AS ALTERAÇÕES NA LEI DO ISSQN E SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA MINIMIZAR A GUERRA FISCAL
AS ALTERAÇÕES NA LEI DO ISSQN E SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA MINIMIZAR A GUERRA FISCAL
Por Rodrigo Budó Damasceno
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) representa, na atualidade, segundo levantamento feito por Bremaeker (2013)[1], o principal tributo municipal, correspondendo a 54,51% do total das receitas tributárias dos municípios brasileiros.
A Lei Complementar n° 157/2016 alterou significativamente a Lei Complementar n° 116/2003, que dispõe sobre os determinantes gerais do ISSQN, a fim de reduzir os efeitos da “guerra fiscal” entre os municípios.
Desse modo, torna-se oportuno conceituar guerra fiscal: é a concorrência entre entes de uma federação para que empresas privadas de outras regiões se instalem em seus territórios. Se tratando de um imposto municipal como o ISS, esta competição se dá, portanto, entre municípios.
Para seduzir esses investimentos, os governos municipais oferecem, às empresas, benefícios fiscais que reduzem a incidência do imposto nas atividades econômicas desenvolvidas, a exemplo da redução da base de cálculo e da redução da alíquota. Essa acirrada competição impacta a livre concorrência e a receita pública, deflagrando, assim, a falta de cooperação no federalismo brasileiro e a ausência de uma política de desenvolvimento nacional.
Com o objetivo de reduzir os efeitos da guerra fiscal, a Lei Complementar n° 157/2016 implementou a alíquota mínima de 2% para o referido imposto, de modo a frear a prática habitual dos municípios de fixarem alíquotas abaixo desse percentual, bem como preservar a harmonia do pacto federativo.
Outra mudança trazida pela lei em comento foi a vedação de concessão de isenções, incentivos ou benefícios tributários ou financeiros que se destinem, direta ou indiretamente, a reduzir a alíquota do ISS. Essa proibição, contudo, parece não concordar com a Constituição Federal, já que a Carta Magna, em seu artigo 156, §3°, III, determina que “caberá à lei complementar regular a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados”. Assim, denota-se da leitura do verbo “ser” que nossa Constituição não intencionava vedar a concessão de incentivos. Muito pelo contrário, ela admitia que esses pudessem ser concedidos ou revogados mediante a edição de lei complementar.
Portanto, ao simplesmente vedar a sua concessão, a lei complementar aparenta ter contrariado seu propósito à luz do dispositivo constitucional.
Nesse seguimento, a última mudança apresentada pela lei complementar altera a lei de improbidade administrativa, na medida em que o administrador público municipal, caso conceda os benefícios financeiros ou tributários vedados, poderá perder a função pública, ter seus direitos políticos suspensos de 5 a 8 anos e ter multa aplicada de até 3 vezes o valor do benefício financeiro ou tributário concedido.
Em síntese, a Lei Complementar n° 157/2016 tem por finalidade minimizar os impactos negativos que a guerra fiscal causa à economia regional. No entanto, qualquer modificação na sistemática do ISSQN sem o devido acompanhamento de um projeto socioeconômico desenvolvimentista, norteado pelo cooperativismo entre os entes políticos e com o intuito de confrontar as desigualdades regionais, seria notadamente paliativa.
[1] BREMAEKER, François E. J. As receitas tributárias municipais em 2011. Estudo técnico, n. 237. Salvador: Associação Transparência Municipal, 2013.
DEPUTADOS VÃO DISCUTIR PLANO ESTADUAL DE DESBURACRATIZAÇÃO
DEPUTADOS VÃO DISCUTIR PLANO ESTADUAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO
João Dória, quando prefeito, criou o Empreenda Fácil na capital. Objetivo facilitar a vida de quem quer empreender. Em suas metas, consta a extensão do benefício para o interior. Para mostrar o apoio total da frente, o deputado Itamar Borges apresenta o primeiro projeto de lei de 2019, que visa criar o Plano Estadual de Desburocratização.
Com o objetivo de simplificar e acelerar os processos de abertura, licenciamento e fechamento de empresas, e melhor o ambiente empreendedor do Estado. Se aprovado pelos deputados, certamente sancionado pelo governador, que já demonstrou a prioridade para isso, o Plano Estadual de Desburocratização, reduzirá o tempo de abertura, fechamento e regularização das empresas que desenvolvem atividades de baixo risco para até quatro dias úteis.
Os empreendedores deverão realizar o processo de abertura e encerramento de empresas em plataformas online, que conectam os diferentes órgãos necessários para obtenção dos licenciamentos e autorizações municipais, estaduais e federais.
O sistema integrará órgãos federais, estaduais e municipais, tais como Receita Federal, JUCESP – Junta Comercial do Estado de São Paulo, SEFAZ – Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e secretarias municipais.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo deverá fazer convênios com o Governo Federal e com as Prefeituras Municipais para a implantação do Plano.
