A voz das mulheres dando alerta à sociedade

Foi realizada na Câmara Municipal de São Paulo, no último dia 25, A Virada Feminina 2023, quando na mesma data é celebrado o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, em um evento com 12 horas de atividades.

O evento promoveu o diálogo e ações contra o feminicídio e a favor da igualdade de gênero, contou com uma agenda de 13 painéis, incluindo debates, narrativas pessoais, exibições de filmes e apresentações musicais, além de atendimentos médicos, onde puderam fazer gratuitamente exames de papanicolau e testes de doenças sexualmente transmissíveis, como HIV e sífilis.

A realização do evento foi da vereadora Dra. Sandra Tadeu (União Brasil) e do Instituto Virada Feminina. A parlamentar, que é médica pediatra e sanitarista, preside a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência e Assédio Sexual Contra Mulheres e autora da lei que institui a campanha de combate à importunação sexual no transporte público.

“É muito importante que estejamos discutindo e propondo soluções pelo fim da violência contra as mulheres. A Câmara Municipal é o grande espaço de debates da cidade e receber um evento como a Virada Feminina é fundamental para que possamos propor soluções e dar visibilidade ao tema.”, comenta a vereadora Dra. Sandra.

Durante o encontro foi proposta uma série de diálogos sobre racismo, preconceito e xenofobia, buscando mostrar ações afirmativas, legislação e demais atitudes que possam coibir, minimizar e garantir a convivência entre pares.

“Para nós é de suma importância estarmos realizando nosso encontro, aqui, na Câmara Municipal de São Paulo, que é uma casa onde fazem as leis. O feminicídio e outros tantos assuntos relativos à violência contra mulheres e contra as minorias, acaba aqui ressoando e fazendo reverberar nos gabinetes locais”, diz Marta Livia Suplicy, pedagoga, presidente Nacional da Virada Feminina.

A iniciativa já alcançou outros países como Itália, Emirados Árabes e Argentina, onde são realizadas ações efetivas sobre o tema.

Patricia de Campos
Jornalista
patricia.campos@uvesp.com.br

Conexão Animal reúne vereadores, agentes públicos e ativistas em prol do tema

O último mês do ano é marcado pelo Dezembro Verde, uma campanha de conscientização que busca combater o abandono de animais. Ainda em tramitação oficial em âmbito nacional, o Projeto de Lei 2404 de 2019 inspirou diversos estados brasileiros a apoiarem o movimento.

Em São Paulo, por exemplo, a Assembleia Legislativa já instituiu, desde março de 2021, a campanha de mesmo nome, regida pela Lei 17.343/2021. A ação apoia iniciativas como feiras de adoção e estimula a castração de cães e gatos, entre outras atividades.

Dezembro foi escolhido para acolher a campanha pois essa é a época do ano que registra o maior número de casos de abandono, principalmente em razão das viagens de férias. Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria de Produtores para Animais de Estimação (ABINPET), entre dezembro e janeiro cerca de 4 milhões de animais são abandonados no país.

Os números gerais também são alarmantes e ressaltam a importância de campanhas e iniciativas de orientação e educação em prol da defesa animal. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, há cerca de 30 milhões de animais abandonados no Brasil atualmente.

Nesse contexto, iniciativas como o Conexão Animal, promovido pela União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp), ganham destaque ao reunir autoridades, ativistas e especialistas para discutir políticas públicas em prol dos animais.

No dia 7 de dezembro, a Uvesp realizou o 1° Conexão Animal na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em São Paulo. O evento contou com a correalização da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB-SP, presidida pela Advogada Maíra Velez, e reuniu vereadores, agentes públicos e ativistas de diversas regiões do estado de São Paulo.

O propósito foi promover uma troca de informações que contribuísse para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes nos municípios paulistas.

O Conexão Animal proporcionou painéis temáticos com palestras e debates relevantes, como o da Dra. Vânia Tuglio, Promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, que abordou a questão dos maus-tratos fornecendo orientações essenciais sobre os procedimentos a serem adotados. Já Vanessa Negrini, Diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente, apresentou as ações e recursos disponíveis do Governo Federal.

