefeitos nem de vereadores, mas de terceirizados ou funcionários que não correspondem à grande preocupação dos gestores públicos.
Por volta de 80% das prefeituras, são empresas terceirizadas que comandam as ações de saúde, cerca de 66% delas não tem controle de frequência e o paciente espera cerda de 102 minutos na média para ser atendido.
Convidado especial do Summit Saúde 2018, promovido pelo “Estadão’, o primeiro reitor da Dell Medical Schoool, da Universidade do Texas propõe oferecer atendimento de qualidade com um olhar humanizado”. O paciente precisa ser sentir abraçado” – diz ele.
É difícil imaginar um paciente na fila de atendimento por quase duas horas, se sentir abraçado. Ao lado do emprego, da segurança, a saúde ocupa a primeira preocupação dos brasileiros. Exatamente por isso, se o Brasil é um país municipalista, a partir dos municípios podemos tentar melhores os números.
A Ipsos, empresa do setor de pesquisas, chegou a conclusão por análises em 28 países, que estamos atrás da Índia: 34% dizem não receber os cuidados que necessitam. Acham que o Brasil tem recursos para o setor, mas há o mau uso. Pesquisa do Data Folha mostra que, embora37% dos brasileiros veem a saúde como o pior problema do país, respeitando, todavia, os médicos, que estão entre os profissionais mais respeitados pela sociedade.
A maioria dos entrevistados pelo Data Folha culpa o sistema: corrupção, falta de profissionais e de leitos nos hospitais. Na fiscalização do TCE em 212 municípios em 2017, 40% não tem local acessível para o atendimento médico, 70% não têm atendimento para suspeitos de doenças como zica, dengue, febre amarela e 80% não tem medicamentos de alto custo e 50% não têm responsáveis pela entrega de medicamentos.
A revista Galileu trouxe pesquisa que confirma a importância da humanização, “Se o caminho é longo para a superação de todos os problemas, especialistas indicam o primeiro passo para mudanças: precisamos de atendimento mais humanizado”, segundo o resultado da pesquisa que aponta, por outro lado, as reclamações dos médicos. O sistema público de saúde, segundo médicos ouvidos na pesquisa, “faltam segurança, recursos e equipamentos, além de atendimento eficiente nas Unidades Básicas de Saúde”.
• CONCLUSÃO •
Com as observações do Tribunal de Contas do Estado, diante das opiniões na pesquisa, embora parte dos médicos não cumprem horários no atendimento, a culpa recai mesmo é na estruturada.
Os municípios aplicam em média 22% na área da saúde. A Constituição obriga 15%. Os repasses são insignificantes, o que obriga os administradores fazerem esforços e procurar entender o que efetivamente acontece e como resolver o problema.
Finalmente, devemos entender que o apoio do TCE, é fundamental, “a concomitância na fiscalização tem como principal benefício a oportunidade de correção de rumos na administração ao longo do exercício. A medida tem como efeito direto a melhoria nas políticas públicas executadas nos municípios” afiança Renato Martins Costa.
Essa fiscalização propiciou uma tomada de posição da Uvesp que se associou com o Escritório no Brasil do Pacto Cidades da ONU, no sentido de estimular o cumprimento das metas 2030, notadamente na área de meio ambiente.
Nesse setor, a FUNASA é uma grande parceira dos municípios, pois seu papel é ajudar no saneamento básico e nas doenças epidêmicas.
Muitas prefeituras (48,11%) ainda admitiram ter conhecimento sobre pontos clandestinos de descarte de lixo relacionado à construção civil, foco de picadas que provocam doenças sérias.
O momento é inoportuno
O Brasil se vê nos dias atuais diante do enorme desafio de reverter à situação de exclusão de milhões de pessoas, que vivem no grande drama do desemprego, da habitação, da segurança, saúde, educação.
É no dia-a-dia dos municípios que essa realidade explosiva se manifesta concretamente, cobrando das administrações locais uma urgente solução. Esses – gestores dos municípios – sabem que todos situam-se na linha de frente dos problemas, mas no último escalão da administração pública.
A presença generalizada dos problemas para o poder local, enquanto no pacto federativo não chega e as estruturas político-administrativas continuam centralizadas, criou um tipo de impotência institucional que, drasticamente dificulta qualquer ação dirigida a melhorar a vida das pessoas.