Diante dos resultados obtidos na capital, o então candidato ao Governo do Estado, afirmou sua pretensão de levar o projeto, implantado em sua gestão como prefeito, para o restante do Estado. “É o mesmo projeto que, de forma vitoriosa, fizemos na capital paulista. Primeiro reduzindo a burocracia. Eram necessários 126 dias para se abrir uma empresa e hoje se gasta apenas quatro dias. Com isso, os novos investidores e os startups não perdem na burocracia e investem tempo nos seus negócios”, afirmou João Dória, quando anunciou suas prioridades.
O objetivo deste PL 04/2019 é oferecer a mesma oportunidade a novos empreendedores em todo o Estado, sempre em parceria com as Prefeituras e o Governo Federal. O Empreenda Fácil agiliza o processo dos negócios considerados de baixo risco, que representam mais de 75% de toda demanda para criação de novas empresas.
Na justificativa, Itamar Borges também informa que “Este Projeto vai ao encontro dos esforços para a implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM, determinado pela Lei Federal nº 11.598/2007 e também pela LC 123/2006.”
Itamar Borges, deputado estadual pelo MDB foi eleito para o terceiro mandato e é autor de diversas Leis que buscam estimular o empreendedorismo, entre elas: Lei nº 15.099, de 2013, que dispõe sobre programas específicos de inovação tecnológica para as microempresas e para as empresas de pequeno porte no Estado de São Paulo; Lei 15.693/ 2015 que criou o Plano Estadual de Educação Empreendedora, para inserção do empreendedorismo nas escolas de ensino médio e escolas técnicas; Lei nº 16.928, de 2019 determina que nas contratações públicas da Administração Estadual deverá ser concedido tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e empresas de pequeno porte, objetivando a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito regional, a ampliação da eficiência das políticas públicas e o incentivo à inovação tecnológica.
DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
“Para a Uvesp que já apresentou a cartilha “O Vereador e o Desenvolvimento Municipal”, em parceria com o Sebrae, o Empreenda Fácil hoje é mais atual do que nunca”, disse o vereador de Pedro de Toledo, Marco Antonio Melhado, diretor de relações institucionais da entidade.
Com a extensão da lei, que pretende o governador Dória, com apoio da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, as micro e pequenas empresas serão criadas e com isso estimular o Emprego e a Renda.
OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL AMPLIA HORIZONTES
OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL AMPLIA HORIZONTES
No congresso Conexidades 2018, realizado em Ubatuba, o painel de “Transparência Pública”, que recebeu nota 10 na pesquisa junto aos participantes, contou com a participação do Observatório Social do Brasil – Sistema OSB, entidade sem fins lucrativos e apartidária, que atua há dez anos na prevenção a corrupção, monitoramento e aplicação dos recursos públicos. A entidade conta atualmente com cerca de 3 mil voluntários em mais de 130 municípios em 16 estados.
Um dos seus voluntários é o empresário Francisco Antonio Soelti, CEO da MicroPower, vice-presidente de Tecnologia da Informação do Sistema OSB e conselheiro do Observatório Social do Brasil, de São Caetano do Sul.
A grande contribuição que Francisco ofereceu ao Observatório foi a criação do MonitLegis, que permite monitorar as atividades legislativas, despesas incorridas e frequência dos vereadores. O sistema já está em funcionamento, desde o início dessa legislatura em 65 municípios em nove estados, sendo 15 em São Paulo.
Franca, Itupeva, Jacareí, Limeira, Lins, Ourinhos, Praia Grande, Ribeirão Preto, Rio Claro, São Caetano do Sul, São José do Rio Preto, São Paulo, Sorocaba e Taubaté, são os municípios paulistas que já contam com a ferramenta que monitora o trabalho dos vereadores. www.osbrasil.org.br
RESPONSABILIDADE SOCIAL
Entre as inúmeras realizações da empresa dirigida pelo nosso entrevistado, destaca-se o “Programa de Capacitação e Empregabilidade das Pessoas com Deficiência Visual, que completou 20 anos, atendendo já 25 mil pessoas com deficiência visual, em todo o Brasil, sendo que dois mil deles em atividade profissional.
Diante do sucesso desse atendimento foi criado o Instituto MicroPower de Responsabilidade Social, presidido pela sra. Milka Musulin Soelti, que neste ano distribuirá 450 computadores.
A empresa, em razão dessa área, criou o prêmio “Learning &Performance Brasil, que já reconheceu mais de 150 organizações desde sua criação em 2001, e tem o propósito, segundo Francisco de “promover no Brasil o desenvolvimento dos projetos de Transformação Digital de Negócios, através da apropriação das Tecnologias por parte das pessoas, melhorando continuamente sua produtividade” (www.i4p.com/premio).