Da mesma forma, o Consultor Adriano Rocha discutiu a captação de recursos e orientou sobre as documentações necessárias para Entidades e Prefeituras. Janaína Hammerschmidt, sócia da Peritus Vet, falou sobre a aplicação das Políticas Públicas e sua efetiva fiscalização. E, por fim, a Advogada Maíra Velez encerrou os painéis com uma discussão abrangente sobre o tráfico de animais silvestres e a integração dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável na causa animal.

Para a presidente Executiva da Uvesp, Silvia Melo, o Conexão Animal pode ser um elo para a melhoria e ampliação das políticas públicas. “Este evento não se encerra nunca, a Uvesp tem o papel de construir pontes de diálogo entre o Legislativo, Executivo, Judiciário e a Sociedade civil, e a causa animal está dentro dessa busca”.

A Coordenação de Defesa Animal da UVESP, composta por vereadores de regiões diferentes também avaliou o evento. Segundo o vereador Palhinha, de Botucatu, este será o primeiro de muitos eventos. “É boa oportunidade para colocarmos nossas opiniões e cobrar ações efetivas do Estado e Governo Federal”.

Já Val Barbieri, vereadora de Jaboticabal, reforça que: “a capacitação que o Conexão nos traz, nos mantém atualizados. Temos que usar esse conhecimento no nosso dia-a-dia de trabalho”. Assim como a vereadora de Mogi Mirim Sônia Módena, que destaca que: “seja vereador, um agente público ou um ativista, temos todos uma enorme responsabilidade de fazer da Causa Animal uma Política de Governo e de Estado”.

Integram ainda a Coordenação, Fernanda Moreno, vereadora de Mogi das Cruzes, Priscilla Finamore, vereadora de Louveira, e Dr. Palmieri, vereador de São Vicente.

Com a participação ativa de autoridades, ativistas e especialistas, o evento sinaliza um compromisso renovado em prol da causa animal. A troca de ideias e experiências, aliada às informações compartilhadas nos painéis, fortalece a capacidade de implementar políticas públicas mais efetivas e fiscalizar a aplicação dessas medidas em benefício dos animais. Para 2024, a organização já prevê a realização da segunda edição do evento.

Eliria Buso
uvesp@uvesp.com.br

Vice-governador e municípios são homenageados pela Uvesp com prêmios de Integridade e Governança Pública

A União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp) reitera seu compromisso com a promoção da gestão pública eficiente e a luta contra a corrupção por meio de sua mais recente iniciativa: os Prêmios de Integridade Pública e Governança Pública. Os reconhecimentos foram concedidos a gestores municipais, pertencentes aos Executivos e Legislativos de municípios paulistas, em uma cerimônia realizada em 23 de novembro na sede do Tribunal de Contas do Estado em Araraquara.

Entre os agraciados destacam-se: a Câmara Municipal de Anhembi, a Câmara Municipal de Hortolândia, a Câmara Municipal de Iacanga, a Câmara Municipal de Igarapava, a Câmara Municipal de Itápolis, a Câmara Municipal de Tupã, além das prefeituras de Águas de São Pedro, Araçatuba, Bastos, Campos Novos Paulista, Echaporã, Garça, Itápolis, Jacupiranga, Magda, Orindiúva, Ouro Verde, Riversul e São Manuel.

Em consonância com as diversas iniciativas lideradas pela entidade, essas premiações buscam fortalecer a busca por uma governança de qualidade, promovendo uma administração íntegra. As ações integram o Programa de Integridade, cujo propósito é instaurar uma cultura de ética, prevenção à corrupção e transparência total nos atos públicos dos municípios paulistas. “Esta é mais uma peça crucial em nosso quebra-cabeça de gestão pública”, afirmou o presidente do Conselho Administrativo da Uvesp, Sebastião Misiara.