Nesse quadro, torna-se imperativo um estudo mais aprofundado da realidade dos municípios, na medida em que se encontra na, ordem do dia, o debate sobre a crise e a urgente necessidade de reforma do Estado.
Ao invés de debater essa questão, o Congresso Nacional, no final do primeiro semestre, começou a discutir o Projeto de Lei Complementar 137/2015 que delibera sobre a criação de 400 novos municípios.
Na edição passada do Jornal do Interior, o conselheiro Dimas Ramalho, do Tribunal de Contas do Estado, comentou esse fato, sob o título “Criação de Municípios em hora errada”, com enorme repercussão junto aos principais eleitores brasileiros, os prefeitos e vereadores.
“O texto é absolutamente intempestivo”, diz Dimas Ramalho, ao lembrar que o “país não suportaria acomodações no intuito de partilhar o pouco que resta. A única coisa a ser dividida hoje é a conta”, diz, com absoluta razão e conhecimento ímpar.
Segundo dados do Firjan um em cada três municípios brasileiros não consegue gerar receita suficiente sequer para pagar o salário de prefeitos, vereadores e secretários. “O problema atinge 1872 cidades que dependem das transferências de Estados e da União para bancar o custo da máquina pública”, como levanta a Firjan.
Esse projeto, como se vê, não é novo. Ele foi discutido à época do governo Dilma Roussef, que, em um minuto de “curiosa lucidez”, reprovou a medida. Volta, agora, que como afirma o conselheiro do TCE, “em hora totalmente errada”.
Na situação atual, quando os municípios recebem tarefas sem o retorno de repasses devidos, é preciso mudar o foco e pensar no pacto federativo, como solução definitiva.
No Brasil, os municípios sempre foram esvaziados de poder. Competências completamente limitadas, dificuldades financeiras, desafios para os prefeitos e vereadores que querem administrar com olhos voltados para o futuro pessoal e político.
Em verdade, nunca interessou aos que controlam no poder do Estado Brasileiro que os municípios tivessem poder real. Exatamente porque o município é a esfera de poder mais próxima do cidadão, o que não agrada o Poder Central que deseja todos sob suas decisões.
A hora é chegada. Tudo depende dos “encaminhadores dos votos”, que são os agentes públicos brasileiros.
Afinal, nada resiste, quando à hora é chegada
A Educação precisa de carinho
Não é surpresa que a educação brasileira esteja em situação de penúria. Já estivemos em patamares melhores.
Isso quando a Pátria não estava imersa nesse imenso lodaçal que é a falta de ética, de moral, a subverter a política partidária e a desaguar numa crise crônica – o que é uma contradição em termos, pois crise é passageira – que afeta economia e finanças.
Quando os valores se esvaem, não há como fazer com que a educação cumpra com a tríplice finalidade que o constituinte elegeu para ela: formar seres humanos integrais, qualificar para o trabalho, capacitar para o exercício da cidadania.
A descrença na Democracia Representativa é um fator de frustrante desalento. Quem é que se sente representado? Quem é que tem absoluta confiança nos representantes?
“Formar seres humanos integrais”
A educação pública sempre foi tratada como um custo excessivo, com suas verbas “carimbadas”, não como investimento em pessoas. Por isso, mesmo que a quantia destinada ao ensino seja crescente, o fermento da confiança, do entusiasmo, da certeza de que esse o caminho para a redenção de todo ser humano de suas naturais limitações, não entra como ingrediente imprescindível.
Os profissionais da educação merecem tratamento de antagonistas. Não são considerados parceiros. Docentes desestimulados, desrespeitados e mal remunerados não conseguem “dar o sangue”, nem assumir o papel que se espera, no Século XXI, para um verdadeiro professor. Aquele que estimula a curiosidade do educando. Pois o conhecimento está todo disponível, nunca foi tão acessível, e se o jovem receber incentivo e orientação, dele fará o melhor proveito.
“Qualificar para o trabalho”
É milagre que existam escolas proficientes e alunos felizes, contrariando a sensação geral de que tudo é desastre. Algumas causas explicam o sucesso. Primeiro, a vocação da diretora ou do diretor vocacionado. Quando verdadeiramente apóstolos, utilizam da lei sociológica de “pássaros de igual plumagem” para formar equipes coesas, empenhadas e convencidas de que a educação amorável faz toda a diferença.