Escola da Cidadania
Sobre a escola, Francisco confirmou que tem por objetivo a capacitação dos contribuintes para o exercício de seu direito constitucional. “Para o segundo semestre serão realizados cursos, em parceria com a Uvesp, para vereadores e seus auxiliares”, afirmou – http//escola.osbrasil.org.br
CGU
Como parceiro da Controladoria Geral da União, que, também, participou do Conexidades em Ubatuba, Francisco disse que ela tem contribuído de forma inestimável para o aperfeiçoamento da gestão do legislativo municipal,” e como referência temos os critérios utilizados para o cálculo do ranking do MonitLegis, que foram inspirados na Cartilha do Vereador que exemplifica de forma didática as principais atividades típicas de fiscalizar agrupadas em 8 (oito) áreas de Gestão: Patrimonial, Recursos Humanos, Controles, Fiscalização da Gestão, Orçamentária, Contratações e Operacional.
VOTO SECRETO
Sobre a discussão do Senado (vencida pelo voto aberto), o CEO da MicroPower, elogiou a campanha da Uvesp “Se o Cargo é Público, por que o Voto é Secreto” e destacou a obrigação de todos para a transparência dos gastos públicos “eliminando possibilidades de corrupção e cumprindo o princípio da Ética”, reafirmou.
CITADINI ASSUME A PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS
CITADINI ASSUME A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS
Pegar o bastão do presidente Renato Martins Costa e dar sequência a exemplar administração do ano passado é a missão do Conselheiro Roque Citadini que, desde abril de 1988 está na Casa.
Ao lado de Citadini, o conselheiro Edgard Camargo Rodrigues assumiu a vice-presidência e a conselheira Cristiana de Castro Moraes assume a Corregedoria do TCE.
Eleito por unanimidade pelo colegiado durante sessão do Pleno em 12 de dezembro, Roque Citadini assume pela quinta vez o comando do TCE paulista. Decano dos Conselheiros, ele está no cargo desde 1988 e assumiu a Presidência em 1991, 1998, 2007 e 2013, além e ter participado, por outras vezes, do comando administrativo da Casa, como Vice-Presidente e Corregedor.
Prestigiaram a posse administrativa da nova Mesa Diretora os Conselheiros Renato Martins Costa, Dimas Ramalho e Sidney Estanislau Beraldo; os Auditores-Substitutos de Conselheiro, Samy Wurman, Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, Josué Romero, Marcio Martins de Camargo, Antonio Carlos dos Santos e Valdenir Antonio Polizeli.
Também participaram da solenidade o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Rafael Neubern Demarchi Costa, acompanhados por demais membros órgão; o Procurador-Chefe da Procuradoria da Fazenda junto ao TCE, Luiz Menezes Neto; o Secretário-Diretor Geral Substituto, Alexandre Teixeira Carsola; o Diretor Geral de Administração, Carlos Eduardo Malek; e o Diretor de Tecnologia da Informação, Fabio Correa Xavier.
O termo de posse, lido pelo Secretário-Diretor Geral Substituto, foi assinado em ato simples no Gabinete da Presidência, com a presença de representantes das Diretorias, Gabinetes e de diversos setores da Corte de Contas paulista.
O PRESIDENTE
Formado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco, registra em seu currículo inúmeros cursos de pós-graduação e extensão universitária. Antes de ingressar na administração pública, militou em várias áreas do direito, destacando-se a eleitoral, na qual baseou-se para escrever e publicar inúmeras obras, entre quais A Lei Orgânica dos Partidos Políticos. Publicou também obras como O Controle externo da administração pública, com edição também em espanhol e Comentários e jurisprudência sobre a Lei de Licitações Públicas.
LRF
O presidente preparou artigo para essa edição do JI sobre as propostas de mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Não tenho ânimo para apoiar mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal, porque entendo que seu texto está estruturalmente bem alicerçado, reclamando, para obter-se o resultado dela esperado, a boa aplicação por parte dos entes federados – e bom seria que a União também a ela se submetesse.
Ao controle externo, exercido pelos Tribunais de Contas, cabe exercer efetiva e eficazmente a fiscalização de modo a acompanhar a prática de cada órgão e exigir da Administração o cumprimento da Lei.
Os parâmetros introduzidos pela LRF, assim como aqueles advindos de comandos constitucionais, não admitem interpretação criativa, dada a clareza de seus conceitos e objetividade, impostos à Administração Pública.
Sem sombra de dúvidas a Lei de Responsabilidade Fiscal trouxe ao mundo jurídico um regime de gestão responsável, através de um conjunto de medidas voltadas à estabilidade fiscal, objetivando a obtenção de superávit público em todas as esferas de governo.
Não vejo problemas na Lei, mas, sim, na aplicação de suas regras e em seu respectivo controle.