Durante um período de nove meses, representantes de prefeituras e câmaras de vereadores percorrem uma rota de formação, seguindo uma programação desenvolvida pela instituição. Nesse período, os agentes públicos passam por quatro módulos, abrangendo pontos essenciais da administração pública, como a implementação da Lei de Acesso à Informação, a divulgação de relatórios de transparência, contratos, licitações, editais e resultados.

A presidente-executiva da Uvesp, Silvia Melo, destaca que cada módulo proporciona informações valiosas para o serviço público, promovendo uma transformação organizacional nas administrações. “Durante a formação, esses gestores entram em contato com a filosofia da Uvesp, que visa engajar mais pessoas na busca por uma melhor qualidade de vida para todos, por meio de políticas públicas mais eficazes e eficientes”, acrescentou.

Já Misiara ressalta os benefícios do programa para os municípios participantes, incluindo a redução de custos, a melhoria do ambiente de trabalho, maior produtividade e fortalecimento da imagem perante a sociedade e instituições de fiscalização. Além disso, destaca que esse ambiente propicia a atração de investimentos para o município.

O histórico da iniciativa remonta a 2022, quando a UVESP e a Associação Brasileira das Agências de Desenvolvimento (Abades) lançaram a proposta. O objetivo era fomentar uma cultura de integridade, prevenção à corrupção e ética nas administrações públicas, reconhecendo o esforço de prefeituras e câmaras municipais do Estado de São Paulo. Desde então, a ação tem proporcionado aprimoramento na gestão, ampliação da rede de relacionamentos, visibilidade para as prefeituras e câmaras municipais, além de maior transparência e controle dos recursos públicos, conforme salientou Misiara.

Para participar da iniciativa, as instituições interessadas devem demonstrar interesse preenchendo um formulário de cadastro enviado por e-mail. Após o recebimento do formulário, a equipe organizadora do programa encaminha o regulamento do prêmio, a ficha de adesão e o questionário de avaliação, sendo estas as bases para avaliar o comprometimento da instituição.

Na ocasião aconteceu também a entrega do Prêmio Competência Pública ao vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth. Sebastião Misiara explicou que a premiação de Ramuth se deu por conta da trajetória dele. “O vice-governador recebeu o prêmio como prefeito de São José dos Campos, de 2017 até 2022, quando ele se afastou para fazer parte da chapa vencedora ao Governo do Estado. É uma homenagem que consideramos justa, pelo trabalho de sustentabilidade que ele desenvolveu em São José dos Campos, tendo isso como alvo principal dos seus dois mandatos”, argumentou.

Ramuth começou na vida pública como presidente da Urbanizadora Municipal de São José dos Campos (Urbam). Depois foi secretário municipal de Transportes e secretário de projetos especiais de Comunicação ainda na prefeitura de São José dos Campos. Em 2016, disputou pela primeira vez um cargo eletivo, quando foi eleito prefeito de São José dos Campos, a maior cidade do Vale do Paraíba, sendo o mais votado na história do município (219.511 mil votos), e foi reeleito no primeiro turno. Em abril de 2022, saiu da prefeitura com 82% de aprovação, entre bom, ótimo e regular, para se tornar vice-governador do Estado.

Segundo o homenageado, todos os gestores que foram reconhecidos no evento têm uma história de vida pública e empenho. “Este é um reconhecimento necessário pela dedicação de todos. Tenho muita honra de participar de uma mesa onde existe paixão e credibilidade aliadas ao profissionalismo. Aqui podemos encontrar profissionais com paixão para transformar o nosso país. Parabéns à Uvesp por reunir tanta gente profissional apaixonada”, afirmou.

Por conta de determinação constitucional, o secretário-diretor geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Sérgio Ciquera Rossi, deve se aposentar ao completar 75 anos, em fevereiro de 2024. Por conta deste cenário ele recebeu justas homenagens da Uvesp.

“Eu sou uma das pessoas que mais telefona ao doutor Sérgio, sempre pedindo auxílio e orientação no sentido de garantir orientação para gestores públicos que nos acionam. Ele sempre foi extremamente solícito. Sempre atendeu com muito carinho e profissionalismo”, reverenciou Silvia Melo.