Segundo: quando o Prefeito é um estadista, que enxerga a educação como ela deve ser concebida, ele imprime tal idealismo a toda a sua equipe. Educação é projeto de longo prazo, não uma ação pensada com vistas à próxima eleição.
Prefeitos que vão às escolas, que conversam com os alunos, com as equipes profissionais e com os pais, são aqueles cujos municípios ostentam o brilho que todos os demais poderiam exibir.
Infelizmente, a educação não tem merecido do Poder Público o respeito que ela merece. Governantes há que querem resultado, guiam-se pela mídia espontânea e, incapazes de encarar a floresta, não se impressionam com a árvore, mas com a manchinha num dos galhos menores dos ramos frondosos dessa vegetação. Ou seja: querem remover as críticas, por menores que sejam, sem atacar as causas.
“Capacitar para o exercício da cidadania”
As causas da deficiência escolar podem ser múltiplas, a partir do enfoque a ser feito. Mas se reduzem a um núcleo comum de evidência meridiana: educação é direito de todos, mas é dever indeclinável do Estado, da família e da sociedade.
Um Estado sob suspeita, uma família desarticulada, uma sociedade que vai perdendo os valores, não consegue enxergar que o educar é um ato de amor. Se ele está presente, são sanadas todas as demais máculas. Mas o Brasil tem se notabilizado por muitas teorias, muitas diagnoses, muita elaboração de rankings, muita consultoria. Mas muito pouco carinho. E carinho custa tão pouco!
Que a Providência nos reserve Governos atentos, empenhados, devotados e amorosos para com a educação. A criança, o jovem, os professores e demais parceiros farão o restante!
José Renato Nalini • é Reitor da Uniregistral e docente universitário. Foi Secretário da Educação de São Paulo entre janeiro de 2016 e abril de 2018.
“A escassez de recursos no judiciário é compensada pela coragem, garra e fiel dedicação por parte de todos.”
Entrevistado pelo JI, o respeitado jurista, desembargador aposentado, Henrique Nelson Calandra, diz que o Poder Judiciário é o único dotado da mais ampla fiscalização interna e externa. Lembra-nos que esse Poder é o refúgio inviolável das liberdades individuais, o escudo do cidadão anônimo. Como afirma o presidente da Uvesp, Sebastião Misiara, “o Poder Judiciário é o único que pode tornar sem efeito o ato do Poder Executivo ou negar aplicação a lei do Poder Legislativo. Sejam aquelas emanadas das mais Altas Cortes do País, quanto aquelas proferidas pelo mais modesto Juiz de primeira instância”.
1 • Dr. Calandra, em sua opinião, o momento institucional brasileiro passa por tormentas, ou o que acontece faz parte do processo democrático?
O conflito entre poderes do Estado em nossa época exibe para a sociedade uma autêntica desarmonia institucional, contrariando a ordem emanada pelo Poder Constituinte, inclusive o que está escrito em nossa bandeira: “ORDEM E PROGRESSO”. O desarranjo ético dos Poderes Legislativo e Executivo fez parir uma intervenção extremamente forte da Polícia, do Ministério Público, e, sobretudo, do Poder Judiciário, que usando as ferramentas legais delegadas pelo cidadão não hesitou em colocar no banco dos réus inúmeras pessoas até mesmo notáveis protagonistas políticos e empresariais. Como efeito, a população pode assistir ao encarceramento daqueles que se sentiam acobertados pelo manto da impunidade. A “guilhotina jurídica” criada por quem a idealizava como mera ferramenta de retórica finalmente mostrou seus aspectos práticos.
As tormentas institucionais mostram que nós, brasileiros, invisíveis aos olhos dos poderosos, de fato existimos. Aliás, mais do que isto! É notório que há uma transformação democrática em curso, cujo porto seguro será uma ampla assepsia dos mecanismos criados para capturar o poder através da corrupção.
2 • Qual a visão que tem sobre o Poder Judiciário na atualidade?
O Poder Judiciário é o único dotado da mais ampla fiscalização interna e externa. Em cada demanda, por exemplo, as partes, com seus respectivos advogados, e o Ministério Público, compõem ao menos cinco olhares vigilantes sobre tudo o que é feito. Além disso, o controle externo promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, por intermédio dos mecanismos eletrônico e pessoal, sempre observando as metas, permite que o Judiciário se mantenha de portas escancaradas para o cidadão, não obstante a sobrecarga de mais de 100 milhões de processos em trâmite. As sessões são transmitidas publicamente, onde jamais se nega soluções aos conflitos gerados no seio social, por mais estapafúrdios que possam parecer. Os menos favorecidos são sempre recebidos e atendidos. Em suma, a sua atuação vai da concepção ao funeral. Depois dele, a Justiça atua.