Daí minha resistência a qualquer alteração legislativa em um diploma já revestido das regras e dos conceitos necessários a tornarem o ambiente fiscal saudável. Não se pode deixar de admitir que o clima político não se mostra propício a quaisquer abrandamentos para a responsabilidade da Administração Pública.
Como já afirmei, aos Tribunais de Contas cumpre desempenhar com afinco a missão constitucional que lhes foi atribuída, fazendo valer a plena e absoluta observância aos comandos legais e constitucionais que regulamentam a boa prática administrativa.
Se o Estado ou Município: não aplicou 25% no ensino; não pagou precatório; não investiu na saúde; extrapolou o limite de gastos com pessoal, o resultado deverá ser unicamente: Conta rejeitada!
Na questão de renúncia de receitas, não pode, o Tribunal, ser tolerante. A LRF obriga a que o Administrador, ao conceder benefício fiscal se atenha a uma efetiva política tributária, voltada ao desenvolvimento socioeconômico e por consequência ao bem comum.
Qualquer renúncia deverá constar do Anexo específico da LRF, tendo-se as justificativas e os esclarecimentos imprescindíveis à sua avaliação pelo Tribunal, em especial: o valor da renúncia, a forma de compensação e o benefício social alcançado.
Os Tribunais de Contas têm o poder/dever de não permitir a flexibilização de aplicação de comandos advindos da lei fiscal, devendo, para tanto, emitir os alertas exigidos pela Lei, relativamente às despesas com pessoal, ensino, saúde, execução orçamentária, de sorte a evitar surpresas e a possibilitar a correção de rumos pela Administração.
A experiência Bandeirante mostra de forma inequívoca a relevância de referidos alertas sobre a saúde financeira, tanto do Governo do Estado como dos Municípios.
Tenho plena consciência de que o país, em sua dimensão continental, possui diferenças econômicas bastante sensíveis, que estarão sempre presentes na relação controle/administração.
Contudo peculiaridades sociais e econômicas não podem ser pretexto ao descumprimento da lei, embora traduzam, sempre, uma realidade: cada Tribunal de Contas deverá edificar o seu próprio código de procedimento de fiscalização, buscando alcançar a melhor eficiência possível, inobstante as características de seu território físico, o poder econômico da Administração e as mais diversas diferenças culturais que marcam esta Nação.
A LRF não precisa de alteração neste momento, e sim de atenção, obediência e respeito.
Da redação
O CAMINHO DA EXCELÊNCIA SUSTENTÁVEL
Com uma carreira consagrada à frente de algumas das principais empresas de energia de São Paulo – como a CPFL, que presidiu de 2000 a 2016; e a Cesp, onde foi de estagiário a diretor – o engenheiro paulistano Wilson Ferreira Junior assumiu há dois anos e meio, o que considera o maior desafio da sua carreira: a presidência da Eletrobras. Nos últimos 30 meses, o executivo vem escrevendo novos capítulos da estatal elétrica que vivia sua pior crise em mais de cinco décadas de existência. E resultados expressivos já fazem parte desta história.
Em julho de 2016, Wilson Ferreira Junior deparou-se com mais de R$ 30 bilhões de prejuízo acumulados em quatro anos, obras em atraso, fraquezas materiais nos controles da empresa e uma dívida bruta de R$ 45,5 bilhões. Responsável por cerca de um terço da geração de energia do país e por metade do sistema de transmissão que interliga todas as regiões do Brasil, a companhia exigia mudanças profundas e rápidas.
“Como presidente da Eletrobras, assumi um compromisso fundamental com a mudança. Era preciso reestruturar a companhia. E assim o fizemos. Com toda a experiência técnica do nosso corpo de profissionais, entramos em campo para fazer da maior empresa de energia da América Latina também a melhor e a mais eficiente de todas”, afirma.
A “excelência sustentável” foi o mote de um amplo programa de reestruturação da companhia, materializado no Plano Diretor de Negócios e Gestão das Empresas Eletrobras, com estratégias e iniciativas pautadas nos pilares governança e conformidade; disciplina financeira; e excelência operacional. “Graças a essas iniciativas, conseguimos sair de um valor de mercado de R$ 9 bilhões, em 2015, para mais de R$ 36 bilhões, em 2018”, observa.
Em termos de excelência operacional, a centralização das atividades administrativas em um centro de serviços compartilhados e a implementação de um sistema unificado de informação proporcionaram padronização e otimização de processos, com consequente redução de gastos de pessoal, material, serviços e outras despesas. Juntos, os dois projetos geram economia anual estimada em R$ 723 milhões.
A redução de 758 funções gratificadas levou a uma economia anual de R$ 74,360 milhões; enquanto desligamentos voluntários de empregados promoveram uma economia adicional de R$ 1,086 bilhão. Importantes obras foram concluídas, com destaque para a usina de Belo Monte, que, a partir de março, será a maior usina exclusivamente brasileira, ultrapassando Tucuruí. “Não temos nenhum parque eólico ou solar que não tenha sido conectado ao sistema e 90% dos atrasos em obras foram eliminados”, destaca.