Rossi chamou a atenção para a importante bandeira da governança na administração pública municipal. “Governança é o que falta ao país, falando de cima para baixo. Como dizia sabiamente o governador Franco Montoro, a gente nasce nos municípios, é onde as pessoas estão mais presentes. A governança é sinônimo de planejamento. Não há a menor condição de se ter sucesso sem planejamento”, finalizou.

Município do litoral paulista mudou o cenário da observação de baleias no Brasil

A Braztoa – Associação Brasileira de Operadoras de Turismo, fundada em 1989 como uma organização privada e sem fins lucrativos, tem como objetivo direcionar e organizar empresas operadoras do trade. Em 2012, a entidade entendendo a importância da sustentabilidade em todos os meios, criou o Prêmio Braztoa de Sustentabilidade, chancelado pela Organização Mundial de Turismo, como forma de reconhecer projetos que impactam o setor a partir de boas práticas ambientais, econômicas e socioculturais.

Na 11ª edição do prêmio, que aconteceu esse ano com a festa de premiação em Vitória (ES), foram inscritos noventa e oito “cases”, onde vinte e cinco foram escolhidos, sendo premiados apenas dez, divididos nas categorias Experiência/Produto e Gestão/Governança.

O município do litoral norte paulista, São Sebastião, que já havia sido premiado pela entidade em 2022, com o Projeto de Turismo de Base Comunitária, valorizando a cultura caiçara; foi novamente premiado, com a iniciativa Avistamento de Baleias São Sebastião – O projeto “Avistamento Responsável de Baleias”, promovendo inclusive a conservação marinha e o turismo sustentável, através de práticas responsáveis, educação ambiental e parcerias, preservação de baleias, por meio da redução de impactos ambientais e e impulsiona o crescimento econômico local. Uma iniciativa que protege a biodiversidade, cultiva cultura de conservação e fortalece a economia.

Com as praias mais bonitas do estado de São Paulo, o projeto de avistamento teve início em 2018, quando, com os primeiros avistamentos de populares, e em 2023, através de um termo de cooperação com o Instituto Baleia Jubarte, a Secretaria de Turismo destinou um espaço para educação ambiental, exposição sobre os animais e informações de avistamento no Centro de Informações Turísticas (CIT) e promoção em feiras do trade. A atividade cresceu em número de animais observados, chegando a serem avistadas na temporada desse ano 740 baleias no Canal de São Sebastião.

Sendo hoje um dos principais destinos turísticos para a observação de baleias no Brasil, dividindo esse mapa com Santa Catarina e Prado (BA), esse posicionamento só pode ser alcançado por campanhas realizadas pela Secretaria de Turismo junto aos pescadores e workshop de desmalhe de baleias, onde mais de 100 pescadores foram diretamente impactados, e envolvendo ativamente a comunidade local na conservação marinha. A criação de uma rede de proteção e alertas contribuiu para a segurança marítima, prevenindo acidentes e protegendo as baleias em sua rota migratória, que acontece entre os meses de maio e agosto.

O envolvimento dos moradores locais, através da valorização da cultura caiçara, da importância da conservação marinha e preservação ambiental, incluindo os alunos das escolas locais, fortaleceu a conexão com os cretáceos.

“Trabalhamos em todas as frentes deste projeto: ambiental, social, cultural, econômico e educacional em conformidade com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para 2030 estabelecidos pela Organização das Nações Unidas. Isso não apenas aumentou o turismo na região, mas também serviu como exemplo de como o turismo pode ser desenvolvido de forma responsável e sustentável”, disse Adriana, secretária de Turismo da cidade.

Para que esse segmento específico de turismo pudesse chegar ao destaque que obteve, regras foram estabelecidas, como a obrigatoriedade de uso de embarcações previamente cadastradas e que tenha toda tripulação capacitada para cumprir todas as normas de avistagem, a presença de um representante do Projeto Baleia Jubarte para uma palestra de conhecimento e a saída no máximo de duas embarcações por cada grupo de baleias, limite de aproximação de 100 metros dos animais, motor no neutro e permanecer no local por no máximo meia hora.