A morosidade que tanto se critica não é marcada por qualquer omissão dos protagonistas para respostas mais rápidas. A escassez de recursos é compensada com garra, coragem e fiel dedicação. A prova desta realidade espelha-se no fato de muitos magistrados, promotores e advogados estarem pagando com a própria vida nesta luta por um país melhor. A vocação desses operadores do Direito é a de não negar o compromisso de cumprir a Constituição da República e toda a legislação pátria.
3 • O ministro Dias Tóffoli assume em setembro a Suprema Corte. Qual a leitura que o senhor faz de um paulista de Marília no comando do mais alto degrau do judiciário?
O Ministro Dias Toffoli é filho de uma família numerosa, que tem origem no interior de São Paulo, mais precisamente em Marília. Tive a honra de encontrá-lo ainda nos bancos da velha Academia do Largo de São Francisco, quando eu, ainda exercendo minha função de magistrado, e Herman Benjamim, representando o Ministério Público, lutávamos pela criação de uma legislação consumerista no Brasil. Sempre sério, estudioso e compenetrado, o Ministro Dias Tóffoli certamente fará de sua gestão um grande marco na história da Suprema Corte. Seus críticos desconhecem a paixão que possui pela justiça, bem como o seu obstinado desejo de servir ao Brasil.
4 • Fala-se muito na morosidade da justiça. Já Montaigne sai em defesa, pois louvava a morosidade da justiça, porque entendia que o julgamento não deve ser precipitado, mas fruto de reflexão desapaixonada. Comente isso?
A Justiça de hoje precisa ser célere e desta forma pode atuar. O pensamento de Montaigne sobre a necessidade de caminhar com vagar quando se trata de julgar é válido, mas apenas em relação às questões de alta complexidade, nas quais vidas podem ser destruídas. Porém, com os recursos materiais e intelectuais de hoje, em plena era da Informática, é natural que se exija maior rapidez. Convém destacar a lição de Ruy Barbosa: “Justiça tardia é rematada injustiça.”. Rápido e bem feito é o que temos de produzir hoje. Nem deuses, nem máquinas, apenas o “pão da Justiça” para aqueles que dela têm fome.
5 • Às vésperas das eleições, qual o perfil do presidenciável ideal em sua opinião? O que o Brasil precisa? Que exemplo internacional seguir?
A eleição que se aproxima pode ser apelidada de eleição da angústia e da dúvida. Os ídolos que o povo elegeu eram de barro e quebraram, mas agora chegou o momento da reconstrução. Penso que o primeiro requisito para ocupar o comando do país seja o de acumular mais experiência em cargo público; o segundo, a vocação para o diálogo; e por fim, a formação técnica e cultural. Ser protagonista de um dos Poderes requer bom humor e amor incondicional pelo Brasil.
Silvia Melo • Diretora de Comunicação da Uvesp
Pré-candidatos debatem Turismo na APRECESP
A diretoria da Associação das Prefeituras das Cidades Estâncias de São Paulo se reúne em sua sede em São Paulo.
Os diretores definiram a pauta da próxima Reunião Geral de Prefeitos que acontecerá em Monte Alegre do Sul nos dias 17 e 18 de agosto.
Para o encontro os prefeitos aprovaram a participação dos quatro pré-candidatos melhores posicionados nas últimas pesquisas eleitorais para o cargo de governador. Serão convidados João Dória, Paulo Skaf, Márcio França e Luiz Marinho.
A APRECESP elaborará uma CARTA COMPROMISSO que será apresentada aos políticos elencando as principais demandas das estâncias paulistas. O conteúdo do documento está sendo discutido entre os prefeitos das 70 cidades associadas.
• CONVÊNIOS •
A diretoria da Aprecesp está acompanhando os efeitos do decreto do Governo do Estado que cancelou o pagamento dos restos a pagar processados. A medida afeta estâncias que celebraram convênios em exercícios anteriores a 2018 e que ainda estão em andamento.