A disciplina financeira também recebeu atenção especial do CEO, que teve como foco a redução do endividamento da companhia. Neste contexto, também foram de suma importância as decisões de venda de empresas de distribuição deficitárias – o que trará ao consumidor melhores serviços e menores tarifas – e de venda de participações minoritárias em sociedades de propósito específico – o que destinou R$ 1,3 bilhão à companhia. Além disso, pela primeira vez em sua história, o escritório central da Eletrobras no Rio de Janeiro está agora concentrado em um único prédio, gerando economia de mais de R$ 2 milhões mensais com custos de aluguel.
O executivo explica que foi fundamental o alicerce da Lei das Estatais para a realização de importantes mudanças na governança da empresa. Wilson destaca ainda a atuação da Diretoria de Conformidade da Eletrobras, que atualizou o Código de Ética e de Conduta da companhia e implementou um canal de denúncias externo. Com a adequação a boas práticas, a Eletrobras eliminou 85% das suas fraquezas materiais e está próxima da meta de zerá-las, reduzindo os riscos críticos e proporcionando maior confiabilidade aos seus resultados.
Segundo Wilson Ferreira Junior, todas essas ações buscam preparar a companhia para o futuro, tornando-a capaz de competir em condições de igualdade com os grandes grupos do setor elétrico mundial. “Acreditamos que eficiência e transparência são valores fundamentais para elevar nossa credibilidade junto a investidores, parceiros, acionistas, colaboradores e sociedade brasileira. Somos uma empresa global, comprometida com o futuro do planeta e com o crescimento sustentável do país”, define o presidente da Eletrobras.
Frente do Turismo é reinstalada no Congresso Nacional
Frente do Turismo é reinstalada no Congresso Nacional
O dia 06 de fevereiro último, o Congresso Nacional assistiu a reinstalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo. O ato evidenciou o prestigio do deputado Herculano Passos, no setor.Coordenadoria de turismo de acessibilidade é a grande conquista de um público maior do que a população da Argentina.
Logo no início da segunda semana de atividades no Congresso Nacional, foi reinstalada a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo (FrenTur). Na cerimônia, que aconteceu, na Câmara dos Deputados, foi apresentada a nova mesa diretora, formada por vice-presidentes representando Câmara, Senado e as regiões do país, bem como uma coordenadoria de turismo de acessibilidade.
O colegiado será presidido pelo Deputado Federal Herculano Passos (MDB-SP), que criou a FrenTur em 2015. “Com a mudança da Legislatura, todas as Frentes Parlamentares precisam ser reinstaladas e nós aproveitamos para reorganizar a Frente do Turismo e ampliar sua área de atuação. Nossa mesa diretora agora tem representantes de todas as regiões, que farão chegar até o Congresso Nacional propostas para melhorar o turismo em todos os cantos do país”, explicou.
Em seu pronunciamento, o Deputado Herculano Passos destacou importantes vitórias da Frente do Turismo já no início deste ano. “Conseguimos convencer o novo Governo a manter o Ministério do Turismo como pasta independente e ainda tivemos um dos membros da Frente do Turismo, o então deputado Marcelo Álvaro Antônio, escolhido para comandar o Ministério com a nossa chancela. ”
O Ministro, que chegou ao evento usando uma cadeira de rodas e muleta, por conta de uma cirurgia no joelho, agradeceu novamente ao deputado pela indicação de seu nome para comandar a pasta. “Tenho um respeito enorme pelo deputado Herculano. Fui convidado pelo presidente Bolsonaro para assumir a pasta do turismo justamente pela indicação Frente Parlamentar, comandada pelo Herculano, que desde 2015 vem fazendo um excelente trabalho. Meu muito obrigado pela confiança no meu nome e tenha em mim um grande parceiro junto ao Executivo Federal”, elogiou o Ministro.
Empossado como vice-presidente representante da Câmara, o Deputado Marx Beltrão, que atuou em parceria com a Frentur e o Deputado Herculano Passos, durante sua gestão, chamou atenção para a postura do novo governo. “O turismo vai ser o principal propulsor da economia no nosso país. Fui Ministro do Turismo e, até então, não tinha ouvido um presidente valorizar essa área como tenho ouvido, por várias vezes, o Presidente Bolsonaro fazer. Tenho certeza que as pautas que estão tramitando no Congresso, agora terão total apoio do Governo para que possam avançar”.
Por ser um colegiado misto, a FrenTur atua tanto na Câmara quanto no Senado. Na Câmara Alta do Congresso, ela será representada pelo Senador Veneziano Vital do Rego. “Nós temos diversas Frentes Parlamentares versando sobre temas muito importantes, mas muitas delas não desenvolvem o desejável. Na Frente do Turismo, com trabalho encabeçado pelo Deputado Herculano Passos, isso é diferente e nós temos avançado na pauta de interesse do setor”.