“O turismo de observação de baleias trouxe receitas significativas, gerando mais de 570 negócios e mais de 70 pessoas por dia em lista de espera para o passeio ao mar durante a temporada de avistamento de baleias. A implementação bem-sucedida do turismo de observação de baleias destacou o potencial econômico sustentável desse setor”, afirmou a secretária de Turismo.

“Nós recebemos um prêmio importante, de extrema seriedade, que é o prêmio Braztoa, onde entramos com o projeto de Avistamento de Baleias, isso já há 7 anos, com capacitação de barqueiros, nas escolas, prédios públicos, marinha, parceria com o pessoal do Baleia Jubarte e do Baleia à vista. É muita coisa que engloba o projeto. A seleção foi bastante criteriosa com comprovação de nossas ações, e no resultado foi o recebimento de 10 – 10 – 10, sem nenhuma ressalva. É o reconhecimento de muito trabalho e dedicação”, fala Adriana Augusto Balbo Venhadozzi, secretária de turismo de São Sebastião sobre prêmio recebido.

6º Expo Fórum Visite São Paulo debateu assuntos como aviação, hotelaria, reforma tributária e acessibilidade

A cidade de São Paulo recebeu 30% mais turistas em 2023 e ainda há espaço para crescer”. A declaração é do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, durante o 6º Expo Fórum Visite São Paulo, realizado no início de dezembro pelo São Paulo Convention & Visitors Bureau, que comemora seus 40 anos de existência.

Ao lembrar que São Paulo é a única capital mundial que sedia os três eventos da Federação Internacional de Automobilismo, Nunes informou que a cidade só “não recebe mais eventos por falta de espaço”.

Mas, destacou o prefeito, “para ter sucesso é necessário enfrentar os problemas. Aqui na capital o maior deles é a questão da segurança pública, que impacta o turismo. Mas, já estamos avançando”. Ele lembrou que a cidade já conta com 6.850 GCMs, inúmeras viaturas novas e parceria com o Governo do Estado para ampliar a Operação Delegada.

Após sua apresentação, o prefeito concedeu uma entrevista coletiva à imprensa, durante a qual anunciou que São Paulo está implementando uma grande campanha de divulgação nacional e internacional da cidade.

O líder do Executivo da capital paulista afirmou, ainda, estar trabalhando para impulsionar o turismo na cidade por meio da gastronomia e novos eventos. “Estamos investindo em espaços de turismo cultural, ampliando os eventos de negócios e incentivando os turistas a conhecer São Paulo”, disse Nunes, lembrando que a revitalização do Pacaembu amplia as possibilidades.

Ricardo Nunes também destacou que a cidade investe na qualidade dos espaços e no acolhimento dos turistas. “Estamos trabalhando para receber melhor as pessoas. Os polos de ecoturismo estão se preparando cada vez mais”, afirmou ele, ao adiantar que a cidade lançará em janeiro o seu plano de turismo.

“É importante que o turismo entre no debate eleitoral”, disse o secretário de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo, Roberto de Lucena. Para justificar sua opinião, lembrou que até outubro o Estado havia recebido 1,7 milhão de turistas internacionais e que o setor empregou, nos primeiros dez meses do ano, 54 mil pessoas – a expectativa era de 55 mil em todo o ano de 2023.

Lucena destacou ainda as tendências para 2024, que são o turismo sustentável, experiências locais, tecnologia no turismo, viagens personalizadas e turismo de saúde e bem-estar. O foco para o próximo ano, segundo ele, são o turismo rural e de natureza, a regionalização, regionalização da gastronomia paulista, digitalização e capacitação.

Cristiano Vasques, sócio-diretor da HotelInvest, destacou a hotelaria brasileira virou a página da pandemia e apontou que houve um crescimento expressivo do setor nas principais cidades, como mostrou a pesquisa Panorama da Hotelaria, realizada em parceria com o Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB).