“A direção da APRECESP está atenta a essa questão. Muitos municípios estão com obras contratadas e precisamos saber do Estado quais medidas serão adotadas diante desta decisão”, afirmou o presidente da APRECESP Marco Aurélio.
Também participaram da reunião os prefeitos Leandro Pilha (Santa Rita do Passa Quatro), Marcos de Oliveira (Morungaba), Leandro Correa (Brotas), Clodomiro Júnior (Santo Antônio do Pinhal), Gabriel Rosa (Cananeia) e Edson Rodrigo (Monte Alegre do Sul).
• BERÇO DA MATA ATLÂNTICA •
Com o objetivo de fortalecer o setor de Turismo no Vale do Ribeira e Litoral Sul, prefeitos e gestores municipais de cinco cidades da região estiveram reunidos no dia 20 de julho, no Instituto Rio Itariri, em Pedro de Toledo, para reunião de apresentação da proposta de criação de um roteiro turístico que poderá integrar as duas regiões. O projeto foi idealizado pelo Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira e Litoral Sul (CODIVAR) em parceria com a Associação das Prefeituras das Cidades Estância de São Paulo (APRECESP). O encontro foi liderado pelo presidente das duas entidades e prefeito de Itanhaém, Marco Aurélio Gomes.
O projeto consiste em um termo de cooperação entre as prefeituras de Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, Itariri e Pedro de Toledo. A proposta é promover os principais atrativos turísticos com a implantação dos roteiros: Sol e Praia, Turismo Náutico, Turismo Cultural e Religioso, Ecoturismo e Turismo de Aventura e Turismo Gastronômico.
Para Marco Aurélio, a integração se dará na divulgação mútua dos calendários de eventos e compartilhamento de ações e experiências no setor. “A Regionalização do Turismo começa com a união de duas ou mais cidades em torno de um roteiro atrativo”.
Ainda segundo Gomes, o Litoral Sul recebe cerca de 800.000 visitantes todos os anos. “Queremos que estes turistas conheçam também as belezas naturais de Itariri e Pedro de Toledo. Cidades que se consorciaram no Turismo tiveram um resultado melhor, trabalhando de forma conjunta, atraindo mais visitantes e investimentos privados”.
Um Grupo de Trabalho será formado inicialmente por secretários municipais e técnicos das prefeituras. “A nossa proposta é ampliar as discussões com a sociedade. Também serão convidados representantes do setor de hospedagem e agências receptivas”, acrescentou o prefeito itanhaense.
Na segunda fase, o roteiro será apresentado à Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (BRAZTOA), com o objetivo de ser comercializado pelas agências de viagem.
LITORAL SUL • As cidades de Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe têm em comum uma extensa faixa de praias de águas limpas e com estrutura de atendimento aos turistas com hoteis e pousadas, bares, restaurantes e comércio variado. Os visitantes também podem explorar trilhas, navegar por rios e contemplar monumentos históricos, além das belezas naturais.
VALE DO RIBEIRA • Itariri e Pedro de Toledo estão entre as 24 cidades que compõem a região que tem uma das áreas de beleza natural mais exuberante do Estado. Entre seus parques e reservas naturais de mata atlântica estão mais de 10 mil espécies entre fauna e flora declaradas pela Unesco como reserva da biosfera por sua diversidade. O turista vai encontrar opções para esportes radicais, trilhas e ecoturismo.
Participaram do encontro os prefeitos Eleazar Muniz (Pedro de Toledo) e Dinamérico Peroni (Itariri). O secretário de Turismo de Peruíbe Eduardo Ribas, representou o prefeito Luiz Maurício e o biólogo Marco Belmonte a Prefeitura de Mongaguá. Também estiveram presentes o presidente do Instituto Rio Itariri, Fábio Rogério de Souza, os vereadores Silvio Oliveira (Itanhaém) e Marcos Melhado (Pedro de Toledo), além dos gestores municipais de Turismo Eliseu Braga Chagas (Itanhaém), Paulo Rodrigues (Itariri) e Roger Fernandes Perin (Pedro de Toledo).
As conquistas da Frente Parlamentar para o turismo e municipalismo
Na Lei Geral do Turismo, a Frente promove uma série de propostas visando o fortalecimento do segmento.