A FrenTur foi a primeira a ser reinstalada no Congresso Nacional nesta nova Legislatura, como lembrou o 2º Secretário, Deputado Afonso Hamm. “Numa semana em que o Congresso ainda está em ritmo lento, nós, do turismo, de forma organizada, saímos na frente e damos início às nossas atividades. Vamos trabalhar muito, porque não há país no mundo que tenha cenário de prospecção de oportunidade para associar ao desenvolvimento econômico e social como o Brasil”.
Vice-presidente para a Região Sudeste, o Deputado Evair de Melo, pontuou sobre a interação do setor com outras pastas. “Queremos trabalhar a transversalidade do turismo, especialmente com os Ministérios da Infraestrutura, Segurança e Ciência e Tecnologia. Esses são eixos fundamentais para a estruturação do turismo. ”
A questão da segurança e outros gargalos também foi levantada pelo Deputado Peninha, vice-presidente para a Região Sul. “Sempre se fala que o Brasil tem o maior potencial do mundo, há aqui empresário que acreditam e investem muito, mas existem problemas seríssimos como estradas péssimas, falta de segurança e o custo Brasil. Todos esses problemas vão passar aqui pelo Congresso e nós temos o dever de trabalhar para solucioná-los. ”
Já a 1ª Secretária da FrenTur, Deputada Lídice da Mata, abordou o viés cultural do país em relação ao turismo. “Quando as pessoas vão à Bahia, querem comer acarajé, conhecer o Pelourinho, ir a um ensaio do Olodum e não só ir à praia. Então, nós precisamos fortalecer as nossas identidades culturais relacionadas ao turismo. ”
Os problemas estruturais que afetam o setor na Região Norte do país foram lembrados pelo deputado Joaquim Passarinho, “Temos a Amazônia, o Marajó, diversos atrativos para turistas, porém nossas estradas estão em péssimas condições, temos poucos aeroportos e pouca conectividade. Além disso, os preços das passagens são impossíveis. Assumo a vice-presidência do Norte, na FrenTur, para que essa região possa ser lembrada em todas as políticas de turismo. ”
Em relação ao preço das passagens, o Deputado Felipe Carreras, vice-presidente da Região Nordeste, comemorou a redução da alíquota do ICMS sobre o combustível de aviação, anunciada ontem pelo Governo de São Paulo. “Isso é fruto de um trabalho que já vinha sendo feito pelo ex-ministro Vinícius Lummertz, que agora é Secretário Estadual de Turismo, em São Paulo, com o apoio da Frente. O percentual passará de 25% para 12% e isso fará com que o Estado receba mais voos, mais turistas e incremente sua economia através do turismo”.
Durante a cerimônia também foi apresentada a pauta legislativa com a qual a FrenTur irá iniciar os trabalhos. Entre as prioridades estão a aprovação da nova Lei Geral do Turismo; da medida provisória que libera 100% de investimentos estrangeiros em companhias aéreas nacionais; a criação de Áreas Especiais de Interesse Turístico; a transformação da Embratur em agência; e a liberação de vistos para países como Estados Unidos, Japão, Austrália e Canadá.
Da Redação com Jane Santin
NOSSA CASA CONCRETIZA O SONHO DE TRABALHADORES PAULISTAS
NOSSA CASA CONCRETIZA O SONHO DE TRABALHADORES PAULISTAS
Projeto investirá um bilhão na construção de 60 mil moradias de interesse social
Técnicos da Secretaria da Habitação estão trabalhando no programa Nossa Casa, lançado no último dia 2 de fevereiro pelo governador João Dória. O próximo passo será a reunião com os prefeitos interessados em conhecer e aderir ao programa, em data que está sendo definida. O governo do estado investirá R$ 1 bilhão em quatro anos no projeto para beneficiar 60 mil famílias de baixa renda.
Segundo adiantou o secretário estadual de Habitação, Flavio Amary, o Nossa Casa envolve subsídios municipais, estaduais e federais, além da oferta por parte das prefeituras de terrenos para a construção dos empreendimentos. A iniciativa privada participará do programa construindo e disponibilizando moradias ou lotes de interesse social a preços abaixo do valor de mercado para as famílias com renda de até cinco salários mínimos.
As famílias atendidas receberão da Secretária da Habitação cheques moradia no valor de até R$ 30 mil e vão arcar com financiamentos em torno de R$ 60 mil, que poderá ser dividido em parcelas de R$ 450 mensais. Em muitos casos, conforme a localização do empreendimento, as parcelas poderão ser menores.