“São Paulo foi uma das cidades que mais se destacaram. A pesquisa mostrou um crescimento forte de diária média, de trezentos para quatrocentos reais. O RevPar cresceu 35% nos primeiros nove meses deste ano em comparação com o mesmo período do ano”, apontou Vasques, ressaltando que é um crescimento para se comemorar.

O executivo disse ainda que “a perspectiva para o ano que vem é um crescimento pequeno de ocupação e crescimento forte para a diária média, que deve aumentar 5%”.

Por sua vez, o diretor executivo do FOHB, Orlando de Souza, pontuou que a ausência de novos hotéis para os próximos anos reflete, em grande parte, o período sombrio implementado pela pandemia, retraindo os investimentos. “Ninguém vai lançar hotéis após os últimos anos. Isso influenciou as ofertas de novos empreendimentos”, explicou.

Souza lembrou que a oferta pequena representa uma perda para o turismo. “A ampliação de oferta é essencial para o turismo se desenvolver. Na década de 1990, a chegada de novos concorrentes permitiu que a hotelaria da cidade de São Paulo se desenvolvesse de modo diversificado. No Brasil, com a taxa de juros, é difícil desenvolver a hotelaria”, afirmou.

Ao falar sobre as Tendências do Setor Aéreo, Ruy Amparo, da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), disse que “o setor está se recompondo. Há críticas de que as passagens são caras, mas a defasagem entre oferta e demanda precisa melhorar para que as tarifas cheguem ao patamar correto”.
Amparo disse ainda que as companhias aéreas estão recompondo suas frotas e que “a disputa por aviões no mundo é complicada, porque os pedidos são entregues dois anos depois. Mas, ele destacou que o grande desafio é gente, “porque houve enxugamento dos profissionais especializados”.
Entre as tendências do setor analisadas por Amparo estão “o aumento do número de voos entre a capital paulista e o interior e a melhoria da conectividade”.

Acessibilidade e Selo de Evento Neutro foi outro tema do Expo Fórum, que reuniu Marcos da Costa (Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência), Silvia Grecco (Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) e Fernando Beltrame (Eccaplan Soluções em Sustentabilidade).
A secretária Municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo, Silvia Grecco, contou que a cidade soma mais de 1 milhão de pessoas com deficiência. “Quando falamos de acessibilidade, não é apenas rampa de acesso, piso tátil e arquitetura. Falamos sobre acessibilidade digital, inclusão, comunicação”, informou.
A especialista afirmou que é essencial que o turismo saiba acolher a pessoa com deficiência e criar iniciativas que estimulem sua presença em todos os ambientes. “Temos que pensar nas pessoas que nunca tiveram oportunidades. É importante investir em acessibilidade e ampliar a consciência da importância de ter esse olhar para as pessoas com deficiências”.

Já o secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, lembrou que a comunicação é fundamental para avançar na acessibilidade. “Quando falamos de dignidade, falamos de todos e de todas. A acessibilidade é uma oportunidade de acolhimento e de negócios para quem trabalha com turismo”.

Marcos também destacou que o governo estadual de São Paulo preparou uma cartilha contendo pontos sobre turismo inclusivo e os caminhos para conceber um ambiente afetuoso, inclusivo e acessível.
Fernando Beltrame, da Eccaplan Soluções em Sustentabilidade, ressaltou que o momento requer reforçar os compromissos com pautas globais como redução na Emissão de CO 2, questões climáticas. “O Brasil recicla apenas 3 % dos resíduos. Temos que reforçar os nossos compromissos e fazer o que está ao nosso alcance”, enfatizou.

O 6º Expo Fórum Visite São Paulo foi encerrado com o painel Bem Receber, que contou com a participação de Luciane Leite, secretária executiva da Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo, Chieko Aoki, do Blue Tree Hotels, Juliana Assumpção, da ABAV, Fernanda Herbella, Deatur-SP, com mediação de Guilherme Paulus (CVC).