Dentre elas, a Frente propõe a classificação do setor de turismo receptivo como atividade econômica exportadora; prazos para reembolso de reservas de hoteis canceladas; inclusão de plataformas on-line de viagens na categoria de prestadores de serviços turísticos; revisão nos direitos autorais no que diz respeito a hotéis. São algumas das ações que mostram a força da Frente Mista.
Comemorando um ano, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios (FMB), coordenada pelo deputado Herculano Passos, comemorou em maio último, seu primeiro aniversário. Ela foi lançada em maio /2017 durante a “Marcha dos Prefeitos”, em Brasília.
Composta por 213 deputados e senadores e registra conquistas que representam avanços na vida municipalista. A aprovação de emenda do deputado Herculano Passos que permite o Encontro de Contas das dívidas previdenciárias entre os municípios e a união é uma conquista que a Confederação Nacional dos Municípios persegue há 20 anos.
Outra conquista do deputado foi a Medida Provisória que inclui consórcios intermunicipais na utilização do fundo de apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas. Antes a medida provisória previa a participação de municípios apenas individualmente.
Enquanto não surge o pacto federativo, a luta dos deputados da Frente e do coordenador Herculano Passos tem sido pelo fortalecimento do município como a derrubada do veto à distribuição do ISS sobre operações de cartão de crédito, débito, leasing e planos de saúde para todos os municípios brasileiros. A arrecadação, infelizmente, é feita apenas nos municípios sede das empresas. O Supremo Tribunal Federal concedeu liminar suspendendo os efeitos das normas, por entender que há conflito de competência. Todavia a Frente continua batalhando junto ao ministro relator.
• FRENTE DO TURSIMO •
Várias são as ações em favor do turismo brasileiro defendidas pela Frente. A regulamentação dos jogos de azar (com foco nos cassinos funcionando em complexos integrados de lazer). Isentar os hoteis da cobrança de direitos autorais sobre a programação de rádios e televisores nos quartos, foi uma medida comentada pelo trade turístico. Sucesso também foi verificado na flexibilização dos vistos para turistas estrangeiros entrarem no Brasil, vindos do Canadá, Austrália, Estados Unidos e Japão. Isenção de Pis e Cofins para cruzeiros marítimos. Herculano Passos foi o relator na Comissão de Turismo e o projeto foi aprovado.
• PLANO BRASIL + TURSIMO •
O projeto de lei 7425/2017 se refere a duas propostas do Plano Brasil+Turismo. A que transforma a Embratur em agência e a abertura do capital das empresas aéreas. A Embratur, como agência, não dependerá apenas dos repasses da União, mas terá condições de buscar outras fontes de recursos, o que permitirá mais investimentos no turismo, atraindo mais interessados em conhecer o Brasil. A participação de capital estrangeiro nas companhias aéreas brasileiras está limitada a 20% e poderá chegar a 100%. A medida, segundo Herculano Passos, é uma alternativa para ajudar a capitalizar as companhias brasileiras a fomentar a aviação regional.
Quanto à Lei Geral do Turismo, entende o coordenador da Frente, que é necessário modernizá-la, uma vez que a legislação em vigor é de 2008 e não atende novas demandas do setor.
Turismo o caminho para o investimento Brasil
Toni Sando, um dos nomes mais prestigiados no turismo brasileiro destaca a atuação da Frente Parlamentar. Como presidente executivo do Visite São Paulo, presidente da UNEDESTINOS e membro da Academiaz Brasileira de Turismo, Toni acompanha o trabalho da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, coordenada pelo deputado Herculano Passos.
“A relação do Mercado através de suas entidades representativas com o poder legislativo nunca esteve tão sintonizados como hoje. Isso se deve não apenas a uma clareza de objetivos entre as partes como da atuação de parlamentares que se aprofundaram na causa e necessidades do setor.
O deputado Herculano Passos quando tomou a iniciativa de instituir a frente parlamentar mista de turismo envolvendo senadores e deputados a participar, deu início a um movimento positivo para o setor de turismo e eventos.
Abrir mercado, estimular investimento, atualizar a lei do turismo e transformar a Embratur em Agência está entre as pautas do Deputado Herculano, que mantém o trade atualizado periodicamente através de seus boletins.
Estamos avançando numa agenda positiva onde o futuro do nosso país tem o Turismo como um dos principais setores econômicos e que o comprometimento do legislativo em harmonia com executivo e participação efetiva do trade tem tudo para dar certo.”