A demanda do Nossa Casa será definida pelas prefeituras com base no cadastro das famílias inscritas. Terão prioridade as famílias que recebem auxílio-moradia ou as que vivem em áreas de risco. “É um programa inovador, em cooperação com as prefeituras, que vai complementar as ações da CDHU e de outros programas no âmbito da Secretaria para aumentar a oferta de habitação de interesse social no estado. Usaremos critérios técnicos visando priorizar os municípios onde existem os maiores problemas de déficit habitacional”, explicou o secretário estadual de Habitação, Flavio Amary.
Os municípios participantes do Nossa Casa contribuirão com isenções e com a adequação de parâmetros urbanísticos próprios para esses lotes e moradias de interesse social, além de recursos de infraestrutura urbana nos empreendimentos.
O Nossa Casa incrementará a produção habitacional – gerando emprego e renda – e reduzirá o preço de casas, apartamentos e lotes de interesse social. A participação da iniciativa privada permitirá uma redução no custo das moradias porque o Estado negociará com as incorporadoras e loteadoras preços e condições especiais para parte das unidades destinada às famílias de baixa renda.
A destinação das unidades para as famílias mais carentes será fixada com base no preço de referência que será estabelecido pela Secretaria de Habitação conforme a localização do empreendimento. Haverá um patamar mínimo de cerca de 30% das unidades para as famílias com renda de até três salários mínimos. Depois do atendimento dessa demanda prioritária, os agentes privados poderão comercializar o restante das unidades a preços reais de mercado.
A meta de 60 mil moradias poderá ser, ainda, aumentada com o crescimento do interesse por parte das prefeituras, da maior adesão dos parceiros privados e da manutenção de subsídios com os recursos municipais, estaduais e federais, como o Minha Casa Minha Vida (MCMV).
A maior parte dos recursos deverá ser destinada para a Região Metropolitana de São Paulo e regiões que apresentam maiores déficits habitacionais. O programa levará também em conta a disponibilidade dos terrenos nos municípios.
SÃO PAULO EM RITMO ACELERADO DE DESENVOLVIMENTO
SÃO PAULO EM RITMO ACELERADO DE DESENVOLVIMENTO
Recursos humanos qualificados. Economia diversificada, São Paulo, mais uma vez sai na frente na retomada do desenvolvimento sócio-econômico. Segundo dados da Secretaria da Fazenda e Planejamento, o produto interno bruto (PIB), dados do Seade, no Estado de São Paulo aumenta em 2,3% em 2018, muito acima da projeção nacional na taxa de crescimento que é de 1,3% do PIB nacional. Os dados, divulgados pelo jornal “O Estado de São Paulo” são de analistas do boletim Focus, do Banco Central.
O setor que mais se destacou na economia paulista, ano passado, foi o comércio, com crescimento de 4,2%, o que revela um aumento considerável no consumo, fruto do clima de esperança e confiança que domina a gente paulista.
Já o setor industrial cresceu 1,8% embora não tenha atendido as expectativas. Por sua vez a agricultura atingiu o aumento de 2,8%, comprovando sua importante participação no PIB nacional.
O setor de serviços apresentou um crescimento também acima do PIB nacional e esse é o nosso foco, pois ele está dentro da proposta que o Turismo Paulista quer desenvolver, em ritmo de Brasil. Passando por 56 setores da economia nacional, o turismo é o segundo maior empregador do Brasil. O ministro Vinicius Lummertz veio para São Paulo, como Secretário de Estado, com a função de dar dimensão internacional para o nosso potencial.
Todavia, algumas amarras levantadas pelo Secretário do Governo Dória, notadamente na área de segurança jurídica. Ela é apontada como chave para desenvolver o potencial do setor em segmentos importantes como o ecoturismo, parques temáticos, turismo náutico e cidades históricas. Esses entraves dificultam a vinda de investidor não só para São Paulo, mas, também, para todo o país.
De acordo com a Organização Mundial do Turismo, atualmente mais de 1,3 bilhão de pessoas viajam pelo mundo. O Brasil recebe menos de 0,5% de todos os turistas internacionais. São pouco mais de 6,5 milhões de turistas internacionais por ano. Enquanto os brasileiros gastaram RS$ 19 bilhões de dólares no exterior, os estrangeiros deixaram US$ 5,8 bilhões de dólares na economia nacional – um déficit de mais de US$ 13 bilhões.
Os investidores interessados em apostar no Brasil encontram – segundo fontes confiáveis – um ambiente hostil ao empreendedorismo e, na maioria das vezes, optam por outros mercados. Exemplo, a Disney que tentou e não conseguiu chegar aqui. Está indo para o Vietnã.
Como o município é, por efeito de condensação, a Nação Brasileira e se a somatória de todos, forma o Estado Brasileiro, a iniciativa pode partir dos nossos gestores, dando à sua cidade a prioridade para desenvolver o turismo, como fonte de receita e emprego.