Luciane disse que o bem receber é importante pela jornada do viajante, que começa ainda em casa quando ele escolhe um destino para conhecer. “Cada elo da cadeia é fundamental”.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO RESPONDE CONSULTA SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONTAGEM DO TEMPO CONGELADO PELA LC Nº 173/20 PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS

Nesta quarta-feira (12/07/2023) o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo respondeu consulta formulada pelo Diretor Jurídico da Uvesp, Dr. Willians Kester, que pugnava pelo reconhecimento da possibilidade de contagem de tempo entre 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, para fins de reconhecimento dos benefícios como anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes, em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço de todos os servidores Públicos municipais e estaduais.

Eu seu voto o Conselheiro Relator Dr. Renato Martins Costa, destacou que o período indicado de tempo de serviços dos servidores públicos, devem ser contados para todos os fins estatutários, averbados e implantados, porém com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2022.

ENTENDA O CASO:

A Lei Complementar nº 173/2020 instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), tendo em vista as consequências econômicas decorrentes da pandemia da Covid-19, estabelecendo restrições em matéria de dispêndios com pessoal no intuito de minorar o crescimento das despesas correntes até 31 de dezembro de 2021.

Entre as proibições trazidas pela citada lei, ficaram proibidos, até 31 de dezembro de 2021: “[…] contar esse tempo como de período aquisitivo necessário exclusivamente para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço […]”. (redação do inciso IX, do art. 8º)

O Tribunal de Contas, em parecer lavrado em 09 de dezembro de 2020 (TC[1]16054.989.20-7 e dependentes), consignou o entendimento de que: “A norma veda ‘contar’ o tempo compreendido entre 28/5/20 e 31/12/21 como período aquisitivo para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal no período assinalado”. E que: “Compreendido que a vedação corresponde à suspensão do prazo de contagem de adicionais por tempo de serviço e licença de assiduidade, nos limites do quanto indagado, o tempo remanescente a 28/05/20 pode, em princípio, ser retomado a partir de 1º/1/2022 para todos os efeitos”.

Posteriormente o Supremo Tribunal Federal, reconhecendo a constitucionalidade do citado art. 8º, e em decorrência do julgamento das ADIs 6442, 6447, 6450 e 6525, todas sob a relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, entendeu que a Lei Complementar nº 173/2020 se enquadra como espécie de norma geral de direito financeiro e responsabilidade fiscal, que mirou a contenção de gastos públicos por meio de restrição temporal no campo das “despesas com pessoal”, sem contudo, atingir direitos funcionais dos servidores.

A UVESP, cumprindo sua função social e estatutária, diante da procura dos Prefeitos, Presidentes de Câmaras de Vereadores e respectivos servidores públicos, inclusive da esfera estadual, encaminhou a demanda ao Diretor Jurídico, Dr. Willians Kester Millan, que também presta consultoria a vários municípios no Estado de São Paulo, culminando no pedido de duas consultas (TC-006395.989.23-9 e TC-006449.989.23-5, dos Municípios de Irapuã e Sales, respectivamente).

Na instrução dos processos o Ministério Público de Contas, representado pelo então Procurador-Geral do Ministério Público de Contas Dr. Thiago Pinheiro Lima, apresentou brilhante parecer, concluindo pelo conhecimento das consultas e no mérito pela possibilidade do cômputo do referido tempo, sem contudo, a realização de pagamento ou fruição naquele interstício.

Assim, na 21ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, realizada nessa quarta-feira, sob a Presidência do Conselheiro Dr. Sidney Beraldo e Relatoria do Conselheiro Dr. Renato Martins Costa, por unanimidade, os Conselheiros conheceram das consultas e no mérito responderam positivamente à possibilidade de reconhecimento do tempo suspenso pela legislação, para todos os servidores, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2022.

Com essa decisão, passa a ser possível a contagem de tempo entre 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, para fins de reconhecimento dos benefícios como anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes, em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço de todos os servidores Públicos, vedada a remuneração ou a fruição naquele interstício, bem como o pagamento de qualquer parcela retroativa referente ao período suspenso.

UVESP PELO ESTADO DE SÃO PAULO

O presidente do Conselho Gestor, Sebastião Misiara, recebeu na sede da UVESP, o presidente da Câmara de Tabatinga, Claudemir Moreira, para filiação na entidade, o que, entre outras coisas, lhe garante pareceres do corpo jurídico, entre outros benefícios, como desconto em reformas da Lei Orgânica e Regimento Interno e  Escola Uvesp.

EX MINISTRO VISITA A ENTIDADE

A diretoria da Uvesp recebeu a honrosa visita do ex-ministro da Justiça (Governo Michel Temer), Torquato Jardim, especialista reconhecido internacionalmente em Legislação Eleitoral e também o outro grande especialista, Geraldo Agosti, autor de vários livros na área. Presente também o vice-presidente da Uvesp, Walcenir Bragatto.

INVEST SÃO PAULO

A vice-presidente executiva, Estella Dantas, acompanhada do Levi Rossi, gerente de Relações Institucionais, mostrou os projetos da InvestSP pelos municípios do Estado aos presidentes do Conselho Gestor e Executiva, Sebastiao Misiara e Silvia Melo. Sob a coordenação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, Jorge Lima, os projetos avançam e serão mostrados também em evento da Uvesp.

LANÇAMENTO LIVRO

Ex-governador João Dória autografou com um número recorde de convidados o livro “O Poder da Transformação”, no Shopping Iguatemi. Uma noite com reencontro de muitos amigos.

TÍTULO PARA DIMAS RAMALHO

A presidente executiva da Uvesp, Silvia Melo, participou da solenidade de outorga do título de Cidadão Honorário de São Carlos, ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Dimas Ramalho. Foi recebida pelo autor do titulo, vereador Lucão Fernandes, pelo presidente da Câmara, Marquinho Amaral, pelo vice-presidente da Uvesp, ex-vereador Walcinyr Bragato, pelo vice-prefeito Edson Ferraz e por vários vereadores. Homenagem ao conselheiro Dimas Ramalho, grande amigo da Uvesp e dos municípios em noite extremamente prestigiada.

CURSO NOVA LEI DE LICITAÇÕES EM ITIRAPINA

Willians Kester, advogado e consultor jurídico da Uvesp, ministrou mais um curso sobre a nova lei de licitações, que foi prorrogada por mais um ano. Professor Kester é hoje um dos principais especialistas no tema.

RIBEIRÃO PRETO QUER PARCERIA DA UVESP

Silvia Melo, acompanhada da assessora Luciana Nogueira, visitou durante a semana a Câmara Municipal de Ribeirão Preto, sendo recebida pelo presidente Franco Ferro e o vereador e Presidente do Parlamento da Região Metropolitana, Mauricio Gasparini. Franco Ferro ficou feliz em conhecer o trabalho da UVESP, e entendendo a importância de ter uma parceria com a entidade, tanto na filiação, como no Premio Integridade Pública e também no Jornal do Interior.

UVESP MULHER

A presidente executiva da Uvesp, Silvia Melo, participou como palestrante do 4 Encontro de Empoderamento Feminino em Itirapina, na câmara Municipal, na última sexta feira 31/03, encerrando o mês da mulher, promovido pela vereadora Bete do Broa. Ela destacou o papel da mulher na política e na sociedade. E conclamou, “Não desistam nunca”. Silvia Melo, elogiou o respeito do Presidente da Câmara, Luciano Juruna, pelo respeito dado à mulher no legislativo. Os cumprimentos também foram estendidos à Prefeita Municipal da cidade, Graça Zucchi Moraes, pelo numero de secretarias mulheres em seu governo, mostrando equilíbrio e equidade na gestão pública. Silvia Melo, ao final foi homenageada pelo trabalho na entidade, principalmente pelo empoderamento da mulher na vida pública. O evento contou também com a presença de mais três palestrantes, a dama do municipalismo, Dalva Christofoletti, Gaby Moarais e Waldirene Ricanelo.