Ouvir o secretário Lummertz é o caminho primeiro para entender corretamente o potencial do turismo. Se a Espanha recebe 70 milhões de turistas por ano e o Brasil apenas 6 milhões, alguma coisa precisa ser feita. Como São Paulo costuma dar o exemplo, por que não podemos acelerar o turismo?
O SENHOR HABITAÇÃO. ROMEU CHAP CHAP
O SENHOR HABITAÇÃO. ROMEU CHAP CHAP
Por Sebastião Misiara*
Os árabes costumam dizer, no mais alto de suas expressões filosóficas, que a melhor maneira de observar o desenvolvimento é subir no prédio mais alto e observar se existem telhados novos. Se estiverem sob nossos olhos, então há progresso e desenvolvimento.
Muito oportuno trazer aquia luta de um homem, nascido sob o sangue libanês, que passou grande parte de sua vida na busca de um projeto para que cada brasileiro tivesse uma moradia digna.
De longa data firmei a convicção de que os homens valem por suas virtudes, todaviaa mais valiosa delas, é a coragem.
Graças a ela, não se acomodou, na resistência cômoda dos gabinetes. Foi a campo e fez valer, pela coragem que é seu apanágio, a convicção de que o governo devesse entender como prioridade absoluta a construção de casas para brasileiros de baixíssima renda.
Incansável trabalhador mereceu vários prêmios, a partir de seu ingresso em entidades de construção da dignidade. Em 1970 começou na Fecomércio. Em 1981 elegeu-se presidente do Secovi. Fez dessa entidade a medalha do associativismo. Suas ações levaram-lhe a ser convidado para palestras no exterior e o foco foi a oportunidade dos negócios imobiliários no mercado nacional.
O homem forte revela-se pelo que é, pelo vigor com que age pela maneira decidida como usa suas próprias faculdades, o que o leva a destacar-se do grupo e a assumir posição de liderança. O Senhor Habitação é um nome consagrado pela história na construção e fora dela. Felizmente viu nascer continuadores que hoje brilham na mesma luta, na mesma caminhada na busca incessante de fazer sorrir, com a moradia própria, os que não são contabilizados pela justiça social. Podemos saudar a todos na expressiva figura de Flávio Amari, cujo DNA é herdado do administrador que transformou Sorocaba, o sempre prefeito Renato Amari.
Uma grande vida – como assinala o poeta francês Alfred de Vigny – é um ideal de juventude realizado na idade madura. Romeu Chap Chap ainda continua como um homem forte combatendo o déficit habitacional.
O exemplo do Senhor Habitação é seguido e suas ações, pensamentos e coragem continuam inspirando gerações que atuam no mercado imobiliário e poderá fazer, um dia, triunfar a moradia para todos.
*Sebastião Misiara é presidente da UVESP
TRIBUNAL DE CONTAS INICIA FISCALIZAÇÃO ORDENADA
TRIBUNAL DE CONTAS INICIA FISCALIZAÇÃO ORDENADA
Ao receber em audiência diretores da Uvesp, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Roque Citadani mostrou, em tempo real, o painel com a chamada fiscalização ordenada, sem aviso, em 252 entidades, num total de 215 municípios, mobilizando 273 agentes.
Essa fiscalização, que foi surpresa para os municípios, focalizou entrega de material e uniformes escolares.
Durante cinco horas de fiscalização, os agentes encontraram irregularidades em apostilas, livros e uniformes, ainda pendentes de distribuição, livros estocados no chão e falta de controle na distribuição de material didático.
Segundo informou ao presidente da Uvesp, Sebastião Misiara, esse fiscalização vai acontecer a cada três meses. “No fundo, queremos orientar os gestores quanto a possíveis irregularidades”, disse o presidente.
O presidente, por outro lado, cuja preocupação com o setor educacional no Estado é de longa data, mandou produzir um aplicativo para que alunos e pais possam transmitir informações, reclamações ou sugestões sobre as escolas.
Roque Citadini comunicou o fato ao gabinete da Secretaria de Educação do Estado, mostrando o objetivo do TCE, que é de ajudar na orientação aos professores quanto à possíveis reclamações no setor.
CONEXIDADES
A diretora de comunicação da Uvesp e diretora geral do evento, Silvia Melo, entregou ao conselheiro Citadini convite – cuja presença está confirmada – para participar do Conexidades 2019, em São Carlos, de 04 a 08 de junho, quando, também, sob o comando do Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi, técnicos do Tribunal responderão perguntas feitas pelos participantes no local dentro do painel do Direito Público.
AGRADECIMENTO
Por outro lado, os diretores da Uvesp estiveram com o Dr. Renato Martins Costa, agradecendo a deferência, o apoio e a parceria com a entidade tanto nas orientações, no Ciclo de Debates e nos seminários da entidade. Este ano, serão 20 encontros do Ciclo com início em março.
Essa parceria entre TCE e UVESP, possibilita que a entidade possa replicar para os gestores municipais as informações repassadas pelos técnicos do Tribunal.
